A Polícia Rodoviária Federal planeja dobrar seu efetivo nos próximos anos, com a realização de novo concurso PRF.
A medida faz parte do planejamento elaborado pela corporação para
atender às novas atribuições previstas na PEC da Segurança Pública. O
projeto estratégico, elaborado neste mês de novembro, prevê que o
efetivo passe dos atuais 13 mil para 26 mil policiais até o final de 2030. Para isso, a PRF estima realizar concurso e promover nove ciclos de formação entre 2028 e 2030.
A ampliação está condicionada à
implementação da PEC nº 18/2025, que prevê a expansão das competências
da PRF para além das rodovias federais. O texto já foi aprovado pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas ainda depende de
promulgação. A PEC da Segurança Pública prevê transformar a PRF em uma força policial multimodal da União. Além das rodovias federais, a corporação poderá atuar em ferrovias e hidrovias federais. O texto também prevê novas frentes de atuação, como:
apoio a ações de segurança durante calamidades públicas;
proteção de bens, serviços e instalações federais;
apoio cooperativo aos governos estaduais e ao Distrito Federal;
atuação ostensiva em ferrovias e hidrovias federais;
reforço do policiamento nas regiões de fronteira.
Para dar conta das novas atribuições, a
PRF estima que sejam necessários mais 13 mil policiais. Segundo o
projeto, a PRF tem hoje cerca de 13 mil policiais para mais de 75 mil
kms de rodovias federais, efetivo já inferior ao que as atribuições
atuais exigem. Uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU)
aponta a necessidade de 18 mil policiais apenas para o policiamento
rodoviário. Por isso, a corporação considera necessário contratar outros
13 mil profissionais. A proposta é destinar parte desse contingente às
novas competências e recompor o policiamento nas estradas.
A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais Novos,
que comandará o Legislativo no biênio 2027-2028, começa a movimentar o
cenário político local. Um grupo formado por sete vereadores formalizou o
registro de uma chapa para disputar os cargos de direção da Casa.
A chapa é encabeçada pelo vereador G Charles, que concorre à
presidência. A composição conta ainda com João Paulo, como candidato a
vice-presidente; Ycleyber Trajano, para primeiro secretário; e Lucieldo
Silva, para segundo secretário.
O grupo reúne também o apoio dos vereadores Sebastião Cabral,
Sargento Ezequiel e Leilza Palmeira, totalizando sete parlamentares na
articulação.
A movimentação ocorre após a publicação do Edital nº 07/2026,
divulgado nesta quinta-feira (12) pela atual Mesa Diretora no Diário
Oficial. O documento reafirma a realização da sessão especial para o dia
23 de novembro de 2026, às 19h, quando os vereadores escolherão a nova
direção do Legislativo municipal.
Conforme o edital, o período para registro de candidaturas teve
início nesta quinta-feira e se estenderá até as 13h do dia da votação.
A eleição será decisiva para definir a condução administrativa e
política da Câmara Municipal nos próximos dois anos. Com o registro da
chapa, a disputa pela Mesa Diretora ganha um novo capítulo no cenário
político de Currais Novos.
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte
(IFRN) está com inscrições abertas para 80 vagas em dois cursos de
especialização na modalidade de educação a distância (EAD). As
oportunidades são ofertadas pelo Campus Natal-Zona Leste, com ingresso
previsto para o primeiro semestre de 2027. Os interessados podem se
inscrever até as 23h59 do dia 30 de novembro, por meio do Portal do
Candidato. A taxa de inscrição custa R$ 80, mas o edital prevê
possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos
critérios de baixa renda.
O processo seletivo oferece 40 vagas para a especialização em Literatura e Ensino e outras 40 para Língua Portuguesa e Matemática em uma Perspectiva Transdisciplinar.
As vagas contemplam ampla concorrência e modalidades de reserva para
pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, com deficiência e
transgênero.
Para concorrer, os candidatos precisam ter
diploma de graduação e atender aos requisitos de formação exigidos para
cada curso. Na especialização em Literatura e Ensino, podem participar
graduados em Letras e áreas afins, como Pedagogia, Licenciatura em Arte,
História, Filosofia ou Ciências Sociais. Já o curso de Língua
Portuguesa e Matemática em uma Perspectiva Transdisciplinar é destinado a
pessoas com formação em licenciatura em Letras, Matemática ou
Pedagogia.
