A desigualdade regional é uma das formas por meio das quais as diferenças sociais e econômicas se manifestam no espaço geográfico. Na ciência geográfica, a região é uma unidade delimitada a partir de aspectos em comum que são identificados em uma área. Com o passar do tempo, condicionada por fatores que abordaremos mais adiante, essas regiões podem apresentar disparidades com relação ao desenvolvimento humano, à distribuição de renda, à industrialização e à economia de um modo geral. Nascem, então, as desigualdades regionais.
Uma vez que as regiões podem ser delimitadas a partir de um vasto número de critérios, existem inúmeras maneiras de se avaliar as desigualdades regionais. Podemos falar de como elas são observadas nas regiões definidas em uma cidade, em um país ou, ainda, em escala mundial. Portanto, o estudo e a compreensão da desigualdade regional passa pelo entendimento do que é uma região e pelo estabelecimento prévio de como elas serão tratadas durante a análise.
Exemplos de desigualdade regional
- No continente europeu, a desigualdade regional é observada entre os países do Leste Europeu (Belarus, Ucrânia, Hungria, Romênia, Rússia, etc.) e aqueles da Europa Ocidental (Alemanha, França, Reino Unido, etc.). A primeira região é mais pobre do que a segunda, especialmente quando consideramos indicadores como o PIB per capita. São fatores históricos, principalmente, os responsáveis por essa diferença entre elas.
A América do Norte é uma região mais rica e com maior índice de desenvolvimento do que as Américas Central e do Sul. Essas desigualdades são ainda mais profundas quando utilizamos a regionalização da América Latina e da América Anglo-Saxônica para a análise. A primeira passou por longos e violentos períodos de colonização e instabilidades políticas, o que afetou processos como a industrialização e a urbanização. Embora a segunda tenha, igualmente, sofrido colonização, o modelo implementado foi o de povoamento, e o seu desenvolvimento seguiu um caminho completamente distinto dos países vizinhos do Sul.
O Norte Global e o Sul Global são uma regionalização do mundo baseada nas desigualdades econômicas entre os países que pertencem a cada um desses grupos.
Causas da desigualdade regional
Como todo problema socioeconômico e espacial, a desigualdade regional é um fenômeno complexo derivado de um extenso conjunto de causas. A principal delas pode ser encontrada na história dos países e da sua construção territorial.
Da mesma forma como observamos no Brasil e nas demais nações latino-americanas, muitos países passaram por invasões de povos estrangeiros e se tornaram colônias de outros países. O modelo de colonização, que tem por trás a intenção dos colonizadores para com as terras apossadas, foi um dos fatores que influenciaram o desenvolvimento econômico dos países e, por conseguinte, estabeleceu diferenças internas, entre as regiões do próprio território, e externas, como vimos nos exemplos acima, que são as desigualdades observadas dentro de uma área continental.
Nas antigas colônias, o desenrolar dos ciclos econômicos e o emprego de mão de obra escravizada foram fatores que propagaram desigualdades sociais profundas na população, as quais refletiram nas desigualdades regionais nesses países. A disponibilidade de recursos naturais com viabilidade econômica também foi responsável pelo desenvolvimento desigual das regiões, já que sua presença atraía fluxos populacionais e condicionava a instalação de núcleos urbanos e o desenvolvimento de cidades.
Com o passar do tempo, a maior concentração populacional em algumas áreas selecionadas dos territórios em detrimento de outras levou ao maior avanço de urbanização e da industrialização, o que resultou nas desigualdades regionais na escala de país. Soma-se a isso a forma como as políticas públicas são realizadas, a má gestão dos recursos públicos, os conflitos políticos e problemas dessa ordem que se manifestam e acabam por aprofundar as desigualdades entre regiões.
O mesmo processo nos ajuda a entender as desigualdades que acometem as regiões de um mesmo estado, por exemplo, em que o seu litoral é mais urbanizado e apresenta mais dinamismo do que o interior, como no caso brasileiro. Nas cidades, fatores organizacionais e a falta de planejamento urbano contribuem para que as desigualdades socioeconômicas reflitam no espaço.
