Blogueiro

Muito tem se falado sobre o Deputado que resolveu regulamentar a profissão de blogueiro, mas afinal, o que isso significa? Acredito que esse seja um excelente momento para nós, blogueiros. É uma oportunidade para analisar a situação e ver como podemos regulamentar o setor.

Afinal, o que é ser blogueiro?

É ser um profissional com conhecimento em algum tema sobre o qual publica constantemente em seu veículo de comunicação que, como a palavra diz, é seu blog.
O que vejo sendo replicado em vários lugares é que: “Se essa lei for aprovada, seremos controlados por lei e responsabilizados pelo conteúdo que colocarmos em nossos blogs.”  Daí veio a pergunta: e o que tem de errado nisso? Qualquer pessoa é penalmente responsável pelo que escreve. Os artigos 138 (calúnia), 139 (injúria) e 140 (difamação) do Código penal já imputa responsabilidade ao autor pelo que escreve com penas legais estabelecidas.
Calúnia – Imputação falsa de um fato criminoso a alguém.
Injúria – Qualquer ofensa à dignidade de alguém.
Difamação – Imputação de ato ofensivo à reputação de alguém.
Ou seja, ser ou não ser responsabilizado não é o cerne da questão. O que é preciso analisar é se este tipo de regulamentação pode ou não trazer benefícios para a classe como um todo. E quando falo em benefícios falo em: aposentar por tempo de trabalho, poder abrir uma empresa, poder ter plano de saúde empresarial, entre outros.

Os projetos de Lei

Já existe um PL antigo na Câmara que discorre sobre o assunto. O PL 4289/2016 do Deputado JHC (João Henrique Caldas), PSB/AL,  já levantou essa bandeira. Este PL está solicitando a regulamentação do setor sem escrever nada nas entrelinhas como esse do Dep. Lindomar.
O PL do Dep. Lindomar, considero NATIMORTO por vários motivos. Primeiro, porque não é necessário regulamentar o setor para penalizar desafetos pessoais. Segundo, porque o próprio STF já garantiu o livre direito de expressão e terceiro, porque é impossível parar anônimos, hakers e fakes.
E ainda existe a idéia de limitar o blog a um IP único, que chega a ser até piada. Sem contar que o direito de ir e vir também é constitucional.
Quanto à regulação, isso é ruim? Não creio que seja. Inclusive acho muito válido que o blogueiro tenha o direito a requerer o registro profissional de sua categoria na condição de (jornalista), ou (Comunicador).

Posicionamento dos Ministros

O STF decidiu pelo direito constitucional da livre expressão quando decidiu que jornalismo não precede de diploma. Vários Ministros se garantiram a liberdade de expressão independente de diplomação.
O Ministro Celso de Melo questionou: “Há riscos no jornalismo?”. E afirma: “Sim, mas nenhum é atribuível ao desconhecimento de verdade científica que devesse governar a profissão”.
Já Aires Brito que também votou pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista disse que: “A exigência de diploma não salvaguarda a sociedade para justificar restrições desproporcionais ao exercício da liberdade jornalística“.
Ainda ponderou, no entanto, que o jornalismo continuará a ser exercido por aqueles que têm pendor para a profissão, sem as atuais restrições. E citou os nomes de Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Manuel Bandeira, Armando Nogueira e outros como destacados jornalistas que não possuíam diploma específico e ainda assim foram grandes propulsores de informação.
A Ministra Carmen Lúcia disse que a CF/88 não recepcionou o DL 972. “Não há recepção nem material nem formal“, sustentou ela. Além disso, a ministra considerou que o artigo 4º do DL contraria o artigo 13 do Pacto de San Jose da Costa Rica.

Então ser contra ou a favor?

A regulamentação não é percalço para profissionais que já são comprometidos com a verdade, então por que ir contra? Acredito que o PL 4289/2016 do Dep. JHC merece ser avaliado.
Já quanto ao direito de processar quem difunde notícias pejorativas, falsas ou com má fé; esse direito é licito a quem se sente ofendido, essa é a beleza do direito.
Acredito que o blogueiro reconhecido independente da formação seja reconhecido como comunicador.

Nova Educação

É preciso entender que o mundo caminha para os Nanodegrees (cursos de especialização de curta duração). Caminha para os micro aperfeiçoamentos, cursos de curta duração e compartilhamento de informação. O conhecimento está em grande transformação e não espera por anos até uma formatura.
O mercado de trabalho hoje já não busca “diplomados”, ele busca pessoas capacitadas. A robótica e a inteligência artificial vêm revolucionando o mundo, substituindo pessoas e milhares de profissões serão extintas nos próximos anos. E todos nós vamos ter que nos reescrever, como foi na revolução industrial.

Mercado profissional hoje

Mas o que quero dizer é que profissões surgem e desaparecem do mundo. A Gig Economy é uma realidade hoje e transformou a forma de trabalhar da geração milenium. As novas gerações não buscam mais por empregos formais, garantias ou segurança. É a geração do SER. Eles querem aprender para serem excelentes no que querem fazer. É a era da ultra especialização.
E é isso que o mercado busca. Profissionais capazes de resolver problemas.
Então realmente acredito que toda essa discussão seja ultrapassada, velha e insignificante.
Não dá para exigir um diploma de Baryshnikov para permitir que ele dance. E isso não muda o fato que sempre haverão dançarinos que nunca ouviremos falar.  Da mesma forma que não tem como voltar no tempo e impedir que as informações se propaguem como rastilho de pólvora.

O profissional que vai se estabelecer nesse novo cenário é o que possui a capacidade “do fazer”. Aquele que tem:

  1. A ultra especialização;
  2. A capacidade de realização;
  3. O conhecimento específico;
  4. E que sabe usar a tecnologia a seu favor.
Não desvalorizo a educação, mas a forma que ela vem sendo aplicada. Não acredito que a faculdade seja definitivo para “criar” um bom profissional apesar de ser um bom caminho.
Aos meus amigos blogueiros digo que não é necessário temer esse ou outro PL mas é importante criar uma massa para acompanhar essa regulamentação.
Quanto aos jornalistas, que tanto lutaram contra a ditadura e a opressão militar que cerceava os direitos de comunicação através da censura e impôs essa regra da obrigatoriedade do diploma, um muito obrigada pelo direito de nos comunicar.
Acho que seja um momento bom para reflexão. E você, o que acha?