IPEM//RN interditou bombas em postos de combustíveis no Vale do Açu

No mês de agosto, os fiscais do IPEM/RN realizaram uma fiscalização em cerca de trezentas bombas medidoras de combustíveis em vários municípios da Região Oeste e do Vale do Açu. Dessas 42 foram interditadas por diferenças na vazão de combustível para o consumidor. Essa diferença pode trazer prejuízo ao consumidor, já que o posto está entregando uma quantidade de combustível abaixo da tolerância mínima e bem menor do que a informada pelo visor da bomba e paga pelo cliente.

Todos os estabelecimentos nos quais foram encontradas irregulares receberam uma notificação e após lavrado o auto de infração, o estabelecimento terá um prazo de dez dias para apresentar uma defesa, que se não for acatada levará a multa que pode chegar a 1 milhão de reais. Caso o consumidor encontre algum produto que não contenha as exigências acima pode fazer uma denúncia e reclamação por meio da Ouvidoria do órgão nos telefones: 0800 281 4054 e (84) 98177-8758 e do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.

A notícia é da página oficial do IPEM. O Instituto não divulgou a lista nominal dos postos objeto dessa matéria. fonte. https://assutododia.blogspot.com/

Angicos: Ministério Público firma acordo com professora investigada por improbidade administrativa

Uma professora que estava ocupando três cargos públicos, e que teve sua situação investigada pela Promotoria de Justiça de Angicos, aceitou celebrar ajustamento de conduta pelo cometimento de ato de improbidade administrativa e evitar responder judicialmente pelo ato. A apuração foi conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), após representação de cidadão feita por e-mail e de maneira anônima.

 A investigação comprovou que a professora estava ocupando três vínculos públicos: nos municípios de Angicos e de Fernando Pedroza, bem como no Governo do Estado. Ela concordou em desligar-se de um dos vínculos e ainda a pagar multa no valor de R$ 1 mil, o que já foi plenamente cumprido, com o depósito do valor da multa em conta do Estado. O ajustamento de conduta foi homologado pelo Poder Judiciário na comarca de Angicos. Na sentença judicial, o magistrado destacou que “a celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público não fasta, necessariamente, a eventual responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, nem importa, automaticamente, no reconhecimento de responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no compromisso”.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte 

Quadra de esportes está abandonada em meio ao mato em nova cruz/RN

Quadra de esportes está abandonada em meio ao mato em nova cruz/RN

Foto: Cedida

A quadra de esportes na comunidade do vista do sol, em nova cruz, está em completo estado de abandono por parte da administração pública municipal.

Um vídeo  encaminhada por um leitor do blog registrada neste sábado (18) chama atenção pela situação em que se encontra o único espaço de lazer utilizado por moradores da comunidade para prática esportiva tomado pelo mato lâmpadas quebradas  e apresentando sinais de deterioração pela falta de conservação pelo poder público municipal.

Visivelmente sem manutenção, o mato tomou conta da quadra. Moradores relatam que há três anos a quadra não passa por uma revitalização.

Em Nova Cruz, Juiz suspende terceirização de pessoal da saúde e determina imediata convocação de aprovados em concurso

O juiz de direito da 1ª vara da comarca de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, Ricardo Henrique de Farias, determinou através de medida cautelar a suspensão de processo para contratação de empresa para a terceirização de serviços no  Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura.

De acordo com a ação impetrada e foi feito pelo Ministério Público do Estado a prefeitura realizou o Pregão nº 019/2019 para a formação de Registro de Preço de futura contratação de pessoa jurídica que prestará serviços especializados em Saúde Pública Municipal  ao Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, destinados a atender as necessidades do município.

Ainda de acordo com a ação a licitação promovida envolveu três objetos:

a) fornecimento de 800serviços médicos de atendimento em pronto socorro;

b) fornecimento de 800serviços de enfermagem;

c) fornecimento de 3.240 serviços de técnicos de enfermagem.

O valor total da contratação foi estimado pelo poder público em R$4.228.936,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e seis reais). O MPRN alega ainda que em 24 de julho de 2019, o prefeito da cidade homologou a proposta da demandada Mastercoop Saúde – Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Saúde, no valor de R$ 3.258.800,00 (três milhões, duzentos ecinquenta e oito mil, oitocentos reais), convocando-a para assinar a ata de registro de preço em cinco dias úteis.

O MP havia realizado no mês de Julho vistoria ao referido hospital e constatado uma serie de irregularidades em suas instalações e em objetos de uso dos profissionais e mesmo havendo enviado recomendações ao município para que fossem feitas as devidas correções, mas até o momento nada havia sido feito.

Diante dos fatos apresentados pelo MPRN fica determinado que o município de Nova Cruz:

1) que se ABSTENHA DE FIRMAR CONTRATO ou que SUSPENDA IMEDIATAMENTE EVENTUAL CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (com ou sem fins lucrativos) para prestar serviço de saúde no Hospital Monsenhor Pedro Moura, ou em qualquer outra unidade desaúde municipal, decorrente de Pregão nº 019/2019 ou de outro procedimento licitatório, que possibilite a terceirização de pessoal da saúde (Médicos, Enfermeiros,Técnicos de Enfermagem ou quaisquer outros profissionais) para atividade fim municipal;

2) que promova a NOMEAÇÃO IMEDIATA dos aprovados em concurso público cujas vagas estão ocupadas indevidamente por servidores contratados por tempo determinado até o PREENCHIMENTO MÍNIMO de 18(dezoito) cargos de Médico, 30 (trinta) cargos de Enfermeiro e 40 (quarenta)cargos de Técnico de Enfermagem, rescindindo o contrato temporário firmado tão logo inicie o exercício da função pelo candidato;

