sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Nível de água da maior lagoa do RN está abaixo do recomendável e esvaziamento é avaliado; VEJA VÍDEO


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A diminuição do volume das águas da Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, tem sido percebida aos olhos de quem frequenta a maior lagoa do Rio Grande do Norte. O nível de água recomendável no lago está 3 metros abaixo do recomendável, segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). O ideal é estivesse na cota de 39,0 metros, mas, atualmente, o nível está oscilando entre as cotas 36 e 37 metros.

O publicitário Marcus Aragão é uma das pessoas que têm acompanhado a redução no volume de água no lago. Ele, que visita a região há 20 anos, publicou um artigo no qual explica como tal situação é motivo constante de preocupação, especialmente para pessoas que moram no entorno da lagoa. Pelos dados que constam no Igarn, a Lagoa do Bonfim tem uma capacidade total de 84.268.200 m³. Atualmente, o volume acumulado na lagoa é de 40,819 m³, correspondentes a 48,44% da sua capacidade.

“O programa das adutoras que visava retirar água da Lagoa do Bonfim para levar para quem mais precisava era perfeita se fosse sustentável. Isto é, se a lagoa fosse abastecida por algum rio. Todos sabemos que ela só recebe água quando Deus manda e ele tem mandado bem — Quase 2.000 milímetros por ano. 800 milímetros acima da média. A retirada é que está desproporcional. Por segundo saem 442 litros de água. Isso desde 1998. Já encolheu enormemente e continua a ir desaparecendo aos poucos”, desabafa o publicitário.

Aragão detalha que a Lagoa do Bonfim está interligada com outras lagoas menores, como a Carcará, Urubu, Redonda, Ferreira Grande e Boa água. “Secando o Bonfim, comprometemos todas. (…) Se fosse possível resolver o problema da seca no RN através da Lagoa do Bonfim, seria justo o sacrifício. (…) Agora, o que acontece é que ela está se esvaindo devido a irresponsabilidades das autoridades. Já está passando da hora de chegarem com uma solução de verdade para resolver a seca nas regiões que hoje recebem água do Bonfim. Pelo ritmo que vai, em breve faltará água para todos e teremos seca no sertão e nas 6 lagoas — é a ampliação do problema”, critica.

O risco de esvaziamento da lagoa, apontado pelo autor do vídeo acima, é avaliado pelo Igarn. Em nota enviada ao Agora RN, o instituto, que monitora a lagoa, afirma que “a Lagoa do Bonfim está em equilíbrio com o lençol de água subterrâneo. Assim, o volume de água da água deixa de ser importante, mas sim o nível de água da lagoa, que reflete o nível de água subterrâneo. As lagoas menores são mais rasas e o rebaixamento excessivo pode esvaziar essas lagoas”.

A Lagoa do Bonfim, cuja captação das águas é feita pelo Sistema Adutor Monsenhor Expedito há mais de 20 anos, fornece água para cerca de 30 municípios do Agreste Potiguar. Desta maneira, estudiosos e ambientalistas defendem que é necessário que a exploração se mantenha de forma sustentável, com vistas a não comprometer o sistema e permitir o abastecimento de água à população dos diversos municípios que dela dependente.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que administra a lagoa para o abastecimento de água aos municípios, informou que não possui gestão sobre todas a ações necessárias para reduzir o consumo sem controle das águas da Lagoa do Bonfim. Não obstante, a CAERN já atua em parceria com outros órgãos para amenizar a situação.

Segundo a Companhia, a Lagoa do Bonfim juntamente com uma bateria de 7 poços tubulares no entorno da lagoa e outros 12 Poços tubulares na região de Boa Cica (Nisia Floresta) é responsável pelo suprimento de agua de 30 Municípios, atendendo uma população de aproximadamente 285 mil habitantes.

Na nota, a Caern diz que tem buscado alternativas de curto prazo para reduzir a captação direta da Lagoa do Bonfim e intensificado o trabalho de fiscalização e manutenção ao longo de todo o caminhamento da adutora (430km), para combater ligações clandestinas e vazamentos de pequeno porte.

A companhia não estimou prazo mas disse que “a médio prazo, espera-se que tenham sido implantadas implantado novas adutoras no estado do RN, como por exemplo a nova adutora do agreste”.

A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta tem um inquérito civil instaurado para apurar a situação, que tem sido considerada problema ambiental.

