Sargento Gonçalves (PL/RN) apresenta Projeto de Lei sobre passagem em semáforo vermelho durante a madrugada

 

O Deputado Federal Sargento Gonçalves, atendendo a uma demanda dos condutores do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto de lei que visa beneficiar os motoristas de todo o país. A proposta tem como objetivo autorizar a passagem no semáforo vermelho durante o período da madrugada, estabelecendo um entendimento legislativo padronizado em todo o território nacional.

Atualmente, alguns municípios brasileiros já possuem leis que permitem que os condutores atravessem o sinal vermelho durante o período das 23h às 05h. No entanto, quando esses mesmos motoristas cruzam rodovias federais e/ou estaduais, acabam sendo multados devido à ausência de regulamentação em nível federal.

A proposta apresentada pelo Deputado Sargento Gonçalves busca resolver essa disparidade e garantir a segurança dos condutores durante a madrugada, período em que há geralmente menos movimento nas ruas. A justificativa para essa medida é a insegurança enfrentada pelos motoristas durante a madrugada, com o intuito de evitar crimes cometidos contra aqueles que aguardam nos sinais vermelhos nesse horário.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei não busca permitir uma completa liberdade no trânsito durante a madrugada. A proposta mantém os limites de velocidade e a necessidade de prudência por parte dos condutores, visando garantir a segurança nas vias.
A autorização para passar no semáforo vermelho seria restrita ao período compreendido entre as 23h e as 05h.

Caso o projeto seja aprovado, essa medida trará uma uniformidade nas legislações municipais, estaduais e federais em relação à passagem no semáforo vermelho durante a madrugada. Os condutores poderão atravessar o sinal vermelho nesse período, desde que respeitem as demais regras de trânsito.

A aprovação dessa proposta beneficiará motoristas de aplicativos, operadores de segurança pública e demais cidadãos que precisam transitar na madrugada!

Bacuraus históricos de Afonso Bezerra (RN) deixam o MDB por perseguição de Walter Alves

 

Depois que o Presidente do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o atual Vice-governador do Estado do RN, Walter Alves, ter entregue o comando da legenda no município de Afonso Bezerra (RN), para John Marcos de Oliveira, irmão do prefeito petista Neto de Zoraide, a maioria do antigo Diretório Municipal, resolveu se desfiliar do “Ninho Bacurau“, com exceção dos vereadores Thiago Castelo e Waldick Umbelino, que por razões da Lei de Fidelidade Partidária, vão aguardar os prazos legais para se desligarem do partido.

Pediram desfiliação do MDB de Afonso Bezerra (RN), os ex-prefeitos: Dr. Agostinho Lopes e José Robson de Souza, a ex-vice-prefeita Alaíde Fernandes e dezenas de filiados históricos, companheiros de luta política ao lado de Aluizio Alves, mas que agora foram obrigados a deixar a legenda, após 43 anos de dedicação ao “Ninho Bacurau”, por pura maldade do seu atual presidente Walter Alves.

O MDB era o partido mais bem estruturado no Estado do RN, nas gestões de seus presidentes Aluizio Alves e Henrique Eduardo Alves, com representações em todos os 167 municípios, mas que agora sob o comando do “carrasco de bacuraus” Walter Alves, está resumido a duas dezenas de Comissões Provisórias.

Haddad e Alckmin anunciam descontos em carros que vão variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil

 

Ônibus, caminhões e carros de passeio — de até R$ 120 mil — vão receber incentivo fiscal de R$ 1,5 bilhão do governo federal, com o objetivo de reduzir os preços dos veículos e aquecer o setor da indústria automotiva.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.

Apesar de o incentivo ter sido inicialmente pensado apenas para a venda de carros — nos modelos de entrada — segundo Haddad, o programa foi “repaginado”, e o foco passou a ser em automotivos de carga e ônibus.

Do total de R$ 1,5 bilhão que a equipe econômica reservou para o programa, estão mantidos os R$ 500 milhões previstos originalmente para reduzir os preços dos carros — valor adiantado pela CNN na sexta-feira (2).

Conforme o anúncio desta segunda (5), o R$ 1 bilhão que o governo acrescentou no pacote será destinado somente para fortalecer a indústria de ônibus e caminhões.

Pelas medidas anunciadas por Haddad e Alckmin, os carros hoje vendidos por até R$ 120 mil podem ter descontos que vão variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

Já os descontos tributários para caminhões e ônibus vão de R$ 33.600 a R$ 99.400 no preço final dos veículos.

O valor da isenção vai ser definido por três fatores: preço, eficiência energética e densidade industrial no país. Ou seja, o corte nos impostos será maior: quanto menor for o valor do veículo; quanto menor for a emissão de poluentes; e quanto maior for a produção de peças em fábricas brasileiras.

Os descontos fiscais vão valer por até 120 dias — ou quatro meses —, ou até esgotar o orçamento reservado de R$ 1,5 bilhão.

