Aras alerta que prisão de Jefferson é censura prévia, e inconstitucional

 

PGR afirma que se manifestou nos autos contra ordem do ministro Moraes

Procurador-geral da República Augusto Aras. Foto: Antonio Augusto/SecomPGR

 

Através de nota pública divulgada na tarde desta sexta-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclareceu que, ao contrário de afirmações divulgadas em reportagens, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se tempestivamente, alertando que representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, vedada pela Constituição Federal, a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O presidente nacional do PTB foi preso na manhã desta sexta, acusado de atacar instituições democráticas, no inquérito contra milícias digitais. E Aras ressaltou, em sua nota de esclarecimento, que a “PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Além de prender seu crítico contumaz, que tem usado ataques e xingamentos contra sua atuação e de ministros do STF, Alexandre de Moraes determinou bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento de dados.

Veja os esclarecimentos de Aras sobre o caso, divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da PGR:

– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.

-Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

-A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.

– O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.

-As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público. fonte, diariodopoder.com.br

 

 

Reforma política: Câmara rejeita distritão, mas aprova retorno das coligações proporcionais

 

Via O GLOBO

Após mudança de última hora, em sessão conturbada, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma política com o retorno das coligações proporcionais. No sentido contrário do objetivo da reforma de 2017, a volta das coligações favorece a proliferação dos partidos.

Em sessão tensa, com duas reviravoltas, líderes de partidos decidiram excluir o distritão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O acordo envolveu ampla correlação de forças e promessa de apreciação também no Senado. O texto principal foi aprovado por 339 votos a favor e 123 contra. Deputados terminam de analisar destaques ao texto amanhã, e em seguida devem votar o segundo turno.

No distritão, seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado, sem levar em conta o peso de cada legenda. Com as coligações proporcionais, duas ou mais siglas podem somar seus votos para atingir o quociente eleitoral. O voto dado a um candidato é primeiro considerado para o partido ao qual ele é filiado. O total de votos de um partido é que define quantas cadeiras ele terá. Definidas as cadeiras, os candidatos mais votados do partido são chamados a ocupá-las. As coligações proporcionais haviam sido abolidas na minirreforma eleitoral de 2017.

A sessão da noite desta quarta-feira começou com uma surpresa quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou o assunto que estava previsto para análise só na quinta-feira.

No início da deliberação, apoiadores do distritão achavam que teriam maioria para aprovar o modelo de votação. A partir do momento em que o apoio foi minguando, sem a certeza de que havia o quorum mínimo, ou seja, 308 votos para aprová-lo, a relatora, Renata Abreu (PODE-SP), fez um aceno aos contrários e se reuniu com líderes de oposição e do Centrão para encontrar um meio-termo.

— Somos contrários ao distritão, é a derrota ao distritão.  Mas as coligações são o mal menor — disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), após reunião de 30 minutos enquanto a sessão se desenrolava.

A partir do acordo, outras legendas defenderam a volta das coligações, para vigorar em 2022. Foi o acordo que envolveu a grande maioria dos partidos com representação na Câmara, que incluiu do DEM ao PT. Já PSD e Cidadania ficaram de fora do acordo, pois rejeitaram qualquer um dos modelos.

Levado a toque de caixa, o texto foi negociado no varejo pela relatora. Antes de o distritão ser descartado, levantamento feito pelo GLOBO junto às lideranças e dirigentes de partidos apontava que só cinco siglas, que somam 122 parlamentares, decidiram orientar a favor do novo sistema de votação para o Legislativo.

Em compensação, nove legendas não haviam definido posição ou iriam liberar os seus filiados para votarem como bem entenderem, um total de 220 deputados. Já 170 se posicionariam de forma contrária.

Henrique Alves atende convite do Padre Charles e esteve em Mossoró para as homenagens ao grande Padre Sátiro

 

O ex deputado federal e presidente da Câmara dos deputados fez no seu Twitter os seguintes registros.

Convite generoso de Padre Charles a uma homenagem que se fará para o grande Padre Sátiro. Não poderia faltar.Rever Mossoro e amigos!Mãos dadasValeu!

 

Também, e muito,agradecer tanto carinho dos amigos e amigas q pude reencontrar ontem,em Mossoró! Haja emoção, e saudades aliviadas Coração verdeValeu!Muito obrigado,Mossoró!E a luta continua!Tarde/noite q me emocionaram muito,com as Senadoras Rose e Edith,amigo Soutinho,e a sempre Izabel.Tantos!

Na linda solenidade em Mossoró,discursos ressaltando o pioneirismo e a solidariedade,marcas mossoroenses q o Brasil aplaude!Governadora Fátima e todos corretamente deram o tom de abraçar Mossoró,sob a emoção abençoada do querido Padre Sátiro! Viva Mossoró e sua história!Mãos dadas Símbolo de aplausosValeu!

Tarde/noite abençoada em Mossoró!Inauguração do Centro de Prática Múltiplas na Faculdade Católica de Mossoró. Sob inspiração e dedicação de Padre Sátiro,e direção dos Padres Charles e Flávio,os mais pobres e vulneráveis terão a assistência,saúde e paz em suas vidasMãos dadasSímbolo de aplausosValeu!

 

Na querida cidade de Angicos.Missa às 9 hs pelo centenário do meu pai!Onde tudo começou…nasceu a Esperança que reluziu por todo RN.Prefeito amigo Pinheiro a quem já agradeço a iniciativa e o gesto.Dia de saudade,emoção muita, lembranças.AA estará feliz…em DeusMãos dadasCoração verde

 

Governo do RN paga servidores que recebem até R$ 4 mil no sábado (14)

 Também recebem no sábado todos os trabalhadores da Segurança Pública independente do salário.

O Governo do Rio Grande do Norte paga neste sábado (14) os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e toda a categoria da Segurança Pública, independente do salário.

Além disso, os servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto)l terão 30% do valor adiantado neste sábado (14) e receberão os 70% restantes no dia 31 de agosto.

Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral também no fim do mês, totalizando uma folha de R$ 498,5 milhões, de acordo com o governo.