O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) publicou um vídeo no Twitter em que o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, alega que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não fechou nenhum acordo internacional.
Após a fala de Moro na gravação, o vídeo mostra que, desde 2019, o Brasil já assinou 224 atos internacionais entre acordos, tratados, convenções, resoluções, memorandos e ajustes.
“Ainda precisa desenhar que o par da Rosângela está com Lula até debaixo d’água?”, questionou.
“Esse sujeito representa o que há de pior na natureza humana!”, completou Carlos.
O Governo do Estado surpreendeu boa parte da opinião pública ao retirar quase R$ 9 milhões para a Polícia Militar e outros R$ 2 milhões do Fundo Penitenciário em meio a crise na segurança pública potiguar. A justificativa foi uma espécie de “sobra” no orçamento dessas duas instituições ao final do ano.
O problema é que, além de uma repercussão social, que resultou em críticas ao Governo do Estado, o fato teve também desdobramentos políticos, com alguns parlamentares anunciando que estavam revendo a decisão de destinar emendas para a Polícia Militar.
Um desses parlamentares, inclusive, seria o senador Styvenson Valentim, que havia sido procurado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A pasta solicitou recursos para a compra de coletes e equipamentos para os novos policiais militares que foram incorporados a Instituição. A emenda, no valor de R$ 1,5 milhão, deve ser destinada agora para o turismo.
Essa decisão, inclusive, pode não ser única do parlamentar federal. Deputados ouvidos pelo Portal 96 já reveleram que estão revendo suas destinações de emenda por receio de falta de projeto ou execução em 2022.
Prestigiando os artistas locais e da região, o Réveillon de Macau está pronto para receber 2022 no melhor estilo, na sexta-feira (31), a partir das 23h30, na Praia de Camapum. O espaço público vem passando por uma intervenção urbanística no calçadão, com o investimento perto de R$ 500 mil, por parte do poder público municipal.
Na programação para abraçar o ano novo, estão confirmados: Renato Costa, Giannini Alencar e a banda Eita Mamãe. Isso sem falar na paisagem e na brisa agradabilíssima da área em torno do palco, onde se apresentarão as atrações. A Prefeitura de Macau garante toda a estrutura para receber bem o público local e os visitantes.
A promoção do evento é da Secretaria de Turismo, com o apoio de diversas pastas da gestão municipal. A expectativa da comissão organizadora é de que a orla de Camapum receba um bom público na última noite do ano.
A confirmação da festa pelo prefeito José Antônio de Menezes animou os comerciantes da área e ambulantes, que terão a oportunidade de entrar o ano novo com um faturamento extra. Haverá queima de fogos na contagem regressiva para a chegada do ano novo.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno
Malheiros, a prorrogação é um processo normal e esperado em processos
seletivos deste porte.
“Há o acréscimo de ser um processo que foi aberto em um período de
festas de final de ano, com a população viajando. Os alunos das
universidades são um público que se interessa pelo trabalho de
recenseador, e eles estão de férias neste momento. Além disso, muita
gente está empregada com contratos temporários que expiram agora no
final de dezembro, e vai começar a buscar novas oportunidades”.
As inscrições nos processos seletivos de 2020 e 2021 não são válidas
para o novo do Censo 2022. Os interessados deverão fazer nova inscrição e
pagar a taxa para participar desse novo processo seletivo – leia abaixo sobre a devolução das taxas das seleções canceladas.
As taxas de inscrição desses processos seletivos são maiores que as
da seleção anterior que foi cancelada, cujos valores eram de R$ 25,77
para recenseador e de R$ 39,49 para agente censitário. De acordo com o
coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o Cebraspe,
que era a empresa organizadora do concurso anterior, estabeleceu o valor
em 2019, o que explica a defasagem nos preços.“Cada organizadora tem
sua composição de preços, e o IBGE seleciona a que apresenta a melhor
taxa de inscrição”, afirma.
O candidato poderá obter informações referentes aos novos concursos por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail ibgepss21@fgv.br.
O IBGE lançou ainda outros dois editais para contratação temporária
para o Censo Demográfico 2022, com o total de 1.812 vagas. São 1.781
vagas para Agente Censitário de Administração e Informática e 31 para
Coordenador Censitário de Área, ambos de nível médio de escolaridade.
Recenseador
Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo.
O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores.
A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser
prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do
Censo Demográfico e na disponibilidade de recursos orçamentários.
A remuneração é calculada por produção, com base:
no número de unidades visitadas
na taxa de remuneração dos setores censitários
no número de questionários respondidos
no número de pessoas recenseadas
A remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto
de quanto ele poderá receber – quanto mais entrevistas realiza, quanto
mais coletas ele faz, mais ele recebe.
Para estimar a remuneração, basta informar o município e a quantidade de horas que pretende dedicar ao trabalho.
O coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, explica
que a taxa de remuneração varia por diversos fatores, entre eles, o
acesso ao setor censitário, que é o local onde estão localizados os
domicílios visitados.
“Por exemplo, um recenseador que atua numa área urbana tem mais
facilidade de locomoção do que um recenseador que for visitar domicílios
em uma comunidade ribeirinha isolada”, explica Bruno Malheiros.
O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25
horas por semana, inclusive nos feriados e finais de semana.
“Quanto mais domicílios visitar e pessoas entrevistar, maior a
remuneração. O recenseador pode trabalhar em qualquer horário,
especialmente naqueles em que pode encontrar os moradores em casa,
incluindo finais de semana e feriados”, acrescenta Malheiros.
Em média, há 300 domicílios por setor censitário. O tempo de coleta
de um setor varia segundo suas características e o tempo diário que o
recenseador dedica ao trabalho. É possível que um recenseador consiga
completar mais de um setor ao longo do período da coleta.
O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que
desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros,
ou a comunidades.
Por exemplo, para a cidade do Rio de Janeiro há 6.480 vagas em 70
áreas de trabalho, inclusive em comunidades como Complexo da Maré (120
vagas), Vigário Geral (113), Rocinha (65), Complexo do Alemão (60),
Cidade de Deus (35), morro do Borel (8) e Vidigal (6).
