Parnamirim abre processo seletivo para contratação de profissionais da saúde

 

 

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) lançou nesta quinta-feira (11), em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), edital de processo seletivo, em caráter de urgência, para contratação, por tempo determinado, de profissionais da saúde visando ampliar a prestação de serviços de saúde na rede municipal de enfrentamento a pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19).

O processo seletivo visa a contratação de profissionais de nível superior e médio. Em nível superior, serão contratados profissionais nas funções de enfermeiro, enfermeiro ESF, fisioterapeuta, farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Psicólogo, e Nutricionista. Em nível médio, nas funções de Técnico em Enfermagem, Técnico de Enfermagem ESF, Técnico em Nutrição e Dietética e Auxiliar de Farmácia.

De acordo com o edital, os candidatos serão lotados a critério da Secretaria Municipal de Saúde, nos serviços da Rede Municipal de Saúde. Os habilitados para o processo são aqueles que comprovem o atendimento da escolaridade e requisitos exigidos para a função, na forma do item 3.1 do edital e poderão ser recrutados de forma imediata.

O prazo de validade do processo seletivo é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, pelo período enquanto durar a pandemia da COVID-19 e a situação de calamidade pública.

Em função da pandemia, não serão permitidas inscrições de candidatos que: tenham 60 anos ou mais, que tenham histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores e/ou pessoas imunodeprimidas, além de Candidatas grávidas e lactantes.

As inscrições ficarão abertas no período de 8h do dia 11 de março de 2021 até as 23h59 do dia 14 de março de 2021, horário local, através do link https://forms.gle/dnAHFyTb64ij7NrY6.

Após a realização da inscrição online, o candidato deverá comparecer ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Monte Castelo, Edifício Cartier, Parnamirim-RN, para a entrega de toda a documentação.

Os candidatos a vaga de técnico de enfermagem, técnico de enfermagem ESF, técnico em nutrição e dietética e auxiliar de farmácia, deverão comparecer ao local no dia 15/03/2021.

Já os candidatos aos cargos de enfermeiro, enfermeiro ESF, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, psicólogo e nutricionista, deverão comparecer para a entrega da documentação no dia 16/03/2021. Veja o edital completo no diário oficial na data do dia 11/03. fonte, https://www.jairsampaio.com/

Presidente da OAB cobra combate a fake news e mais segurança no processo eleitoral

 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrou combate às fake news e mais segurança jurídica no processo eleitoral nacional. Ele participou nesta sexta-feira (12) de audiência pública do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que avalia uma reforma na legislação eleitoral.

“A advocacia sofre com a insegurança jurídica que cercou as nossas eleições, com a extrema polarização da nossa sociedade, que se reflete em desequilíbrio da atuação do próprio Poder Judiciário, em uma jurisprudência extremamente insegura, que coloca em risco a estabilidade da democracia”, afirmou. Santa Cruz destacou ainda a importância de se criar um ambiente político com menos ódio.

Com o intuito de ampliar a segurança jurídica nas eleições, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian, sugeriu uma expansão no período de registro de candidaturas, ou uma fase de pré-registro.

“Desde a última reforma, temos um período eleitoral de apenas 45 dias, o que torna impossível regimentalmente terminar o julgamento de impugnações aos registros de candidatura até data da eleição”, argumentou. “O eleitor vai às urnas sem saber se aquele candidato será ou não considerado elegível e, com isso, temos uma série de eleições suplementares marcadas após o período eleitoral. ”

Damian também propôs, entre outros pontos, a adequação das regras eleitorais a algumas normas do Código de Processo Civil, como, por exemplo, a contagem de prazos em dias úteis, a não ser durante o período eleitoral.

Transparência

Coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade, Haroldo Santos Filho pediu mais transparência na gestão das contas dos partidos.

“Seria muito importante a adoção de um sistema nos moldes do Siafi, para que a gente possa entrar e saber, em tempo real, o que um partido está fazendo, onde está aplicando os recursos”, sustentou. “São verbas públicas e que precisam de controle. Não dá para gente abrir mão disso.”

Participação popular

O diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, defendeu uma série de alterações, como a aprovação, pela Câmara, de proposta (PL 7574/17) que regulamenta a participação popular nas decisões do Parlamento, como plebiscito, referendo e apresentação de projetos de iniciativa popular. A matéria, de autoria da Comissão Especial da Reforma Política, aguarda votação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A relatora do grupo de trabalho da legislação eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que o colegiado já prevê um capítulo, na proposta a ser apresentada, para iniciativas como referendos e plebiscitos, e que a intenção é formular um código que permita a fiscalização do processo eleitoral, sem retrocessos em legislação que já tenha se provado eficaz, como a Lei da Ficha Limpa.

“A ideia é termos um código eleitoral e um código de processo eleitoral que deem clareza, segurança, e que os movimentos sociais possam se apropriar dele para fiscalizar o nosso processo eleitoral.”

A parlamentar lembrou que o GT tem reunião marcada para a segunda-feira (15) à tarde com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O debate desta sexta-feira foi uma inciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do grupo de trabalho; e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Com informações da Agência Câmara de Notícias  fonte,  https://www.jairsampaio.com/