A previsão para o final de semana é de chuvas em todas as regiões Rio Grande do Norte. Os avisos meteorológicos do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN) registram alertas de chuvas acima de 50mm na região Leste Potiguar, onde está localizada Natal, a capital potiguar.
As chuvas decorrem da combinação entre a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e o aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico na faixa equatorial, que provocam aumento da umidade, que avança sob o litoral favorecendo a formação de nuvens com chuvas.
“As análises do sistema de monitoramento da Emparn apresentam a possibilidade de chuvas acompanhadas de trovoadas”, comentou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
Previsão dia a dia
16/05/24 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas nas regiões do Litoral Potiguar, Vale do Açu, Região de Mossoró e Alto Oeste. Demais regiões, céu parcialmente nublado.
17/05/24 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões do estado.
18/05/24 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas nas regiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado
19/05/24 – Domingo – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.
O Prefeito Flávio César Nogueira, de Nova Cruz, embarcou para Brasília na última segunda-feira, 8 de abril, para participar da Mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante sua estadia na capital federal, o prefeito aproveitou para visitar o gabinete da senadora Zenaide Maia, representante do estado no Senado Federal.
A reunião entre o prefeito e a senadora foi marcada por discussões sobre os desafios enfrentados pelo município de Nova Cruz na área da saúde, bem como as possíveis soluções para melhorar o atendimento à população local. Em um gesto de apoio e comprometimento com o desenvolvimento da região, a senadora Zenaide Maia anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$1 milhão para investimentos na saúde do município.
Essa emenda representa um importante recurso que será destinado a melhorias nos serviços de saúde, aquisição de equipamentos, ampliação de unidades básicas, entre outras ações que visam fortalecer o sistema de saúde de Nova Cruz.
O Prefeito Flávio César Nogueira expressou sua gratidão à senadora Zenaide Maia pelo apoio e pelo compromisso com o desenvolvimento do município. Ele ressaltou a importância dessa parceria para garantir o acesso da população aos serviços de saúde de qualidade e para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos de Nova Cruz.
Com essa conquista, o Prefeito reafirma seu compromisso com a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, buscando sempre o melhor para a população do município. A emenda parlamentar representa um importante impulso para as ações e projetos na área da saúde, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à comunidade de Nova Cruz. fonte; novacruz.rn.gov.br
Modalidade de arrecadação de recursos deve seguir regras específicas, e empresas de financiamento coletivo precisam estar cadastradas na Justiça Eleitoral
Empresas devem estar cadastradas no TSE (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A realização de vaquinhas virtuais para apoiar candidaturas nas eleições municipais deste ano começa nesta quarta-feira (15), sob a permissão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A modalidade de arrecadação de recursos deve seguir regras específicas, e empresas de financiamento coletivo precisam estar cadastradas na Justiça Eleitoral. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
“Caso a pré-candidata ou o pré-candidato não solicite o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores”, alerta o TSE.
As eleições deste ano ocorrem em 6 de outubro. Em caso de segundo turno, será no dia 27 do mesmo mês.
Também conhecida como “crowdfunding eleitoral”, a modalidade ocorre desde 2018, após a reforma eleitoral do ano anterior. O TSE também alerta que, mesmo com o início do prazo, não pode existir nenhuma ação de propaganda eleitoral antecipada e visando pedir votos.
No financiamento coletivo, somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória para cada contribuição, seja por meio de transação bancária, cartão ou Pix. O uso de moedas virtuais para pagamento de doação não é permitido.
“Na modalidade de financiamento coletivo, não existe limite de valor a ser recebido pela campanha. Entretanto, é importante ressaltar que as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, em caso de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador, em um mesmo dia”, esclarece o TSE.
A empresa deve disponibilizar uma lista com identificação dos doadores, com nome, CPF, meio de pagamento, data da doação e valor. Deverá ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, cujo site e identificação da instituição arrecadadora devem ser informados à Justiça Eleitoral.
As taxas administrativas cobradas pelo serviço deverão ser informadas aos candidatos e aos eleitores. Elas serão custeadas por candidatos e partidos políticos e serão consideradas despesas de campanha eleitoral. Por isso, deverão constar na prestação de contas, com o devido pagamento realizado no prazo fixado entre as partes no contrato de prestação de serviços.