O objetivo é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo
seletivo para poder atuar nas imediações de suas residências. Assim,
o IBGE contará com recenseadores ambientados à sua região de trabalho.
Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com
duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto
por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador)
e curso presencial.
Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do
treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de
frequência. Será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que
tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.
Caso haja necessidade de reposição de pessoal, depois de esgotada a
reserva de candidatos treinados, poderão ser convocados novos
candidatos, obedecendo-se à classificação nas provas objetivas, sem
exceder o número de vagas previsto.
Agente censitário
Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.
O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante
todo o trabalho do Censo Demográfico, estará à frente de dois tipos de
ações:
Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do posto de coleta;
Técnico-operacionais
– gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e
recenseadores em que acompanhará e orientará a coleta de dados.
O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da
operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e
administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua
principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os
recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.
A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com
base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico e
na disponibilidade de recursos orçamentários.
As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única.
Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será
oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos
classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário
supervisor, obedecida a ordem de classificação.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.
Além do salário, os agentes censitários terão direito a
auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e
13º salário proporcionais.
Distribuição das vagas
As vagas são distribuídas em 4.409 municípios do país para agente censitário e em 5.297 cidades para recenseador.
Provas
As provas objetivas serão aplicadas presencialmente em 10 de abril de 2022 para
agente censitário municipal, agente censitário supervisor e
recenseador, seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19.
Como as provas serão realizadas em turnos diferentes – de manhã para
recenseador e de tarde para agente censitário -, os candidatos podem se
inscrever para ambos os cargos.
As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O
candidato pode realizar a prova em município diferente do que ele
escolher para trabalhar.
Provas para agente censitário municipal e agente censitário supervisor:
prova objetiva de múltipla escolha, com 3h30 de duração, das 14h30 às 18h
10 questões de Língua Portuguesa
10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo
5 questões de Ética no Serviço Público
15 questões de Noções de Administração/Situações Gerenciais
20 questões de Conhecimentos Técnicos
Provas para recenseador:
prova objetiva de múltipla escolha, com 3 horas de duração, das 9h às 12h
10 questões de Língua Portuguesa
10 questões de Matemática
5 questões sobre Ética no Serviço Público
25 questões de Conhecimentos Técnicos
O IBGE disponibilizou uma apostila de conhecimentos técnicos para que
o candidato obtenha os conhecimentos necessários para responder às
questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética
do IBGE estão disponíveis nos links dos editais no site da FGV.
Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte à
aplicação das provas. Os gabaritos definitivos estarão disponíveis em 2
de maio de 2022. O resultado final dos aprovados será divulgado em 6 de
maio de 2022.
A previsão de contratação dos agentes censitários é a partir de 31 de
maio de 2022. Já a convocação para o treinamento e contratação dos
recenseadores estão previstas para o mês de junho de 2022.
Para os dias de aplicação das provas, foram estabelecidos os seguintes protocolos sanitários:
Uso obrigatório de máscaras
Uso de outros EPIs necessários pelos aplicadores das provas
Distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova
Disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova
Higienização de locais de prova e equipamentos
Redução máxima do contato entre as pessoas
Medidas para evitar aglomerações
Respeito às legislações locais.
O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.
Devolução de taxas de inscrição
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou em 3
de dezembro a devolução da taxa de inscrição aos mais de 580 mil
candidatos do processo seletivo simplificado referente ao Censo
2021, cancelado em outubro e que oferecia mais de 204 mil vagas para
agente censitário e recenseador.
O pedido de reembolso deve ser feito pelo candidato no portal do IBGE,
e o valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A
orientação vale também para ressarcimento aos inscritos no processo
seletivo do Censo 2020 – veja aqui o passo a passo.
O depósito só será realizado em conta corrente em nome e CPF do
candidato. Não será feito depósito em conta poupança, conta salário,
conta conjunta ou contas de terceiros. O CPF também deve estar em
situação regular junto à Receita Federal.
No dia 18 de outubro, o IBGE cancelou o processo seletivo e o
contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos (Cebraspe), que era a banca organizadora.
O processo seletivo já havia sido suspenso em abril deste ano. À
época, a decisão foi tomada por conta da aprovação, pelo Congresso, do
Orçamento para este ano, que reduziu a apenas R$ 71 milhões o valor
destinado para a realização da pesquisa, o que inviabilizou a realização
do Censo.
Para 2022, o governo vai reservar cerca de R$ 2,3 bilhões para a
realização da pesquisa depois de uma batalha judicial. Em maio deste
ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a administração
Jair Bolsonaro está obrigada a tomar as medidas necessárias para
realizar o Censo no ano que vem. Por lei, a pesquisa deve ser realizada a
cada dez anos. A última ocorreu em 2010.
Começou nesta quinta-feira (30) a Operação Ano Novo 2022, da Polícia
Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2) haverá policiamento ostensivo
em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de
criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais
mais segurança e fluidez do trânsito.
Segundo a PRF, será dada atenção especial às ações de combate à
embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de
pista simples e o controle do excesso de velocidade.
O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de
retenção para crianças e do celular pelo motorista, além de
fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos
veículos, também estão entre os focos das equipes.
As ações terão, ainda, outros pontos focais, como a fiscalização do
tempo de direção e descanso do motorista profissional e o exame
toxicológico.
Dicas
Para quem vai pegar a estrada nos próximos dias, a PRF recomenda um checklist para reduzir o risco de acidentes e evitar multas desnecessárias. Revise o automóvel, ainda que seja para pequenas viagens.
Mantenha os faróis acesos para ver e ser visto; além disso não
esqueça dos pneus calibrados e em bom estado de conservação; óleo e
nível da água do radiador em dia.
Outra dica é não se esquecer de verificar a presença e estado dos
equipamentos obrigatórios, principalmente estepe, macaco, triângulo e
chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo.
