O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) assinou neste sábado (29.mai.2021) um decreto que altera a
programação orçamentária e financeira deste ano. A medida autoriza o
desbloqueio de até R$ 4,76 bilhões do Orçamento de 2021.
O Decreto nº 10.709 foi publicado em uma edição extra do (DOU) Diário Oficial da União neste sábado (29.mai). Eis a íntegra.
Segundo o governo federal, o decreto “altera
a programação orçamentária e financeira do ano corrente para adequar ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) 2021 os limites de empenho e movimentação
financeira e de pagamento das despesas públicas primárias
discricionárias do Poder Executivo federal previstas na LOA (Lei
Orçamentária Anual) 2021”.
No Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, a Secretaria Especial de
Fazenda do Ministério da Economia reduziu de R$ 286 bilhões para R$
187,7 bilhões a previsão de deficit primário do governo central em 2021,
por conta da forte arrecadação observada no início deste ano.
Com
isso, a Fazenda também reviu de R$ 9,28 bilhões para R$ 4.52 bilhões a
previsão de excesso em relação ao teto de gastos em 2021. A reavaliação,
segundo o secretário Bruno Funchal, permite o desbloqueio de R$ 4,76
bilhões dos R$ 9,28 bilhões que foram contingenciados no Orçamento de
2021.
O desbloqueio foi confirmado neste sábado (29.mai) por meio do decreto assinado por Bolsonaro. O texto pede a “adoção de providências para desbloqueio de dotações orçamentárias e respectiva recomposição dos limites de pagamento”.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “o
decreto prevê que o ministro da Economia poderá desbloquear as despesas
primárias discricionárias do Poder Executivo federal e realizar a
respectiva recomposição dos limites de pagamento. Adicionalmente, o
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia poderá alterar,
por meio de remanejamento, de ampliação ou de redução, os valores
bloqueados de despesas discricionárias primárias com o objetivo de
cumprir o teto de gastos”.
A Secretaria Especial de Fazenda
disse ao Poder360 que as áreas beneficiadas pelo desbloqueio do
Orçamento ainda serão definidas pela JEO (Junta de Execução
Orçamentária). A JEO deve se reunir nos próximos dias para tratar do
assunto. Bruno Funchal já disse, por sua vez, que esta será uma “decisão de governo”, que vai levar em conta “o que o governo enxerga como sendo prioritário”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (20) a operação Fura-fila. O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Estado. Um deputado estadual é suspeito de envolvimento com o
esquema. Um vereador de Parnamirim foi preso e cinco secretários
municipais de Saúde e de Assistência Social, afastados dos cargos.
As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa
inseria dados falsos e alterava informações legítimas no Sistema
Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS),
sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do
Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de
procedimentos ofertados pelo SUS. Essas invasões na ferramenta de
regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos
médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada
“fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.
Com o apoio da Polícia Militar, a
operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um
mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e
apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte
Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e
Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na
cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do
MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.
O MPRN apurou que o esquema seria encabeçado por Diogo Rodrigues da Silva,
eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger,
valendo-se de sua posição dentro da estrutura administrativa municipal,
Diogo Rodrigues teria montado o esquema de inserção de dados falsos no
SIGUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como
braço-direito no esquema: a própria companheira, Monikely Nunes Santos,
que é funcionária de um cartório em Parnamirim.
Diogo Rodrigues da Silva – vereador de Parnamirim
O casal é investigado pelos crimes de
estelionato, exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica,
peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de
dinheiro e organização criminosa. Para o cometimento dos delitos, Diogo
Rodrigues e Monikely Santos, que foram presos preventivamente,
supostamente contavam com o apoio direto de outras pessoas, também alvo
das investigações do MPRN.
Uma dessas pessoas seria o deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza.
Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade
ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi
cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o
foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes
investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de
Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do
Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. De
acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter
contato direto com Diogo Rodrigues para que fossem inseridos nomes de
interessados no Sistema do SUS.
Em uma conversa por aplicativo de
mensagens no dia 18 de fevereiro de 2020, Diogo reforçou com Souza sobre
uma possível blindagem contra a investigação do MPRN: “O caldo vai engrossar e vou precisar de gás”,
escreveu o vereador ao deputado, sugerindo que estaria envolvido em
alguma situação difícil ou complicada e que precisaria da ajuda da
Assembleia Legislativa do RN.
