segunda-feira, 1 de maio de 2023

Aneel mantém bandeira tarifária verde para maio

 



Foto: Intrrnet

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifáriasrefletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (amarela) a R$ 9,795 (vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Chuvas causam transtornos em cidade do Alto Oeste potiguar

 


Foto: Reprodução/ Grupo Cidadão 190

Fortes chuvas atingiram o município de Doutor Severiano, no Alto Oeste potiguar, durante a madrugada deste sábado (29). 

De acordo com a Defesa Civil do município, o volume de chuva foi de aproximadamente 150mm. 

O grande volume de água que caiu em pouco tempo, trouxe muitos transtornos para parte da população, principalmente para os moradores do Conjunto Nova Esperança. Ruas, creches e estabelecimentos comerciais ficaram alagados. 

A Defesa Civil informou que o volume de água já baixou e que a região continua sendo monitorada em virtude desses eventos. 

Ainda de acordo com a Defesa Civil, duas  famílias precisaram ser relocadas para outras residências. Ainda segundo o órgão, equipes já estão monitorando as áreas de riscos e todas as medidas estão sendo tomadas para manter a população em segurança. 

Transtorno [VÍDEO] Mulher é expulsa de voo após se recusar a despachar mochila e passageiros acusam comandante de racismo

 Foto: Reprodução

Mulher é expulsa de voo após se recusar a despachar mochila e passageiros reagem - Foto: Reprodução

Uma mulher foi obrigada a se retirar de um avião da Gol, que partia de Salvador, com destino ao Aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, na noite de sexta-feira, 28, após ter dificuldade para guardar sua mochila no compartimento de bagagens dentro da aeronave e reclamar da situação.

Em vídeo publicado nas redes sociais Samantha, como a mulher foi identificada nas postagens, narra o problema. Enquanto isso, mostra a gravação, agentes se aproximaram dela e outros passageiros condenaram a atitude, julgaram como desproporcional, e disseram que a confusão só acontecia por causa da cor de pele da vítima, que é negra.

Em nota, a Gol afirma que havia uma grande quantidade de bagagens para serem acomodadas a bordo e muitos clientes colaboraram despachando volumes gratuitamente. “Mesmo com todas as alternativas apresentadas pela tripulação, uma cliente não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo”, disse.

Em razão da falta de espaço no compartimento de malas, a tripulação do voo G3 1575 (Salvador – Congonhas) da companhia aérea Gol teria pedido que a passageira despachasse a sua mochila. Segundo a passageira relata no vídeo, ela inicialmente não queria fazer isso porque havia risco de danos ao notebook no compartimento de carga.

Com o apoio de outros dois passageiros, citados por Samantha no vídeo, ela conseguiu acomodar sua mochila. Mesmo assim, a decolagem atrasou e três agentes da Polícia Federal entraram no avião, posteriormente, para retirar a passageira da aeronave.

“Se eu despachasse meu laptop, ele iria ficar em pedaços. Os comissários não moveram um dedo para me ajudar. Quem me ajudou foi esse senhor e esta senhora (apontando para eles no vídeo), que em três minutos, a gente conseguiu dar um jeito e colocar minha mochila. Pelo contrário, os comissários falaram que se a gente pousasse em Guarulhos (o voo tinha como destino Congonhas) a culpa seria minha, porque eu não queria despachar a mochila. Ele teve a coragem de falar isso para mim”, disse a mulher, em pé entre os agentes federais, no corredor dentro do avião.

“A culpa não é porque o voo está mais de duas horas atrasado, a culpa seria minha. Sendo que faz mais de uma hora que eu coloquei a mochila aqui e mesmo assim o voo não decolou”, afirmou ainda Samantha no vídeo feito por outra passageira.

“Agora, tem três homens para me tirar do voo sem me falar o motivo”, disse ela se referindo aos três policiais federais que estavam ao seu lado.

Neste momento do vídeo registrado dentro do avião, o primeiro agente se aproximou e disse que ela estava faltando com a verdade. “Eu lhe disse que estou lhe tirando da aeronave por determinação do comandante”, afirmou ele. Ao questionar novamente sobre qual o motivo, o agente se aproximou de Samantha na tentativa de pressioná-la a sair do avião.

Ela questionou se ele iria agir com violência contra ela. Neste momento, o terceiro policial federal se aproximou e disse que o comandante ordenou que ela fosse retirada. “É questão de segurança de voo”, afirmou o policial federal, que tinha em mãos um documento. Ao fundo do vídeo, é possível ouvir críticas de outros passageiros.

O Estadão tentou contato com a passageira expulsa do voo, que não se manifestou. Também procurada, a Polícia Federal ainda não se pronunciou.