A seleção ocorrerá por meio de análise
curricular. Entre os critérios de pontuação estão a experiência
profissional como docente nas redes pública e privada de ensino e a
formação em cursos de licenciatura. O resultado final está previsto
para 7 de janeiro de 2027. Os candidatos aprovados deverão realizar a pré-matrícula on-line entre os dias 12 e 18 de janeiro.
De acordo com a Secretaria de
Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, há a previsão de uma concessão e
exploração de ferrovias no Estado
Durante uma agenda em Brasília, nesta
quarta-feira (11), o secretário da Infraestrutura e dos Recursos
Hídricos da Paraíba, Jovanio Silva defendeu a reativação da rede
ferroviária ligando Cabedelo a Patos.
A proposta foi apresentada ao
secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Bruno Leitão
Praxedes. Além da infraestrutura ferroviária, também foram discutidos
projetos de infraestrutura portuária, rodoviária e das obras executadas
pelo Governo federal no Estado.
De acordo com Jovanio, há a previsão de um
chamamento público para abril de 2027, visando a concessão e exploração
de ferrovias no Estado, tendo em vista o interesse de empresas de
mineração em se instalar na Paraíba.
Outro investimentos
Segundo o secretário, também foram
apresentados números e investimentos em obras relacionadas a estradas na
Paraíba, como os projetos da rodovia BR-104, que corta o Agreste
paraibano, de rodovias do Brejo paraibano; da duplicação da BR 230, que
liga Campina Grande à comunidade de Farinha, no município de Pocinhos
(em andamento); o projeto da Alça Viária Oeste no município de Patos e o
projeto de execução pelo Estado da obra na BR 230 em João Pessoa, no
trecho entre o Retão de Manaíra e o Hospital de Trauma.
Caso a notificação judicial ocorra depois
da conclusão da votação, os efeitos da eventual eleição e a proclamação
do resultado também deverão ser suspensos A Justiça paraibana
suspendeu, na tarde desta quinta-feira (12) a eleição da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Santa Rita. A sessão estava marcada para as 17h.
A decisão, assinada pela juíza Lilian
Frassinetti Correia Cananéa, determina a interrupção imediata do
processo eleitoral e estabelece multa diária e pessoal de R$ 10 mil ao
presidente da Casa, Epitácio Viturino, limitada inicialmente a R$ 50
mil, em caso de descumprimento.
A decisão foi proferida pela relatora do
recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após um novo pedido
apresentado pelo vereador Clóvis de Lói. Ele alegou que a Presidência da
Câmara tentou contornar uma determinação judicial anterior ao editar
uma nova resolução para viabilizar a eleição.
Na análise, a relatora apontou que a nova
resolução preservou regras consideradas problemáticas, como a exigência
de votação presencial e verbal, a restrição à participação remota, o
prazo de apenas 24 horas para encerramento do registro de chapas e o
intervalo reduzido entre a publicação das regras e a realização da
eleição.
A magistrada também destacou que a
tramitação da nova proposta ocorreu de maneira acelerada, com convocação
de sessões extraordinárias e prazo de poucas horas para apresentação de
emendas pelos vereadores.
Com a nova decisão, fica proibida não
apenas a eleição desta quinta, mas também qualquer outra votação baseada
nas regras das resoluções questionadas.
Caso a notificação judicial ocorra depois
do início ou da conclusão da votação, os efeitos da eventual eleição e a
proclamação do resultado também deverão ser suspensos.
A magistrada ainda proibiu a formalização de posse ou qualquer ato de transição da Mesa Diretora até nova deliberação judicial.
O município de Caturité, no Cariri da Paraíba, conta com 28 produtores de queijo,
sendo duas agroindústrias legalizadas e os demais ligados à agricultura
familiar. A produção inclui principalmente queijos de coalho, de
manteiga e muçarela.
Levantamento técnico apresentado pelo
extensionista rural Sindolfo Neto, da Empaer, aponta que a atividade
movimenta cerca de R$ 22,3 milhões por ano.
Os produtores trabalham com aproximadamente 21.275 litros de leite por dia e fabricam, em média, 2.051 quilos de queijo diariamente.
