Saúde Projeto obriga município a custear deslocamento de paciente para tratamento

Alexandre Frota: são comuns casos em que o paciente precisa se ausentar do domicílio para tratamento

O Projeto de Lei 2898/20 cria regras para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes fora do município onde residem. Criado pelo projeto, o Sistema de Tratamento Fora do Domicílio regulamenta o deslocamento para consultas, exames ou tratamentos e prevê o pagamento, pelo município, de estada e ajuda de custo para paciente e acompanhante em outras localidades. A texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

O tratamento fora do domicílio, de acordo com o projeto, deverá ser solicitado por médico de Unidade Básica de Saúde (UBS) do município onde mora o paciente, mediante formulário específico, e encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde, que poderá acolher ou não a solicitação, decidindo sobre o deslocamento e a conveniência ou não de acompanhante.

Autor, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que são comuns casos em que o paciente precisa se ausentar do domicílio para tratamento. "Por essa razão, quando não houver transporte para os mesmos ou precisarem dormir em outra cidade para se tratarem, terão direito a auxílio para custear todas as despesas decorrentes do tratamento”, defendeu o deputado.

O texto prevê ainda o pagamento de auxílio-combustível ao paciente ou ao acompanhante quando não houver disponibilidade de transporte próprio do município. Nesse caso, paciente e acompanhante deverão assinar compromisso de prestação de contas, devendo devolver os valores recebidos caso não realizem o tratamento fora do município.

O município também poderá custear e fornecer veículo, ambulância ou adquirir passagens de prestadores de serviços de transporte que posam efetuar o deslocamento de paciente e acompanhante.

O texto autoriza prefeitos a solicitarem crédito extraordinário para custear as referidas despesas e exige que, nos próximos anos, as leis orçamentárias passem a prever dotação específica para gastos com o Sistema de Tratamento Fora do Domicílio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

QUEM TEM TELHA DE VIDRO NÃO ATIRA PEDRA EM TELHADO ALHEIO.

Processo do Ministério Publico comunica à Justiça procedimento de possível Improbidade Administrativa da atual gestão na Licitação e contratação de uma empresa para consultoria administrativa no valor de R$ 16.600 Reais. 

Na petição, o próprio MP afirma que, a empresa era "fantasma", que o processo licitatório foi "forjado" e que houve "sobrepreço" no contrato e que serviços contratados "não foram prestados". Confira trecho do documento:

 “Em 27 de março de 2020, esta 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2363.0000249/2020-10, visando investigar dispensa de licitação para contratação da empresa J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, supostamente fantasma, pelo município de Nova Cruz/RN...O procedimento investigatório inciou-se de denúncia anônima recebida no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/MPRN, noticiando ilegalidade na contratação da empresa J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA (CNPJ nº 27.097.495/00001-75) pelo município de Nova Cruz, entre 01/03/2019 e 31/05/2019, na medida em que se tratava de empresa fantasma, pois, segundo moradores das imediações, no endereço da pessoa jurídica nunca havia funcionando empresa, tratando-se de imóvel residencial. O panorama fático revelado pela prova colhida após diversas diligências investigatórias denota, em suma, que FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, ajustado com servidores de sua confiança, empregou meios para que a pessoa jurídica J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, titularizada por JOYLE DA SILVA FERNANDES, então integrante do mesmo partido político do Prefeito, o MDB, fosse contratada pela Prefeitura de Nova Cruz/RN por meio de procedimento de contratação direta forjado, com isso beneficiando-a indevidamente, havendo ainda indícios de que os serviços foram contratados com sobrepreço e não foram executados.” Relata o documento do Ministério Publico, comarca de Nova Cruz.

Prefeito e citados tiveram prazo para se defenderem. Aguardemos os próximos capítulos.

RN x PB: Cidadão faz comparação de situação da estrada nos trechos dos estados - Nova Cruz x Jacaraú.

 

 

A situação da estrada que liga Nova Cruz-RN para Jacaraú-PB, no trecho pertencente a Nova Cruz está intrafegável. É o que denunciam as pessoas que por esse trecho trafegam, indo ou vindo na fronteira entre os dois estados. 

