RIO — A defesa do prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella, entrou na tarde desta terça-feira, no plantão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um s pedidos de habeas corpus e para que ele seja reconduzido Na representação, a qual O GLOBO teve acesso, os advogados alegam que a prisão foi ilegal porque a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não teria competência legal para isso.
Além disso, o STJ analisa um segundo pedido de habeas corpus. A assessoria dos advogados de Crivella negam que o autor represente o prefeito afastado. A iniciativa foi do advogado pernambucano Paulo Roberto Cavalcanti de Sá. O advogado é o mesmo que em junho impetrou um habeas corpus ´preventivo em favor do governador afastado Wilson Witzel. A exemplo da defesa de Crivella, os advogados de Witzel negaram ligação com Paulo de Sá
'QG da propina':Entenda as investigações que levaram à prisão do prefeito Marcelo Crivella
Em um trecho da defesa de Crivella, os advogados argumentam:
''O paciente foi preso — a nove dias do fim do seu mandato como prefeito da segunda maior cidade do Brasil — em decorrência de uma decisão monocrática proferida pela Des. Relator Rosa Helena Penna Macedo Guita, no decorrer do recesso do poder judiciário (..). Quer dizer, no curso do recesso do poder judiciário, a autoridade coatora, que não é presidente do e. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autoridade judicial que sequer poderia apreciar tal matéria nesse ínterim (20.12.2020 até 06.01.2021), conforme o ato normativo do Tribunal de Justiça, determinou a prisão preventiva do paciente, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, repita-se: a nove dias do final do seu mandato, impossibilitando, a posterior apreciação da matéria pelo Órgão Colegiado – este sim competente para análise do pedido'', diz um trecho do pedido de HC.
