EX-PREFEITA DE BARAÚNA E O ESPOSO SÃO CONDENADOS A 17 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO

 

Foto: Reprodução

O juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, condenou a ex-prefeita de Baraúna, Antonia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas pelo crime de desvios de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os crimes foram cometidos a partir da decretação do estado de emergência no Executivo, no ano de 2014, quando a então gestora promoveu dispensa e inexegibilidades de licitações. Os recursos desviados foram originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS), no Município de Baraúna/RN. A contratação chegou ao valor de R$ 743.970.

Na sentença, com 136 páginas, o magistrado destacou: o ponto nodal da materialidade consubstancia-se em laudo pericial que apresenta, de maneira detalhada, a movimentação bancária desde os pagamentos efetuados pela Secretaria de Finanças de Baraúna, passando pelas contas dos réus, o que comprova o desvio dos recursos públicos. O que emerge das provas colacionadas aos autos é um claro prejuízo ao erário, com evidente sobrepreço dos livros adquiridos, conforme as notas fiscais juntadas, a partir das buscas empreendidas na sede da empresa TECNOLOGIA EDUCACIONAL, em Simões Filho/BA, escreveu o magistrado.

As investigações apontaram que cada unidade do livro ¿Conhecendo a Cultura Africana, qualquer que seja o ano, tem preço de aquisição de apenas R$ 13,00, ao passo que o valor de venda para a Prefeitura de Baraúna foi de R$ 53,00, diferença de R$ 40,00 por unidade, o que totaliza superfaturamento de R$ 46.400,00 apenas em relação aos 1.160 livros, Conhecendo a Cultura Africana¿, supostamente fornecidos.

O Juiz Federal Orlan Donato observou que o centro da investigação perpetrada pela Polícia Federal fundamenta-se na medida cautelar de quebra de sigilo fiscal e bancário, cujos dados são claros em apontar o caminho do dinheiro que, após ser desviado da Prefeitura de Baraúna/RN, foi depositado na conta da empresa Tecnologia Educacional e acabou na aquisição de um imóvel, naquela cidade.

O magistrado ressaltou que o argumento de ausência de prova de desvio de dinheiro não prospera, já que restou comprovada com a descoberta do superfaturamento de preços, a partir da Busca e Apreensão deflagrada na sede da empresa Tecnologia Educacional, que evidenciou a remessa de valores das contas da empresa para os destinatários.

As condenações de cada um dos envolvidos:

– Antonia Luciana da Costa Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

– Francisco Gilson de Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

– Adjano Bezerra da Costa – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

– Bruno da Paixão Gois – 20 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00

– Fernando Costa – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 126.700,00

– Francisco Francieles de Morais Silva – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00

Fonte: JFRN

LULA AGE PARA GARANTIR PALANQUE NO CEARÁ, BASE DE CIRO GOMES

 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O pré-candidato do PT à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Fortaleza em agosto para costurar um arranjo regional que lhe permita ter um palanque forte no Estado dominado politicamente pelo grupo político do ex-ministro Ciro Gomes, que deve concorrer pelo PDT. O Ceará é uma das paradas da primeira viagem do petista. Ele também vai à Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.

Terceiro maior colégio eleitoral do Nordeste, com 6,5 milhões de eleitores, o Ceará é governado por Camilo Santana, que é do PT, mas mantém laços estreitos com a família Ferreira Gomes, dos irmãos Ciro e Cid. Nas eleições de 2018 essa relação causou uma crise interna no PT. Santana recebeu o candidato do PT, Fernando Haddad, mas também apoiou Ciro de forma velada.

Para pressionar Camilo a “fechar” com Lula em 2022, o PT quer que o governador dispute uma vaga do Senado. “A vida vai se encarregar de resolver isso. Ele (Camilo) tem uma relação de gratidão com os Ferreira Gomes e é do PT. Não vamos antecipar crises”, disse ao Estadão o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que é o principal interlocutor entre o governador cearense e o partido.

Em 2018, Camilo se disse vítima de “preconceito” da cúpula do partido na distribuição das verbas do fundo eleitoral por causa de sua aliança com o adversário do petista Fernando Haddad na disputa presidencial. Nos materiais de campanha, bandeiras, adesivos e nos comerciais da TV quem apareceu ao lado do governador petista foi Cid Gomes, irmão de Ciro, que disputou o Senado.

Se Camilo disputar o Senado, ele terá que se descompatibilizar do cargo e quem assume o governo é sua vice, Izolda Cela, do PDT. “Camilo fez a outra campanha com essa dificuldade. O Haddad era o candidato do PT e o Ciro o nosso. O governador tem uma relação boa com todos nós. Ele vai ter que administrar essa relação. Não é simples, mas ele sabe fazer”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

Além de ser ligado ao governador petista, Ciro também se reaproximou do senador cearense Tasso Jereissati, que é pré-candidato presidencial nas prévias do PSDB. “Ciro andou um período mais distante do Tasso, mas de um ano para cá estão falando rotineiramente”, disse Lupi. O governador do Ceará foi procurado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu a reportagem até a conclusão desta edição.

Ex-aliado do PT, Ciro tem publicado vídeos com críticas a Lula, e colocando-se como alternativa ao petista, uma estratégia acertada com o publicitário João Santana para tentar atrair forças políticas do centro.

 fonte; Estadão

BUTANTAN PEDE AUTORIZAÇÃO À ANVISA PARA VACINAR PÚBLICO ENTRE 3 E 17 ANOS COM CORONAVAC

Foto: Thomas Peter/Reuters

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta sexta-feira (30) o pedido do Instituto Butantan para ampliar a faixa etária de indicação da vacina CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida em parceria com laboratório Sinovac. A empresa quer incluir o público de crianças e adolescentes na faixa de 3 a 17 anos de idade na bula da vacina.

De acordo com a Anvisa, para incluir novos públicos na bula, o laboratório responsável pelo imunizante precisa conduzir estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária. Esses estudos podem ser conduzidos no Brasil ou em outros países.

Até o momento, a única vacina para covid-19 aprovada para menores de 18 anos no Brasil é a da Pfizer. Esse imunizante tem indicação em bula para uso a partir de 12 anos de idade. Já o laboratório responsável pela Janssen recebeu autorização da agência para realizar estudos de sua vacina com menores de 18 anos. Os estudos estão em condução pelo laboratório.

Agência Brasil