quinta-feira, 7 de outubro de 2021

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Comissão convoca Paulo Guedes para explicar empresa em paraíso fiscal

 

Defesa do ministro disse que Guedes se afastou da gestão da empresa um mês antes de assumir o ministério, e que foi declarada à Receita Federal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nova convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele terá que explicar a manutenção de empresa offshore em paraíso fiscal. A convocação do ministro já havia sido aprovada nesta terça-feira (5) pela Comissão de Trabalho, por requerimento dos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).

Os requerimentos de hoje foram apresentados por esses mesmos deputados e pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). “É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro”, disse Kataguiri, ressaltando ainda que Guedes pode ter influenciado a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública.

Elias Vaz, entretanto, disse que, desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética tem sido criticada por ser “leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo”. “Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe.” Paulo Ramos também quer esclarecer se houve conflito de interesses entre a manutenção das offshores e o cargo de ministro.

Pandora Papers

A notícia sobre  existência das offshore foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers).  O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Neto também poderá prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira. Diferente de Guedes, que foi convocado e é obrigado a comparecer, Neto foi convidado a pedido do deputado Leo de Brito.

Guedes se defende

Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentarão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos de que o ministro se afastou da gestão da empresa offshore Dreadnoughts em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério. Em nota oficial, a defesa do ministro negou que Guedes tenha atuado de forma a misturar interesses públicos com privados.

Assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso e enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, a nota informou que os documentos a serem enviados aos dois órgãos mostram não ter havido nenhuma remessa ou retirada de valores para a companhia, que funciona nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia. A defesa negou que ele tenha se beneficiado de forma privada de qualquer decisão relativa à política econômica brasileira.

Segundo o comunicado, toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, no início do mandato. A nota classificou de “ilações e mentiras” as acusações de que o ministro tenha usado o cargo para aumentar a fortuna pessoal.

O texto acrescenta que Guedes juntará todos os documentos necessários para demonstrar que não violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal nem a Lei de Conflitos de Interesses. De acordo com a nota, o ministro permanece à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos.


Governo pretende pagar vale-gás até o final de 2022

 

 

Além dos R$ 300 milhões anunciados pela Petrobras, o governo federal pretende reservar uma dotação orçamentária para o próximo ano no pagamento do chamado vale-gás.

A ideia discutida no Palácio do Planalto é garantir um montante de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no orçamento para a criação de um programa de assistência para a compra de botijões de gás.

A avaliação é de que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, será possível viabilizar o novo Bolsa Família, que ganhou o nome de Auxílio Brasil, e também garantir o pagamento do novo benefício social.

Segundo relatos feitos à CNN por auxiliares do governo, a proposta analisada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é conceder uma ajuda bimestral de R$ 50 a famílias incluídas no Bolsa Família.

O valor compensaria o aumento no valor do botijão de gás, que, com o crescimento da inflação, hoje é, na média, de R$ 97. Desde o início do ano, o preço médio subiu quase 30%, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Negociações

Com a negociação de mudanças na PEC dos Precatórios, o governo federal estima que conseguirá quitar um montante de cerca de R$ 65 bilhões em dívidas judiciais em 2022.

O cálculo tem sido feito tanto por assessores do Palácio do Planalto como por integrantes da equipe econômica e leva em conta a viabilização de mecanismos de negociação para o pagamento de precatórios extrateto de gastos.

O governo federal calcula que, de um montante de R$ 89 bilhões previsto para 2022, um total de R$ 40 bilhões tenha previsão de pagamento no orçamento do ano que vem, cumprindo a regra do teto de gastos.
Em relação ao restante de R$ 49 bilhões, a previsão é de que, caso a proposta seja promulgada pelo Congresso Nacional, pelo menos metade do valor possa ser quitado por mecanismos extrateto.

A minuta da proposta, analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê modalidades de negociação como a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, compra de imóveis públicos e aquisição de participação societária em empresas públicas.

CNN Brasil

Covid: Sesap orienta que municípios do RN iniciem aplicação da dose de reforço em profissionais da saúde

 


Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) orientou em uma nota técnica publicada nesta segunda-feira (5) que os municípios do Rio Grande do Norte iniciem a aplicação da dose de reforço nos profissionais de saúde paralelamente à imunização dos idosos.

Sem público-alvo, Natal anuncia aplicação da dose de reforço em idosos a partir de 65 anos

No documento, a pasta leva em consideração que a população idosa na faixa etária acima de 60 anos "na maioria dos municípios ainda não completou os 6 meses após segunda dose e dose única,e que existe um grande número de profissionais de saúde aptos para essa dose de reforço".

A recomendação vale também como forma de "não comprometer o prazo de validade estabelecido pelo fabricante da Pfizer", já que o imunizante, que está sendo usado como dose de reforço, tem validade de 31 dias após o descongelamento.
De acordo com a Sesap, a recomendação tem validade imediata, com os lotes atuais que os municípios dispõem.

O município de São Gonçalo do Amarante já comunicou que vai seguir a recomendação começa a imunizar os profissionais de saúde nesta quarta (6).

Nesta terça-feira (5), o município de Natal anunciou que vai começar a vacinar com a dose de reforço os idosos a partir de 65 anos na quarta-feira e a partir de 60 anos na quinta.

No entanto, esse público na capital potiguar ainda não está apto a receber a vacina, já que não completou seis meses da imunização completa.

g1rn

Jacó Jácome critica atitudes de Styvenson: ‘Quer ficar postando foto na academia ganhando salário de senador?’

 


O deputado estadual Jacó Jácome (PSD-RN) usou as redes sociais nesta quarta-feira (6) para comentar o desabafo do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que viralizou nas últimas horas. Em publicação no Twitter, Jacó perguntou ao senador, em tom de ironia, o que ele espera do mandato.

“O Sen Styvenson já declarou que, não quer votos, não gosta do senado, não precisa enviar emendas aos prefeitos, não deve satisfação a ninguém. Afinal ele quer o que? (sic) Ficar postando foto na academia ganhando salário de senador?”, escreveu o deputado estadual.

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