No caso de transporte de crianças, não se esquecer também da
cadeirinha. Os motoristas devem ainda observar as placas que indicam os
limites de velocidade e as condições de ultrapassagem.
Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e
obedecer à sinalização local. Os condutores também devem redobrar a
atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do
trânsito.
“Se fizer uso de bebida alcoólica, não dirija! Nesse caso, pense em
utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis
ou ônibus. Outro ponto a ser destacado: celular e direção não combinam.
Essas pequenas condutas, além de evitarem multas, podem salvar vidas e
tornar a viagem ainda mais segura e tranquila”, acrescenta a PRF.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio
Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que
substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição hoje(30)
do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos.
A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida Provisória
que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto pelo governo. Entre os
vetos presidenciais está o artigo 21, que obrigava o programa
a terdotação orçamentária suficiente para atender todos os possíveis
beneficiários.
A justificativa para o veto foi que “a proposição contraria o interesse
público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias
elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.
Outro trecho vetado foi o Capítulo III, artigo 42, da nova lei, que
estabelecia metas para taxas de pobreza. Nesse caso a justificativo foi
de que o dispositivo “resultaria em impacto na despesa pública diante do
compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida
estimativa do seu impacto orçamentário”.
Parcelas
Por força da MP publicada em agosto, os pagamentos do novo programa social começaram a ser feitos em 17 de novembro pela Caixa Econômica Federal, com valor médio de R$ 217,18.
A partir de dezembro, os beneficiários tiveram direito também a uma
complementação extraordinária, criada via nova MP publicada no início
deste mês. Com isso, os pagamentos chegaram a R$ 400.
Um decreto também publicado no DOU desta quinta-feira (30) estendeu
esse benefício extraordinário complementar até dezembro de 2022.
De início, o Auxílio Brasil alcança 14,6 milhões de famílias que já
eram atendidas pelo Bolsa Família, mas o governo trabalha com a
estimativa de atender até 17 milhões de famílias.
Detalhes
São elegíveis para o Auxílio Brasil:
– famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
– famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita
mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 e possuam em sua composição,
necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos
que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas.
O valor que cada família deve receber varia conforme os diferentes benefícios a que tenham direito. São eles:
– Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, é
destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que
possuam em sua composição crianças com idade até 36 meses incompletos,
pago por integrante que se enquadre em tal situação;
– Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado
às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em
sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21
anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;
– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: no valor de R$ 130, é
destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda
familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros
previstos eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da
linha de extrema pobreza;
– Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor
financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do
enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no
Auxílio Brasil.
Há ainda benefícios suplementares, que podem ser adicionados caso o
beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em
competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Faleceu
nesta terça-feira (28) a vice-prefeita de Coronel Ezequiel, Irma Dias
(PSDB). Segundo informações da prefeitura do município, ela procurou uma
unidade de saúde da cidade no último sábado 25, quando começou a sentir
dores abdominais. Depois, foi encaminhada para o hospital Memorial de
Natal, onde acabou falecendo devido a uma pancreatite aguda.
Irma Dias tinha 40 anos, deixa esposo e um filho de 3 anos. Ela era natural de Cuité, na Paraíba.
Por
meio de nota divulgada nas redes sociais, a prefeitura lamentou a morte
da vice-prefeita “salientando que seu exemplo de dedicação e esforço
ficará como lembrança para todos, principalmente no exercício da ética
profissional”.
Foto: Reprodução
“Irma deixa um legado de trabalho, luta e amizades”, completa a nota.
Além
de ser vice-prefeita, Irma Dias era a atual secretária de educação do
município. Seu pai era o ex-Prefeito Antônio Faustino da Costa, que
administrou Coronel Ezequiel por três vezes.
Velório e sepultamento
O
velório da vice-prefeita será na quadra da escola municipal Manoel
Casimiro Gomes, em Coronel Ezequiel, às 17 horas. Já o sepultamento vai
ser nesta quarta-feira 29, às 10 horas da manhã, no cemitério da cidade.
A
Prefeitura de Ceará-Mirim publicou edital para processo seletivo
simplificado com o objetivo de preencher 576 vagas na área de Saúde do
município. As oportunidades são para os níveis fundamental, médio,
técnico e superior, com remunerações que variando entre R$ 1,1 mil e R$
10 mil.
Pelo cronograma, as inscrições ficam abertas somente até a
quarta-feira (29). Pelo edital, o candidato deverá ter nacionalidade
brasileira e comprovar através de documentos a capacitação para a área a
que for concorrer. Só é possível a inscrição para um cargo por
candidato, que disputará a vaga através de análise curricular. O
candidato deverá entregar cópias do RG e CPF frente e verso; do
comprovante de residência; Currículo vitae com documentos
comprobatórios; deverá comprovar inscrição no respectivo comprovante do
conselho de classe quando for o caso; Certificado de Conclusão de curso
frente e verso.
As inscrições e entregas de documentações serão
realizadas na presencialmente na Secretaria de Saúde do Município de
Ceará Mirim. O candidato deverá apresentar o preenchimento do
comprovante de inscrição, currículo atualizado junto com toda a documentação comprobatória, sob pena que não aceitação pela comissão da inscrição.
A seleção será realizada através de análise curricular e entrevista. Com informações da Tribuna do Norte.
Confira vagas disponíveis abaixo e edital completo do processo seletivo:
Presente
é sinônimo de satisfação garantida? Depende. Às vezes somos
presenteados com um livro repetido ou uma roupa em tamanho que não
serve. E o que fazer nessas situações? A resposta varia conforme o
motivo da troca, as regras da loja onde o item foi adquirido e também do
que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a
troca é obrigatória e em outras, depende da loja onde o produto foi
comprado.
A troca de produtos que não apresentam defeitos depende
da política de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a
pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a
fazer a troca. O Código de Defesa do Consumidor diz que o
estabelecimento que tenha uma política de troca tem a obrigação de
substituir o produto adquirido. Grandes redes de roupas e livros, por
exemplo, tendem a trocar os itens desde que mantida a etiqueta e em
prazo preestabelecido.
