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Ricardo reforça orçamento em mais de R$ 56 milhões

 

Após 24 dias, Shaolin continua em coma na UTI

TRE multa Rosalba em R$ 5 mil

TRE multa Rosalba em R$ 5 mil

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde desta quinta-feira(10), aplicou multa no valor de R$ 5 mil à candidata eleita para o Governo do Estado, Rosalba Ciarlini, em razão de descumprimento de decisão judicial, que proibia a propaganda conjunta dos candidatos Garibaldi Filho, Rosalba Ciarlini e José Agripino, durante as eleições de 2010.

Segundo constante nos autos, no dia 20 de setembro de 2010 foi veiculada matéria publicitária envolvendo os três candidatos na FM Nordeste Ltda. (Rádio 98FM), no espaço destinado à candidata Rosalba.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência parcial do pedido, para aplicar a multa tão somente à candidata Rosalba Ciarlini, pois o horário em que foi veiculada a propaganda era seu.

O relator do processo, juiz Marco Bruno Miranda, entendeu que houve o descumprimento da decisão da Corte, votando pela aplicação da multa no valor de R$ 5 mil, em consonância com o parecer do MPE, no que foi seguido à unanimidade pelos seus pares.

A decisão que proibiu a propaganda conjunta foi tomada nos autos do processo 5109-822010, em virtude dos candidatos pertencerem a coligações diferentes.

*Com informações da Assecom/TRE

Ex-prefeito de Ipueira é condenado por improbidade administrativa            em 11/02 2011

O ex-prefeito de Ipueira, Edgar Horácio de Medeiros (foto), foi condenado por ato de improbidade administrativa. Ele teria adquirido equipamentos para maternidade do município “sem o devido processo licitatório ou regular procedimento de dispensa de licitação”.
Segundo a decisão da juíza Tânia de Lima Villaça,, Edgar Horácio “terá suspensos seus direitos políticos pelo prazo de seis anos e proibida sua participação em contratos com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco”.