Dados do doador
O recibo da doação deve conter a identificação da doadora ou do doador, com a indicação nos seguintes aspectos:
Nome completo;
CPF;
Endereço;
Identificação da beneficiária ou do beneficiário, com o CNPJ ou CPF;
Eleição a que se refere; o valor doado;
Data de recebimento da doação;
Forma de pagamento;
Identificação da instituição arrecadadora emitente do recibo, com a indicação da razão social e do CNPJ; e
Referência ao limite legal fixado para doação.
Eleições 2024
Em outubro deste ano, ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Mais de 150 milhões de cidadãos brasileiros irão às urnas para escolher os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores dos 5.568 municípios do país.
As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro. Para as cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado ao Executivo municipal não tenha atingido 50% dos votos válidos mais um, o segundo turno será no dia 27 de outubro, último domingo do mês.
Até o dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral receberá os nomes dos candidatos para as eleições municipais deste ano. Nos pleitos deste tipo, os partidos fazem a inscrição nos juízos eleitorais da primeira instância.
Propaganda Eleitoral
A publicidade em que o candidato pede explicitamente votos só poderá ser feita a partir do dia 16 de agosto, quando estará finalizado o prazo de registro de candidaturas. O objetivo desta data é que as campanhas se iniciem de forma igualitária. Antes deste dia, qualquer manifestação de pedido de voto pode ser considerada irregular e o candidato pode ser multado.
Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 30 de agosto e segue até o dia 3 de outubro. No rádio, a transmissão será das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10. Na TV, a exibição será das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Nestes veículos, o horário eleitoral gratuito vai ocorrer de segunda a sábado.
O que faz um prefeito?
Entre as principais funções de um prefeito estão: zelar pela boa administração do município, controlar os recursos financeiros públicos, planejar e concretizar obras.
Além disso, o chefe do Executivo municipal deve sancionar as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores, e também de vetar ou aperfeiçoar estas propostas quando for necessário.
O que faz um vereador?
Cabe ao vereador fiscalizar os projetos, os programas, e as ações da prefeitura. Principalmente, no que corresponde ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público. Além disso, ele propõe e delibera sobre a legislação municipal.
O Senador Styvenson Valentim (PODEMOS) anunciou, na tarde desta terça-feira (14), o apoio à pré-candidatura a prefeito de Natal, do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil). O anúncio ocorreu no gabinete do senador, em Brasília.
“O Senador é um aliado nas lutas pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte e também um apoiador que acredita no sucesso da nossa pré-candidatura à prefeitura de Natal”, comentou Paulinho Freire.
Ao lado do deputado, estavam presentes o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) e a secretária de Planejamento e pré-candidata a vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos). Durante a visita, Álvaro Dias apresentou pleitos da gestão municipal para continuidade de projetos importantes para a cidade.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com as secretarias municipais de saúde, realiza o Dia D de vacinação contra a influenza e febre amarela nesse sábado (18), em todo o Rio Grande do Norte. O objetivo é acelerar a cobertura da proteção vacinal contra essas doenças entre os potiguares.
A oferta da vacina da influenza foi ampliada para toda a população a partir de 6 meses desde 1º de maio, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Já a imunização contra febre amarela está disponível para o público de 9 meses a 59 anos. Para se vacinar, a população deve procurar uma unidade básica de saúde que esteja aberta no seu município nesse sábado.
A campanha nacional de vacinação contra a influenza iniciou em 18 de março e segue até 31 de maio. Até esta terça-feira (14), o Rio Grande do Norte aplicou 465.601 doses de vacina contra a doença, o que corresponde a 36% do público-alvo. A meta é imunizar, pelo menos, 90% de cada um dos 17 grupos prioritários para a campanha, que no RN somam 1,3 milhão de pessoas.
O presidente Lula decidiu demitir nesta terça-feira (14/5) o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Prates esteve no comando da estatal desde o início do governo petista, em janeiro de 2023.
A informação da saída de Prates da presidência da petroleira foi publicada pela colunista Malu Gaspar em O Globo e confirmada pela coluna. Ele deverá ser substituído por Magda Chambriard. No governo Dilma Rousseff, ela foi presidente da Agência Nacional de Petróleo.
