Talita Abrantes3 horas atrás
17/10/2017
© Reuters Aécio Neves
São Paulo — Por 44 votos a 26, o Senado revogou
as medidas cautelares impostas ao senador Aécio
Neves pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o
último dia 26 de setembro.
Com isso, o tucano que estava afastado do cargo por decisão
da Primeira Turma da corte pode voltar a exercer as funções de seu mandato e a
circular livremente durante a noite.
No total, 71 senadores marcaram presença na sessão de
hoje. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das
medidas.
Vítima de “trama ardilosa”
Em carta enviada aos seus pares horas antes da votação,
Aécio afirmou que foi vítima de violenta “trama ardilosa” envolvendo
agentes públicos da Procuradoria-Geral da República (PGR), em referência às
investigações que apontam suposta participação de procuradores nas gravações
telefônicas que embasaram acordo de delação premiada da empresa JBS.
“A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse
denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse
apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de
forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista”,
disse o senador mineiro
no texto.
Votação
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores
favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo.
Para Jader Barbalho
(PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”.
“Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera
solidariedade ao senador Aécio.
Voto em favor da Constituição. Ministro do
Supremo não é legislador, não é poder constituinte.
Quem escreve a Constituição
é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que
classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado.
“A
decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão
da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios.
Nós estamos
alimentando-os.
Não votamos contra o senador, votamos em respeito à
independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em
matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal
Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que
visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro.
“A
votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá
seguimento no STF, qualquer que seja o resultado.
Não há que se falar em
impunidade”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio.
Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar
medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Contexto
Aécio Neves foi citado na denúncia contra o presidente
Michel Temer, acusado de pedir e receber, em parte, 2 milhões de reais do
empresário Joesley Batista, da J&F, além de atuar para obstruir a
investigação da Lava Jato. Ele nega ter cometido crimes.
No entanto, a decisão foi questionada: a dúvida era se o STF teria
legitimidade para afastar parlamentares sem flagrante.
No
entanto, a tradicional prática faz parte de gosto de parte dos
brasileiros. Além disso, alguns setores econômicos, como o de varejo e
de esporte, se beneficiam com um período prolongado de luz natural.
