quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Rodrigo Janot denuncia Michel Temer ao STF.

É a segunda vez em que o presidente é acusado ao Supremo. Ele é acusado do crime de organização criminosa e obstrução de Justiça


O presidente Michel Temer, participa do lançamento do Programa Nacional do Voluntariado, no Palácio do Planalto, em Brasília – 28/07/2017 (Adriano Machado/Reuters)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela segunda vez. Temer é acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR). Também foram acusados pelo crime de obstrução de Justiça o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que controla a JBS, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores. Eles tiveram os benefícios da delação premiada suspensos pelo STF.
A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da Câmara”.
No crime de organização criminosa, os peemedebistas são acusados por Janot de uma “miríade de delitos”, que teria rendido ao grupo 587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham contratos com as estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, além dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, da Secretaria de Aviação Civil e a Câmara dos Deputados.
Segundo Janot, o presidente mantinha “alguma espécie de ascensão” sobre todos os outros membros do grupo. Enquanto foi presidente do PMDB e vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF, Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina federal e fazia as indicações do grupo aos governos do Partido dos Trabalhadores. “Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, afirma o procurador-geral da República, que ressalta a influência de Cunha e Alves, ex-presidentes da Câmara, assim como Temer,  junto a ele.
Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em torno do presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o empresariado da construção civil, “grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina a políticos e outros funcionários públicos”.
Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016, sustenta a PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara “continuou com suas atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se tornou presidente da República, assumiu o protagonismo das negociatas que renderiam propina. A PGR cita como exemplo as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio da Alvorada, gravadas pelo empresário, e a indicação de Rodrigo Rocha Loures por Temer como interlocutor de Joesley no governo para resolver as demandas da empresa. O ex-assessor presidencial foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo Ricardo Saud. fonte,henriquebarbosa.com

Revista Veja Admite ‘Destempero’ De Moro Ao Ser Tachado De ‘Parcial’ Por Lula; CONFIRA AQUI!

Por Redação Click Política Última Atualização 14 set, 2017
 

O depoimento de duas horas de Lula ao juiz Sergio Moro terminou em discussão entre os dois. 

Lula acusou o magistrado de agir com parcialidade, e de ser refém da imprensa nacional.

“Não posso deixar de dizer que esses processos contra mim virassem vocês reféns da imprensa”, disparou Lula em suas considerações finais.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Moro, inclusive, cita reportagens jornalísticas.

“Vou chegar em casa amanhã almoçar com 8 netos e uma bisneta de 6 meses. 

Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, diz Lula.

Moro responde irritado.

“Não cabe ao senhor perguntar isso a mim. Mas de todo modo sim”, disse.

Não foi o procedimento na outra ação”, rebateu Lula.

“Eu não vou discutir a outra ação com o senhor. 

A minha convicção é que o senhor foi culpado. 
Se fossemos discutir aqui, não seria bom para o senhor”, disse Moro.

Lula então, diz que tem que discutir sim. 

“Vou esperar que a justiça continue a fazer justiça nesse país”.

Moro interrompe, e encerra a gravação.

DA VEJA


domingo, 10 de setembro de 2017

Afonso Bezerra: MPRN quer que Executivo adote medidas para realinhar município à LRF

O prefeito da cidade de Afonso Bezerra, região Central do estado, Francisco das Chagas Felix Bertuleza, Chico Bertuleza, é mencionado diretamente numa Recomendação oriunda do Ministério Público do RN na referida comarca.

Protocolada sob o nº 2017/0000396464, a medida, legitimada pela promotora pública Juliana Alcoforado de Lucena, é consequência da Notícia de Fato nº 086.2017.000315.

A instrução do fiscal da lei ao chefe do Executivo é no sentido de que ele, enquanto gestor municipal, se abstenha dos seguintes procedimentos: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e, contratar hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No prazo de 30 dias, o prefeito afonso-bezerrernse deve remeter à Promotoria de Justiça cópia do cronograma das medidas que pretende adotar no sentido de reduzir gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo municipal, na forma do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dentre as considerações que elencou, a agente do MPRN frisou que o município de Afonso Bezerra publicou Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro semestre de 2017, conforme art. 63, inciso II, alínea “b”, atingindo o percentual de 58,85% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal.

Observou que, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF, as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal não poderá ultrapassar o limite máximo de até 54% da RCL.   fonte,  AngicosNotícias

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

NOVA CRUZ/RN Alpargatas fecha fábrica e encerra atividades no Rio Grande do Norte

Última unidade de produção funcionava em Nova Cruz, no interior, e tinha 375 funcionários.


