segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Salário mínimo de R$ 1.844,40 começa a cair hoje (07/11) na conta dos trabalhadores; veja quem tem direito ao valor

 O valor do salário mínimo definido pelo governo Lula para 2024 é de R$ 1.412. 

 

 

Salário mínimo: quanto é o salário mínimo em 2024
O salário mínimo é uma das bases mais importantes para garantir a renda de milhões de trabalhadores no Brasil. Em 2024, o valor foi ajustado para R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior.

Esse reajuste manterá o poder de compra dos brasileiros, acompanhando a inflação e gerando um ganho real para os trabalhadores. Ele é fundamental para diversos benefícios, como aposentadorias e pensões.

Neste artigo, você entenderá como esse valor foi calculado, além de conhecer as diferenças regionais e como o salário mínimo impacta o dia a dia dos brasileiros.

 

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

O salário mínimo foi criado para garantir um pagamento justo para trabalhadores de baixa renda e ajudá-los a ter uma vida básica. Para isso, ele deve ser reajustado conforme a inflação anual.

Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.

Com isso, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física atinge todo contribuinte que ganha até 2 salários mínimos, equivalente a R$ 2.824.

Quando começa a valer o novo salário mínimo em 2024?

Segundo comunicado do Governo Federal, o novo valor do salário mínimo passa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento a partir de 1º de fevereiro.

De quanto será o reajuste do mínimo em 2024?

O reajuste do mínimo em 2024 será de 6,97%. Ao descontar a inflação pelo INPC (3,85%) esse aumento trará um ganho real de 5,57% em relação ao valor anterior de R$ 1.320.

  • O que é o aumento real? Esse tipo de aumento indica que o ganho será acima da inflação, isso permite que o trabalhador aumente seu poder de compra.

Qual o valor do salário mínimo regional em 2024?

Conforme a Lei Complementar n.° 103 de 14 de julho de 2000, os estados podem estabelecer salários mínimos diferentes por categoria, desde que os valores sejam maiores do que os R$ 1.412 fixados pelo Governo Federal.

A criação deste salário mínimo regional ocorreu para considerar as diferenças de custo de vida e o padrão econômico de cada estado.

Veja abaixo o valor do salário mínimo por estado.

Estado Valor do salário mínimo
Paraná Entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88.
Rio de Janeiro R$ 1.412,00.
Rio Grande do Sul Entre R$ 1.573,89 e R$ 1.994,56
São Paulo R$ 1.640,00
Santa Catarina Entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40.

Salário mínimo em São Paulo

Em 2024, o salário mínimo regional em São Paulo é de R$ 1.640,00. Esse valor representa um aumento de 5,8% em relação ao valor de 2023 com ganho real de 2,1%.

Ainda não foi oficialmente definido o valor do salário mínimo em São Paulo para 2025, mas as expectativas de que se mantenham acima do salário mínimo nacional.

Salário mínimo no Paraná

Segundo dados do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), o salário mínimo regional no Paraná varia entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88. Esse salário varia conforme a ocupação do trabalhador:

  • R$ 1.856,94 - contempla trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.
  • R$ 1.927,02 - contempla trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio em lojas e mercados e reparação e manutenção.
  • R$ 1.989,86 - contempla trabalhadores da produção de bens e serviços industriais.
  • R$ 2.134,88 - contempla trabalhadores técnicos de nível médio.

Ainda não foi oficialmente definido o valor do salário mínimo em São Paulo para 2025, mas as expectativas de que se mantenham acima do salário mínimo nacional.

Salário mínimo no Rio Grande do Sul

Em 2024, o salário mínimo regional no Rio Grande do Sul varia entre R$ 1.573,94 a R$ 1.994,56, conforme a categoria profissional.

  • Faixa 1: R$ 1.573,89
  • Faixa 2: R$ 1.610,13
  • Faixa 3: R$ 1.646,65
  • Faixa 4: R$ 1.711,69
  • Faixa 5: R$ 1.994,56

No site do governo do estado do Rio Grande do Sul é possível conhecer as categorias em cada faixa de salário.

De quanto será o reajuste do mínimo em 2025?

Com a divulgação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sabemos que o governo prevê aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Esse valor representa um aumento de 6,67% em relação ao atual piso, em dinheiro, o aumento seria de R$ 90.

Segundo o Governo Federal, esse aumento é composto de dois fatores: 3,82% correspondendo à variação do INPC e 2,91% devido ao crescimento do PIB em 2023.

Histórico do salário mínimo no Brasil entre 1994 e 2024

Consulte abaixo qual foi o valor do mínimo entre os anos de 1994 e 2024.