Outra pessoa investigada é Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA,
empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN suspeita que Bruno Medeiros
alterava dados do Sistema de forma a dificultar a identificação
posterior dos médicos que autorizam cada exame. Ele foi preso
temporariamente para evitar que, devido ao conhecimento do sistema
burlado, não possa alterar dados e informações armazenados na “nuvem” ou
destruir provas ainda não coletadas contra o grupo. Mandados de busca e
apreensão foram cumpridos na residência de Bruno Medeiros e também na
sede da empresa.
Secretários municipais de Saúde e de
Assistência Social também estariam envolvidos com o esquema fraudulento.
O MPRN apurou que cinco mantinham ligação direta com Diogo Rodrigues.
Por esse motivo, a Justiça determinou o afastamento e a proibição de
ocupar cargo comissionado ou de ser contratado temporariamente pelo
Poder Público pelo prazo de seis meses de Gleycy da Silva Pessoa,
secretária de Saúde de Brejinho; Maria Madalena Paulo Torres, secretária
de Saúde de Frutuoso Gomes; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário
de Saúde de Arês; Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de
Assistência Social de Brejinho, e Eliege da Silva Oliveira,
ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho.
O MPRN levantou que esses secretários
remuneravam Diogo Rodrigues ilicitamente, através de contratos com
laranjas do grupo, notadamente familiares do vereador suspeito.
O MPRN suspeita que Eliege da Silva
Oliveira mantinha contato constante com Diogo Rodrigues por meio de dois
terminais telefônicos, havendo, respectivamente, 522 e 739 mensagens
trocadas entre eles somente no período investigado. Entre 3 de julho de
2017 e 23 de outubro de 2018, Gleicy da Silva Pessoa trocou 8.006
mensagens com Diogo Rodrigues.
De acordo com a investigação, Maria
Madalena Paulo Torres supostamente mantinha relação de negócios e troca
de favorecimentos pessoais com Diogo Rodrigues. Alberto de Carvalho
Araújo Neto, que também já foi secretário de Saúde da cidade de Lagoa de
Pedras, também é suspeito de manter contato com Diogo Rodrigues, com
quem teria trocado 4.650 mensagens, na grande maioria referentes à
marcação de exames. E Anna Cely de Carvalho Bezerra também é suspeita de
ter trocado com Diogo Rodrigues 1.079 mensagens, no período de 28 de
novembro de 2017 a 23 de outubro de 2018.
De posse do material apreendido, o
MPRN irá aprofundar as investigações sobre a atuação da organização
criminosa e apurar se há mais pessoas envolvidas com as fraudes no
esquema de fura-fila do SUS no Rio Grande do Norte.
O Tribunal de Justiça do RN concedeu
mandado de segurança impetrado pelos advogados Dina Perez, André Santana
e Fernando Pinto para que a governadora do Estado, Fátima Bezerra,
preste contas dos atos do Governo do RN no combate ao Covid-19 diante da
omissão e falta de publicidade.
A ação que tramitava há quase
um ano teve sua decisão na semana em que a governadora pode enfrentar a
abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa que irá apurar se houve
irregularidades da gestão nos recursos e enfrentamento ao Covid-19.
A
decisão do TJRN é a segunda no país para um gestor prestar contas sobre
as ações contra Covid. Anteriormente o prefeito de Salvador ACM Neto
também foi alvo de mandado de segurança.
Seguindo
o Plano Nacional de Operacionalização (PNO), Natal inicia na próxima
segunda (31), a vacinação dos deficientes permanentes sem comorbidade e
sem BPC, na faixa etária de 50 a 59 anos.
A SMS Natal está
disponibilizando para esse público 6 drives ( Palácio dos Esportes, OAB,
Nélio Dias, SESI e Via Direta), 35 salas de vacinação nas Unidades
Básicas de Saúde e ainda vai disponibilizar de segunda à quarta-feira (
8h às 12), equipes de vacinação para o Suvag RN – Centro de Saúde
Auditiva, localizado na Av. Lima e Silva, 966 – Nossa Senhora de Nazaré e
ASNAT – Associação de Surdos de Natal, localizado no Largo Junqueira
Aires, 536 – Cidade Alta.
Para receber o imunizante é necessário
apresentar a seguinte documentação: laudo médico ou documentos oficiais
de identidade com indicação de deficiência ou qualquer outro documento
que indique tal condição, cartão de vacinação e comprovante de
residência de Natal.