Por Kleber Teixeira, Inter TV Cabugi
 


Caminhões retiram equipamentos desde a semana passada na Alpargatas (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

A Alpargatas S.A. fechou a sua última fábrica no Rio Grande do Norte. A unidade de produção ficava na cidade de Nova Cruz, a 116 quilômetros de Natal, e tinha 375 funcionários contratados.
No dia do anúncio do fechamento do posto de costura, na quinta-feira (31), os funcionários trabalharam normalmente. No fim do expediente chegou o comunicado que surpreendeu as mais de 300 pessoas demitidas, a maioria de Nova Cruz. Desde o dia seguinte, eles assistem a caminhões entrarem e saírem do galpão onde trabalhavam, recolhendo equipamentos.
O operador de costura João Marcos Lima, há dezoito anos na empresa, disse que a cidade vai viver um drama na economia com o fim das atividades, por conta do dinheiro que vai deixar de circular.
Desde 2008 a empresa vem fechando unidades no Rio Grande do Norte, nas cidades de São Paulo do Potengi, Santo Antônio e Natal. A fábrica de Nova Cruz foi a quarta e última unidade de produção da Alpargatas que teve as atividades encerradas no estado.
As quatro fábricas fechadas deixaram de empregar cerca de três mil pessoas. Depois de vinte anos funcionando. O secretário geral do Sindicado dos Trabalhadores das Indústrias do Calçados do RN, Marcones Marinho da Silva, avalia que o Rio Grande do Norte está perdendo espaço para estados vizinhos, como Paraíba e Ceará, que têm atraídos empresas com benefícios fiscais.
A empresa divulgou uma nota em que explica o que motivou o fim da produção no estado potiguar. A Alpargatas esclarece que os maiores desafios são otimizar a produção e a falta de incentivos fiscais. A crise financeira também teria pesado na decisão de fechar o negócio.
O prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira, disse que não foi avisado do fechamento, e que o Município não tem como dar incentivos ficais, porque não cobra imposto a Alpargatas. Segundo ele, recebe apenas uma taxa pela licença de funcionamento da fábrica no prédio que já foi cedido pela Prefeitura. FONTE, //g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Eleições 2018 “Se eu não puder ser candidato, a gente arruma alguém para ser”, diz Lula no Ceará

Em giro pelo Nordeste, petista chega ao Ceará e repete discurso do “nós contra eles”.

“Eles”, no caso, são a elite do país, ora Temer, ora a Lava Jato e, às vezes, a imprensa

caravana do Lula no Nordeste
Lula, durante ato em Mossoró (RN), na segunda. EFE
Quixadá (Ceará)
Em um palco improvisado montado em um posto de gasolina na beira da estrada, centenas de guarda-chuvas abrigavam do forte calor uma multidão à espera do ex-presidente Lula, nesta terça-feira. Os moradores de Quixeré (CE) foram até o posto para ver o pré-candidato do PT à eleição do ano que vem falar. Se possível, tirar uma selfie e dar um beijo no petista, que está na estrada há 13 dias, percorrendo o Nordeste em uma caravana. Rouco e um pouco abatido por uma gripe contraída no início da viagem, o ex-presidente subiu no palco, ia apenas acenar aos seus eleitores, para poupar a garganta. Mas não aguentou. Acostumado a discursos longos, acabou pegando o microfone. Foi breve, em todo caso. “Eu havia combinado com a minha equipe que só falaria hoje à noite, mas eu quero agradecer o carinho e a presença de todos vocês”, disse, sob aplausos.
Depois disso, seguiu viagem para a última cidade do dia, Quixadá, também no Ceará, onde realizou um ato no início da noite. Para uma multidão, Lula, com a voz um pouco melhor, falou sobre as eleições do próximo ano. “Faltam 14 meses para as eleições. A gente nem sabe se vai estar vivo [até lá]. A gente não sabe se vai poder ser candidato. Eu nem sei se o PT quer que eu seja candidato”, disse. “Mas se eu for candidato, vocês vão ganhar as eleições outra vez”.
As conversas sobre um possível impedimento à candidatura de Lula  – que foi condenado pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex, e é réu em seis ações no âmbito da Lava Jato – rondam o Partido dos Trabalhadores, embora seus dirigentes não assumam publicamente. Coerente com o discurso de que “não há um plano B”, Lula tem se apresentado, durante a caravana, como o candidato único do PT. Mas na noite desta terça-feira, acabou deixando uma interrogação no ar. “Se eu não puder ser candidato, a gente vai arrumar alguém para ser”, disse.
A ideia da ausência de Lula na disputa eleitoral do ano que vem não é rejeitada somente pelo Partido dos Trabalhadores. Nas praças e calçadas, descendo do palanque, muitos de seus eleitores torcem o nariz quando esta possibilidade é mencionada. “Vai ser Lula sim, não tem jeito”, disse, em Quixadá, a aposentada Lindomar Rodrigues, 63. “Se não for ele o candidato, eu não voto em ninguém”, completou. De Currais Novos, no Rio Grande do Norte, a aposentada Maria das Neves, 61, disse o mesmo. “Voto em quem ele indicar, mas vai ser ele [o candidato]. Não tem chão nem gemido”.
Enquanto isso, no palco, já passaram alguns possíveis nomes para a disputa do ano que vem, caso Lula seja impedido de concorrer: o senador Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta do PT, já estiveram com Lula em algum ponto da caravana. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que tem sido apontado como o plano B do partido, até o momento, não apareceu no giro pelo Nordeste. Ainda resta uma semana de caravana e dois Estados a serem percorridos, o Piauí e o Maranhão. Lula e uma comitiva grande de assessores, dirigentes e militantes estão na estrada há 13 dias e já percorreram sete Estados: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Pelas estradas por onde a caravana passa, os eleitores de Lula correm para ver o ex-presidente passar. Em muitos locais onde não estava programada uma parada, o ex-presidente acaba parando o comboio. Sai do ônibus, é agarrado, abraçado e beijado por centenas de pessoas, faz um pequeno discurso, e segue viagem.