Em ambas as situações, a troca deve
respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou
aumento de preço. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja não pode
exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir
abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no
dia da troca.
“Sendo assim, cada loja pode ter uma política de
troca diferente, e o consumidor deve estar atento a essas regras: prazo,
cupom fiscal, etiqueta, dentre outras. Sempre que possível, o
consumidor deve solicitar essas regras de troca por escrito para, em
caso de problema, registrar sua reclamação no Procon”, informou o
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF).
Os
órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja
guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a
etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza
de que o produto não precisará ser trocado.
Vício ou defeito
O
código diz que a troca só será obrigatória nos casos em que o produto
apresentar vício ou defeito. Nesses casos, fica garantido ao consumidor,
por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um
brinquedo que saiu quebrado da loja. Entretanto, se o produto já tiver
sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento
da compra, então ele não terá direito à troca.
Se o defeito for
aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o
consumidor possa pedir a troca, caso o produto seja um bem não durável,
como alimentos, produtos de beleza. Se for um bem durável, como um
eletrodoméstico, um eletroeletrônico, uma roupa, um sapato, então o
prazo é de 90 dias.
O código diz ainda que se não for possível o
conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar
pela troca do produto, pela devolução do dinheiro ou pelo abatimento
proporcional do preço
É importante observar que o código diz que
esse prazo não será aplicado nos casos em que o defeito seja em um
produto essencial – como alimentos, medicamentos, equipamentos de
auxílio à locomoção, à comunicação, à audição ou à visão, devendo a
devolução da quantia paga ou troca do produto ser feita de imediato.
Compras na internet
Caso
o presente tenha sido comprado pela internet, a legislação garante ao
consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a
contar da data do recebimento.
Além disso, há a possibilidade de o
produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A
devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago deve ser
restituído – inclusive o frete.
Por isso é importante guardar uma
cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas,
possibilitando a resolução de demandas.
Se o consumidor não
conseguir resolver o problema, a recomendação é que ele procure o Procon
do seu estado. Também é possível registrar uma reclamação por meio da
plataforma online de reclamações do governo federal.
A iniciativa,
lançada em 2014, permite a interlocução direta entre consumidores e
empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.
Na plataforma, o consumidor manda a reclamação diretamente com as
empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e
responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias.
Em
seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta
da empresa, informando se sua reclamação foi Resolvida ou Não
Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento
recebido.
No local, uma estrutura com som e microfone está montada. Detentos, com celulares da mão, gravam a mulher dançando.
Uma festa realizada dentro da Cadeia Pública de Goiana, na Zona da
Mata de Pernambuco, teve show de um MC e uma mulher rebolando “até o
chão”. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o caso
aconteceu na sexta (24). Um servidor público foi afastado e três
detentos devem ser transferidos, de acordo com o governo.
Em um
vídeo, enviado ao WhatsApp da TV Globo, é possível observar parte da
festa ocorrida na unidade prisional localizada na Rua Barro Vermelho, no
Centro da cidade.
A cadeia abriga, atualmente, 105 homens. Três
deles foram apontados por envolvimento na festa. “Por medida de
segurança, não são informados os destinos e nem horários de
transferências de detentos”, disse o governo.
Na imagem, aparece
uma mulher de top e short pretos, que “desce até o chão”, ao som da
música. Um pouco mais afastados dela, outro homem e outra mulher também
dançam.
No local, uma estrutura com som e microfone está montada. Detentos, com celulares da mão, gravam a mulher dançando.
Em um determinado momento, um homem, que fez a gravação atrás de uma
grade do presídio, fala palavras de baixo calão: “Gera p…., gera c…., é
tudo”. Nenhum deles está com máscara de proteção contra a Covid-19.
No
vídeo, é possível observar, de relance, o rosto MC que cantava no
local. O g1 perguntou ao sistema penitenciário quem eram as pessoas
envolvidas na festa e o nome do MC, mas a resposta da Seres foi que o
caso está “sendo apurado”.
Por meio de nota, a Seres informou que o
“o servidor público envolvido no fato da Cadeia Pública de Goiana foi
identificado e afastado”. Um processo administrativo também foi aberto,
de acordo com a secretaria.
Em relação aos detentos, a Seres
informou que eles já foram identificados e devem ser transferidos para
outras unidades prisionais, “onde serão submetidos ao conselho
disciplinar”.
O g1 questionou quantos detentos foram identificados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Ainda
por meio de nota, a Seres informou que uma inspeção na cadeira foi
marcada para esta terça-feira (28), “para apreensão de materiais
ilícitos”.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) também informou que
“determinou a instauração de inquérito policial e também de
investigação na esfera disciplinar para apurar os fatos”.
De acordo com o órgão, as investigações ficaram a cargo da Delegacia de Goiana e da Corregedoria Geral da SDS.
“Entre
as providências, estão sendo identificados todos os servidores da
segurança pública escalados desse dia, seja da ativa ou da Guarda
Patrimonial. A investigação, além da festa, vai apurar indício de
corrupção de menores”, afirmou a SDS por meio de nota.
Por fim, a
secretaria esclareceu que “as apurações iniciais poderão resultar, caso
haja elementos suficientes, em afastamento cautelar de todos os
servidores que estavam nessa escala, enquanto transcorrem os trabalhos
investigativos”.
Por nota, o Sindicato de Policiais Penais de
Pernambuco repudiou o que aconteceu na cadeia pública de Goiana e
afirmou que o fato “demonstra a fragilidade da Segurança de
estabelecimentos penais”.
O sindicato também informou que
ingressou com ações judiciais em 2017 para a retirada dos policiais
militares das guardas internas das unidades prisionais do estado e que,
para isto acontecer, é necessário aumentar o número de policiais penais.
