Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos critica proposta de regulamentação feita pelo governo Lula Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 A proposta do governo federal de regulamentar a atividade de motoristas por aplicativo não agradou entidades representativas da categoria. Em nota, a Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos) criticou o projeto de lei e alegou que o modelo sugerido pelo governo “pode incentivar a jornada excessiva”. Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária.

A federação defende que a remuneração deveria continuar sendo por quilômetro rodado. “O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirma.

Outro ponto criticado no projeto de lei tem a ver com a contribuição previdenciária. O projeto estabelece uma contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. A federação defende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como MEI (microempreendedores individuais) ou como contribuintes individuais, sob o argumento de que isso diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança.

A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda aguarda análise dos deputados e senadores. Essa proposta tem sido discutida desde o ano passado, quando o governo estabeleceu um grupo de trabalho para elaborar o texto. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a comparar o trabalho dos motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

R7

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Prefeitura vai à Justiça para DNIT liberar ponte de Igapó Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 A Prefeitura do Natal entrou com uma Ação Civil Pública na justiça para que o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT) libere uma faixa da Ponte Costa e Silva, conhecida como Ponte de Igapó, sobre o rio Potengi, na zona Norte de Natal. A via está com duas faixas sentido Igapó/Centro interditadas, devido as obras que acontecem há seis meses, mas o Município questiona a necessidade do bloqueio, visto que o canteiro de obras poderia ter sido instalado em uma área próxima e não em cima da ponte. Uma audiência na Justiça Federal neste mês poderá resolver o impasse.

Na ação, o Município alega que a interdição está afetando diretamente a rotina dos 350 mil habitantes da Zona Norte da capital, bem como o comércio circunvizinho e de outras áreas, como a do Bairro do Alecrim, impactando diariamente trabalhadores e consumidores que se deslocam de uma região a outra da cidade.

A região já sofria meses antes com a interdição da Avenida Felizardo Moura, que estava em obras de readequação. A ponte sofreu, ainda, uma explosão durante a série de ataques criminosos em março de 2023. À época, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN) apresentou um laudo apontando o comprometimento da estrutura da estrutura, mas o DNIT fez um estudo rebatendo. Quando a população estava prestes a usufruir do resultado da nova Avenida Felizardo Moura, a ponte teve um lado fechado pelo órgão federal.

“O DNIT começou a obra na ponte e optou por colocar o canteiro de obras e todo o material de lixo de obra em cima, deixando apenas um lado liberado, o que prejudicou, sobremaneira, a população da zona Norte. Isso provocou engarrafamentos e restrições de fluxo de veículos”, explica o procurador-geral do Município, Thiago Tavares.

A referida obstrução ocorreu a partir de uma Ordem de Início de Serviços do Superintendente Regional do DNIT/RN, Getúlio Batista. Os serviços de restauração na Ponte de Igapó devem durar 18 meses, segundo previsão do órgão. Os bloqueios atuais, no sentido Igapó/Centro, devem se estender por 12 meses com outros seis meses de interdição no sentido contrário.

Segundo o procurador, a prefeitura reuniu uma equipe técnica, incluindo diferentes secretarias para fazer uma análise e constatou que não era necessária a instalação do canteiro de obras em cima da ponte. “Poderia ser feito numa área anexa que já foi utilizada em outras reformas. O local já é totalmente antropizado e, inclusive, foi apontado em estudo interno do próprio DNIT que poderia ser lá”, diz Thiago Tavares.

Como a interdição prejudicou a população e poderia ser amenizada, a Prefeitura ingressou com a ação pedindo a desocupação de uma faixa. O DNIT contestou e no próximo dia 20 de março uma audiência na Justiça Federal poderá trazer uma definição para o impasse.

“A gente já percebeu, por exemplo, que eles escarearam, ou seja, botaram ferro naquelas proteções há quatro meses, sendo que se fizer num dia e no outro já encher de concreto, já tinha resolvido. Mas eles estão deixando exposto para dizer que a estrutura pode ser que esteja comprometida, sendo que um estudo do próprio DNIT diz que não está”, critica o procurador.

Se uma faixa for liberada, a população passa a ter três disponíveis, sendo que uma passaria a ser usada no contra-fluxo. “Se tirar o canteiro de cima da ponte, a gente pode isolar somente uma faixa, de acordo com os trabalhos. Com a própria STTU, a gente faz a interdição de uma via apenas em um lado da ponte e o contra-fluxo por ela no horário de pico, por exemplo”, explica.

Na peça, o Município também alega que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) observou um impacto exponencial no transporte público, tendo identificado um aumento significativo no tempo de viagem das linhas que circulam na ponte, principalmente nos horários de pico.

A reforma do DNIT tem um investimento total de R$ 20,8 milhões e compreende a restauração e reforço de estacas, blocos e pilares, substituição dos aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária, dos passeios de pedestres e guarda-corpos, além da substituição do revestimento asfáltico.

Segundo o órgão, a necessidade de restauração dos dois lados da ponte ocorre em função do desgaste natural em decorrência do tempo, bem como dos danos causados por eventos extremos, e sobrecarga de tráfego, dentre outros fatores.