Veja posicionamento na íntegra da Gol:

“A Gol informa que, durante o embarque do voo G3 1575 (Salvador – Congonhas), havia uma grande quantidade de bagagens para serem acomodadas a bordo e muitos clientes colaboraram despachando volumes gratuitamente. Mesmo com todas as alternativas apresentadas pela tripulação, uma cliente não aceitou a colocação da sua bagagem nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo.

Lamentamos os transtornos causados aos clientes, mas reforçamos que, por medidas de segurança, nosso valor número 1, as acomodações das bagagens devem seguir as regras e procedimentos estabelecidos, sem exceções. A companhia ressalta ainda que busca continuamente formas de evitar o ocorrido e oferecer a melhor experiência a quem escolhe voar com a Gol e segue apurando cuidadosamente os detalhes do caso.”

Fonte: Estadão

Investigação Investigação aponta operação sigilosa da PRF para dificultar trânsito de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022

 


PRF deliberou por operações no 2º turno em reunião sigilosa e cúpula tentou cobrir rastros - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) selou o destino das operações que dificultaram o trânsito de eleitores em redutos lulistas no segundo turno da eleição de 2022 em uma reunião convocada às pressas para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro – pouco mais de duas semanas após o primeiro turno e a onze dias da disputa final entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

A discussão foi realizada na sessão extraordinária do Conselho Superior da PRF, e cercada pelo esforço da cúpula da corporação naquele momento para eliminar rastros de seu conteúdo.

O plano da “Operação Eleições 2022” foi repassado pelo diretor-geral bolsonarista Silvinei Vasques a todos os superintendentes da PRF na reunião do colegiado. Até mesmo a ata do encontro, que não consta na agenda de Vasques, foi manipulada para que não houvesse registro oficial da operação prevista para o segundo turno.

O documento, obtido pela equipe do blog via Lei de Acesso à Informação (LAI) já em dezembro, indica a participação de 44 dos 49 integrantes do colegiado, entre diretores e superintendentes da PRF nos estados, e informa apenas a discussão de temas triviais, como o treinamento físico institucional da PRF e o cálculo das escalas de serviço em situações excepcionais. Mas o principal objetivo do encontro — planejar as blitze que impuseram obstáculos aos eleitores de Lula — não consta do documento.

Como a ata não traz sequer a informação de que esse tema foi discutido na reunião de 19 de outubro, a equipe da coluna passou os últimos cinco meses procurando integrantes da PRF que tivessem estado em Brasília naquele dia para reconstituir o que se passou. Confirmamos a informação com cinco integrantes da PRF, dos quais três estiveram na reunião e confirmam que as operações foram o principal tema em debate naquele dia.

Mas a convocação de última hora não foi o único fato atípico no enredo da reunião do Conselho da PRF. Diferentemente do que costuma ocorrer na corporação, o encontro ocorreu de forma exclusivamente presencial. Para evitar gastos com o deslocamento dos 26 chefes regionais que trabalham fora da capital, muitas reuniões costumam ser virtuais. Por isso, todos os superintendentes precisaram viajar a Brasília.

Na entrada do auditório da sede nacional da PRF, os participantes precisaram entregar celulares e relógios a dois agentes do setor de inteligência da polícia para evitar que a discussão fosse gravada. Segundo a equipe da coluna apurou, essa era uma tática comum na gestão de Vasques. A ausência de participantes virtuais e o confisco dos aparelhos inviabilizou qualquer tentativa de registro do encontro.

Três dos cinco policiais rodoviários federais que ouvimos confirmaram que, durante a reunião, Vasques disse que havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa. O então diretor-geral pediu o engajamento dos presentes nas operações de 30 de outubro, especialmente no Nordeste. Enfatizou, ainda, que um segundo mandato de Bolsonaro traria benefícios a todos ali e à corporação, que teve suas prerrogativas expandidas no primeiro durante o mandato do então presidente.

Dois dos integrantes da PRF com quem conversamos, porém, dizem que havia justificativas concretas para o reforço das operações no Nordeste.

Um deles relatou que a permissão dada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para que prefeituras e governos estaduais fornecessem transporte público grátis a eleitores levou a um aumento na previsão de ônibus nas estradas, o que justificaria a operação.

Outro argumento utilizado – à exemplo do que fez também o então ministro da Justiça Anderson Torres em uma visita à superintendência da PF na Bahia, uma semana depois do encontro em Brasília – foi o de que havia muitas denúncias de compras de votos na região.

A orientação do então diretor-geral para que a PRF preparasse bloqueios em regiões nas quais o candidato petista havia assegurado vantagem no primeiro turno causou perplexidade em alguns dos participantes. Segundo relato de um deles, “houve uma votação para chancelar as operações, e os contrários concordaram em não manifestar suas divergências publicamente”.