Morta
em 1996, a vidente cega búlgara Vangelia Gushterova, conhecida como
“Baba Vanga” ou “Nostradamus dos Balcãs”, deixou uma série de previsões
para os anos seguintes. Para 2022, a mulher prevê o surgimento de uma
outra pandemia. Dessa vez, a descoberta do novo vírus mortal ocorrerá na
Sibéria, conforme os escritos deixados por ela.
O próximo ano,
segundo Baba Vanga, também será marcado por uma grave crise hídrica com
escassez de água potável em várias cidades do mundo. A vidente previu
ainda que a poluição dos rios vai aumentar e uma tsunami vai devastar a
Ásia e a Austrália.
Baba Vanga prevê ainda uma invasão alienígena
em 2022. Segundo a vidente, um asteroide enviado por extraterrestres em
2017 vai atacar o planeta Terra no próximo ano.
A búlgara
tornou-se conhecida por ter supostamente acertado previsões de eventos
marcantes da história recente, como os ataques de 11 de setembro de 2001
às Torres Gêmeas, em Nova Iorque, o acidente nuclear em Chernobyl, a
morte da princesa Diana, o tsunami de 2004 na Ásia e a saída do Reino
Unido da União Europeia.
Para 2021, Baba Vanga previu uma
atividade sísmica e vulcânica significativa, além de inundações e
tempestades. De acordo com a mídia internacional, a vidente tem cerca de
85% de precisão em suas previsões.
A
edição do São João de Campina Grande, realizada em 2022, vai acontecer
ao longo de 60 dias. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Bruno
Cunha Lima, nesta terça-feira (28).
A programação, conforme a
declaração, será realizada durante junho, com trinta dias corridos, além
dos finais de semana do mês de julho.
Os festejos juninos da cidade não foram realizados nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia de Covid-19.
A
programação de shows da festa ainda não foi divulgada, mas o município
informou que deve apostar mais nas atividades desenvolvidas no Distrito
de Galante e também no Trem do Forró.
O prefeito disse, ainda, que pretende manter a parceria entre os setores público e privado para a realização do evento.
‘Não teremos Réveillon para ter São João’, declara prefeito
No
último dia 17 de dezembro, o prefeito disse que Campina Grande não terá
festa pública de Réveillon. A decisão, além de evitar aglomeração
durante a pandemia, levava em consideração a possibilidade de realizar o
São João 2022.
“Fizemos a opção de não ter Réveillon para ter São
João. Melhor cuidar agora para ter a garantia do Maio São João do Mundo
em 2022”, declarou.
O Presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (27) que as mortes de crianças por Covid-19
não justificam a adoção de uma vacina contra a doença. Bolsonaro também
informou que não vai imunizar sua filha Laura, de 11 anos.
– Não
vêm morrendo crianças que justifiquem uma vacina. […] Minha filha não
vai se vacinar, vou deixar bem claro – declarou o presidente
em entrevista às emissoras CNN Brasil e SBT, após chegar a
São Francisco do Sul, em Santa Catarina, onde passará a festa de
ano-novo.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria
(SBP), 2.500 pessoas de zero a 19 anos já morreram por Covid-19, sendo
mais de 300 delas no grupo de 5 a 11 anos – justamente o que aguarda a
liberação do governo para ser vacinado com as doses pediátricas da
Pfizer.
Na véspera de Natal, o presidente disse a jornalistas em
Brasília que não havia necessidade de uma decisão emergencial do governo
sobre o tema. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já fez a mesma
afirmação.
Bolsonaro também declarou hoje que Queiroga divulgará
uma nota no próximo dia 5 “sobre como acha que devem ser vacinadas
crianças”. “Espero que não haja interferência do Judiciário”, declarou o
presidente.
“A questão da vacina para crianças é uma coisa muito
incipiente ainda. O mundo ainda tem muita dúvida – acrescentou.
Ele ainda citou um suposto estudo do Centro de Controle e Prevenção de
Doenças (CDC, na sigla em inglês), a “Anvisa americana”, que apontaria
riscos de miocardite e consequente transplante de coração em crianças
vacinadas.
No
próximo ano, o Rio Grande do Norte vai eleger um novo Governo do
Estado, uma vaga no Senado Federal e dois suplentes, além de oito
deputados federais e 24 parlamentares na Assembleia Legislativa. A
inflação aumentou, os juros cresceram, a recuperação econômica está
lenta e milhões de pessoas passam fome. A taxa de desemprego no RN
chegou a quase 20%, apontam dados divulgados pelo IBGE. Isso representa
um contingente de 238 mil pessoas buscando por uma oportunidade no
mercado de trabalho.
Mesmo com o Auxílio Brasil de 400 reais para
os brasileiros mais vulneráveis, existe uma expectativa que o voto no
interior seja mais caro que em 2020. Em 2018, a governadora Fátima
Bezerra chegou a gastar R$ 6.937.049,54. Seu adversário, Carlos Eduardo
Alves (PDT), chegou a R$5.503.165,15 de custos. Até a campanha do
ex-governador Robinson Faria (PSD) chegou a R$5.368.115,31. A campanha
dos senadores Zenaide Maia (Pros) foi mais de R$ 1 milhão. A campanha
mais modesta ainda foi a do Capitão Styverson (Podemos), que custou
apenas R$35.585,77.
O ex-senador Geraldo Melo (PSDB) chegou a
R$1.040.855,90 e o ex-senador Garibaldi Filho (MDB) teve R$2.009.763,91
de gastos. Para 2022, são R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento
de campanha eleitoral em todo Brasil. O valor equivale a um aumento de
R$ 3,4 bilhões sobre 2018, uma alta de 200%. No último pleito, foram
destinados R$ 1,7 bilhões para as eleições 2020.
Palácio da Resistência
Depois do rompimento
vice-prefeito Fernandinho (PSD), o prefeito Allyson Bezerra
(Solidariedade), agora, enfrenta uma crise com vereadores de Mossoró.
Tony Fernandes e Paulo Igo, que são do Solidariedade estão ameaçados de
perder cargos. Inclusive, não convidados para a confraternização do
Solidariedade. Assim como Fernandinho, Tony quer ser deputado estadual.