Segundo o levantamento, a maior parte da
produção artesanal é comercializada em Campina Grande e em Caturité, por
meio de feiras, padarias, mercadinhos e venda porta a porta.
Entre os desafios do setor estão a melhoria da estrutura, a regularização sanitária e a ampliação dos mercados.
Mapa com os valores do PIB por região do Brasil, o qual mostra a desigualdade regional do país.
A desigualdade regional é uma das formas por meio das quais as diferenças sociais e econômicas se manifestam no espaço geográfico. Na ciência geográfica, a região é uma unidade delimitada a partir de aspectos em comum que são identificados em uma área. Com o passar do tempo, condicionada por fatores que abordaremos mais adiante, essas regiões podem apresentar disparidades com relação ao desenvolvimento humano, à distribuição de renda, à industrialização e à economia de um modo geral. Nascem, então, as desigualdades regionais.
Uma vez que as regiões podem ser delimitadas a partir de um vasto número de critérios, existem inúmeras maneiras de se avaliar as desigualdades regionais. Podemos falar de como elas são observadas nas regiões definidas em uma cidade, em um país ou, ainda, em escala mundial. Portanto, o estudo e a compreensão da desigualdade regional passa pelo entendimento do que é uma região e pelo estabelecimento prévio de como elas serão tratadas durante a análise.
Exemplos de desigualdade regional
No continente europeu, a desigualdade regional é observada entre os países do Leste Europeu (Belarus, Ucrânia, Hungria, Romênia, Rússia, etc.) e aqueles da Europa Ocidental (Alemanha, França, Reino Unido, etc.). A primeira região é mais pobre do que a segunda, especialmente quando consideramos indicadores como o PIB per capita. São fatores históricos, principalmente, os responsáveis por essa diferença entre elas.
A América do Norte é uma região mais rica e com maior índice de desenvolvimento do que as Américas Central e do Sul. Essas desigualdades são ainda mais profundas quando utilizamos a regionalização da América Latina e da América Anglo-Saxônica para a análise. A primeira passou por longos e violentos períodos de colonização e instabilidades políticas, o que afetou processos como a industrialização e a urbanização. Embora a segunda tenha, igualmente, sofrido colonização, o modelo implementado foi o de povoamento, e o seu desenvolvimento seguiu um caminho completamente distinto dos países vizinhos do Sul.
O Norte Global e o Sul Global são uma regionalização do mundo baseada nas desigualdades econômicas entre os países que pertencem a cada um desses grupos.
Causas da desigualdade regional
Como todo problema socioeconômico e espacial, a desigualdade regional é um fenômeno complexo derivado de um extenso conjunto de causas. A principal delas pode ser encontrada na história dos países e da sua construção territorial.
Da mesma forma como observamos no Brasil e nas demais nações latino-americanas, muitos países passaram por invasões de povos estrangeiros e se tornaram colônias de outros países. O modelo de colonização, que tem por trás a intenção dos colonizadores para com as terras apossadas, foi um dos fatores que influenciaram o desenvolvimento econômico dos países e, por conseguinte, estabeleceu diferenças internas, entre as regiões do próprio território, e externas, como vimos nos exemplos acima, que são as desigualdades observadas dentro de uma área continental.
Nas antigas colônias, o desenrolar dos ciclos econômicos e o emprego de mão de obra escravizada foram fatores que propagaram desigualdades sociais profundas na população, as quais refletiram nas desigualdades regionais nesses países. A disponibilidade de recursos naturais com viabilidade econômica também foi responsável pelo desenvolvimento desigual das regiões, já que sua presença atraía fluxos populacionais e condicionava a instalação de núcleos urbanos e o desenvolvimento de cidades.
Com o passar do tempo, a maior concentração populacional em algumas áreas selecionadas dos territórios em detrimento de outras levou ao maior avanço de urbanização e da industrialização, o que resultou nas desigualdades regionais na escala de país. Soma-se a isso a forma como as políticas públicas são realizadas, a má gestão dos recursos públicos, os conflitos políticos e problemas dessa ordem que se manifestam e acabam por aprofundar as desigualdades entre regiões.