Ao final, nove participantes da reunião não assinaram a ata. Dos 44 participantes citados no documento, 37 registraram ter estado no encontro do dia 19. Os outros não haviam colocado suas assinaturas eletrônicas no documento salvo no sistema do governo até 12 de dezembro, quando a ata foi fornecida ao blog. Um dos participantes tidos como ausentes assinou o documento posteriormente, e outro se recusou a assiná-lo e ficou de fora do arquivo.

A primeira assinatura do documento só foi registrada 22 dias após a reunião, em 10 de novembro, 53 minutos após a equipe do blog solicitá-lo por meio da Lei de Acesso à Informação na plataforma Fala.BR do governo federal.

A segunda assinatura só viria seis dias depois, em 16 de novembro. Outros 23 participantes da reunião assinaram no mesmo dia 16, alguns com um intervalo de dois minutos entre si. A última só seria protocolada em 29 de novembro, mais de um mês após o encontro.

Já a íntegra do documento só seria disponibilizada pela PRF no dia 12 de dezembro – 42 dias depois de registrado nosso pedido de acesso à informação.

Nós procuramos o ex-diretor-geral Silvinei Vasques, mas não conseguimos contato. Questionada sobre inconsistências nas assinaturas da ata, a PRF informou que elas só poderão ser esclarecidas pelos próprios policiais. A corporação informou ainda que, no caso de férias, o servidor só poderia assinar o documento após o retorno – mas não explicou por que todas as assinaturas ocorreram só a partir de novembro.

A reunião chancelou as operações que ganhariam atenção nacional já durante a votação do segundo turno. As instruções para a sua realização foram detalhadas em uma ordem de serviço assinada no dia 26 de outubro por Vasques e seu diretor de operações, Djairlon Henrique, além do diretor de inteligência, Luís Carlos Reischak Júnior.

As informações que subsidiaram a ordem de serviço oficializada pela PRF partiram do próprio Ministério da Justiça. Como revelamos no último dia 19, a ex-diretora de inteligência da pasta Marília Alencar, que é próxima de Anderson Torres, confirmou à Polícia Federal ter elaborado um mapeamento das cidades em que Lula teve desempenho superior ao de Bolsonaro no primeiro turno.

Foram esses dados que nortearam a definição dos pontos que deveriam ser fiscalizados no planejamento da PRF. Esse detalhe também chamou a atenção de pessoas familiarizadas com o roteiro normal para esse tipo de operação.

Sob a condição de anonimato, agentes da PRF com experiência na área operacional afirmaram que, além de ser atípico antecipar locais de fiscalização em documentos públicos, a própria decisão de onde colocar bloqueios nas estradas seria uma atribuição das áreas operacionais das superintendências nos estados, e não da cúpula da instituição.

A ordem de serviço assinada por Vasques e a informação de que o esquema da operação eleições seria diferente dos outros anos por interferência de Bolsonaro circularam em Brasília na reta final da disputa e provocaram reclamações de partidos da coligação de Lula ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), como o PT e o PSB.

Atendendo a um pedido do deputado petista Paulo Teixeira (SP), que viria a se tornar ministro de Lula, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, proibiu na noite de sábado, 29 de outubro, as duas corporações de realizar qualquer força-tarefa visando o transporte público de eleitores até a conclusão da votação.

Já na madrugada de domingo, Silvinei Vasques afrontou a decisão do TSE e manteve a ordem de serviço que determinava a realização das operações com efetivo reforçado em redutos lulistas. Às 2h43m da madrugada, o aliado de Bolsonaro assinou, sozinho, um ofício aos superintendentes informando que o planejamento estava mantido a despeito da ordem da corte.

No documento, o então diretor-geral sustentou que as operações programadas estavam em “estreito alinhamento com os objetivos previstos na decisão” do TSE. Como se sabe, a tese não parou de pé. No início da tarde de domingo, transcorridas cinco horas de votação com bloqueios da PRF em vários estados do país, Moraes intimou Vasques a interromper as operações imediatamente.

A intimação foi acatada pela polícia, mas o episódio aumentou a tensão em um segundo turno avaliado como imprevisível pelas duas campanhas presidenciais. Ao final, Lula venceria Bolsonaro com a margem mais estreita desde a redemocratização (2,1 milhões de votos, ou 1,8% dos votos válidos).

Na véspera da votação, Vasques usou seu perfil oficial no Instagram para se manifestar sobre as eleições. “Vote 22. Bolsonaro presidente”, escreveu o então diretor-geral da PRF sobre a imagem de uma bandeira do Brasil em referência ao número do partido de Bolsonaro, o PL.