Tribuna do Norte

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Com União dividido, PP analisa federação apenas com Republicanos Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 O Partido Progressista e o Republicanos ensaiam fechar um acordo para uma federação partidária sem o União Brasil, caso a situação interna permaneça sem consenso, segundo integrantes importantes dos partidos. A ideia era de que as três siglas entrassem num consenso para um super bloco, que seria o maior de parlamentares no Congresso, com 149 deputados e 17 senadores.

Na semana passada, o União fez uma votação que elegeu o advogado Antonio Rueda para comandar a sigla. A votação, no entanto, virou uma grande novela com direito a acusação de ameaça de morte que teria sido feita pelo atual presidente Luciano Bivar, que luta pra se manter no cargo.

Além disso, a entrada do partido dificultaria a definição dos nomes regionais pela federação. No combinado que está sendo discutido, quem tiver mais parlamentar em determinado estado é o responsável pela escolha do nome.

“Se entrar o União, como ficaria? Não iria dar certo”, relatou à coluna uma importante liderança do PP, que ainda jogou a bola para o Republicanos: “agora só depende do Marcos Pereira”. A federação obriga os partidos a ficarem juntos por 4 anos.

O líder do União na Câmara, Elmar Nascimento, disse que nada ainda está definido. Segundo o parlamentar, isso será discutido com a nova mesa executiva do partido que toma posse em maio. Ou seja, não daria tempo para começar a valer para as eleições deste ano.

Marcela Rahal - VEJA

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

TCE dá prazo para municípios do RN informarem oferta de vagas em creches Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) anunciou a realização de um levantamento sobre a oferta de vagas em creches nos municípios potiguares e deu prazo até o dia 13 de março para que os gestores respondam um questionário sobre o assunto.

Segundo o TCE, o preenchimento é obrigatório, sob pena das sanções previstas na legislação. O questionário está disponível na internet (aqui) e os gestores podem encontrar o código de acesso disponível no Portal do Gestor.

"O objetivo do levantamento é coletar informações sobre a garantia do acesso universal à educação infantil de crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro de 2022, que o poder público tem a obrigação de oferecer vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para quem tem 4 e 5 anos de idade", informou o TCE.

Ainda de acordo com o Tribunal, a decisão que garante o direito à educação de crianças de zero a 5 anos tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada aos casos semelhantes que aguardam a manifestação da Justiça em todo o país.

Em Natal, 1.208 estudantes ficaram sem vagas nas creches da rede pública, neste ano, após o sorteio realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Ao todo, 4.957 crianças foram inscritas para o total de 3.749 vagas disponibilizadas pela Prefeitura de Natal.

O sorteio da forma que é feito atualmente - seguindo os números de sorteio da loteria federal - atende a uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para evitar possíveis favorecimentos ou filas nas portas da unidades de educação.

G1RN

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Fernandinho Beira-Mar é transferido de presídio federal em Mossoró

 

Fernandinho Beira-Mar foi transferido da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em uma operação sigilosa durante o último sábado (2). A mudança acontece após a fuga dos dois detentos desde o dia 14 de fevereiro. Ele foi direcionado para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

Ao todo, 24 presos foram transferidos para Catanduvas. Entre eles estão Railan Silva dos Santos e Selmir da Silva Almeida, que também chegaram do Acre até a Penitenciária de Mossoró junto com Deibson Nascimento e Rogério Mendonça.

O Sistema Penitenciário Federal solicitou a transferência de Fernandinho Beira-Mar e de outros detentos do presídio federal de Mossoró para que ocorra um treinamento para reforço na segurança da unidade. A informação foi confirmada pela Corregedoria da Penitenciária, nesta segunda-feira (4).

A transferência dos detentos, de acordo com a corregedoria, é uma estratéga de rotina e foi autorizada para que a Força Penal Nacional realize o treinamento. Não houve, contudo, a confirmação sobre quantos detentos foram transferidos. A Justiça alegou questões de segurança para não repassar a informação. Quando ocorreu a fuga, a unidade contava com aproximadamente 80 presos, quando a capacidade para abrigar até 208 detentos.

Além do treinamento, a unidade prisional também passa por reforma. Foi na obra que os dois detentos que fugiram da unidade conseguiram um alicate para cortar a cerca e deixar o interior do presídio. As buscas pelos dois criminosos já completaram 20 dias.

Fuga em Mossoró: Lula está preocupado e cobra que fugitivos sejam recapturados vivos

 

A cúpula do Ministério da Justiça passou uma orientação aos policiais e agentes de segurança que participam das buscas aos dois fugitivos da penitenciária federal em Mossoró (RN).

Segundo fontes da pasta, a recomendação do governo Lula é para que a polícia faça o possível para recapturar Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça ainda vivos.

A avaliação é de que recapturá-los vivos será de extrema importância para a investigação sobre a fuga, a primeira registrada na história do sistema penitenciário nacional, criado em 2006.

O governo também acredita que, vivos, Deibson e Rogério poderão colaborar com eventuais investigações sobre o Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar à qual ambos são ligados.

A notícia é do Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.