Do lado da Paraíba a manutenção é sentida pela boa qualidade da estrada mesmo diante do período de inverno que vivenciamos agora. Por outro lado, quando se chega ao trecho pertencente a Nova Cruz no RN, a buraqueira toma conta da estrada.

Ednor, sargento/PM/RN da reserva, indignado com a situação gravou dois vídeos em que faz a comparação entre os trechos da mesma estrada, no RN pertencente a Nova Cruz e na Paraíba pertencente a Jacaraú.

(No trecho na saída de Nova Cruz/RN)

(No trecho na entrada de Jacaraú/PB)

No último vídeo, o cidadão relata que a gestão de Jacaraú fez sua parte, ou seja, mobilizou o governo do estado paraibano para realizar a manutenção do trecho que lhe pertence, demonstrada pela qualidade verificada no mesmo vídeo.

No entanto, ao observar o trecho do RN que pertence a Nova Cruz a situação que põe em risco a segurança de motoristas é "uma vergonha", demonstrando a falta de atitude política do prefeito da cidade potiguar que poderia utilizar-se do seu "prestígio" junto à governadora e exigir a reconstrução da estrada.

DO BLOG.: O prefeito de Nova Cruz tem gastado muito dinheiro, muitos recursos federais que vieram para sua gestão, em asfaltamento de ruas que já tinham um bom calçamento. Será que esse dinheiro não poderia ser revertido para apoiar uma parceria com o governo do estado para ajeitar através do D.E.R. as estradas que perpassam o município (Nova Cruz a Jacaraú/PB; Nova Cruz a Montanhas; Nova Cruz a Passe e Fica) e que estão todas intrafegáveis?

Germano Targino: Atacado pelo prefeito dá resposta no jornal da 103

 

O empresário e líder político da oposição, Germano Targino tem sido vítima constante de ataques pessoais e difamatórios promovidos pelo prefeito Flávio de Beiroi em programas de rádio, que deveriam servir para que o atual gestor esclarecesse as mazelas, negligências e erros que sua “administração” vem promovendo com a população, sobretudo a mais carente, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.

Na sua participação no Jornal da 103, apresentado pelo radialista Igor Fernandes, e na sequencia intitulada “Mesa redonda com Germano Targino” com participação de convidados Germano respondeu às declarações do prefeito de que ele (Flávio de Beiroi) havia tirado da prefeitura uma quadrilha: “Em 2019 comecei a tirar os ladrão da prefeitura. Eu disse aqui que era Ali Babá e os 40 ladrões tirei da prefeitura. Mais era mais...” falou o prefeito. E muitas outras acusações.

Germano refutou informando que em 2019 o prefeito era Targino Pereira – in memorian, que havia falecido, e o vice Flavio de Beiroi assumiu o cargo. Germano, considerando o fato que a maioria dos secretários de Targino Pereira foi absorvida pela gestão nova, indagou: “como havia uma quadrilha na prefeitura?... o prefeito está rodeado de secretários e coordenadores que foram também titulares das pastas na época de Targino Pereira... Por que essas pessoas estão na sua gestão prefeito? ”, declarou Germano.

Segundo Germano, “o prefeito deveria utilizar o programa de rádio para tentar justificar os erros, as mazelas e as negligências de sua gestão que afligem a população, sobretudo a mais carente e não ficar atacando as pessoas que fazem a oposição”, disse GT. Confira o programa completo.

O prefeito FB tem tentado sistematicamente desqualificar, todas e quaisquer pessoas que lhe façam oposição ou que ao menos critique algo de sua frágil gestão. O que pode ser entendido com uma falta de preparo político e emocional do atual gestor da cidade. Ainda mais que, o crescimento da oposição; a revolta de pessoas que votaram com ele nas eleições passadas e que declaram que não votam mais no sistema político dele; e o “pesadelo pessoal” de saber que vai se tornar um ex já em 1º de janeiro de 2025 e que muitos que o “rodeiam" detestam ex, parecem estar deixando o prefeito “nervoso” demais.

Governo Lula libera para a saúde do RN recursos que a governadora Fátima Bezerra tentava há 4 anos

A governadora Fátima Bezerra compartilhou nas suas redes sociais a solução do governo Lula, de um pleito que ela tentou em vão durante os 4 anos do governo Bolsonaro.