3) que se ABSTENHA DE CELEBRAR NOVOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS para o exercício de funções permanentes de Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem e quaisquer outras especialidades em saúde junto à sunidades de saúde municipais, ressalvadas as hipóteses excepcionais devidamente justificadas;

4) que promova a TRANSFERÊNCIA de ao menos R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) da verba que seria destinada a cobrir os custos da contratação de decorrente do Pregão nº 019/2019 para a REFORMA DO ANDAR TÉRREO DO HOSPITAL MONSENHOR PEDRO MOURA, COMO TAMBÉM
A)AQUISIÇÃO DE SANEANTES PARA USO EXCLUSIVO EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS COM ATENDIMENTO À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELES DE USO DOMÉSTICO;
B) AQUISIÇÃO DE MACA PARA O CENTRO CIRÚRGICO;
C) CONSERTO DA BOMBA DE INFUSÃO QUEBRADA;
D) AQUISIÇÃO DE DOSÍMETRO, DOS PROTETORES DEGÔNODAS E DE APARELHO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA A SALA DEBUCKY MURAL;
E) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA USO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS;
F) SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OXIDADOS EXISTENTES NA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS POR OUTROS NÃO OXIDADOS;

5) A cominação de MULTA PESSOAL no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) ao Prefeito do Município de Nova Cruz/RN e ao Secretário Municipal de Saúde de Nova Cruz/RN em caso de eventual descumprimento de quaisquer uma das obrigações contidas em decisão liminar, com incidência de juros e atualização monetária.

A determinação foi publicada no dia 02 de Setembro de 2019 dando um prazo de apenas 05 dias para que a parte intimada possa contestar a presente ação.

DETERMINAÇÃO JUIZ COMARCA DE NOVA CRUZ SUSPENDE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

Fonte: Portal Diário 1

Ação do deputado estadual Kleber Rodrigues garante continuidade dos serviços do Hospital Regional de Santo Antônio

Na tarde desta segunda-feira, o Deputado Estadual Kleber Rodrigues esteve reunido com o Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, onde foram tratados assuntos voltados aos serviços de saúde da Região Agreste. Entre os assuntos comentados, o de maior importância foi a permanência dos serviços de saúde do Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal em Santo Antônio.

A unidade de saúde tem sido o centro das discussões nos últimos dias na Região Agreste. O hospital oferece a Santo Antônio e outras 21 cidades, atendimentos em urgência, emergência e maternidade. Os rumores do fechamento dos setores da policlínica e obstetrícia (sala de parto) gerou grande preocupação da população, que foi às redes sociais manifestar repúdio às possíveis ações que iram gerar grandes prejuízos a região.

Na última quinta-feira (22), o Deputado Kleber Rodrigues participou de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Santo Antônio, com proposição da própria casa legislativa e a população lotou o local. Enquanto acompanhava os discursos, Kleber fez contato via telefone com o Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia e em sua fala anunciou a marcação de reunião com o mesmo para esta semana.

No encontro desta segunda-feira, Cipriano garantiu a permanência dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital Regional de Santo Antônio. Ficou acordado também um encontro com prefeitos das cidades atendidas pelo hospital para melhorar ainda mais os atendimentos à população.

Detran retoma leilões na próxima terça-feira com 326 veículos para lances

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias, como determina a lei Federal 13.160/2015. A nova hasta pública está programada para acontecer na próxima terça-feira (27), às 10h, no Rifóles Praia Hotel, situado na Praia de Ponta Negra, na Via Costeira de Natal.

Serão leiloados 326 lotes compreendendo carros, motocicletas e sucata. Na sexta-feira (23) e segunda-feira (26), os interessados podem visitar os veículos que vão a leilão no horário das 08h às 14h, no pátio do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, no bairro da Quintas, em Natal (Antigo galpão da Viação Guanabara). A visitação é permitida exclusivamente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. Nos primeiros quatro meses deste ano o Detran levou a leilão 800 veículos,

sendo um total de 521 motocicletas, 27 carros e 252 automóveis destinados a sucata. O valor dos arremates chegou próximo de R$ 1,3 milhão, sendo esse montante utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e havendo saldo remanescente é repassado ao proprietário do automóvel leiloado. Para participar do leilão

o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: Cadastro Eletrônico. O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos

classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014. Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: Edital Detran Leilão.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN

Fechamento de policlínica e maternidade do hospital regional de Santo Antônio será discutido em audiência pública

 Manoel Izaque

O Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, de Santo Antônio, que oferece atendimento em urgência, emergência e maternidade, está prestes a perder a policlínica e o Setor de Obstetrícia (sala de parto), dois importantes serviços oferecidos à população do município e de 21 cidades da região Agreste potiguar. A decisão, embora ainda não oficializada por parte do Governo do Estado, porém o próprio diretor da unidade, Dr. Estácio, em recente áudio divulgado através das redes sociais, admitiu a desativação dos serviços no hospital. Com a saída dos setores da unidade, a informação é de que os serviços serão transferidos para o hospital de São José de Mipibu.

Os rumores do fechamento dos dois setores do hospital têm gerado preocupação e angústia da população nas redes sociais que manifesta repúdio a possível retirada de tais serviços da unidade e suas consequências, principalmente com relação à possibilidade de a unidade deixar de realizar os partos e os atendimentos em obstetrícia.

Uma audiência já está marcada a fim de debater o assunto. A proposição foi da vereadora Lucinha e o secretário de saúde do Estado foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o fechamento dos setores do hospital. A audiência ocorrerá próximo dia 22, às 09h30, e toda classe política do município e da região também está sendo convidada.