O
arcebispo de Porto Alegre (RS) e presidente da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, recebeu, neste sábado (11)
uma ligação do papa Francisco, às 11h37. Em áudio encaminhado à
assessoria de Comunicação da CNBB, dom Jaime disse emocionado que foi
surpreendido com a ligação do pontífice.
Segundo
o presidente da CNBB, o papa queria se solidarizar com a população do
Rio Grande do Sul pela tragédia que enfrenta e disse palavras de
conforto ao povo do Rio Grande do Sul.
“Manifesto minha
solidariedade em favor de todos que estão sofrendo esta catástrofe.
Estou próximo a vocês e rezo por vocês”, afirmou Francisco ao telefone,
conforme nota da CNBB.
Doação
Na quinta-feira (9), a
Nunciatura Apostólica do Brasil informou que o papa, por meio da
Esmolaria Apostólica, tinha destinado cerca de 100 mil euros para
auxílio aos desabrigados do estado. De acordo com a CNBB, o valor será
repassado ao Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil, que abrange todo o Rio Grande do Sul, para apoio às ações aos
necessitados.
Diante dos fiéis da Praça São Pedro, no Vaticano, o
papa Francisco já havia manifestado solidariedade ao estado no final da
oração do Regina Caeli no último domingo (5).
“Quero assegurar a
minha oração pelas populações do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil,
atingidas por grandes inundações. Que o Senhor acolha os mortos e
conforte os familiares e quem teve que abandonar suas casas”, disse o
pontífice naquele dia.
O
deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) pede ao PT que defina logo o
rumo que deve tomar em relação as eleições 2024 em João Pessoa. Segundo o
ex-prefeito, com os adversários já com o bloco na rua o partido não
pode mais está protelando a decisão.
“O PT não pode perder mais
tempo ao lançamento dessa pré-candidatura porque os demais
pré-candidatos já estão postos investindo na pré-campanha e a gente
precisa ter essa definição partidária para poder consolidar esse debate,
a presença da militância, das lideranças do partido e disputar voto a
voto na cidade porque isso é que e importante”, disse em entrevista ao
programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Wallison
Bezerra, na Rede Mais Rádio.
Defensor da candidatura própria e com
o nome colocado para a disputa, Cartaxo considera que a legenda não
pode não pode “cometer o equivoco de abdicar de ter uma candidatura
própria forte, viável e competitiva para vencer as eleições”.
“ A
gente não pode perder tempo nesse sentido. É um momento de definições e
eu acredito que o PT irá vai tomar essa decisão em pró de uma
candidatura própria e estamos a disposição para fazer esse debate”,
finalizou.
Dois políticos do Partido Liberal (PL) e conhecidos por sua oposição ao PT foram assassinados em menos de 48 horas no Ceará, gerando alarme entre membros da oposição. O primeiro caso ocorreu na terça-feira, quando o vereador Erasmo Morais foi morto com 47 tiros de fuzil em frente à sua casa no Crato. Dois dias depois, o sargento e suplente de deputado estadual Geilson Pereira Lima encontrou um destino semelhante em Icó, morto brutalmente dentro de um frigorífico.
Ambos os políticos haviam relatado ameaças de morte antes de serem assassinados, e suas mortes levantaram suspeitas de motivação política. Erasmo e Geilson eram figuras ativas na luta contra administrações locais do PT, e suas denúncias de irregularidades em suas respectivas cidades eram conhecidas. A brutalidade e a execução rápida dos assassinatos aumentaram o temor de que esses atos sejam uma tentativa de silenciar vozes dissidentes.
O juiz Eduardo Ferreira Padilha concedeu liberdade provisória a Wendel Lagartixa na tarde deste sábado (11). Wendel havia sido preso na Bahia por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, quando estava a caminho do Rio Grande do Sul.
De acordo com a polícia, foi realizada busca e constatou-se que a arma de fogo encontrada no banco veículo estava irregular e, no momento da abordagem, Wendel assumiu para a equipe da PRF que arma era de sua propriedade e de fato não seria registrada (pistola PT 840P TAURUS calibre 40).
