PRESIDENTE DA OAB-TO É CONDENADO POR APRESENTAR DOCUMENTOS FALSOS PARA OBTER FORTUNA DE MILIONÁRIA QUE MORREU SEM DEIXAR HERDEIROS

 

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 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, foi condenado a três anos e meio de prisão por estelionato. A pena é em regime inicialmente aberto e por isso ele não deve ser detido. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo juiz federal substituto João

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, foi condenado a três anos e meio de prisão por estelionato. A pena é em regime inicialmente aberto e por isso ele não deve ser detido. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas. Ainda cabe recurso à decisão.

Além de Pitaluga, também foi condenado ao mesmo período de prisão o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto, que teria participado do esquema. Os dois teriam, segundo a sentença, apresentado documentos falsos como procuradores do filho de uma milionária que morreu sem deixar herdeiros.

Gedeon Pitaluga Júnior afirmou, em nota, que “a decisão criminaliza o exercício da advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes”. Sobre o caso, disse ainda que “o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional”.

Já Geraldo Bonfim de Freitas disse que “A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial”. Disse ainda que o advogado não pode ser criminalizado por documentos apresentados pelas partes.

A fraude seria para obter acesso a parte dos bens de Eglantina Monteiro de Lima, que morreu em 2005. Ela era proprietária de vários imóveis no estado do Rio de Janeiro.

Apenas na conta bancária que foi alvo dos pedidos de Pitaluga e Bonfim de Freitas, o patrimônio de Eglantina era de mais de R$ 1,6 milhão. Com a fraude, eles teriam conseguido respectivamente R$ 46.108,53 e R$ 24.765,06. O suposto filho que eles representavam, de acordo com a sentença, nunca existiu.

Na denúncia do Ministério Público Federal há uma lista de outros três suspeitos de integrarem o esquema, mas a participação deles não ficou comprovada e por isso eles foram inocentados. Os procuradores acreditam que ao todo o grupo conseguiu quase R$ 500 mil da fortuna de Eglantina Monteiro. O G1 não conseguiu localizar algum representante legal do espólio dela.

Não é a primeira vez que a herança deixada por Eglantina é alvo de ações do tipo. Em 2015, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a neta de um bicheiro e mais três pessoas por tentarem se apropriar do dinheiro falsificando um testamento.

Gedeon Pitaluga é presidente da OAB do Tocantins desde 2018. Em 2020 ele foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, ele negou qualquer irregularidade e disse estar colaborando com as investigações.

Além da prisão, os dois advogados foram condenados ainda ao pagamento de multas. Ainda cabe recurso à decisão.

G1

NA MATA, LÁZARO CRIOU PERFIL FAKE PARA ACOMPANHAR NOTÍCIAS. VEJA

 

Foto: Reprodução

O maníaco Lázaro Barbosa, 32 anos, usou um aparelho celular roubado para criar um perfil fake no Facebook. A polícia monitorava o telefone, que foi levado pelo suspeito no último dia 15, quando ele invadiu uma chácara e fez três pessoas da mesma família reféns. As vítimas foram resgatadas por uma força-tarefa durante dramática ação que resultou em troca de tiros.

Depois de conseguir escapar do cerco policial, o serial killer ficou até 18 de junho com o celular e, mesmo no meio da mata, criou um perfil com nome de Patrik Souza. Os investigadores acreditam que ele usou o mecanismo para acompanhar notícias do caso e ver reações na rede social. Veja imagens abaixo:

O fato de Lázaro ter colocado na imagem de apresentação pessoal a foto de um helicóptero realizando as buscas, que completam 17 dias neste sábado (26/6), chamou a atenção dos agentes que monitoravam o sinal.

Aparentemente em tom provocador, ele adicionou outra foto, na qual estão policiais em terra, com a frase: “As buscas não param. Breve estará nas mãos da polícia. Não volta em viatura, volta com o IML”.

