Faleceu
nesta terça-feira (28) a vice-prefeita de Coronel Ezequiel, Irma Dias
(PSDB). Segundo informações da prefeitura do município, ela procurou uma
unidade de saúde da cidade no último sábado 25, quando começou a sentir
dores abdominais. Depois, foi encaminhada para o hospital Memorial de
Natal, onde acabou falecendo devido a uma pancreatite aguda.
Irma Dias tinha 40 anos, deixa esposo e um filho de 3 anos. Ela era natural de Cuité, na Paraíba.
Por
meio de nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura lamentou a morte
da vice-prefeita “salientando que seu exemplo de dedicação e esforço
ficará como lembrança para todos, principalmente no exercício da ética
profissional”.
Foto: Reprodução
“Irma deixa um legado de trabalho, luta e amizades”, completa a nota.
Além
de ser vice-prefeita, Irma Dias era a atual secretária de educação do
município. Seu pai era o ex-Prefeito Antônio Faustino da Costa, que
administrou Coronel Ezequiel por três vezes.
Velório e sepultamento
O
velório da vice-prefeita será na quadra da escola municipal Manoel
Casimiro Gomes, em Coronel Ezequiel, às 17 horas. Já o sepultamento vai
ser nesta quarta-feira 29, às 10 horas da manhã, no cemitério da cidade.
A
Prefeitura de Ceará-Mirim publicou edital para processo seletivo
simplificado com o objetivo de preencher 576 vagas na área de Saúde do
município. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio,
técnico e superior, com remunerações que variando entre R$ 1,1 mil e R$
10 mil.
Pelo cronograma, as inscrições ficam abertas somente até a
quarta-feira (29). Pelo edital, o candidato deverá ter nacionalidade
brasileira e comprovar através de documentos a capacitação para a área a
que for concorrer. Só é possível a inscrição para um cargo por
candidato, que disputará a vaga através de análise curricular. O
candidato deverá entregar cópias do RG e CPF frente e verso; do
comprovante de residência; Currículo vitae com documentos
comprobatórios; deverá comprovar inscrição no respectivo comprovante do
conselho de classe quando for o caso; Certificado de Conclusão de curso
frente e verso.
As inscrições e entregas de documentações serão
realizadas na presencialmente na Secretaria de Saúde do Município de
Ceará Mirim. O candidato deverá apresentar o preenchimento do
comprovante de inscrição, currículo atualizado junto com toda a documentação comprobatória, sob pena que não aceitação pela comissão da inscrição.
A seleção será realizada através de análise curricular e entrevista. Com informações da Tribuna do Norte.
Confira vagas disponíveis abaixo e edital completo do processo seletivo:
Presente
é sinônimo de satisfação garantida? Depende. Às vezes somos
presenteados com um livro repetido ou uma roupa em tamanho que não
serve. E o que fazer nessas situações? A resposta varia conforme o
motivo da troca, as regras da loja onde o item foi adquirido e também do
que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a
troca é obrigatória e em outras, depende da loja onde o produto foi
comprado.
A troca de produtos que não apresentam defeitos depende
da política de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a
pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a
fazer a troca. O Código de Defesa do Consumidor diz que o
estabelecimento que tenha uma política de troca tem a obrigação de
substituir o produto adquirido. Grandes redes de roupas e livros, por
exemplo, tendem a trocar os itens desde que mantida a etiqueta e em
prazo preestabelecido.
Em ambas as situações, a troca deve
respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou
aumento de preço. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja não pode
exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir
abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no
dia da troca.
“Sendo assim, cada loja pode ter uma política de
troca diferente, e o consumidor deve estar atento a essas regras: prazo,
cupom fiscal, etiqueta, dentre outras. Sempre que possível, o
consumidor deve solicitar essas regras de troca por escrito para, em
caso de problema, registrar sua reclamação no Procon”, informou o
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
Os
órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja
guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a
etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza
de que o produto não precisará ser trocado.
Vício ou defeito
O
código diz que a troca só será obrigatória nos casos em que o produto
apresentar vício ou defeito. Nesses casos, fica garantido ao consumidor,
por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um
brinquedo que saiu quebrado da loja. Entretanto, se o produto já tiver
sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento
da compra, então ele não terá direito à troca.
Se o defeito for
aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o
consumidor possa pedir a troca, caso o produto seja um bem não durável,
como alimentos, produtos de beleza. Se for um bem durável, como um
eletrodoméstico, um eletroeletrônico, uma roupa, um sapato, então o
prazo é de 90 dias.
