O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no fim de junho e previa a redistribuição de cadeiras a partir da legislatura de 2027, com base no Censo Demográfico de 2022. O projeto também previa a criação de novas vagas para estados que tiveram crescimento populacional, o que representaria um gasto estimado em R$ 65 milhões por ano.
Com o veto, o governo encaminhará a decisão ao Congresso Nacional em até 48 horas. Os parlamentares terão 30 dias para analisar e decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Se o veto for mantido, a redistribuição das vagas acontecerá diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 1º de outubro, como determina decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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