No perfil consta apenas um amigo. Trata-se de uma adolescente que mora no mesmo bairro de parentes de Lázaro, em Águas Lindas (GO). Ela não é alvo de investigação policial.

CRISTIANE PARTICIPA DE LANÇAMENTO DAS OBRAS DE REATIVAÇÃO DA LINHA DE TRENS URBANOS NA GRANDE NATAL

 

Em solenidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na tarde desta sexta-feira (25), a deputada estadual Cristiane Dantas participou do lançamento do início das obras de reativação da linha roxa de trens urbanos. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou o investimento federal de R$30 milhões para o serviço que irá ampliar o transporte de passageiros na Grande Natal.

A reativação da linha roxa compreenderá a extensão da linha férrea do município de Parnamirim para São José de Mipibu e Nísia Floresta, cidades da região Agreste que até a década de 80 contavam com o transporte ferroviário.

A deputada parabenizou o ministro pelo empenho no aporte de recursos para a obra se tornar realidade e destacou a relevância da linha férrea para população.

“A reativação da linha férrea será sinônimo de mais desenvolvimento, de mais qualidade de vida e economia para o bolso dos passageiros. Depois de décadas desativada, teremos o sonho realizado dareativação do transporte ferroviário na região”, disse Cristiane durante a solenidade.

PRESIDENTES DE 11 PARTIDOS FECHAM POSIÇÃO CONTRA VOTO IMPRESSO

 

Foto: Reprodução

Presidentes de 11 partidos se reuniram virtualmente na manhã deste sábado (26.jun.2021) e decidiram externar uma posição a favor do sistema atual de votação, pela urna eletrônica, e contra a proposta do voto impresso auditável que tramita na Câmara dos Deputados.

“Somos a favor da manutenção do sistema atual, não é ser contra o voto impresso. Mas não tem porque mudar o sistema. Quem defende alterar, está querendo perturbar“, disse Roberto Freire, presidente do Cidadania, ao Poder360. De acordo com ele, a reunião foi marcada para se tirar um apoio suprapartidário ao uso da urna eletrônica.

Segundo Bruno Araújo, presidente do PSDB, o grupo firmou posição para “sintonizar pela proteção à confiança do sistema de votação e apuração eletrônica brasileira“. “Foi uma reunião de muita representatividade política e demonstra assim uma maturidade pela proteção institucional do sistema eleitoral brasileiro“, afirmou.

Eis os presidentes dos 11 partidos que participaram do encontro por videoconferência (em ordem alfabética): ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Gilberto Kassab (PSD), Luciano Bivar (PSL), Luis Tibé (Avante), Marcos Pereira (Republicanos), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Roberto Freire (Cidadania) e Valdemar Costa Neto (PL). As siglas reúnem 326 deputados, o equivalente a 63,54% da Câmara.

Embora tenha reunido partidos aliados ao governo e independentes, Freire disse que a decisão foi unânime. “Esse foi um ponto comum muito interessante. O clima foi muito bom, mesmo entre adversários políticos, o que é muito bom para a democracia”, disse. Reuniões com o mesmo propósito devem ser marcadas com outros partidos nos próximos dias.

As legendas também devem procurar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para estreitar a relação com as siglas, tendo em vista as eleições do ano que vem.

Poder360

“NOSSA LUTA DEU CERTO”, COMEMORA BETO ROSADO APÓS ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO RAMAL DO APODI

 

fotos: Divulgação

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) acompanhou, nesta quinta-feira (24/06), a comitiva do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em visita ao Rio Grande do Norte. Na ocasião, o deputado e a comitiva foram aos municípios de Jucurutu e Pau dos Ferros, onde foram assinadas a liberação de recursos para a conclusão da barragem de Oiticica e a ordem de serviço para o início da obra do Ramal Apodi. Também estavam na agenda os ministros Rogério Marinho, Fábio Faria, General Heleno e João Roma, como também os deputados federais Benes Leocádio, Carla Dickson, João Maia e Girão.