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Desigualdade regional no Brasil
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. As desigualdades socioeconômicas brasileiras também são observadas no espaço, mais precisamente, entre as suas Grandes Regiões. A maneira como a ocupação do território aconteceu, concentrando-se na faixa litorânea, e a exploração diferenciada de recursos naturais que se manifestou em torno dos ciclos econômicos estão na raiz desse problema.
O desenvolvimento econômico brasileiro se iniciou no litoral e foi gradualmente se expandindo para o interior. Com o passar do tempo, o Nordeste deixou de ser o centro econômico e político do país, e esse posto foi ocupado pelo Sudeste, onde a mineração, em um primeiro momento, e depois a cafeicultura favoreceram o surgimento de grandes centros urbanos, de uma malha de transportes densa e da industrialização.
Outros ciclos econômicos surgiram no decorrer do tempo, como o da borracha na região Norte, mas o Sudeste se manteve como sendo o principal polo econômico do país e, até os anos 1960, o seu centro político. Esse processo deu origem à chamada Região Concentrada, que inclui também os estados do Sul do país.
Em termos de desigualdades sociais, o apagamento cultural dos povos originários e a base econômica escravocrata em que se apoiou a economia do Brasil nos três primeiros séculos de sua história fizeram surgir uma estrutura social excludente.
Soma-se aos fatores mencionados anteriormente a ausência de políticas públicas, a negligência do Estado para com uma parcela da população e a corrupção no meio político que atrasa e prejudica setores fundamentais do país. Além disso, há certa morosidade com relação ao tratamento de pautas urgentes no que tange as desigualdades regionais, como a disponibilidade de infraestrutura e a má distribuição de recursos naturais, a exemplo das políticas contra as secas no Nordeste, o que contribui para o aprofundamento desse problema no Brasil.
Todas essas são as causas das desigualdades regionais no território brasileiro. Uma das maneiras de constatá-las é por meio de indicadores socioeconômicos, a exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH. Esse dado é disponibilizado por estado e, por meio dele, podemos identificar os seguintes intervalos, considerando os valores mais baixos e mais elevados:
IDH nas Grandes Regiões do Brasil | ||
Grande região | Menor valor | Maior valor |
0,688 (Amapá) | 0,731 (Tocantins) | |
0,676 (Maranhão) | 0,734 (Ceará) | |
0,736 (Mato Grosso) | 0,814 (Distrito Federal) | |
0,762 (Rio de Janeiro) | 0,806 (São Paulo) | |
0,769 (Paraná) | 0,792 (Santa Catarina) | |
O Produto Interno Bruto (PIB) e o PIB per capita são indicadores econômicos igualmente importantes para a análise das desigualdades regionais brasileiras. Os dados de cada um deles são levantados pelo IBGE e são apresentados na tabela a seguir:
PIB e PIB per capita das Grandes Regiões do Brasil (em reais) | ||
Grande região | PIB | PIB per capita |
Norte | 636.552.000.000 | 36.678,53 |
Nordeste | 1.513.055.000.000 | 27.681,97 |
Centro-Oeste | 1.159.827.000.000 | 71.200,72 |
Sudeste | 5.799.493.000.000 | 68.357,91 |
Sul | 1.854.419.000.000 | 61.274,54 |
A diferente concentração populacional atuou como uma das causas das desigualdades regionais no Brasil. Na tabela a seguir, veja a distribuição de população entre as cinco grandes regiões do país:
População das Grandes Regiões do Brasil | ||
Grande região | População | % da população brasileira |
Norte | 17.354.884 | 8,5% |
Nordeste | 54.658.515 | 26,9% |
Centro-Oeste | 16.289.538 | 8% |
Sudeste | 84.840.113 | 41,7% |
Sul | 29.937.706 | 14,7% |
Existem vários outros indicadores que podem ser utilizados para a avaliação da desigualdade regional, a exemplo da escolaridade da população, da alfabetização e, também, do acesso ao saneamento básico. O último reflete de forma direta a qualidade de vida da população, e a atuação do poder público em colocar em prática um direito que é garantido constitucionalmente: um meio ambiente limpo e ecologicamente equilibrado.
