Medida
provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi
publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o
Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova
MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e
microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com
receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a
Secretaria-Geral de governo, o PEC cria incentivos para os bancos
emprestarem a essas empresas e empreendedores, “ao conceder um
tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras
participantes”. Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48
bilhões em crédito. A operacionalização se dará com recursos das
próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Se
aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho
Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa
de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a
responsabilidade do Banco Central.
A expectativa do governo, com a
medida, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à
população em geral, especialmente a mais vulnerável, para minimizar os
efeitos provocados pela pandemia de covid-19.
Ataque ocorre em meio ao aumento da violência política no país
(Foto: Reprodução/Presidência do Haiti)
O
presidente do Haiti, Jovenal Moise, foi assassinado a tiros por
agressores não identificados em sua residência durante a noite, em “um
ato desumano e bárbaro”, disse o primeiro-ministro interino do país,
Claude Joseph, nesta quarta-feira (7).
A esposa de Moise foi ferida e estava recebendo atendimento médico, disse Joseph em comunicado.
O
ataque ocorre em meio ao crescimento da violência política na
empobrecida nação caribenha. Com o Haiti dividido politicamente e
enfrentando crescente crise humanitária e desabastecimento de alimentos,
há temores da disseminação da desordem.
“Todas as medidas estão
sendo tomadas para garantir a continuidade do Estado e proteger a
nação”, disse Joseph. Disparos de armas de fogo podiam ser ouvidos em
toda a capital do país.
Porto Príncipe vem sofrendo com um aumento da violência entre gangues e entre esses grupos e a polícia pelo controle das ruas.
A
violência foi alimentada pelo aumento da pobreza e da instabilidade
política. Moise enfrentou protestos ferozes desde que assumiu a
Presidência em 2017, com a oposição acusando-o, neste ano, de tentar
impor uma ditadura ao ampliar seu mandato e se tornar mais autoritário –
acusações que ele negava.
Governo
do Estado e prefeituras estão proibidos de incluir grupos prioritários
sem autorização do Ministério da Saúde – Foto: Tomaz Silva / Agência
Brasil
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da
4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proibiu o Governo do Rio Grande do
Norte de iniciar a vacinação contra a Covid-19 para profissionais da
imprensa ou qualquer outro grupo que não esteja contemplado pelo Plano
Nacional de Imunização (PNI) sem que haja uma autorização expressa do
Ministério da Saúde para as exceções. O Governo do RN informou que vai
recorrer da decisão.
Na decisão, proferida nesta terça-feira (6) a
pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, o juiz
lembra que já há uma decisão judicial – de 1º de abril – proibindo
Governo do Estado e prefeituras de incluir novos grupos prioritários na
vacinação sem autorização do Governo Federal.
O magistrado intimou
a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Saúde,
Cipriano Maia, para que eles tomem conhecimento da decisão anterior e
não avancem com a vacinação dos públicos não contemplados no PNI. Além
de jornalistas, o Governo do RN também anunciou a vacinação de
profissionais da assistência social. A decisão é para que nenhuma vacina
seja distribuída aos municípios com essa finalidade.
Apesar de
profissionais da imprensa não estarem entre os grupos prioritários da
vacinação contra a Covid-19, a governadora Fátima Bezerra anunciou na última sexta-feira (2) que eles teriam prioridade na imunização.
A
antecipação da vacina para os comunicadores, segundo Fátima Bezerra,
foi definida em comum acordo entre Governo do Estado e prefeituras na
última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que define a
estratégia de imunização do Estado.
Em reportagem publicada no mesmo dia, o PORTAL DA 98 FM
destacou que a vacinação não estava autorizada pelo Ministério da
Saúde. Questionada sobre o assunto, a Secretaria Estadual de Saúde
(Sesap) afirmou que não precisava desse aval do Governo Federal porque
iria recorrer à reserva técnica de vacinas.
O Estado não tem
autorização do Ministério da Saúde para usar os lotes regulares para
imunizar grupos que estão fora do Plano Nacional de Imunização. Como
decidiu incluir uma categoria que não está no PNI, o Estado, então,
decidiu recorrer à reserva técnica – que, em tese, só deve ser usada
para repor vacinas perdidas na operação.
