Na noite desta segunda-feira, 13, o Senado Federal aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 , que classifica os combustíveis como bens essenciais, consequentemente impondo um teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , que é cobrado pelos governos estaduais. A aprovação contou com 65 votos favoráveis contra 12 negativas.
Congresso aprovou a classificação da commodity como bem essencial, impondo teto de 17% no 8 sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços dos Estados,