Mas, quando os prepostos da PRF comunicaram que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, ‘Lagartixa’ passou a afirmar arma seria do irmão, motorista do veículo, e os demais ocupantes do veículo passaram a corroborar com a segunda versão de Wendel , afirmando que a arma pertencia condutor.
O juiz condicionou a liberdade desde que Lagartixa mantenha atualizado na Vara o endereço para futuras notificações, bem como comparecer a todos os atos e termos de eventual processo criminal ou em procedimento em sede policial.
Na decisão, o juiz afirmou que “encontra impossibilitado legalmente de analisar o mérito acerca da conversão do flagrante em prisão preventiva. Isto porque o art. 311, da legislação adjetiva, com a redação dada pela lei 13964/2019,não mais possibilita a decretação da prisão preventiva sem requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público”.
Graça e as filhas Sílvia e a vereadora Júlia Arruda.
Leonardo Arruda foi ex-secretário de Estado da Justiça e Cidadania. Foram 16 anos no Parlamento Estadual, com quatro legislaturas a partir de 1983. Foi presidente da Assembleia Legislativa em 1995 a 1997. Ele era advogado e também atuou como Procurador do Município de Natal.
Presidente do Diretório Estadual do PDT, o deputado Leonardo Arruda nasceu em João Pessoa (PB) no dia 25 de julho de 1947, mas o seu berço é Nova Cruz, no Agreste, às margens do Rio Curimataú, onde exerceu um mandato de vereador a partir de 1971. Presidiu o Parlamento Estadual no biênio 1995-1997.
Na vida privada, passou pelo Conselho da seccional da OAB no Rio Grande do Norte e a presidência do ABC Futebol Clube.
O juiz Eduardo Ferreira Padilha concedeu liberdade provisória a Wendel Lagartixa na tarde deste sábado (11). Wendel havia sido preso na Bahia por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, quando estava a caminho do Rio Grande do Sul.
De acordo com a polícia, foi realizada busca e constatou-se que a arma de fogo encontrada no banco veículo estava irregular e, no momento da abordagem, Wendel assumiu para a equipe da PRF que arma era de sua propriedade e de fato não seria registrada (pistola PT 840P TAURUS calibre 40).
Mas, quando os prepostos da PRF comunicaram que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, ‘Lagartixa’ passou a afirmar arma seria do irmão, motorista do veículo, e os demais ocupantes do veículo passaram a corroborar com a segunda versão de Wendel , afirmando que a arma pertencia condutor.
11 DE MAIO DE 2024
O juiz Eduardo Ferreira Padilha concedeu liberdade provisória a Wendel Lagartixa na tarde deste sábado (11). Wendel havia sido preso na Bahia por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, quando estava a caminho do Rio Grande do Sul.
De acordo com a polícia, foi realizada busca e constatou-se que a arma de fogo encontrada no banco veículo estava irregular e, no momento da abordagem, Wendel assumiu para a equipe da PRF que arma era de sua propriedade e de fato não seria registrada (pistola PT 840P TAURUS calibre 40).
Mas, quando os prepostos da PRF comunicaram que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, ‘Lagartixa’ passou a afirmar arma seria do irmão, motorista do veículo, e os demais ocupantes do veículo passaram a corroborar com a segunda versão de Wendel , afirmando que a arma pertencia condutor.
O juiz condicionou a liberdade desde que Lagartixa mantenha atualizado na Vara o endereço para futuras notificações, bem como comparecer a todos os atos e termos de eventual processo criminal ou em procedimento em sede policial.
Na decisão, o juiz afirmou que “encontra impossibilitado legalmente de analisar o mérito acerca da conversão do flagrante em prisão preventiva. Isto porque o art. 311, da legislação adjetiva, com a redação dada pela lei 13964/2019,não mais possibilita a decretação da prisão preventiva sem requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público”.
A Paraíba receberá investimentos para aplicar internet de alta velocidade e qualidade em 183 escolas do estado. O Governo Federal anunciou na última quarta-feira (8) o investimento de R$ 66 milhões para conectar 1.396 escolas públicas das regiões Norte e Nordeste. Entre os 7 estados selecionados, a Paraíba foi a terceira com maior número de escolas contempladas, ficando atrás de Pará e Amazonas.
