Fátima Bezerra assina nota pública com Fórum dos Governadores sobre repasses financeiros da Uniã

 A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, subscreve a Nota Pública Sobre repasses financeiros aos Entes Federados publicada pelo Fórum dos Governadores do Brasil nesta segunda-feira (1º). O documento repudia a utilização pelo Governo Federal, por meio de canais oficiais de comunicação, portanto custeados com dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.

“Nos surpreendemos com a publicação de informações pelo Governo Federal de dados que são passíveis de questionamentos por não refletirem a realidade e, também, por serem veiculados por canais oficiais”, lamentou a governadora Fátima Bezerra. Como chefes de Executivos cobramos transparência do Governo Federal na divulgação de toda e qualquer informação que diga respeito a recursos públicos e que implicam diretamente na vida das pessoas, complementou.

Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população, destaca a nota endossada pela governadora Fátima Bezerra.

Segundo a nota, assinada por dezesseis governadores, a Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo.

De forma didática, o documento destaca que no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. E, de forma contundente, assinala: “Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”.

“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.”

O Fórum dos Governadores também cobra do Governo Federal e da União que os recursos para a saúde sejam devidamente assegurados aos Estados. O gestores exigem também clareza na divulgação dos recursos para a saúde neste momento de crise sanitária no país. Confira a Nota Pública na íntegra aqui.  BY, https://www.jairsampaio.com/

MPRN obtém condenação de envolvido em esquema de funcionários fantasmas da Assemblei

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern).

Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.

Na ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, o MPRN demonstrou que Jaime de Araújo Sales Neto ocupava o cargo de secretário-executivo, lotado na Secretaria Administrativa da Alern, percebendo remuneração no valor mensal de R$ 7.277,50 sem que efetivamente prestasse o serviço.

Durante a investigação, o MPRN levantou a informação de que ele não teria apresentado Declaração de Parentesco e de Acumulação de Cargos, documentos essenciais para a investidura em cargos públicos no Estado do Rio Grande do Norte, sendo provável que tal omissão estivesse relacionada ao fato de ser filho de Adélia de Arruda Sales Souza, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Além disso, à época em que era servidor, Jaime Sales Neto também era proprietário de empresa individual, cuja baixa se processou em fevereiro de 2018. Ainda no curso da investigação, foram ouvidos servidores do setor no qual o promovido era lotado, sendo que todos desconheciam o acusado.

Em colaboração premiada, Rita das Mercês Reinaldo afirmou que o nome do demandado foi incluído na folha de pagamento da Alern por indicação da Conselheira do TCE/RN Adélia Sales, e apenas o viu no dia da entrega dos documentos de posse, sem nunca ter trabalhado. Na sentença, a Justiça destacou que o valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora, no mesmo percentual que remunera a caderneta da poupança, ambos incidentes desde a data do efetivo prejuízo. Para ler o documento na íntegra.  FONTE,https://www.jairsampaio.com/

Prefeito de Caicó emite nota de pesar e decreta três dias de luto oficial pela morte do vereador Zé Filho

 

É com profundo pesar e tristeza que a cidade de Caicó amanhece de luto com o falecimento do amigo e vereador José Alexandre Pereira, ‘Zé Filho’.
Neste momento quero abraçar a família e amigos e rogo a Deus que acolha esse filho no reino do Céu e conforte a imensa dor, que tão precoce perda nos provoca, especialmente em sua família, amigos e cidadãos caicoenses.
Em especial quero abraçar seu pai, ( mãe – saudosa memória ), sua esposa, seus dois filhos, cinco irmãos e demais familiares.
Como prefeito de Caicó, decreto três dias de luto pelo falecimento do vereador Zé Filho.

Dr. Tadeu – Prefeito de Caicó
Caicó RN, 27 de fevereiro de 2021

Alagamentos: João Pessoa registra 50,8 mm de chuva em apenas 6h;

 

fotos rede sociais 

A cidade de João Pessoa amanheceu nesta sexta-feira (26) com um forte volume de chuvas. De acordo com a Secretaria Executiva da Defesa Civil, foram registrados 50,8 milímetros de volume pluviométrico.

