O evento promovido pela Assembleia Legislativa conjuntamente com a Federação dos Municipios do Rio Grande do Norte –FEMURN serviu como fórum de debates sobre a atual situação financeira enfrentada pelos municípios em todo o estado. “A espera pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – que visam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – foi o tema central do evento. Dezenas de prefeitos, vice-prefeitos de todos os municípios potiguares participaram do encontro e exigiram dos deputados federais e senadores do RN que juntem esforços e tentem colocar a votação das PECs na pauta do Congresso Nacional. Caso o reajuste seja aprovado, o FPM passará de 23,5% para 25,5%.
As duas PECs estão tramitando nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas Legislativas. No Senado, é a PEC 39/2013 e na Câmara dos Deputados, é a 341/2013. Durante o evento, o presidente da Femurn, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PP) apresentou um quadro com a situação de 19 cidades potiguares que, até ontem (10) não haviam recebido o repasse do FPM. “Estão todas com saldo zerado. Se no mês de abril está assim, imaginem nos outros meses em que a arrecadação deve cair. As soluções paliativas não estão mais resolvendo. O que vemos é uma disparidade entre a folha de pagamento dos municípios e a receita. Os prefeitos não têm como buscar recursos onde não existe”, declarou. Os deputados federais Fábio Faria e Fátima Bezerra, a vice prefeita de Natal Wilma de Faria, a Governadora do estado Rosalba Ciarline, o vice governador Robinson Faria e deputados estaduais, formaram a mesa diretora dos trabalhos. Outro assunto debatido durante o evento foi a suspensão da nova distribuição dos royalties do petróleo entre os municípios brasileiros. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo. Diante das reivindicações dos prefeitos, o deputado Fábio Faria (PSD) – que está na presidência da Câmara dos Deputados interinamente -, declarou que as PECs só podem entrar em votação se os líderes partidários a colocarem na pauta. “Entendo o lado de vocês, mas acho que devem cobrar dos seus líderes também. Somos 513 deputados e precisamos de 308 votos para aprovar os projetos. Mas quem define a pauta são os líderes”, declarou.
Com informações do site da A.Legislativa.