O mesmo processo nos ajuda a entender as desigualdades que acometem as regiões de um mesmo estado, por exemplo, em que o seu litoral é mais urbanizado e apresenta mais dinamismo do que o interior, como no caso brasileiro. Nas cidades, fatores organizacionais e a falta de planejamento urbano contribuem para que as desigualdades socioeconômicas reflitam no espaço.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. As desigualdades socioeconômicas brasileiras também são observadas no espaço, mais precisamente, entre as suas Grandes Regiões. A maneira como a ocupação do território aconteceu, concentrando-se na faixa litorânea, e a exploração diferenciada de recursos naturais que se manifestou em torno dos ciclos econômicos estão na raiz desse problema.
O desenvolvimento econômico brasileiro se iniciou no litoral e foi gradualmente se expandindo para o interior. Com o passar do tempo, o Nordeste deixou de ser o centro econômico e político do país, e esse posto foi ocupado pelo Sudeste, onde a mineração, em um primeiro momento, e depois a cafeicultura favoreceram o surgimento de grandes centros urbanos, de uma malha de transportes densa e da industrialização.
Outros ciclos econômicos surgiram no decorrer do tempo, como o da borracha na região Norte, mas o Sudeste se manteve como sendo o principal polo econômico do país e, até os anos 1960, o seu centro político. Esse processo deu origem à chamada Região Concentrada, que inclui também os estados do Sul do país.
Em termos de desigualdades sociais, o apagamento cultural dos povos originários e a base econômica escravocrata em que se apoiou a economia do Brasil nos três primeiros séculos de sua história fizeram surgir uma estrutura social excludente.
Soma-se aos fatores mencionados anteriormente a ausência de políticas públicas, a negligência do Estado para com uma parcela da população e a corrupção no meio político que atrasa e prejudica setores fundamentais do país. Além disso, há certa morosidade com relação ao tratamento de pautas urgentes no que tange as desigualdades regionais, como a disponibilidade de infraestrutura e a má distribuição de recursos naturais, a exemplo das políticas contra as secas no Nordeste, o que contribui para o aprofundamento desse problema no Brasil.
Todas essas são as causas das desigualdades regionais no território brasileiro. Uma das maneiras de constatá-las é por meio de indicadores socioeconômicos, a exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH. Esse dado é disponibilizado por estado e, por meio dele, podemos identificar os seguintes intervalos, considerando os valores mais baixos e mais elevados:
O Produto Interno Bruto (PIB) e o PIB per capita são indicadores econômicos igualmente importantes para a análise das desigualdades regionais brasileiras. Os dados de cada um deles são levantados pelo IBGE e são apresentados na tabela a seguir:
PIB e PIB per capita das Grandes Regiões do Brasil (em reais)
Grande região
PIB
PIB per capita
Norte
636.552.000.000
36.678,53
Nordeste
1.513.055.000.000
27.681,97
Centro-Oeste
1.159.827.000.000
71.200,72
Sudeste
5.799.493.000.000
68.357,91
Sul
1.854.419.000.000
61.274,54
A diferente concentração populacional atuou como uma das causas das desigualdades regionais no Brasil. Na tabela a seguir, veja a distribuição de população entre as cinco grandes regiões do país:
População das Grandes Regiões do Brasil
Grande região
População
% da população brasileira
Norte
17.354.884
8,5%
Nordeste
54.658.515
26,9%
Centro-Oeste
16.289.538
8%
Sudeste
84.840.113
41,7%
Sul
29.937.706
14,7%
Existem vários outros indicadores que podem ser utilizados para a avaliação da desigualdade regional, a exemplo da escolaridade da população, da alfabetização e, também, do acesso ao saneamento básico. O último reflete de forma direta a qualidade de vida da população, e a atuação do poder público em colocar em prática um direito que é garantido constitucionalmente: um meio ambiente limpo e ecologicamente equilibrado.
Saneamento básico nas Grandes Regiões do Brasil (% de domicílios)
Grande região
Domicílios conectados à rede de esgoto
Domicílios abastecidos pela rede geral de água
Domicílios que têm coleta de lixo
Norte
24,4%
56,4%
80,4%
Nordeste
43%
77%
83,3%
Centro-Oeste
54,2%
85,6%
93,2%
Sudeste
86,6%
91,1%
97%
Sul
63,7%
86,8%
95,3%
Com relação à alfabetização, o último censo demográfico do IBGE revelou que 7% dos brasileiros ainda não apresentam nenhum tipo de instrução. Em escala regional, observe como esse indicador se comporta e como as desigualdades regionais se manifestam.
