Projeto de Walter Alves permite financiamento para implantação de energia solar em hospitais

 

Ciente da importância de incentivar cada vez o uso de energias renováveis, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 3761/21) que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde de todo o país.

De acordo com o deputado, é um equívoco a legislação em vigor proibir o financiamento de projetos de energia solar com recursos do FNS. “A energia solar tem vários benefícios para a população e meio ambiente, proporcionando uma melhora na qualidade de vida de todos. A legislação atual não permite a aplicação de recursos do FNS para financiamentos de projetos de energia fotovoltaica. Isso é um grande erro que precisa ser corrigido”, afirma Walter Alves.

O PL 3761/21 modifica a Lei nº 8142/90 permitindo a utilização dos recursos do FNS, inclusive os destinados por meio de emendas parlamentares, para o financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde da União, Estados e Municípios.

Governo inicia pagamento de novembro neste sábado (13)

 

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de novembro com o depósito de mais de R$ 247 milhões na conta de 97 mil servidores, que corresponde a mais de 80% do funcionalismo estadual neste sábado (13). Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 97,5 milhões.

No próximo dia 30 de recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 248 milhões da folha de R$ 495.327.163,54 deste mês.