OPERAÇÃO LECTUS: Contratação de leitos para o Hospital João Machado teria sido esquema de corrupção com lavagem de dinheiro

 

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (25/08), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.

Conta de água fica 4,4% mais cara após reajuste de tarifa em Natal

 

Acréscimo no consumo residencial, que representa a maioria da capital potiguar, será de R$ 1,77 no valor final. Reajuste será publicado no Diário Oficial do Município e passa a valer e

 

Conta de água vai sofrer reajuste — Foto: Julia Galvão

 

 

 A conta de água vai sofrer um aumento de 4,42% em Natal. O reajuste da tarifa de água e esgoto foi proposto pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) e aprovado e homologado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (Comsab) nesta quarta-feira (25).

FÁTIMA DIZ NÃO TER NADA A TEMER SOBRE OPERAÇÃO DA PF NA SESAP

 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“O governo não tem absolutamente nada a temer. É um governo que age de maneira muito séria e transparente e responsável. Um governo honesto e que fez o enfrentamento da pandemia com toda seriedade”, afirma a governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) sobre os mandados de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap). A Operação Lactus foi deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal ainda nesta quarta-feira (25). Na ação, duas servidoras da Sesap foram distanciadas de seus respectivos cargos.

De acordo com Fátima, a secretaria tem cumprido com seu papel e prestado as devidas informações e esclarecimentos necessários. “O Rio Grande do Norte sabe da lisura e seriedade do nosso governo. Porque nós enfrentamos a pandemia neste estado para salvar vidas, e, inclusive, com acompanhamento dos órgãos de controle, com os Ministério Públicos. Então, que se apure o que deva ser apurado, os dados estão no sistema eletrônico.”, acrescentou a governadora.

Além disso, a líder política afima que o interesse tanto do seu governo no geral, quanto da secretaria é “cuidar das pessoas”. Suas declarações foram feitas em um evento na manhã de hoje com o ex-presidente Lula e todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste.

Sobre a operação

A atividade deflagrada investiga possíveis irregularidades na implatação dos cinquenta leitos de UTI covid, contratados pelo governo. A operação deu-se a partir da vigilância dos gastos públicos com o combate a pandemia da Covid-19.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) informou que acompanha a apuração da PF e da Controladoria Geral da União, auxiliando no requisito de todas as informações. Leia:

“O processo corre em segredo de justiça, o que impede quaisquer outros posicionamentos da secretaria a respeito do caso. A Sesap aguarda os próximos passos e reforça que segue apoiando todo e qualquer procedimento de apuração promovido pelos órgãos públicos de controle, prezando sempre pelo bom trato do dinheiro público e pela saúde dos potiguares. A Sesap continua o trabalho de enfrentamento à pandemia e reconhece o comprometimento e responsabilidade dos servidores, que têm atuado de forma ética na garantia da assistência à população do Rio Grande do Norte”.

by,  Tribuna do Norte