Recursos para a Saúde que foram confirmados pela ministra Nísia Trindade.

"Foi publicada hoje a portaria 957, que trata da destinação de 48 milhões referentes a média e alta complexidade dos anos de 2019 a 2022. Algo que a gente vinha reivindicando e que finalmente se concretizou", disse Fátima.

"O Ministério da Saúde também atendeu nosso pleito e, na mesma portaria, liberou 61 milhões da Oncologia, divididos entre os municípios de Mossoró e Natal e a gestão estadual. Ao todo são R$ 109 milhões que chegam para o povo do RN, e que farão toda a diferença", concluiu a governadora.

 

FONTE: thaisagalvao.com.br

Sexta feira , 14 de julho de 2023 Churrasco dos amigos foi um sucesso...

            foto rede social. 

 Muita gente presente, inclusive Germano Targino, Paulo dos Pneus, vereadora Gabriela Melo e tantas outras lideranças que mais uma vez puderam se confraternizar com a população do bairro e de outras localidades. O churrasco foi coordenado pelos amigos Dinho Arruda e Nino Carlos. Houve também um sopão que foi distribuído com as pessoas.

O "Churrasco dos amigos" teve sua 4ª edição do ano realizado na praça Carlos Mattos, no bairro Cidade do Sol e a exemplo das anteriores foi um verdadeiro sucesso. 

Número de vereadores em municípios do RN pode mudar por causa do Censo 2023

Os novos números do Censo 2023 podem impactar diretamente a quantidade de vereadores em oito municípios do Rio Grande do Norte. Com o aumento populacional, oito Câmaras Municipais podem ser afetadas com o aumento no número de parlamentares, que são os casos de: Extremoz, Macaíba, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Guamaré, Pau dos Ferros, Parnamirim e Lagoa Nova.

Em Extremoz, cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, passando das atuais 11 para até 15 vereadores na próxima legislatura.

Já municípios que ultrapassaram a barreira de 15 mil habitantes, como Guamaré, na Grande Natal, podem ter até nove vereadores nas eleições de 2024.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a alteração é realizada por meio do poder legislativo municipal, nos termos da decisão do Superior Tribunal Federal e da Constituição Federal.

“O prazo para o Poder Legislativo municipal alterar o número de parlamentares, por meio de emenda à lei orgânica, para o próximo pleito, adequando-o à população atual do município, coincide com o termo final das convenções partidárias, visto ser a última etapa para o início do processo eleitoral propriamente dito”, diz a resolução 22.556, de 2007 do TSE.

Cristiano Barros, presidente da comissão eleitoral da OAB-RN, ressaltou que a Constituição Federal estabelece o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município. “Para municípios com até 15 mil habitantes, o número máximo é de 9 vereadores, enquanto para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, esse número chega a 55”, explica.

No entanto, a definição final do número de cadeiras caberá às leis orgânicas municipais. Para os municípios que mudaram de faixa populacional, permitindo o aumento ou diminuição do número de vereadores, será necessário aprovar emendas às leis orgânicas a fim de se adequar. Se essas emendas forem aprovadas, elas já valerão para as eleições de 2024.

“Conforme o disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, essas alterações devem ser aprovadas e publicadasatadata limite para as convenções partidárias”, afirmaO advogado diz que, embora o calendário eleitoral de 2024 ainda não esteja definido, a data limite para a aprovação e publicação das mudanças certamente ocorrerá no início de agosto de 2024.Essa medida visa garantir que os partidos políticos e candidatos estejam cientes do número de cadeiras disponíveis para as eleições municipais, permitindo um planejamento adequado das campanhas e a participação democrática efetiva dos eleitores.Diante dos dados atualizados do Censo 2022, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros expressou interesse em aumentar o número de vagas no legislativo. A cidade pode aumentar de 11 para 13 vereadores, por conta do crescimento populacional de 27 mil para 30 mil habitantes. A decisão final será tomada após a devida avaliação e tramitação do projeto no âmbito legislativo.

A partir de 2024, Parnamirim passará a ter 21 vereadores. O aumento no número de parlamentares municipais foi aprovado em fevereiro passado, por uma emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo a Câmara Municipal de Parnamirim, o acréscimo não terá aumento de gastos pelo município.