Fundão
R$
594 milhões será o valor dos fundos eleitoral e partidário do PT para
2022. A governadora Fátima Bezerra, hoje é a única mulher no cargo em
todo Brasil. Espera receber mais que os R$ 5,2 milhões de 2018. O PT
terá muitos candidatos pelo país a fora ao Governo, mas poucas mulheres. Caixas
Básicas? A governadora Fátima Bezerra precisa tomar uma atitude em
relação à Sesap. O planejamento do secretário Cipriano Maia não vem
dando o resultado que ela esperava. Esses dias, a situação dos hospitais
Walfredo Gurgel (Natal) e Deoclécio Marques (Parnamirim) estava com
poucas caixas básicas para os médicos realizarem cirurgias. Fora outras
coisas…
Trabalho
O presidente eleito do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2022-2024, o potiguar
Emmanoel Pereira, fez questão de percorrer alguns dos gabinetes mais
importantes do Rio Grande do Norte. Ele veio passar o Natal com a
família e entregar pessoalmente o convite da sua posse, que acontecerá
no dia 16 de fevereiro de 2022, em Brasília.
O
presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei (PL) nº
3.418/21, que altera a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O instrumento é voltado ao financiamento da educação
básica pública.
O texto permite que recursos do fundo sejam
usados para pagar os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes
integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. Para
isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30%
não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
A lei
ainda muda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos
recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. O
texto especifica que terão direito aos recursos, sob a forma de
bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção
salarial:
Docentes;
Profissionais no exercício de
funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou
administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação
educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
O texto sancionado também passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente de outubro de 2021 para outubro de 2023.
Indicadores
Quando ocorrerem situações de
calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força
maior em nível nacional que não permitam a realização normal de
atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas, não será
necessário o cumprimento do mínimo de 80% de participação dos estudantes
para poder receber a complementação-VAAR, que são recursos adicionais.
A
respeito da distribuição do valor anual por aluno (VAAF) e do valor
anual total por aluno (VAAT), um dos indicadores para fins de rateio
entre estados e municípios, é o potencial de arrecadação tributária dos
entes federativos, que somente será implementado a partir de 2027, tendo
por parâmetros as características sociodemográficas e econômicas, entre
outras.
O projeto também prevê que as escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, a respeito do
cumprimento das condicionalidades para a contagem de matrículas, devem
comprovar essas condições para que o Poder Executivo estadual ou
municipal as valide, antes do convênio e do repasse dos recursos
recebidos no âmbito do Fundeb.
A Prefeitura de Canguaretama realizou na quinta (23) e sexta-feira (24) as entregas de cestas básicas natalinas a moradores do município residentes no Centro, Barra do Cunhaú, Outeiro, Catu da Estrada e Aldeia Indígena Catu dos Eleotérios.
Neste ano, o benefício realizado pela gestão do prefeito interino Wilsinho (PTB) contemplou um total de 5.000 famílias de baixa renda e/ou situação de vulnerabilidade.
"Gratidão a Deus por nos permitir realizar essa ação e feliz por poder de dias que ficarão marcados na minha vida e serão inesquecíveis. Cerca de cinco mil famílias passarão o Natal com o alimento na mesa. O nosso povo merece", disse o prefeito Wilsinho Ribeiro.
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) publicou dois editais de concurso público para seleção de oito vagas para professores efetivos. Os profissionais vão atuar em diferentes áreas de conhecimento, distribuídas nos cursos do Campus Sede, em Mossoró, e em Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros. Os salários podem chegar a R$ 10 mil mensais e as inscrições se estendem até o próximo dia 20 de janeiro.
O certame é composto por três tipos de avaliação (prova escrita, aptidão didática e exame de títulos). A primeira etapa dela poderá ocorrer entre os dias 27 de março a 8 de abril e será realizada no campus central, em Mossoró, com quatro horas de duração. Os classificados avançam para a segunda fase (aptidão didática), que será entre os dias 10 e 22 de abril em local a ser determinado pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CCPS/Ufersa).
A taxa de inscrição para o regime de trabalho de vinte horas e de quarenta horas com dedicação exclusiva, terá os seguintes valores: (R$) 55,00 para regime de trabalho de 20h e R$ 110,00 para 40 horas com dedicação exclusiva.
O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá até o dia 20 de janeiro de 2022, exclusivamente por meio do site (clique para acessar). A remuneração inicial consistirá do salário básico, segundo o regime de trabalho, acrescido da Retribuição por Titulação – RT mais elevada e do auxílio alimentação, em consonância com o que prescreve a Lei 12.722/2012 e suas posteriores modificações e demais legislações vigentes.
Recentemente, as farmacêuticas Merck Sharp & Dohme (MSD) e Pfizer lançaram medicações para o combate à covid-19. Ao contrário da ivermectina e da hidroxicloroquina, não houve resistência na mídia tradicional para a divulgação desses medicamentos. Até o momento, duas agências de saúde estrangeiras deram aval para os novos produtos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que planeja fabricar ao menos um deles.
O Paxlovid, da Pfizer, recebeu a autorização de uso emergencial da Food and Drug Administration (FDA), agência regulatória sanitária dos Estados Unidos, na quarta-feira 22, e da Agência Europeia de Medicamentos no dia 16. Quanto ao Molnupiravir, da MSD, o FDA deu nesta quinta-feira, 23, o aval para seu uso emergencial. As autoridades britânicas de saúde também aprovaram o tratamento com ela no começo de novembro e, em outubro, a Fiocruz já havia anunciado que estudava uma parceria para produzir o medicamento em território brasileiro.
Para entender quais são as diferenças entre essas medicações de combate à covid-19, Oeste conversou com a biomédica Rute Alves Pereira e Costa, mestre em fisiopatologia médica e doutora em ciências pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Com pós-doutorado pela Harvard Medical School, ela é uma das integrantes da Sociedade Brasileira de Valorização das Especialidades Médicas.