Segundo Alckmin, um objetivo do programa é estimular a renovação da frota brasileira de ônibus e caminhões com mais de 20 anos de idade. Proprietários terão que apresentar o licenciamento do veículo antigo que será “aposentado” e substituído pelo novo.

Haddad disse que a metodologia de substituição do veículo antigo pelo “zero quilômetro” foi pensada como uma ajuda aos autônomos — que teriam dificuldade em vender os veículos muito velhos para dar de entrada em um novo.

O vice-presidente Alckmin destacou que a indústria automotiva representa cerca de 20% do setor industrial no país, e ao mesmo tempo, está com 50% da capacidade instalada ociosa nas fábricas, por causa da baixa demanda.

CNN Brasil

Operação apura sonegação fiscal e lavagem de mais de R$ 180 milhões no RN

 O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.

Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio

de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.

O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

Braço-direito

O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.

Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.

Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização

Preço da gasolina sobe nesta quinta (1)

 

Preço da gasolina aumenta nesta quinta (01) com novo ICMS. Tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro. Preço deve subir na grande maioria dos estados.

Carro popular: concessionárias relatam cancelamentos em massa após anúncio

 

A venda de carros zero-quilômetro sofreu forte queda nos últimos dias, à espera de detalhes do plano do governo federal para baratear os veículos novos. O relato foi feito ao UOL Carros por diversas redes de concessionárias que, de forma unânime, observam um forte movimento de desistência e até cancelamento das compras, o que impactou no atingimento das metas estabelecidas para o mês.

Segundo relatos, muitas dessas metas já estavam em vias de serem cumpridas até a véspera do anúncio feito por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas já se sabe que não serão alcançadas.

“Depois do anúncio começou uma correria de clientes para cancelar as compras. Tínhamos uma meta de 50 carros no mês, que já estava batida, e no fim das contas vamos cumprir 40 com muito esforço. Foram mais de 10 cancelamentos em menos de uma semana. Nós nunca tivemos que lidar com esse tipo de incidente antes”, disse uma das fontes que trabalha também com vendas de carros abaixo dos R$ 120 mil, que é o valor teto do programa.

Outra entrevistada disse que até as vendas de carros de categoria superior caíram, além de que nem os seminovos ficaram de fora do prejuízo. Isso levou a loja a colocar uma faixa no lado de fora dizendo que estão praticando “descontos antecipados” de 2% do valor de tabela.

“O mercado está parado. Por enquanto, nem a fabricante e nem o lojista sabem o que fazer. Muita gente aguardava o anúncio para fechar negócio e agora vai esperar até a divulgação de todas as informações, que deveriam ter saído no máximo em até 24 horas após o pronunciamento”, diz Cassio Pagliarini da Bright Consulting.

UOL 

Procon: preço da gasolina em Natal (RN) variava entre R$ 5,09 e R$ 6,08 antes de aumento

 

Após o anúncio de redução dos preços pela Petrobras em 17 de maio, os Procons de todo o país se uniram para realizar a Operação “Preço Justo” nos postos de gasolina. No Rio Grande do Norte, o Procon/RN, estabeleceu um canal de denúncias para que a população pudesse participar dessa fiscalização. Nos dias 24 e 25 de maio, todos os postos de Natal foram fiscalizados. Durante a operação, verificou-se que o menor preço da gasolina estava sendo praticado na zona Norte da capital, custando R$5,09, enquanto o maior preço foi encontrado na zona Sul, atingindo R$5,79.

Quanto ao diesel, o menor preço registrado foi de R$4,58, na zona Leste, e o maior preço foi de R$6,08, também na zona Sul.

O relatório apresentado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), referente à operação nacional, revelou que existem diferenças significativas nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. Segundo o documento, o valor médio da gasolina comum no Brasil é de R$5,48.

Em relação especificamente à capital potiguar, a média da gasolina comum é de R$5,37, o que fica abaixo do valor médio nacional apontado no relatório. Além disso, o relatório mostrou que, no Rio Grande do Norte, por meio dos dados identificados durante o Mutirão Preço Justo, a Senacon constatou uma redução média de R$0,30 nos preços.

O Procon/RN também verificou que algumas distribuidoras não repassaram integralmente a redução de R$0,40 por litro, conforme previsto, repassando apenas R$0,20. Portanto, essas distribuidoras também serão notificadas para prestarem esclarecimentos devido à configuração de prática abusiva.

Oberdan Medeiros, Subcoordenador de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RN), afirma: “A expectativa do Procon/RN era que a média fosse de R$5,20 na gasolina e R$5,18 no diesel, mas é preciso levar em consideração peculiaridades, como os percentuais de mistura nos combustíveis e a logística dos postos”.

Para a segunda fase da Operação, a Senacon propôs uma série de medidas para o mercado de combustíveis no país. Entre as propostas estão a instauração de uma averiguação preliminar para investigar o repasse aplicado pelas distribuidoras, a apuração das informações recebidas por meio do canal de denúncias e o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fiscalização contínua do mercado, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

TN