O código diz ainda que se não for possível o
conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar
pela troca do produto, pela devolução do dinheiro ou pelo abatimento
proporcional do preço
É importante observar que o código diz que
esse prazo não será aplicado nos casos em que o defeito seja em um
produto essencial – como alimentos, medicamentos, equipamentos de
auxílio à locomoção, à comunicação, à audição ou à visão, devendo a
devolução da quantia paga ou troca do produto ser feita de imediato.
Compras na internet
Caso
o presente tenha sido comprado pela internet, a legislação garante ao
consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a
contar da data do recebimento.
Além disso, há a possibilidade de o
produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A
devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago deve ser
restituído – inclusive o frete.
Por isso é importante guardar uma
cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas,
possibilitando a resolução de demandas.
Se o consumidor não
conseguir resolver o problema, a recomendação é que ele procure o Procon
do seu estado. Também é possível registrar uma reclamação por meio da
plataforma online de reclamações do governo federal.
A iniciativa,
lançada em 2014, permite a interlocução direta entre consumidores e
empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.
Na plataforma, o consumidor manda a reclamação diretamente com as
empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e
responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias.
Em
seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta
da empresa, informando se sua reclamação foi Resolvida ou Não
Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento
recebido.
No local, uma estrutura com som e microfone está montada. Detentos, com celulares da mão, gravam a mulher dançando.
Uma festa realizada dentro da Cadeia Pública de Goiana, na Zona da
Mata de Pernambuco, teve show de um MC e uma mulher rebolando “até o
chão”. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o caso
aconteceu na sexta (24). Um servidor público foi afastado e três
detentos devem ser transferidos, de acordo com o governo.
Em um
vídeo, enviado ao WhatsApp da TV Globo, é possível observar parte da
festa ocorrida na unidade prisional localizada na Rua Barro Vermelho, no
Centro da cidade.
A cadeia abriga, atualmente, 105 homens. Três
deles foram apontados por envolvimento na festa. “Por medida de
segurança, não são informados os destinos e nem horários de
transferências de detentos”, disse o governo.
Na imagem, aparece
uma mulher de top e short pretos, que “desce até o chão”, ao som da
música. Um pouco mais afastados dela, outro homem e outra mulher também
dançam.
No local, uma estrutura com som e microfone está montada. Detentos, com celulares da mão, gravam a mulher dançando.
Em um determinado momento, um homem, que fez a gravação atrás de uma
grade do presídio, fala palavras de baixo calão: “Gera p…., gera c…., é
tudo”. Nenhum deles está com máscara de proteção contra a Covid-19.
No
vídeo, é possível observar, de relance, o rosto MC que cantava no
local. O g1 perguntou ao sistema penitenciário quem eram as pessoas
envolvidas na festa e o nome do MC, mas a resposta da Seres foi que o
caso está “sendo apurado”.
Por meio de nota, a Seres informou que o
“o servidor público envolvido no fato da Cadeia Pública de Goiana foi
identificado e afastado”. Um processo administrativo também foi aberto,
de acordo com a secretaria.
Em relação aos detentos, a Seres
informou que eles já foram identificados e devem ser transferidos para
outras unidades prisionais, “onde serão submetidos ao conselho
disciplinar”.
O g1 questionou quantos detentos foram identificados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Ainda
por meio de nota, a Seres informou que uma inspeção na cadeira foi
marcada para esta terça-feira (28), “para apreensão de materiais
ilícitos”.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) também informou que
“determinou a instauração de inquérito policial e também de
investigação na esfera disciplinar para apurar os fatos”.
De acordo com o órgão, as investigações ficaram a cargo da Delegacia de Goiana e da Corregedoria Geral da SDS.
“Entre
as providências, estão sendo identificados todos os servidores da
segurança pública escalados desse dia, seja da ativa ou da Guarda
Patrimonial. A investigação, além da festa, vai apurar indício de
corrupção de menores”, afirmou a SDS por meio de nota.
Por fim, a
secretaria esclareceu que “as apurações iniciais poderão resultar, caso
haja elementos suficientes, em afastamento cautelar de todos os
servidores que estavam nessa escala, enquanto transcorrem os trabalhos
investigativos”.
Por nota, o Sindicato de Policiais Penais de
Pernambuco repudiou o que aconteceu na cadeia pública de Goiana e
afirmou que o fato “demonstra a fragilidade da Segurança de
estabelecimentos penais”.