Saneamento básico nas Grandes Regiões do Brasil (% de domicílios) | |||
Grande região | Domicílios conectados à rede de esgoto | Domicílios abastecidos pela rede geral de água | Domicílios que têm coleta de lixo |
Norte | 24,4% | 56,4% | 80,4% |
Nordeste | 43% | 77% | 83,3% |
Centro-Oeste | 54,2% | 85,6% | 93,2% |
Sudeste | 86,6% | 91,1% | 97% |
Sul | 63,7% | 86,8% | 95,3% |
Com relação à alfabetização, o último censo demográfico do IBGE revelou que 7% dos brasileiros ainda não apresentam nenhum tipo de instrução. Em escala regional, observe como esse indicador se comporta e como as desigualdades regionais se manifestam.
Alfabetização da população das Grandes Regiões | ||
Grande região | Alfabetizados | Não alfabetizados |
Norte | 91,8% | 8,2% |
Nordeste | 85,8% | 14,2% |
Centro-Oeste | 94,9% | 5,1% |
Sudeste | 96,1% | 3,9% |
Sul | 96,5% | 3,5% |
Consequências da desigualdade regional
No Brasil e no mundo, a desigualdade regional resulta em consequências negativas para a população e para o desenvolvimento socioeconômico e territorial e serve como um catalisador dos demais problemas de mesma natureza. Então, temos como resultado da desigualdade regional:
ampliação das desigualdades de renda, o que acaba elevando a parcela da população vivendo em condição de pobreza e pobreza extrema;
queda dos indicadores de desenvolvimento, como o IDH, do país ou da região, o que acontece em função da piora na qualidade de vida da população;
maior concentração de redes de infraestrutura e de serviços em poucas regiões, que é o que acontece no território brasileiro;
os investimentos governamentais acabam sendo direcionados para as regiões mais populosas e com maior concentração de serviços em detrimento das demais;
ausência ou menor volume de investimentos privados e baixa presença de indústrias e empresas de grande porte nas regiões mais pobres;
intensificação dos movimentos migratórios internos de pessoas que deixam sua região de origem em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho;
segundo a ONU, a privação de direitos essenciais, inclusive de crianças e adolescentes, é uma consequência das desigualdades regionais, e pode ser observada no Brasil;
em escala global, ela aumenta a exclusão dos países subdesenvolvidos da globalização (econômica, principalmente), fenômeno que se concentra nos territórios desenvolvidos.
Como combater a desigualdade regional?
O combate à desigualdade regional é feito a partir de políticas públicas voltadas para a mitigação desse problema. É fundamental que, antes disso, seja realizado o mapeamento das principais causas e impactos da desigualdade regional em um território, processo esse que consiste na identificação dos setores prioritários que necessitam de intervenção, para que assim sejam estabelecidos planos de ação eficazes que contemplem, sobretudo, a parcela mais vulnerável da população, que é aquela mais prejudicada pelas desigualdades socioespaciais.
Para além da implementação de infraestrutura e da ampliação do acesso populacional aos serviços, faz-se importante a geração de empregos e a criação de novas oportunidades para aqueles que vivem em regiões que são menos favorecidas. Além do mais, o Estado é capaz de criar centros educacionais, polos tecnológicos e instituições voltadas para a qualificação profissional, sendo esses dois dos pontos tratados na Constituição Federal do Brasil para a redução das desigualdades regionais.
Diante disso, podemos concluir que o Estado deve atuar em conjunto com os estados e os municípios para que essas medidas sejam implementadas e tenham a sua execução monitorada, assegurando os direitos básicos da população e a diminuição das desigualdades regionais em todas as instâncias do território.
Repertório para redação sobre desigualdade regional
A desigualdade regional é um tema que permite abordagens a partir de diferentes perspectivas que se encontram dentro e fora do escopo da Geografia. Por essa razão, é muito importante a construção de um repertório para discorrer a respeito desse problema com maior segurança e autoridade. Abaixo, trazemos algumas dicas que podem enriquecer o seu texto.
A Constituição Federal do Brasil, em seu Artigo 43, trata da solução para as desigualdades regionais. Confira na íntegra:
Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
§ 1º Lei complementar disporá sobre:
I – as condições para integração de regiões em desenvolvimento;
II – a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.