Caso a pessoa portadora de Deficiência
Permanente e com dificuldade de locomoção não possa se deslocar a um
ponto de vacinação, algum familiar, representante ou apoiador deve
comparecer à unidade básica de saúde mais próxima à sua residência,
levando documentação além de algum documento que justifique a aplicação
da vacina em domicílio, fornecendo os contatos para agendamento.
A
vacinação desse público vai continuar posteriormente de forma
escalonada em faixa etária (40-49 anos; 30-39 anos e 18-29 anos), de
acordo com o quantitativo de vacinas disponibilizadas.
INFLUENZA
A
partir de segunda (31), o drive do Palácio dos Esportes volta a fazer
apenas vacinação contra Covid-19. O público residente no Distrito
Sanitário Leste que for receber a vacinação contra Influenza deve se
dirigir à Praça Augusto Leite ou à Unidade de Saúde de Aparecida, de
segunda à sexta, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h.
A
prefeitura de Galinhos, no litoral do Rio Grande do Norte, abriu nesta
quinta-feira (27) processo seletivo para contratação imediata de 19
profissionais para as secretarias de assistência social, saúde e
educação. Os salários oferecidos vão R$ 1.100 a R$ 16 mil.
As
vagas são para assistente social (1), psicólogo (1), operador de sistema
(1), cirurgião-dentista (1), educador físico (1), enfermeiro (1),
fonoaudiólogo (1), médico clínico geral (1), médico veterinário (1),
psicólogo (1), nutricionista (1), agente de combate e controle de
endemias (2), fiscais sanitários (2), técnico de saúde bucal (1),
técnico de enfermagem (1), técnico de enfermagem vacinadora (1),
professor de geografia (1).
As inscrições serão realizadas nesta
quinta e sexta-feira (28) das 8h às 14h no Ginásio Poliesportivo Cícero
Marcelino da Silva, localizado na Rua Mário Rodrigues de Lima, no Centro
do município de Galinhos
É preciso ter escolaridade compatível com o cargo (confira o edital no Diário Oficial no site da Femurn).
A
seleção dos candidatos será por análise de currículo/títulos e
entrevista técnica, que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho. O resultado
do certame será divulgado em 16 de junho também no Diário Oficial no
site da Femurn.
Os candidatos selecionados serão contratados por
um período inicial de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual
período uma única vez.
O papa Francisco
brincou com um grupo de brasileiros nesta 4ª feira (26.mai.2021) ao
final da audiência geral no Vaticano. Em conversa com o padre João Paulo
Souto Victor, de Campina Grande (PB), que pediu orações à população do
Brasil, o pontífice disse os brasileiros “não têm salvação”.
“Santo
Padre, reze por nós, brasileiros”, disse o padre Souto Victor.
Francisco respondeu brincando: “Vocês não têm salvação. É muita cachaça e
pouca oração”.
Em sua página no Instagram, o padre brasileiro
publicou imagens do encontro e disse ser inexplicável o que sentiu:
“Recebi a benção do santo padre, mas o que me cativou foi sua
simplicidade e alegria. Antes da benção, uma brincadeira e um gesto de
afeto”.
O
pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para
investigar os atos praticados pelo Governo do RN no enfrentamento ao
Covid-19 pode ser interpretado como sendo uma manobra política parra que
a oposição possa chegar com mais facilidade ao poder, com um possível
impeachment da governadora Fátima Bezerra(PT).
Se a CPI caminhar
como desejam os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Kelps Lima
(Solidariedade), Subtenente Eliabe (Solidariedade), Tomba Farias(PSDB),
Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato(PSD), Getúlio
Rêgo (DEM), Nélter Queiroz(MDB) e Coronel Azevedo (PSC), a
possibilidade de a governadora do PT ser afastada e ficar inelegível
para as eleições de 2022 é provável.
Pesa contra Fátima Bezerra,
de acordo com os parlamentares potiguares, supostos crimes de
responsabilidade como a contratação de hospital de campanha no Arena das
Dunas, com um prejuízo estimado em 37.112.400,00; aquisição de sacos de
lixo hospitalares no valor de R$ 1.318.900,00; aquisição de
respiradores fantasmas com indícios de superfaturamento, pelo valor de
R$ 4.947.535,80; contratação de locação de ambulâncias com sobrepreço,
na ordem de R% 200 mil/mês por ambulância, dentre outras possíveis
irregularidades.
Se de fato o impeachment acontecer, Fátima
Bezerra ficará fora do processo eleitoral de 2022, assumindo o comando
administrativo do Governo do Estado o vice Antenor Roberto, que
disputando uma reeleição não seria páreo duro para os futuros
opositores.