O sindicato também informou que
ingressou com ações judiciais em 2017 para a retirada dos policiais
militares das guardas internas das unidades prisionais do estado e que,
para isto acontecer, é necessário aumentar o número de policiais penais.
Morta
em 1996, a vidente cega búlgara Vangelia Gushterova, conhecida como
“Baba Vanga” ou “Nostradamus dos Balcãs”, deixou uma série de previsões
para os anos seguintes. Para 2022, a mulher prevê o surgimento de uma
outra pandemia. Dessa vez, a descoberta do novo vírus mortal ocorrerá na
Sibéria, conforme os escritos deixados por ela.
O próximo ano,
segundo Baba Vanga, também será marcado por uma grave crise hídrica com
escassez de água potável em várias cidades do mundo. A vidente previu
ainda que a poluição dos rios vai aumentar e uma tsunami vai devastar a
Ásia e a Austrália.
Baba Vanga prevê ainda uma invasão alienígena
em 2022. Segundo a vidente, um asteroide enviado por extraterrestres em
2017 vai atacar o planeta Terra no próximo ano.
A búlgara
tornou-se conhecida por ter supostamente acertado previsões de eventos
marcantes da história recente, como os ataques de 11 de setembro de 2001
às Torres Gêmeas, em Nova Iorque, o acidente nuclear em Chernobyl, a
morte da princesa Diana, o tsunami de 2004 na Ásia e a saída do Reino
Unido da União Europeia.
Para 2021, Baba Vanga previu uma
atividade sísmica e vulcânica significativa, além de inundações e
tempestades. De acordo com a mídia internacional, a vidente tem cerca de
85% de precisão em suas previsões.
A
edição do São João de Campina Grande, realizada em 2022, vai acontecer
ao longo de 60 dias. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Bruno
Cunha Lima, nesta terça-feira (28).
A programação, conforme a
declaração, será realizada durante junho, com trinta dias corridos, além
dos finais de semana do mês de julho.
Os festejos juninos da cidade não foram realizados nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia de Covid-19.
A
programação de shows da festa ainda não foi divulgada, mas o município
informou que deve apostar mais nas atividades desenvolvidas no Distrito
de Galante e também no Trem do Forró.
O prefeito disse, ainda, que pretende manter a parceria entre os setores público e privado para a realização do evento.
‘Não teremos Réveillon para ter São João’, declara prefeito
No
último dia 17 de dezembro, o prefeito disse que Campina Grande não terá
festa pública de Réveillon. A decisão, além de evitar aglomeração
durante a pandemia, levava em consideração a possibilidade de realizar o
São João 2022.
“Fizemos a opção de não ter Réveillon para ter São
João. Melhor cuidar agora para ter a garantia do Maio São João do Mundo
em 2022”, declarou.
O Presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (27) que as mortes de crianças por Covid-19
não justificam a adoção de uma vacina contra a doença. Bolsonaro também
informou que não vai imunizar sua filha Laura, de 11 anos.
– Não
vêm morrendo crianças que justifiquem uma vacina. […] Minha filha não
vai se vacinar, vou deixar bem claro – declarou o presidente
em entrevista às emissoras CNN Brasil e SBT, após chegar a
São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde passará a festa de
ano-novo.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria
(SBP), 2.500 pessoas de zero a 19 anos já morreram por Covid-19, sendo
mais de 300 delas no grupo de 5 a 11 anos – justamente o que aguarda a
liberação do governo para ser vacinado com as doses pediátricas da
Pfizer.
Na véspera de Natal, o presidente disse a jornalistas em
Brasília que não havia necessidade de uma decisão emergencial do governo
sobre o tema. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já fez a mesma
afirmação.
Bolsonaro também declarou hoje que Queiroga divulgará
uma nota no próximo dia 5 “sobre como acha que devem ser vacinadas
crianças”. “Espero que não haja interferência do Judiciário”, declarou o
presidente.
“A questão da vacina para crianças é uma coisa muito
incipiente ainda. O mundo ainda tem muita dúvida – acrescentou.
Ele ainda citou um suposto estudo do Centro de Controle e Prevenção de
Doenças (CDC, na sigla em inglês), a “Anvisa americana”, que apontaria
riscos de miocardite e consequente transplante de coração em crianças
vacinadas.