Alfabetização da população das Grandes Regiões
Grande região
Alfabetizados
Não alfabetizados
Norte
91,8%
8,2%
Nordeste
85,8%
14,2%
Centro-Oeste
94,9%
5,1%
Sudeste
96,1%
3,9%
Sul
96,5%
3,5%
Consequências da desigualdade regional
No Brasil e no mundo, a desigualdade regional resulta em consequências negativas para a população e para o desenvolvimento socioeconômico e territorial e serve como um catalisador dos demais problemas de mesma natureza. Então, temos como resultado da desigualdade regional:
ampliação das desigualdades de renda, o que acaba elevando a parcela da população vivendo em condição de pobreza e pobreza extrema;
queda dos indicadores de desenvolvimento, como o IDH, do país ou da região, o que acontece em função da piora na qualidade de vida da população;
maior concentração de redes de infraestrutura e de serviços em poucas regiões, que é o que acontece no território brasileiro;
os investimentos governamentais acabam sendo direcionados para as regiões mais populosas e com maior concentração de serviços em detrimento das demais;
ausência ou menor volume de investimentos privados e baixa presença de indústrias e empresas de grande porte nas regiões mais pobres;
intensificação dos movimentos migratórios internos de pessoas que deixam sua região de origem em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho;
segundo a ONU, a privação de direitos essenciais, inclusive de crianças e adolescentes, é uma consequência das desigualdades regionais, e pode ser observada no Brasil;
em escala global, ela aumenta a exclusão dos países subdesenvolvidos da globalização (econômica, principalmente), fenômeno que se concentra nos territórios desenvolvidos.
Como combater a desigualdade regional?
O combate à desigualdade regional é feito a partir de políticas públicas voltadas para a mitigação desse problema. É fundamental que, antes disso, seja realizado o mapeamento das principais causas e impactos da desigualdade regional em um território, processo esse que consiste na identificação dos setores prioritários que necessitam de intervenção, para que assim sejam estabelecidos planos de ação eficazes que contemplem, sobretudo, a parcela mais vulnerável da população, que é aquela mais prejudicada pelas desigualdades socioespaciais.
Para além da implementação de infraestrutura e da ampliação do acesso populacional aos serviços, faz-se importante a geração de empregos e a criação de novas oportunidades para aqueles que vivem em regiões que são menos favorecidas. Além do mais, o Estado é capaz de criar centros educacionais, polos tecnológicos e instituições voltadas para a qualificação profissional, sendo esses dois dos pontos tratados na Constituição Federal do Brasil para a redução das desigualdades regionais.
Diante disso, podemos concluir que o Estado deve atuar em conjunto com os estados e os municípios para que essas medidas sejam implementadas e tenham a sua execução monitorada, assegurando os direitos básicos da população e a diminuição das desigualdades regionais em todas as instâncias do território.
Repertório para redação sobre desigualdade regional
A desigualdade regional é um tema que permite abordagens a partir de diferentes perspectivas que se encontram dentro e fora do escopo da Geografia. Por essa razão, é muito importante a construção de um repertório para discorrer a respeito desse problema com maior segurança e autoridade. Abaixo, trazemos algumas dicas que podem enriquecer o seu texto.
A Constituição Federal do Brasil, em seu Artigo 43, trata da solução para as desigualdades regionais. Confira na íntegra:
Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
§ 1º Lei complementar disporá sobre:
I – as condições para integração de regiões em desenvolvimento;
II – a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.
A falta de regularidade nos repasses constitucionais do Governo do Estado aos municípios potiguares tem comprometido o planejamento financeiro das prefeituras, provocado cortes de gastos e colocado em risco a prestação de serviços essenciais à população. De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o passivo atual do estado soma R$ 198 milhões referentes aos repasses constitucionais do ICMS, Fundeb e royalties do petróleo.
Dos R$ 198 milhões de passivo, R$ 82,7 milhões são relativos ao ICMS, R$ 102,6 milhões de duas parcelas do Fundeb, e R$ 12,7 milhões correspondentes a quatro meses de atraso no pagamento dos royalties do petróleo. Os dados são da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz/RN).