De acordo com a especialista, curiosamente, há mais estudos sobre o uso da ivermectina e da hidroxicloroquina para tratar a covid-19 que das novas patentes da Pfizer e da MSD. Todas os quatro medicamentos “funcionam como antivirais” e têm indicação de uso precoce. Dois deles, Paxlovid e a ivermectina, inclusive, agem na mesma molécula do vírus.
Por que podemos falar em tratamento precoce no caso das medicações contra a covid-19 lançadas pelos laboratórios MSD e Pfizer?
A indicação dos dois medicamentos é para uso de três a cinco dias de início dos sintomas. Isso faz total sentido em qualquer doença. No caso de um tumor maligno, por exemplo, ninguém espera que ele fique do tamanho de uma laranja para começar a se tratar, trata no início. Se possível, médicos lançam mão de medidas preventivas que impeçam o surgimento da doença. No caso da covid-19 não é diferente. No início, é onde a replicação viral é mais acentuada. Se há uma intervenção já nessa etapa, esse processo é inibido e não há progressão para fases mais avançadas e também mais graves.
De que maneira a utilização dessas novas medicações se assemelha ao uso de ivermectina e de hidroxicloroquina?
Todas as quatro drogas são antivirais e devem ser utilizadas nas fases iniciais da doença. A hidroxicloroquina previne a entrada do vírus principalmente através do aumento da acidez num compartimento celular chamado endossomo, impedindo assim a replicação viral. Ela é altamente eficaz na redução da replicação viral, sobretudo, por ter uma boa capacidade de penetração em tecidos, em especial, no tecido pulmonar. Um dos principais mecanismos de ação da ivermectina é impedir que o vírus se ligue à célula na região viral 3CLpro, do mesmo jeito que o Paxlovid, da Pfizer, se propõe a fazer. Ou seja: Paxlovid e a ivermectina agem na mesma região do vírus.
Em que essas quatro medicações são diferentes entre si?
O Molnupiravir, desenvolvido pela MSD, age causando mutações na proteína que o vírus usa para se replicar. Isso difere das ações da hidroxicloroquina, ivermectina e da droga da Pfizer, que não causam mutações em proteínas virais. A hidroxicloroquina interfere na acidez dentro da célula e a ivermectina, assim como o Paxlovid, bloqueia uma proteína viral.
Os produtos da Pfizer e da MSD passaram por testes padrão ouro antes de terem seu uso emergencial aprovado?
Sim, a Merck publicou os resultados de um ensaio clínico com 1,4 mil pessoas. De acordo com os dados, a pílula reduziu o risco de hospitalizações e morte em 30%, uma diminuição significativa, mas menor do que o anunciado anteriormente (50%). A Pfizer também anunciou os resultados interinos do seu estudo Fase II/III, randomizado duplo-cego de pacientes adultos não hospitalizados com covid-19, que apresentam alto risco de progredir para doença grave. O antiviral oral Paxlovid mostrou redução significativa de hospitalização e morte.
O uso de ivermectina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19 foi estudado com o mesmo rigor científico?
Sim e existem até mais publicações sobre ivermectina e hidroxicloroquina. É importante dizer que, segundo a medicina baseada em evidências, os ensaios clínicos randomizados controlados (ECR) começam a ser, de fato, as evidências mais desejáveis para indicação de tratamento de determinada doença, seguidos das revisões sistemáticas e, por fim, as meta-análises. O que temos até o momento para as drogas da Merck e Pfizer são os ensaios clínicos randomizados de fases II/III. No caso da ivermectina já existem mais de 60 estudos (sendo 31 ECR com mais de 5 mil pacientes). Para a hidroxicloroquina não é diferente. Para ambos, contudo, não há aprovação das agências regulatórias para uso na covid-19.
A noite desta quinta-feira (23) foi de festa no município de São Rafael (RN), localizado a 216 quilômetros de Natal (RN). A cidade comemorou 73 anos de emancipação política, e a população foi presenteada com a inauguração do Cine Teatro Poeta Rafael Arcanjo da Costa. O equipamento cultural foi viabilizado com recursos garantidos pelo mandato do deputado federal Walter Alves (MDB-RN).
O parlamentar participou da inauguração e prestou contas das demais ações que desenvolve no município. “Ao longo do nosso mandato, já garantimos mais de R$ 3 milhões em recursos para São Rafael. Hoje, temos a alegria de inaugurar esse cine teatro que vai fortalecer a cultura e o lazer na cidade, mas também ajudamos em outras áreas como saúde e infraestrutura urbana”, disse Walter Alves.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Reno Marinho, do vice-prefeito Carlos Magno (Maguinho), vereadores, secretários e população em geral. “Walter é um forte parceiro de São Rafael há muitos anos. Só tenho que agradecer por todos os benefícios que ele traz para a nossa cidade”, contou Reno.
Publicado nesta quinta-feira (23) decreto do Prefeito Cícero Lucena, de João Pessoa (PB), que torna o Hotel Tambaú como bem de utilidade pública.
Ele será desapropriado para adoção de medidas de preservação e conservação da estrutura e futura utilização como equipamento turístico.
A partir de agora, uma comissão vai fazer uma negociação com os proprietários para a desocupação do local, em meio à um imbróglio jurídico após leilão do Hotel.
O Hotel Tambaú foi projetado pelo arquiteto Sérgio Bernardes, tem 173 apartamentos e, conforme descrito no edital do leilão, tem uma área construída de 18.009,05 metros, com construção de forma circular, constituído de um anel interno com dois pavimentos.
Pelo menos 13 unidades da federação solicitaram ao Ministério da Saúde a suspensão temporária do envio de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19. Os pedidos foram feitos em decorrência das dificuldades de armazenamento e represamento de doses que não foram aplicadas na população. O país registra uma desaceleração na aplicação dos imunizantes em razão de menor procura pela segunda dose.