A situação da lagoa é monitorada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O MPRN quer informações sobre a regularidade ambiental da exploração do manancial e expor as diligências complementares que serão requisitadas aos referidos órgãos.

Fonte: Agora RN

Governo Fátima cobra aprovação de Lei Anticorrupção na Assembleia do RN; projeto foi enviado há quase dois anos

 

Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, conversam sobre projeto – Foto: Control / Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte voltou a cobrar, nesta semana, a aprovação na Assembleia Legislativa da “Lei Anticorrupção”. A proposta foi encaminhada para a Casa em novembro de 2019 pela governadora Fátima Bezerra (PT), ainda no primeiro ano de governo da petista, mas ainda não foi votada pelos deputados estaduais.

Nesta quinta-feira (23), o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, cobrou do líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, o encaminhamento da votação do projeto, que trata sobre a responsabilização administrativa, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública, a Lei Anticorrupção.

Quando enviou o projeto para a Assembleia, a governadora Fátima Bezerra afirmou que estava cumprindo um compromisso firmado quando candidata com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Contas. O projeto tramitou em várias comissões da Assembleia Legislativa e está pronto para votação em setembro de 2020.

O que diz a lei

A proposição, que já está em aplicação em estados como Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás, decorre da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.

Ela estabelece procedimentos administrativos para apuração de atos ilícitos e fixa punições às empresas infratoras e aos seus sócios, dentre elas a aplicação de multas e a publicação de decisão condenatória em veículos de imprensa.

O texto garante sigilo e preservação da reputação da empresa durante o processo administrativo de responsabilização, bem como o direito à ampla defesa e ao contraditório em todo o processo, com previsão de recurso administrativo.

Líder do governo vai encaminhar votação

O deputado Francisco do PT informou ao controlador-geral do Estado que agendará audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para discutir o assunto. O líder do governo disse que atuará para a legislação ser votada nas próximas semanas.

“Mas faremos isso após o governo dialogar com o Marcco, MP e TCE sobre o texto final aprovado em comissão na AL, para fazermos uma avaliação final e se necessário promover os aperfeiçoamentos antes da sessão de votação”, destacou Francisco do PT.

Para Pedro Lopes, “a implementação da Lei Anticorrupção no âmbito estadual melhorará a qualidade dos serviços prestados porque o Governo se fortalecerá nos relacionamentos contratuais, favorecendo ao final o usuário do serviço público e em especial a sua percepção sobre o adequado uso dos recursos da sociedade”.

Presidente da Anorc sugere que governo Fátima descumpre regra do Programa do Leite: “Não sabemos onde o leite é comprado”; VEJA VÍDEO


Programa do Leite atende 88 mil famílias no RN – Foto: Governo do RN / Reprodução

O presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, afirmou nesta quinta-feira (23), em entrevista à 98 FM Natal, que desconfia que o Governo do Estado está descumprindo uma das regras do Programa do Leite.

Marcelo Passos ressaltou que o regulamento do programa estabelece que apenas produtores potiguares podem ser contratados pelo Governo do Estado, mas ele disse não saber quais são os fornecedores do programa atualmente.

“O Programa do Leite é bem escrito. A professora Fátima Bezerra reeditou esse programa, é um programa de muito recurso. Mas está faltando um elemento que eu tenho questionado muito: é o DNA do leite. Lá está escrito. O leite tem que ser comprado no Rio Grande do Norte. Mas nós não sabemos de onde o leite é comprado”, enfatizou Passos, em entrevista ao programa “Repórter 98”.

Presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos – Foto: 98 FM / Reprodução

O presidente da Anorc diz que “faz uma década” que busca se certificar sobre o “DNA do leite” que abastece o programa. “É um programa importante, um programa de governo que atende a ponta, o produtor, gera economia no campo. Tem que ter luz nesse programa”, encerrou.

Procurada pelo PORTAL DA 98 FM, a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), que coordena o programa, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Veja vídeo:

Como funciona o programa

O Programa do Leite é um programa de segurança alimentar que faz a distribuição de 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).

Segundo o Governo do Estado, cerca de 88 mil famílias são atendidas atualmente pelo programa. Elas recebem o leite gratuitamente. São distribuídos por mês quase 2 milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

A seleção dos participantes do Programa do Leite é realizada por meio do banco de dados do Cadastro Único. Os beneficiários são selecionados automaticamente de acordo com os critérios sociais do cadastro. As famílias que querem participar precisam procurar a unidade responsável pelo CadÚnico no seu munícipio e atualizar o cadastro.

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