O presidente da Femurn, José Augusto, explica que a crise financeira é global, ou seja, vem sendo constatada nos 5.569 municípios brasileiros. No Rio Grande do Norte, especialmente, ele destaca que as prefeituras já estão sendo orientadas a adotar medidas de replanejamento financeiro diante do crescimento de despesas e falta de repasses constitucionais.
Atualmente, a maior parte dos municípios de pequeno porte vem conseguindo segurar as contas com o apoio das emendas parlamentares, recursos que ele observa também estarem ameaçados diante do contingenciamento identificado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias de 2026 destinadas aos municípios estão contingenciados ou bloqueados, o que equivale a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados em repasses para as prefeituras.
“Então temos que pensar em entregar os serviços essenciais e onde tiver excessos de gastos, como eventos, é preciso conter porque não é fácil você administrar o município dentro dessa realidade. Nós não temos uma previsibilidade do que vamos receber e o que vai acontecer. Todo mundo está vendo como está a situação da economia no país”, completa José Augusto.
Além da falta de regularidade nos pagamentos do ICMS e Fundeb, o presidente da Femurn critica a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a falta de compensação financeira aos municípios após a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR). Sobre o IPVA, atualmente a entidade está realizando um estudo para identificar o montante devido para as prefeituras.
Enquanto isso, as prefeituras têm precisado arcar não somente com as próprias despesas obrigatórias, mas também com serviços que deveriam ser assegurados pelo estado, como é o caso de procedimentos de média e alta complexidade na saúde. “Já tem município que está passando por dificuldades e não tem, por exemplo, recurso para pagar folhas de pessoal”, completa o presidente da Femurn.
No início de outubro, José Augusto participou de uma reunião com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) para cobrar um repasse de R$ 253 milhões que estavam pendentes aos municípios na época. No mesmo mês, a entidade entrou na Justiça para cobrar a regularidade no pagamento e garantir o cumprimento da Lei nº 12.785/2026, que prevê o repasse automático das parcelas do ICMS, Fundeb e IPVA diretamente para os municípios.
No último dia 27 de outubro, um despacho assinado pelo desembargador Amílcar Maia determinou a intimação do Governo do Estado para se pronunciar dentro da ação. “Não tivemos outro caminho, já que administrativamente o Governo não tem resolvido. O processo está tramitando e estamos aguardando”, aponta o presidente da Femurn.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a intimação, mas não recebeu um posicionamento até o fechamento desta edição. A Sefaz também foi procurada para confirmar a previsão de pagamento dos valores em atraso, mas não conseguiu dar retorno por questões de agenda. O espaço segue aberto.
Prefeitos relatam período de dificuldades
Além da Femurn, a falta de previsibilidade financeira tem levado outras entidades municipais a cobrarem ações de resposta por parte do Governo do Estado e Governo Federal. O presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, explica que o cenário atual compromete o planejamento das prefeituras, dificulta o cumprimento das obrigações e prejudica a manutenção dos serviços públicos.
“Os impactos atingem diretamente áreas essenciais, como saúde, educação, transporte e limpeza pública, além de comprometer investimentos e o pagamento de servidores e fornecedores. As consequências também se refletem no comércio e na economia local. Diante dessa realidade, os municípios precisam adotar medidas de contenção de gastos e estabelecer prioridades, buscando preservar os serviços essenciais à população”, aponta.
Embora reconheça as dificuldades enfrentadas pelos governos estadual e federal, Raimundo Pezão reitera que as limitações financeiras também atingem as cidades que precisam arcar com necessidades diárias da população. “Por isso, defendemos diálogo, transparência, um cronograma efetivo de regularização dos repasses estaduais em atraso e maior previsibilidade nas transferências estaduais e federais”, completa.
O presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR), prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo, aponta que alguns municípios já tiveram que adiar pagamentos de contratos e estão operando com dificuldade para manter serviços essenciais. O problema se soma aos efeitos da estiagem no Seridó e Trairi.
“Se [o problema] continuar, a tendência é que os municípios tenham que fazer cortes de gastos como, [por exemplo], [realizar] demissões para fechar as contas no final do ano. Então os municípios estão muito afetados e, inclusive, alguns já estão cancelando eventos”, completa.