Para o deputado Beto, o dia foi de um verdadeiro sonho virando realidade, visto que, o Ramal Apodi faz parte de uma luta emplacada desde o início do seu mandato na Câmara. Em 2015, o parlamentar lançou um livro titulado de “O Velho Chico é Potiguar”, contendo uma reunião de artigos e estudos sobre essa obra hídrica. Além disso, Beto também realizou um Seminário sobre o Ramal Apodi, em Mossoró, e que contou com a presença do ex-ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Já em 2016, após articulação com o ministro, Beto consegue incluir o Ramal Apodi no Plano Plurianual do Governo.

Nos anos seguintes, o deputado seguiu lutando por essa pauta e em 2018 apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir a transposição, fazendo o mesmo no ano de 2019. No ano passado, o parlamentar conseguiu aprovar a emenda que garantia prioridade para execução da obra neste ano de 2021

“Com essa assinatura hoje, o Rio Grande do Norte vai estar dentro do eixo da transposição e vai receber as águas do Rio São Francisco. O Ramal Apodi é um marco para a segurança hídrica do nosso Estado e representa desenvolvimento para o povo potiguar”, diz o deputado Beto Rosado e reforça: “Todo o esforço e trabalho valeram a pena para realizar esse sonho antigo da nossa população.”

ENTREGA DO LIVRO “O VELHO CHICO É POTIGUAR”

Durante a agenda, o deputado Beto conseguiu entregar ao presidente Jair Bolsonaro um exemplar do livro “O Velho Chico é Potiguar”, lançado em 2015, quando iniciou a luta para trazer água do rio São Francisco para o Rio Grande do Norte.

PARECER SOBRE PEC DO VOTO IMPRESSO SERÁ APRESENTADO NA SEGUNDA-FEIRA

 

Foto: Roberto Jayme

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reúne-se na segunda-feira (28) para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 11.

A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BOLSONARO DIZ QUE ABRIRÁ INQUÉRITO CONTRA LUIS MIRANDA: “VOCÊS QUE QUEREM ME JULGAR POR CORRUPÇÃO, VOCÊS VÃO SE DAR MAL. EU SOU INCORRUPTÍVEL”

 

 Foto: CNN Brasil (25.jun.2021)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que abrirá inquérito contra o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Bolsonaro negou as supostas irregularidades apontadas por Miranda e seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, sobre a compra da vacina Covaxin.

“Lógico que abrirei inquérito [contra as alegações feitas por Miranda]”, disse nesta sexta-feira (25). “Olha a vida pregressa dele [Luis Miranda]”, completou o presidente. O parlamentar e o irmão dele depõem hoje, a partir das 14 horas, na CPI da Pandemia.

Ao ser questionado sobre a vacina Covaxin, Bolsonaro afirmou que a vacina não foi comprada e que o documento apresentado por Miranda estava errado. “Foi comprada a vacina? Teve um documento, pelo que fiquei sabendo, que estava errado, faltava um zero lá e foi corrigido no dia seguinte”, disse.

“Vocês querem imputar em mim um crime de corrupção que não foi gasto um centavo. Estamos há dois anos e meio sem corrupção, a CGU [Controladoria Geral da União] funciona, vamos atrás de resolver o problema antes que ele ocorra”, disse Bolsonaro a jornalistas na cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo, onde participação da inauguração de um centro tecnológico.

Bolsonaro afirmou ainda que não houve superfaturamento no contrato de compra dos imunizantes. “Tem algum recibo meu pra ele? Foi consumado o ato? Foi retificado.” Segundo o presidente “qualquer cego” veria um superfaturamento de 1.000%.

“Pelo que me consta, não há nada de errado no contrato. Nã foi gasto um centavo com a Covaxin, vocês que querem me julgar por corrupção, vocês vão se dar mal. Eu sou incorruptível”, disse. Ele ainda afirmou que consultará o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a Covaxin.

CNN Brasil