Na Bahia, quase 1 milhão de pessoas não voltaram para tomar a segunda dose da Pfizer. Ao todo, levando em consideração as demais fabricantes, 1,5 milhão de habitantes estão com a vacinação em atraso. O governo do estado informou ao Ministério da Saúde que espera uma baixa na procura devido aos feriados de Natal e Ano-Novo. No Distrito Federal, o problema é parecido, e cerca de 195 mil pessoas ainda não estão completamente imunizadas, mas aptas a tomar a segunda dose.
Para tentar contornar o problema, o governo do DF autorizou que os moradores escolham a fabricante da vacina que pretendem tomar na primeira dose. Autoridades de saúde da capital federal dizem que o atraso no esquema vacinal poderia ser maior e se deve a mudanças nos prazos entre a primeira e a segunda aplicação. Apesar do problema, 91% da população da unidade federativa tomou a primeira dose, e 81%, a segunda.
Alagoas, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais são outros estados que pediram a suspensão temporária. A expectativa é que a liberação para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos acelere a taxa de imunização da população em todo o país. No entanto, a dose para o público infantil é menor que a das demais faixas etárias e exige adaptação na aplicação. Atualmente, 142 milhões de brasileiros estão com esquema vacinal completo, o que representa 66% da população.
O governo do Rio Grande do Norte conclui nesta quinta-feira (23) o
pagamento do 13° salário para os servidores, ativos, inativos e
pensionistas que recebem até R$ 4,5 mil (salário bruto). Este grupo já
havia recebido 30%. O montante injetado soma mais de R$ 82 milhões –
correspondentes aos 70% restantes.
Segundo comunicado do governo, servidores das pastas do Detran, Idema
e da Educação, que receberam 40% adiantados no mês de julho, também
terão o 13° quitado nesta quinta com o depósito dos 60% restantes.
O montante amanhece na conta de todos os servidores, com exceção dos
funcionários do Idiarn, que será depositado ao longo do dia. Os
trabalhadores do estado que recebem mais de R$ 4,5 mil vão receber os
70% restantes até 4 de janeiro.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou o atestado de esquema vacinal contra a covid-19 para acesso às dependências físicas da instituição de ensino. A medida foi decidida pelos Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) e de Administração (Consad), nessa quarta-feira (22).
A decisão aplica-se aos estudantes; servidores docentes e técnico-administrativos (efetivos e aposentados); professores substitutos, temporários, visitantes, colaboradores e voluntários; pensionistas; pesquisadores ou bolsistas de agências de fomento; trabalhadores terceirizados; além do público em geral. Já o ingresso de pessoas com contraindicação da vacina ocorrerá somente mediante apresentação de atestado médico.
Nesse sentido, ao acessar as dependências da Universidade, as pessoas deverão portar a cópia do comprovante do esquema vacinal, conforme normatização do Ministério da Saúde, ou do atestado médico, físico ou digital, podendo este ser solicitado a qualquer momento.
A aprovação do Colegiado Superior tomou como base os termos da Constituição Federal de 1988 relativos à autonomia das universidades públicas e à proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde; as normativas e legislações referentes ao enfrentamento da pandemia da covid-19; bem como as solicitações das representações estudantis e sindicais dos servidores técnico-administrativos e docentes da UFRN.
Servidores e agentes públicos
A comprovação do esquema vacinal pelos docentes efetivos, substitutos e visitantes e técnico-administrativos configura-se como atualização dos dados cadastrais, de caráter obrigatório. O servidor que não houver se vacinado deverá anexar, via sistema, declaração com a devida justificativa médica ou técnica, a qual será analisada pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS). Confirmada a impossibilidade de vacinação, as atividades deverão ser desenvolvidas remotamente. No caso de não haver justificativa, o servidor não poderá ter acesso às dependências da UFRN, enquanto não regularizar a situação do seu esquema vacinal.
Estudantes
Todos os alunos dos cursos técnicos de nível médio, de graduação e de pós-graduação deverão comprovar o esquema vacinal. Os discentes que ainda não foram contemplados no esquema vacinal deverão apresentar justificativa. Já o estudante que não houver se vacinado deverá enviar declaração com a devida justificativa médica ou técnica, a qual será analisada pela DAS. Confirmada a impossibilidade de vacinação, as atividades acadêmicas poderão ser desenvolvidas sob forma de procedimento análogo ao Regime de Exercícios Domiciliares, previsto na Resolução nº 171/2013 – Consepe.
Terceirizados, contratados e HUs
Na contratação de prestação de serviços firmados no âmbito da UFRN e que atuam nos Hospitais Universitários (HUs), sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), deve-se solicitar à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação dos serviços.
O prefeito de Maxaranguape, Luis Eduardo (SDD), renuncia nesta
quarta-feira (22) ao cargo. Após 5 anos na função, o gestor deixará a
Prefeitura para disputar o mandato de deputado estadual em 2022. A
desincompatibilização do cargo acontece mais de 3 meses antes do prazo
previsto em Lei. A solenidade será às 18h ao lado da Igreja Matriz da
cidade.
“Foram cinco anos intensos à frente da Prefeitura de Maxaranguape, e
chegamos ao entendimento que o melhor para o município seria meu
afastamento agora, permitindo a nova gestão tempo para se adaptar e
iniciar um novo ciclo. Em respeito ao povo de Maxaranguape, deixamos a
Prefeitura com o sentimento do dever cumprido”, disse Luís Eduardo.
O prefeito foi responsável por uma verdadeira transformação
administrativa em Maxaranguape. O município é hoje um dos principais
polos turísticos do Estado, condição que foi fortalecida a partir da
divulgação permanente do destino em feiras nacionais e internacionais.
Além disso, a atual gestão conseguiu equilibrar as finanças do
município, que há anos enfrentava dificuldades, inclusive com
questionamentos judiciais.
Durante o ato de renúncia, o prefeito realizará uma prestação de contas
dos últimos 5 anos. “Vai ser um momento importante para nosso grupo
político, de confraternização, depois de tanto tempo trabalhando em prol
do desenvolvimento de Maxaranguape”, completou. Com a renúncia, quem
assume o cargo é a vice-prefeita Professora Nira.
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