Apesar da quantidade de chuvas, não foi registrada ocorrência grave envolvendo feridos até o fechamento desta matéria. A Defesa Civil permanece em alerta e orienta a população a ligar para o número 0800 285 9020 caso  Recebemos muitos chamados da população, mas graças a Deus nada grave. Vale registrar que esses problemas ocasionados pelas chuvas não são de hoje, não vem da atual gestão. São problemas históricos, que acontecem há muitos anos na cidade de João Pessoa. Estamos trabalhando para minimizar o impacto na vida do pessoense”, explicou o secretário executivo da Defesa Civil, Kelson Chaves.

Devido ao forte volume pluviométrico, vários pontos da cidade registraram alagamentos, como na Avenida Dom Pedro II, que ainda teve uma árvore caída próximo ao Ibama, no Viaduto do Cristo, na Avenida Bancário Sérgio Guerra, nos Bancários e na Avenida Epitácio Pessoa. Além disso, foi confirmado o deslizamento de uma barreira entre os bairros do Roger e Padre Zé, mas ninguém ficou ferido. Segundo Kelson Chaves, a chuva deve permanecer durante toda a manhã.

“Nas últimas seis horas, registramos 50,8 mm de chuva, que é um volume muito alto. A previsão é que permaneça chovendo durante toda a manhã e dê uma trégua no período da tarde”, revelou o secretário.

A chuva intensa mobilizou várias secretarias da Prefeitura de João Pessoa. Equipes de várias secretarias estão a postos nas ruas.

Até as 8h40, apenas duas ocorrências haviam sido informadas à Defesa Civil, ambas no Bairro dos Estados, nas Avenidas Bahia e Rio Grande do Sul. De acordo com as informações, o nível da água subiu e alagou parcialmente duas residências nas localidades.

‘DILÚVIO’: Prefeitura aciona Defesa Civil após chuva alagar ruas e casas em Baía Formosa

foto rede sociais

O portal G1-RN noticia que uma chuva torrencial que caiu entre a madrugada e a manhã desta sexta-feira (26) alagou ruas e casas no centro do município de Baía Formosa, no Litoral Sul potiguar. A cidade também registrou queda de energia.

A prefeitura ainda faz levantamento de prejuízos na região, mas a secretária de Meio Ambiente e coordenadora da Defesa Civil municipal, Bernadete Leite, afirmou que pelo menos 50 casas foram alagadas em ruas de uma área conhecida como “Lavanderia”.

Centrais do Cidadão suspendem atendimento presencial a partir de 1º de março

 A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e Cidadão (Codaci), suspenderá, a partir da próxima segunda-feira (1), o atendimento presencial ao público externo em todas as Centrais do Cidadão no Rio Grande do Norte. A decisão foi motivada para fins de prevenção da transmissão do coronavírus, em razão do recente aumento no número de casos da Covid-19.

O coordenador da Codaci, Luis Renato Nogueira, ressalta que o momento atual é de cautela e salvaguarda da saúde da população. “Devido ao agravamento da situação da pandemia no Estado, bem como a ocupação crítica de leitos de UTI para tratamento da doença, a prioridade do Executivo Estadual é preservar a vida e evitar quaisquer possibilidades de contágio”, disse.

A suspensão do atendimento ao público está justificada pela Portaria Conjunta Nº 01/2021 – SESSA/SE AD, publicada nesta sexta (26) no Diário Oficial do Estado, a qual recomenda que os atendimentos presenciais nos órgãos públicos da administração direta e indireta sejam temporariamente suspensos, em virtude do alastramento da Covid-19.

O retorno das atividades nas Centrais do Cidadão ficará condicionado aos indicadores constantes na portaria. Ou seja, os atendimentos presenciais somente voltarão a ser realizados quando a taxa de ocupação dos leitos estiver abaixo dos 80%. Atualmente, este índice encontra-se elevado em todas as regiões do RN.