Nós contra eles

Durante seus discursos pelas cidades por onde passa, Lula tem batido muito na tecla do nós contra eles. Sendo que eles, ora são a elite brasileira, ora o presidente Michel Temer, ora a Lava Jato e, às vezes, a imprensa também. “Eu sei que a perseguição que eu estou sendo hoje vitimado, não é uma perseguição ao Lula”, disse, em Currais Novos (RN). “Porque o Lula já tem idade suficiente, o Lula já apanhou demais, o Lula já aguenta um tanto. O que eles estão tentando é tirar do povo brasileiro as conquistas que nós tivemos nos últimos anos”, afirmou.
Em outro momento, aos gritos de fora Temer, o ex-presidente disse: "Eles derrubaram 54 milhões de votos da Dilma e ocuparam o poder", afirmou. "Enganaram a sociedade brasileira e a Globo tratou de mentir o tempo inteiro, dizendo que a Dilma era a responsável pela desgraça do PT e do Brasil. E eu pergunto: O Temer melhorou o quê?".
Outro ponto bastante lembrado tem sido o da educação. "Toda vez que eu falo que não tenho diploma, não pense que eu tenho orgulho de não ter diploma", disse, em Mossoró (RN). "Eu falo para provocar eles".
Em Quixadá, vestindo uma bata africana que ganhou de um dos alunos de Guiné Bissau que estudam na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), Lula disse: "Outro dia eu fui na universidade [a Unilab] e 67 meninos da África estavam se formando", contou. "Aí eu soube que tinha preconceito [ali] contra a molecada da África, e eu comecei a dizer pra eles 'vocês não devem nada ao Brasil. E o Brasil não está fazendo um favor, o Brasil está pagando [por] 300 anos de escravidão que nós devemos ao povo africano". A Unilab foi criada e inaugurada na gestão do petista e promove a integração entre o Brasil e outros países de língua portuguesa, especialmente os da África.
Longe das capitais do Sudeste, onde o ex-presidente tem o desprezo de grande parte dos eleitores, Lula colhe ovações e elogios com as paixões que suscita em alguns grupos. “Lula é o presidente da humanidade, não só do Brasil”, disse o estudante de pedagogia Samora Caetano, 23. Ele veio de Guiné Bissau, há três anos, para estudar na Unilab. “Ele pegou a população pobre e levou para a universidade. Lula nos representa”.FONTE,  https://brasil.elpais.com/

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Comissão debaterá necessidade de tornar permanente o Fundeb

A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (30), a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. O primeiro debate já está programado para o próximo dia 12 de setembro, no Senado, e contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb.
Em 2020, termina o prazo de vigência do Fundeb. Por isso, a senadora Lídice da Mata apresentou a PEC 24/2017, que torna permanente o FUNDEB. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fátima destacou a importância da Comissão debater o tema. “Como pensar em desenvolvimento regional sustentável, com justiça social, se a gente não cuidar daquilo que é estruturante, essencial e básico, que é a educação do nosso povo; a educação das nossas crianças e jovens? Queremos fazer do Fundeb uma política permanente, além de aumentar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios”, explicou. FONTE,  http://blog.tribunadonorte.com.br/heitorgregorio/

Ex-prefeita da Grande JP é multada em R$ 1,4 mi por desvios e gastos sem autorização

Também na sessão desta quarta, o TCE reprovou as contas dos Fundos de Assistência Social e de Saúde do Conde, também na gestão da ex-prefeita. Com isso, os ex-gestores dos fundos foram multados em R$ 36.997
Mais política | Em 30/08/17 às 14h59, atualizado em 30/08/17 às 15h09 | Por Redação
Reprodução/Correio Online 
 
Tatiana Corrêa
O Tribunal de Contas co Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (30), as contas de 2013 da ex-prefeita do Conde, Tatiana Correa. Na decisão, o tribunal também impôs débito de R$ 1.414.332,87 por desvio de bens e serviços, gastos não autorizados, despesas e dispêndios financeiros não documentalmente comprovados. Cabe recurso da decisão.

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Também na sessão desta quarta, o TCE-PB reprovou as contas dos Fundos de Assistência Social e de Saúde do Conde, também na gestão da ex-prefeita. Com isso, os ex-gestores dos fundos foram multados em R$ 36.997.

Já a prefeita de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, teve as contas de 2015 reprovadas por não recolhimento de contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também cabe recurso.

Na sessão, também foram reprovadas as contas de 2015 do ex-prefeito de Areial, Cícero Pedro Meda de Almeida, a quem o TCE impôs o débito de R$ 18 mil decorrente do pagamento de subsídios ao então Chefe de Gabinete irregularmente ordenado durante o exercício.fonte; http://portalcorreio.com.br