Uma decisão de abril da
Justiça proíbe Governo do Estado e prefeituras de vacinar grupos que
estão fora do PNI – caso dos profissionais da imprensa. A decisão, da
juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, estabelece que a vacinação só pode
ser ampliada para novos grupos com autorização expressa do Ministério
da Saúde – o que não ocorreu no caso dos profissionais da imprensa nem
da assistência social.
No momento, além dos grupos prioritários
tradicionais, estados e municípios só estão autorizados a vacinar por
faixa etária, em ordem decrescente. Em Natal, por exemplo, estão sendo
vacinadas todas as pessoas com 39 anos ou mais sem comorbidades.
Ao PORTAL DA 98 FM
naquele dia, a Sesap informou que não precisou da autorização do
Ministério da Saúde para ampliar a vacinação para a imprensa porque vai
utilizar a reserva técnica. A pasta disse que tinha apoio do Ministério
Público para tomar a decisão.
O Governo do RN e a Sesap disseram que vão recorrer da decisão.
CPI da Pandemia.Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O
ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto
Ferreira Dias saiu preso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Covid. Segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM),
Dias cometeu “perjúrio” em seu depoimento, nesta terça-feira (7), ao
negar que havia combinado um encontro com o policial militar Luiz Paulo
Dominguetti, que o acusou de pedir propina para vender vacinas ao
governo. Dias será levado à Polícia Federal, onde ficará detido.
“Chame a polícia do Senado. O senhor está detido pela presidência da CPI”, afirmou Aziz a Roberto Dias.
Em
seu depoimento, Dias disse que conheceu o policial após ele aparecer em
um restaurante de um shopping de Brasília em que jantava com um amigo.
Na versão do ex-diretor, o encontro não havia sido agendado e
Dominguetti se juntou à mesa porque estava acompanhado de Marcelo
Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde. O policial, então, se
apresentou como representante da empresa Davati Medical Supply e disse
que gostaria de fechar negócio com o governo para vender 400 milhões de
doses da vacina AstraZeneca.
A quebra de sigilo do celular de
Dominguetti, porém, sugere que o encontro não foi por acaso, como
afirmou Dias, mas estava previamente combinado. Em mensagens em áudio,
divulgados pela CNN Brasil, o policial já tratava do encontro dois dias
antes. A um interlocutor identificado como Rafael, o PM mencionou, no
dia 23 de fevereiro, o encontro, que aconteceu no dia 25. “Rafael, tudo
bem? A compra vai acontecer, tá? Estamos na fase burocrática. Em off,
pra você saber, quem vai assinar é o Dias mesmo, tá? Caiu no colo do
Dias… E a gente já se falou, né? E quinta-feira a gente tem uma reunião
para finalizar com o Ministério”. Roberto Dias alega que encontrou
Dominguetti por acaso, sem ter agendado.
O Código Penal, em seu
artigo 342, classifica o ato de fazer afirmação falsa em investigação
como crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa. A decisão
do presidente da CPI de prender Dias foi classificada como “abuso de
autoridade” pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).
Na
CPI, Dias também negou ter pedido vantagens, como relatado a
Dominghetti. Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o policial
disse que Dias pediu propina de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões
de unidades da vacina. Dominguetti já havia feito a mesma acusação em
entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele não comprovou a acusação. A
AstraZeneca, por sua vez, nega que a Davati tenha autorização para
vender a vacina.
O ex-diretor foi demitido do cargo na semana
passada. Durante a sessão, o presidente da CPI afirmou que Dias “se
preparou” pois sabia que poderia deixar o cargo. “O senhor sabe que o
senhor fez um dossiê para se proteger. Eu estou afirmando, eu não estou
achando. Nós sabemos onde está esse dossiê, e com quem está. Não vou
citar nomes para que a gente não possa atrapalhar as investigações”,
disse o parlamentar.
Aziz declarou ao Estadão que a CPI ainda não
teve acesso ao documento, mas reforçou a avaliação de que Dias tem
provas do envolvimento de outras pessoas em negociações suspeitas por
vacinas. “Ele se preparou para sair. Quando estava sendo perseguido, fez
um dossiê e entregou para uma pessoa fora do País. Ele tem muitos
documentos, se preparou, deve ter e-mail, pedido, coisa parecida” fonte, 98fmnatal.com.br