No
próximo ano, o Rio Grande do Norte vai eleger um novo Governo do
Estado, uma vaga no Senado Federal e dois suplentes, além de oito
deputados federais e 24 parlamentares na Assembleia Legislativa. A
inflação aumentou, os juros cresceram, a recuperação econômica está
lenta e milhões de pessoas passam fome. A taxa de desemprego no RN
chegou a quase 20%, apontam dados divulgados pelo IBGE. Isso representa
um contingente de 238 mil pessoas buscando por uma oportunidade no
mercado de trabalho.
Mesmo com o Auxílio Brasil de 400 reais para
os brasileiros mais vulneráveis, existe uma expectativa que o voto no
interior seja mais caro que em 2020. Em 2018, a governadora Fátima
Bezerra chegou a gastar R$ 6.937.049,54. Seu adversário, Carlos Eduardo
Alves (PDT), chegou a R$5.503.165,15 de custos. Até a campanha do
ex-governador Robinson Faria (PSD) chegou a R$5.368.115,31. A campanha
dos senadores Zenaide Maia (Pros) foi mais de R$ 1 milhão. A campanha
mais modesta ainda foi a do Capitão Styverson (Podemos), que custou
apenas R$35.585,77.
O ex-senador Geraldo Melo (PSDB) chegou a
R$1.040.855,90 e o ex-senador Garibaldi Filho (MDB) teve R$2.009.763,91
de gastos. Para 2022, são R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento
de campanha eleitoral em todo Brasil. O valor equivale a um aumento de
R$ 3,4 bilhões sobre 2018, uma alta de 200%. No último pleito, foram
destinados R$ 1,7 bilhões para as eleições 2020.
Palácio da Resistência
Depois do rompimento
vice-prefeito Fernandinho (PSD), o prefeito Allyson Bezerra
(Solidariedade), agora, enfrenta uma crise com vereadores de Mossoró.
Tony Fernandes e Paulo Igo, que são do Solidariedade estão ameaçados de
perder cargos. Inclusive, não convidados para a confraternização do
Solidariedade. Assim como Fernandinho, Tony quer ser deputado estadual.
Fundão
R$
594 milhões será o valor dos fundos eleitoral e partidário do PT para
2022. A governadora Fátima Bezerra, hoje é a única mulher no cargo em
todo Brasil. Espera receber mais que os R$ 5,2 milhões de 2018. O PT
terá muitos candidatos pelo país a fora ao Governo, mas poucas mulheres. Caixas
Básicas? A governadora Fátima Bezerra precisa tomar uma atitude em
relação à Sesap. O planejamento do secretário Cipriano Maia não vem
dando o resultado que ela esperava. Esses dias, a situação dos hospitais
Walfredo Gurgel (Natal) e Deoclécio Marques (Parnamirim) estava com
poucas caixas básicas para os médicos realizarem cirurgias. Fora outras
coisas…
Trabalho
O presidente eleito do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2022-2024, o potiguar
Emmanoel Pereira, fez questão de percorrer alguns dos gabinetes mais
importantes do Rio Grande do Norte. Ele veio passar o Natal com a
família e entregar pessoalmente o convite da sua posse, que acontecerá
no dia 16 de fevereiro de 2022, em Brasília.
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei (PL) nº
3.418/21, que altera a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O instrumento é voltado ao financiamento da educação
básica pública.
O texto permite que recursos do fundo sejam
usados para pagar os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes
integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. Para
isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30%
não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
A lei
ainda muda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos
recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. O
texto especifica que terão direito aos recursos, sob a forma de
bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção
salarial:
Docentes;
Profissionais no exercício de
funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
O texto sancionado também passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente de outubro de 2021 para outubro de 2023.
Indicadores
Quando ocorrerem situações de
calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força
maior em nível nacional que não permitam a realização normal de
atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas, não será
necessário o cumprimento do mínimo de 80% de participação dos estudantes
para poder receber a complementação-VAAR, que são recursos adicionais.
A
respeito da distribuição do valor anual por aluno (VAAF) e do valor
anual total por aluno (VAAT), um dos indicadores para fins de rateio
entre estados e municípios, é o potencial de arrecadação tributária dos
entes federativos, que somente será implementado a partir de 2027, tendo
por parâmetros as características sociodemográficas e econômicas, entre
outras.
O projeto também prevê que as escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, a respeito do
cumprimento das condicionalidades para a contagem de matrículas, devem
comprovar essas condições para que o Poder Executivo estadual ou
municipal as valide, antes do convênio e do repasse dos recursos
recebidos no âmbito do Fundeb.
