PGR PEDE SUSPENSÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS QUE PROÍBEM CULTOS E MISSAS NO PAÍS

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras — Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda em todo o Brasil decretos, municipais e estaduais, que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. O argumento do PGR é de que, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia.

Aras se manifestou na ação ajuizada pelo PSD contra o decreto do governo de São Paulo, que veta encontros religiosos presenciais. O pedido é de que a suspensão seja imediata para que, assim, seja possível celebrar a Páscoa. O pedido da PGR, se aprovado no STF, tem efeito para decisões de outros estados e municípios que também tenham proibido estes eventos de forma presencial.

A intenção do PGR é que igrejas e templos possam ser liberados a funcionar, respeitando protocolos de distanciamento e prevenção da covid-19. Com isso, argumenta o PGR, a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil.

O PGR justifica o pedido de liminar argumentando que o perigo na demora de uma decisão “decorre do próprio agravamento da epidemia de covid-19 no estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (Semana Santa)”. fonte, https://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/

Novo decreto estadual contempla escolas e abertura gradual do comércio

 

fotos redes sociais.

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

NOVAS REGRAS

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

Comitê Científico sugere prorrogação de decreto estadual por mais 10 dias

 

O Comitê Científico do Rio Grande do Norte, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), vai sugerir ao Governo do Estado a prorrogação do decreto estadual com medidas restritivas por mais 10 dias. A decisão será da governadora Fátima Bezerra. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado.

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Auxílio emergencial em 4 parcelas começa a ser pago na terça, dia 06

O Ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (31) que o pagamento do auxílio emergencial começará no dia 6 de abril. Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 1º de abril, se receberão a nova rodada do Auxílio Emergencial por meio do site da Dataprev, empresa estatal responsável por processar os pedidos. “Iniciaremos na próxima semana, no dia 6 de abril, o pagamento do auxílio emergencial 2021. Como o presidente Bolsonaro falou, esse é um alento para o povo brasileiro. Esse auxílio emergencial viabilizado através da PEC emergencial com um valor de R$ 44 bilhões servirá para quatro parcelas no ano de 2021, que será direcionado diretamente para esse brasileiro vulnerável”, disse o ministro da Cidadania durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (31). Ainda, segundo Roma, pagamento será destinado a “brasileiro mais vulnerável” e terá o valor médio de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família. O presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, também participaram do evento. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para evitar aglomeração, o primeiro pagamento será feito por contas digitais. Saques serão liberados posteriormente. G1

Deputados e senadores protocolam pedido de impeachment de Bolsonaro por uso político das Forças Armadas

 

Foto: Reprodução/R7

Deputados e senadores entraram nesta quarta-feira (31) com mais um pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro, desta vez pelo o que classificam por uso político das Forças Armadas. O pedido já foi protocolado. Para ser analisado pelo Congresso, o pedido precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Assinado por dois senadores, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), e três deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), o pedido elenca sete situações em que podem ter sido cometido crimes de responsabilidade pelo presidente ao trocar o ministro da Defesa e a cúpula das Forças Armadas no início desta semana.

“As Forças Armadas não têm dono, é importante dizer isso, e não agirão por pressão de qualquer chefe de poder Executivo, isso acabou nos regimes democráticos e o Brasil é assim, tem Constituição e tem Congresso Nacional e por isso estamos pedindo o afastamento do presidente para focar na vacina e no auxílio emergencial, que ainda está parado na mesa do presidente”, disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates.

“Vimos a troca dos três comandantes, fato inédito desde 1985, na sequência do ministro da Defesa, que segundo relatos foi demitido por suas qualidades, e não por seus defeitos, como disse na sua carta de despedida, por ter mantido as Forças Armadas em instituições de Estado, deixando claro que houve tentativa de transformar as Forças Armadas em instituições de governo, o que constitui vários crimes de responsabilidade. Um deles é o desejo do presidente de ter um comandante do Exército que se posicionasse contra uma decisão do STF”, disse o deputado Alessandro Molon.Com Informações de R7

CNJ recomenda suspensão do prazo dos concursos

 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país.

Para aprovar a decisão, os conselheiros consideraram as incertezas do programa de início e fim do processo de imunização da população contra o coronavírus, aliada à necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas necessárias ao enfrentamento da pandemia e ao surgimento das mutações do vírus.

Veja como ficou a redação da recomendação:

“Art. 1º. Recomendar aos Tribunais que avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, tendo em conta as necessidades sanitárias da localidade.
2º Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022″.
Art. 2º Os Tribunais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade foram prorrogados em veículo oficial e nos respectivos sites institucionais.
Art. 3º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.”

Para Víctor Minervino Quintiere, do escritório Bruno Espiñeira Lemos & Quintiere Advogados, trata-se de julgamento histórico, no qual foram consideradas a emergência na saúde pública e a Lei Complementar 1073/2020. 0000889-46.2021.2.00.0000

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país (Veja mais aqui) fonte, Justiça Potiguar

Governo do RN diz que vai analisar solicitação dos prefeitos do RN de flexibilização da economia

 

fotos rede socias.

A governadora Fátima Bezerra vai aguardar o posicionamento do Comitê Científico para elaborar o novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia.

Ela se reuniu hoje no final da manhã com prefeitos do Rio Grande do Norte, entre eles, o presidente da Femurn (Federação dos Municípios do RN), Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), Álvaro Dias de Natal e Alysson Bezerra de Mossoró.

O Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, em vigor e com duração de quatorze dias tem vigência até 2 de abril próximo. Desde o início da pandemia em março de 2020, foi o primeiro decreto consensual entre Governo do Estado e prefeituras com medidas de isolamento social rígido devido à gravidade da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

Na reunião remota com os prefeitos potiguares, a governadora Fátima Bezerra destacou que está sensível às reivindicações feitas por eles que sugerem o início da flexibilização da economia, inclusive, com proposta de regionalização das medidas sob o argumento que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.