Ano Valor do salário Reajuste (%)
1994 R$ 64,79 -
1994 R$ 70 8,04%
1995 R$ 100 42,86%
1996 R$ 112 12%
1997 R$ 120 7,14%
1998 R$ 130 8,33%
1999 R$ 136 4,62%
2000 R$ 151 11,03%
2001 R$ 180 19,21%
2002 R$ 200 11,11%
2003 R$ 240 20%
2004 R$ 260 8,33%
2005 R$ 260 15,38%
2006 R$ 300 16,67%
2007 R$ 380 8,57%
2008 R$ 415 9,21%
2009 R$ 465 12,05%
2010 R$ 510 9,68%
2011 R$ 545 5,88%
2012 R$ 622 14,13%
2013 R$ 678 9%
2014 R$ 724 6,78%
2015 R$ 788 8,84%
2016 R$ 880 11,68%
2017 R$ 937 6,48%
2018 R$ 954 1,81%
2019 R$ 998 4,61%
jan/2020 R$ 1.039 4,11%
2020 R$ 1.045 0,58%
2021 R$ 1.100 5,26%
2022 R$ 1.212 10,18%
jan/2023 R$ 1.302 7,4%
maio/2023 R$ 1.320 8,9%
2024 R$ 1.412 6,97%

O salário mínimo do Brasil garante um padrão de vida razoável ao trabalhador?

Não, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser de R$ 6.575,30.

Esse valor seria suficiente para suprir as necessidades com alimentação, moradia, saúde, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família de quatro pessoas.

Esse valor é 4,6 vezes maior que o mínimo de R$ 1.412. Uma forma de ter essa resposta é também comparar o mínimo nacional com o de outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

A pesquisa foi feita entre os países membros da OCDE mais Brasil e Rússia e considerou dados de 2021. Apenas como comparação, confira o salário mínimo por hora em 12 dos países mais visitados pelos brasileiros.

 

Além de taxar carros elétricos, Governo do RN propõe isentar IPVA só para veículos com mais de 15 anos de fabricação

 

 Um dos projetos enviados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6) prevê mudanças na cobrança do IPVA – imposto que incide sobre proprietários de veículos automotores. A taxação dos carros elétricos é apenas uma das alterações.

São duas principais mudanças. São elas:

  • O imposto passaria a ser cobrado de carros movidos à eletricidade, que hoje são totalmente isentos. A alíquota inicial seria de 0,5% em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3% sobre o valor do veículo – o que aconteceria em 2030.
  • Além disso, o IPVA passaria a ser cobrado nos 15 primeiros anos de fabricação do veículo. Só a partir disso é que os proprietários de veículos ficariam isentos. Atualmente, a isenção ocorre após 10 anos de fabricação do carro ou moto.

Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.

O Governo do Estado alega que não pode abrir mão da receita especialmente porque a frota de carros elétricos vem aumentando gradativamente no Estado. Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092. Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a “perda” será de R$ 7,9 milhões.

Com Decreto de Fátima Bezerra, governo assume que pagará abaixo do salário mínimo para os servidores humildes em 2025

 

O governo do Estado publicou um Decreto em que amplia o desespero para os servidores que recebem apenas salário mínimo. No documento, a governadora determina que até o final de abril de 2025 o Estado não concederá reajustes a servidores. 

A partir de 1º de janeiro de 2025 o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412,00 para R$ 1.509,00. 

A governadora vai ter a coragem de deixar os salários dos servidores mais humildes do Estado abaixo do salário mínimo? 

Todos os anos, além de exigir a implementação do novo valor, o SINSP fiscaliza as medidas do governo para respeitar a Constituição Federal. Não será diferente dessa vez! 

A Constituição Federal determina que nenhum trabalhador deve receber abaixo do salário mínimo em vigor no País. E não aceitaremos que o Estado do Rio Grande do Norte orquestre mais esse ataque aos servidores que recebem apenas o mínimo.

 

Luta do SINSP em 2020 levou a aprovação de Lei que revisa anualmente salário dos servidores

Depois de grande luta e articulação do SINSP na Assembleia Legislativa, o piso dos servidores públicos do Estado é ajustado automaticamente para o valor mínimo nacional, e assim é revisado anualmente pelo governo do Estado.

Antes da Lei aprovada em fevereiro de 2020, os funcionários GNO recebiam abaixo do salário mínimo. Desde a sanção da Lei, o SINSP se mostra vigilante para que o direito seja respeitado e todos os anos o valor seja ajustado, assegurando que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo.

 

Governo deve enviar Lei com novo ajuste na base salarial todos os anos

A Constituição garante que nenhum servidor ganhe menos de um salário mínimo, mas é necessário uma lei específica com o valor acertado, conforme a resolução do Tribunal de Contas do Estado, para que o aparo legal assegure o direito.

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