FONTE: O GLOBO/BLOG DA MALU GASPAR

Polícia Prefeitos são presos em operação contra corrupção; veja quem são eles

 


Foto: MJSC
Prefeitos são presos em operação contra corrupção - Foto: MJSC

A quarta fase da Operação Mensageiro, que investiga um esquema de fraudes nas licitações para a coleta de lixo em municípios de Santa Catarina, levou à prisão oito prefeitos do estado nesta sexta-feira (28). Com isso, chega a 15 o número de prefeitos presos desde o início da operação.

Hoje foram presos os prefeitos de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriota); de Ibirama, Adriano Poffo (MDB); de Três Barras, Luiz Shimoguri (PSD); de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi (MDB); de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (MDB); de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos); de Bela Vista do Toldo, Alfredo Cezar Dreher (Podemos); e de Schroeder, Felipe Voigt (MDB).

Antes, já haviam sido presos os prefeitos de Pescaria Brava, Deyvisonn Souza (MDB); de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP); de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL); de Itapoá, Marlon Neuber (PL); de Tubarão, Joares Ponticelli (PP); de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP); e de Lages, Antônio Ceron (PSD) — que está em prisão domiciliar. Luiz Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim, está no exterior e não foi preso.

As investigações mostraram que uma empresa do estado pagava propina a agentes públicos para concorrer e vencer licitações fraudadas nos municípios. Depoimentos de presos e testemunhas tem garantido novas fases da operação, que foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Fonte: O Antagonista

Tarcísio de Freitas fixa salário mínimo de São Paulo em R$ 1.550

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fixou neste domingo (30) o salário mínimo do estado em R$ 1.550. Atualmente, o salário mínimo na faixa mais baixa está em R$ 1.284, e na mais alta, R$ 1.306.

O projeto de lei vai ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (2). Caso aprovado pelos deputados, o reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda.

Os aumentos são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%.

Neste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou um aumento de 8,9% do salário mínimo, menor do que o proposto em São Paulo, e passou dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320.

G1

Nova lei da placa entra em vigor e gera confusão; veja o que realmente muda

 

Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.

Têm circulado vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo – crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.

Contudo, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.

Ele enfatiza que nada muda em relação à circulação de veículos sem as respectivas chapas: a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.

O que realmente mudou

O especialista explica que a maior novidade introduzida pela Lei 14.562/23, que alterou justamente o Artigo 311, é a punição para a adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques – situação que anteriormente o Código Penal não previa.

A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, diz Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Contran

Devido a essa “omissão” na lei penal, acrescenta, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estava deixando, nas suas decisões, de caracterizar como crime de adulteração de sinal identificador em ações penais envolvendo esses veículos não motorizados.

Claramente, a Lei 14.562/23 tem, dentre outros objetivos, coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboque e implementos.

Crime inafiançável?

Vieira diz, ainda, que tem sido veiculado, de maneira equivocada, que a adulteração de sinal identificador de veículo se tornou inafiançável.

“É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso. Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”.

A lei nova ampliou o leque de alcance dos possíveis sujeitos ativos do crime e das condutas criminalizadas.

Veja quem agora pode ser responsabilizado por fraude veicular:

Quem adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto destinado à falsificação e/ou adulteração de sinal identificador de veículo

Quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou utiliza veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque ou semirreboque com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular adulterado ou remarcado

Nesses casos, se houver condenação, o réu está sujeito à mesma pena: reclusão de três a seis anos.

Além disso, a Lei 14.562/23 trouxe uma forma qualificada do crime de adulteração de sinal identificador de veículo

Se a prática estiver relacionada a atividade comercial ou industrial, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.

O Código Penal já previa que funcionário público que contribui para licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado, caso seja condenado, tem a pena ampliada em 1/3.

UOL

Ciro Nogueira dispara sobre novo salário mínimo: ‘O PT é isso aí’

 

Neste domingo (30), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ironizou a convocação do governo para o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem, às 20h, quando Lula confirmou o novo salário mínimo de R$ 1.320.

“Lula convoca cadeia nacional de TV para anunciar aumento de R$ 18 para o salário mínimo. O companheiro-presidente da Petrobras teve salário aumentado para R$ 165 mil. Ou seja, o aumento do salário mínimo é menos de 5 minutos do salário da companheirada. O PT é isso aí”, disse o senador no Twitter.

O novo salário mínimo começa a valer nesta segunda-feira (1°), Dia do Trabalho. Agora, o valor passa dos R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais, um reajuste de 1,38%, que representa um aumento de R$ 18.

Gazeta Brasil

POSTAGEM EM DESTAQUE

A CAERN já esteve preste a ser privatizada no governo de Garibaldi Alves.

  A CAERN já esteve preste a ser privatizada no governo de Garibaldi Alves, o patrimônio público. Porém, graças a articulação da sociedade...