Durante o tempo em que os atendimentos estiverem suspensos, a Codaci e os órgãos que compõem o Programa das Centrais do Cidadão, de forma conjunta, farão um diagnóstico da situação de cada unidade, a fim de planejar novas tomadas de decisão e propor melhorias para quando estas forem reabertas. “Pretendemos expandir os equipamentos de proteção disponíveis nas Centrais e redobrar as medidas de higienização nas Centrais. Além disso, articular outras possibilidades para garantir mais segurança tanto para os servidores quanto para os cidadãos”, adiantou Luis Renato Nogueira. by. http://www.jbelmont.com.br/site

Covid-19: Governo distribui lote com 35 mil doses da vacina de Oxford e orienta imunização de novos grupos no RN

 

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Mais de 24 mil doses saíram da capital com destino ao interior no início da manhã desta quinta-feira (24).

Por G1 RN

 

Cerca de 35 mil doses da vacina de Oxford contra Covid-19 deixam a Unicat, em Natal, para serem distribuídas aos municípios do Rio Grande do Norte. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O governo do Rio Grande do Norte começou a distribuir na manhã desta quinta-feira (25) o novo lote com 35.500 doses da vacinas da Oxford contra Covid-19 que chegou ao estado na tarde de quarta (24). Ao todo, 24.220 doses serão distribuídas para o interior do estado e 10.910 ficarão com os municípios da região metropolitana de Natal. O estado ainda mantém uma "reserva técnica".

Nesta quarta (24), a Secretaria de Saúde do RN esperava 54.900 doses, porque o Ministério da Saúde também havia anunciado mais de 19 mil doses da CoronaVac, que eram esperada junto com a das vacinas de Oxford. Porém, as remessas foram separadas. A expectativa do governo é que o lote da CoronaVac chegue à tarde.

Por volta das 7h, o Corpo de Bombeiros começou a distribuição das vacinas ao interior. Um carro da corporação deixou a capital para seguir a Caicó, onde parte da remessa será separada em outras viaturas que vão para Mossoró e Pau dos Ferros, no Oeste. A distribuição para os municípios da Grande Natal está marcada para 9h.

• 24.220 são distribuídas aos municípios do interior do RN
• 10.910 aos municípios da Grande Natal.
  - Natal - 7.810
  - Extremoz - 200
  - Macaíba - 990
  - Parnamirim - 1.340
  - São Gonçalo do Amarante - 570
• Veja quantidade de doses por município do RN

De acordo com uma nota técnica da Secretaria de Saúde, deverá ser concluída a vacinação dos idosos com 75 anos ou mais acamados e os idosos com 90 anos ou mais. Em seguida, os municípios devem priorizar os idosos com 85 a 89 anos, seguindo com os idosos de 80 a 84 anos e, caso o município disponha de doses remanescentes, pessoas com 75 a 79 anos.

"Para este grupo prioritário a Sesap espera concluir esta etapa da vacinação até o dia 16 de março. De acordo com o número de idosos em cada município, pode haver necessidade de mais dias ou menos dias para proceder a cada etapa. Assim, os municípios têm autonomia para elaborar cronograma próprio, desde que respeite a ordem decrescente de idade para a vacinação, isto é, do mais idoso para o menos idoso", informou a pasta.

Para os indígenas a vacinação deve ser iniciada com aquelas de 75 anos ou mais, seguidos pelos de 60 a 74 anos, indígenas com comorbidades e os indígenas não contemplados nos grupos anteriores. A expectativa é concluir a vacinação para este grupo até o dia 12 de março.

"A retomada da vacinação dos demais trabalhadores de saúde que não estão na “linha de frente” e que ainda não foram vacinados até o presente momento, ocorrerá após a finalização da vacinação do grupo de pessoas de 75 anos ou mais, e diante da disponibilidade de doses enviadas pelo Ministério da Saúde"fonte,g1.globo.com