O Comitê Científico do Rio Grande do Norte, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), vai sugerir ao Governo do Estado a prorrogação do decreto estadual com medidas restritivas por mais 10 dias. A decisão será da governadora Fátima Bezerra. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado.
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| Foto: Reprodução/R7 |
Deputados e senadores entraram nesta quarta-feira (31) com mais um pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro, desta vez pelo o que classificam por uso político das Forças Armadas. O pedido já foi protocolado. Para ser analisado pelo Congresso, o pedido precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Assinado por dois senadores, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), e três deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), o pedido elenca sete situações em que podem ter sido cometido crimes de responsabilidade pelo presidente ao trocar o ministro da Defesa e a cúpula das Forças Armadas no início desta semana.
“As Forças Armadas não têm dono, é importante dizer isso, e não agirão por pressão de qualquer chefe de poder Executivo, isso acabou nos regimes democráticos e o Brasil é assim, tem Constituição e tem Congresso Nacional e por isso estamos pedindo o afastamento do presidente para focar na vacina e no auxílio emergencial, que ainda está parado na mesa do presidente”, disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates.
“Vimos a troca dos três comandantes, fato inédito desde 1985, na sequência do ministro da Defesa, que segundo relatos foi demitido por suas qualidades, e não por seus defeitos, como disse na sua carta de despedida, por ter mantido as Forças Armadas em instituições de Estado, deixando claro que houve tentativa de transformar as Forças Armadas em instituições de governo, o que constitui vários crimes de responsabilidade. Um deles é o desejo do presidente de ter um comandante do Exército que se posicionasse contra uma decisão do STF”, disse o deputado Alessandro Molon.Com Informações de R7
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país.
Para aprovar a decisão, os conselheiros consideraram as incertezas do programa de início e fim do processo de imunização da população contra o coronavírus, aliada à necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas necessárias ao enfrentamento da pandemia e ao surgimento das mutações do vírus.
Veja como ficou a redação da recomendação:
“Art. 1º. Recomendar aos Tribunais que
avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a
suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, tendo
em conta as necessidades sanitárias da localidade.
2º Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022″.
Art.
2º Os Tribunais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames
cujos prazos de validade foram prorrogados em veículo oficial e nos
respectivos sites institucionais.
Art. 3º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.”
Para Víctor Minervino Quintiere, do escritório Bruno Espiñeira Lemos & Quintiere Advogados, trata-se de julgamento histórico, no qual foram consideradas a emergência na saúde pública e a Lei Complementar 1073/2020. 0000889-46.2021.2.00.0000
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país (Veja mais aqui) fonte, Justiça Potiguar
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| fotos rede socias. |
A governadora Fátima Bezerra vai aguardar o posicionamento do Comitê Científico para elaborar o novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia.
Ela se reuniu hoje no final da manhã com prefeitos do Rio Grande do Norte, entre eles, o presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), Álvaro Dias de Natal e Alysson Bezerra de Mossoró.
O Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, em vigor e com duração de quatorze dias tem vigência até 2 de abril próximo. Desde o início da pandemia em março de 2020, foi o primeiro decreto consensual entre Governo do Estado e prefeituras com medidas de isolamento social rígido devido à gravidade da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.
Na reunião remota com os prefeitos potiguares, a governadora Fátima Bezerra destacou que está sensível às reivindicações feitas por eles que sugerem o início da flexibilização da economia, inclusive, com proposta de regionalização das medidas sob o argumento que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.
Além de Bolsonaro, o vice na chapa à reeleição em 2022, Braga Netto, também teve o indiciamento pedido pela PF.| A Polícia Federal indiciou...
