Fazendo valer a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), o
governador do Amazonas, Wilson Lima
(PSC), não compareceu à Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira, 10. A informação foi
confirmada nesta manhã pelo Estadão/Broadcast.
Em nota, o governador justificou a decisão pela "impossibilidade de se
ausentar do Estado neste momento em que está em andamento uma grande ação de
segurança pública". Na última segunda-feira, 7, o ministro da Justiça, Anderson
Torres, anunciou o envio da Força Nacional de Segurança ao Amazonas, onde uma
onda de ataques violentos em Manaus e no interior abriu uma crise na segurança
pública estadual.
© Helvio
Romero/Estadão O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC)
"A ministra (Rosa Weber) ontem tomou a decisão e facultou a minha
participação na CPI e eu optei por não ir, em razão de todos esses episódios que
têm acontecido no Estado do Amazonas em que eu preciso estar junto a população,
coordenar essas ações na área de segurança. O povo precisa mais de mim aqui
nesse momento", destacou ao se referir à decisão da ministra do Supremo Tribunal
Federal (SFT).
Mesmo com a ausência, a sessão de hoje foi mantida para análise de pedidos de
novos depoimentos e a quebra de sigilo telefônico de autoridades ligadas ao
presidente Jair
Bolsonaro. O depoimento do governador amazonense estava marcado
para às 9h.
No final da noite de ontem, a ministra do STF concedeu um habeas corpus a
Lima por compreender que, na condição de investigado, ele não é obrigado a se
apresentar à CPI como testemunha, pois tem garantido seu direito de não se
autoincriminar.
Na semana passada, o gabinete de Lima foi
alvo de buscas da Polícia Federal, no âmbito da quarta fase da
Operação Sangria, que investiga supostas fraudes e superfaturamento em contrato
para instalação de hospital de campanha no Amazonas.
Após o anúncio da ausência do governador, o presidente da CPI da Covid,
senador Omar Aziz (PSD-AM),
afirmou que a decisão da Corte "frustra" expectativas. pelo Twitter, ele
escreveu: "A decisão do STF sobre o depoimento de hoje frustra as expectavas do
povo do Amazonas e do Brasil de saber realmente o que aconteceu na crise de
oxigênio que ceifou tantas vidas no meu Estado no início do ano. Era uma chance
ímpar de esclarecer fatos e expor as responsabilidades."
Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o
primeiro governador a depor na comissão, na condição de testemunha, se
comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso
testemunho.
Na oitiva, os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios
de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso
na saúde do Estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.
Após a decisão da ministra Rosa Weber, pelas redes sociais, o senador
Eduardo Braga (MDB-AM), que é membro da CPI da Covid e
ex-governador do Amazonas, lamentou a ausência de Lima.
“Respeito a decisão do STF, mas lamento que o povo do Amazonas não tenha
oportunidade de ouvir as explicações do Governador”, escreveu no Twitter.
Já o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL),
comemorou a decisão da ministra de liberar o governador de depor na comissão. "O
Senado tem que investigar em qualquer direção em que houve fato conexo, mas o
Senado não pode ultrapassar sua própria competência. Não seria legítima a
investigação", disse Renan em entrevista coletiva. Ele classificou a decisão da
ministra do STF como coerente e disse apoiar a determinação.
Para integrantes do colegiado, o mesmo roteiro deve se repetir com os outros
oito governadores convocados pela CPI, deixando o foco do desgaste para a gestão
do Executivo federal, uma derrota para o presidente Jair
Bolsonaro.