Petrobras reajusta gás de cozinha em cerca de R$ 1,90 por botijão

 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (1º) que aumentou o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha em R$ 0,15 por quilo. Com o terceiro aumento somente em 2021, o preço do combustível subirá o equivalente a R$ 1,90 por cada botijão de 13 kg, que passará a custar R$ 39,69 nas refinarias.

O aumento anula a zeragem de impostos federais anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira das reclamações em relação aos aumentos dos combustíveis praticados pela gestão de Roberto Castello Branco, atual presidente da companhia, que defende a paridade de preços com o mercado internacional, dando continuidade a uma prática iniciada no governo de Michel Temer e que tem garantido resultados financeiros recordes à estatal.

Os últimos aumentos dos combustíveis, anunciados em fevereiro, foram considerados excessivos por Bolsonaro, que demitiu Castello Branco pelas redes sociais e indicou o general Joaquim Silva e Luna para o seu lugar.

Nesta segunda-feira, a Petrobras confirmou ainda os aumentos do diesel e da gasolina, para R$ 2,71/litro e R$ 2,60/litro, respectivamente. Os reajustes passam a valer a partir desta terça-feira (2) nas refinarias da companhia.  BY https://www.blogdobg.com.br/

Fátima Bezerra assina nota pública com Fórum dos Governadores sobre repasses financeiros da Uniã

 A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, subscreve a Nota Pública Sobre repasses financeiros aos Entes Federados publicada pelo Fórum dos Governadores do Brasil nesta segunda-feira (1º). O documento repudia a utilização pelo Governo Federal, por meio de canais oficiais de comunicação, portanto custeados com dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.

“Nos surpreendemos com a publicação de informações pelo Governo Federal de dados que são passíveis de questionamentos por não refletirem a realidade e, também, por serem veiculados por canais oficiais”, lamentou a governadora Fátima Bezerra. Como chefes de Executivos cobramos transparência do Governo Federal na divulgação de toda e qualquer informação que diga respeito a recursos públicos e que implicam diretamente na vida das pessoas, complementou.

Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população, destaca a nota endossada pela governadora Fátima Bezerra.

Segundo a nota, assinada por dezesseis governadores, a Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo.

De forma didática, o documento destaca que no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. E, de forma contundente, assinala: “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”.

“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.”

O Fórum dos Governadores também cobra do Governo Federal e da União que os recursos para a saúde sejam devidamente assegurados aos Estados. O gestores exigem também clareza na divulgação dos recursos para a saúde neste momento de crise sanitária no país. Confira a Nota Pública na íntegra aqui.  BY, https://www.jairsampaio.com/

MPRN obtém condenação de envolvido em esquema de funcionários fantasmas da Assemblei

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern).

Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.

Na ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, o MPRN demonstrou que Jaime de Araújo Sales Neto ocupava o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Alern, percebendo remuneração no valor mensal de R$ 7.277,50 sem que efetivamente prestasse o serviço.

Durante a investigação, o MPRN levantou a informação de que ele não teria apresentado Declaração de Parentesco e de Acumulação de Cargos, documentos essenciais para a investidura em cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte, sendo provável que tal omissão estivesse relacionada ao fato de ser filho de Adélia de Arruda Sales Souza, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Além disso, à época em que era servidor, Jaime Sales Neto também era proprietário de empresa individual, cuja baixa se processou em fevereiro de 2018. Ainda no curso da investigação, foram ouvidos servidores do setor no qual o promovido era lotado, sendo que todos desconheciam o acusado.

Em colaboração premiada, Rita das Mercês Reinaldo afirmou que o nome do demandado foi incluído na folha de pagamento da Alern por indicação da Conselheira do TCE/RN Adélia Sales, e apenas o viu no dia da entrega dos documentos de posse, sem nunca ter trabalhado. Na sentença, a Justiça destacou que o valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora, no mesmo percentual que remunera a caderneta da poupança, ambos incidentes desde a data do efetivo prejuízo. Para ler o documento na íntegra.  FONTE,https://www.jairsampaio.com/