O anúncio foi feito pelos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; da Educação, Camilo Santana; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
“Esses recursos estão sendo direcionados para levar internet de alta velocidade e qualidade para escolas públicas, conectar pequenas propriedades rurais e muitas outras iniciativas importantes. Aprovamos o uso de fundos não reembolsáveis para conectar 1.396 escolas públicas, um movimento que está em sintonia com as metas do Novo PAC de conectar todas as escolas públicas até 2026”, disse Juscelino.
Confira o número de escolas contempladas por estado:
NORTE
Acre: 76 Amazonas: 450 Amapá: 2 Pará: 527
NORDESTE
Bahia: 59 Maranhão: 99 Paraíba: 183
A iniciativa também faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma parceria dos Ministérios das Comunicações e da Educação para viabilizar acesso à internet de qualidade, em alta velocidade e com Wi-Fi, para todas as 138 mil escolas públicas de ensino básico até 2026.
“Então, o presidente Lula procurou unir vários ministérios, liderado pelo Ministério das Comunicações, responsável por levar conectividade. Para que até o final de 2026, todas as escolas públicas desse país estejam conectadas, com fins pedagógicos, com banda larga. É todo um processo para fazer e construir cidadania digital na escolas”, afirmou Camilo Santana.
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
O Fust viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Este número pode ampliar em mais de 1700 escolas, conforme o a depender do ágio do edital.
A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. A posse
da ministra ainda não tem data marcada.
Cármen Lúcia é atual vice-presidente do TSE e vai suceder o
ministro Alexandre de Moraes, que tem mandato até o dia 3 de junho. O
ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do TSE.
Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da
Corte por ordem de antiguidade dos ministros do STF que ocupam cadeiras
no Tribunal.
Depois da eleição, a ministra Cármen Lúcia disse que, assim como seu
vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça
Eleitoral atue a favor da democracia.
“Eu agradeço, em meu nome e do ministro Kassio Nunes Marques, a
confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos
comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição, as
leis da República e nos comprometer inteiramente com responsabilidade e
absoluta dedicação a que o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça
Eleitoral brasileira continue a cumprir a sua função constitucional em
benefício da democracia brasileira”, disse.
Cármen Lucia vai comandar mais uma eleição municipal. A ministra foi a
primeira mulher a presidir o TSE, justamente quando comandou as
Eleições Municipais de 2012.
Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do
título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de
votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro
eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.
Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham
completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a
Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros.
Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está
marcado para 27 de outubro.
Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do
domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar
em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao
caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também
tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É
possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.
A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está
prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro
eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente
deverá voltar em 5 de novembro.
Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Primeiro título e biometria Quem vai tirar o seu
primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um
cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na
data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.
Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.
É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente
com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de
casamento.
Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens
que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é
preciso apresentar certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios
a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17
anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Transferência de domicílio Para a transferência
de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade
em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial,
afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que
justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.
O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há
pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no
mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última
transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores
civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em
função de transferência ou remoção.
Já
chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes
chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana.
Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados
para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das
chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e
desmoronamentos.
De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128
pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia
desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já
foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.
Conforme
o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum
momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos.
Muitas delas esperam o nível das águas baixar para voltar para casa. E
66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir,
precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372
pessoas se feriram.
Meteorologistas preveem que parte do estado
deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento
a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa
litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em
Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com
ventos de até 88 quilômetros por hora.
A Defesa Civil do Rio
Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas
atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas
localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de
deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa
Civil.
Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina
destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da
Laguna dos Patos. “Em toda situação em que for identificado algum risco
para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que
[as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de
contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da
população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para
conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em
situação de risco e ficarem atentas aos alertas.”
O
presidente Lula (PT) anunciou, na manhã desta quarta-feira (08), o
resultado de cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para
Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Em todo Brasil, os recursos
representam investimentos de R$ 18,3 bilhões. Na Paraíba, foram
beneficiados os municípios de João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita.
De
acordo com a Casa Civil da Presidência da República, foram liberados 60
novos ônibus elétricos para João Pessoa e 50 do tipo EURO 6 para
Campina Grande. Ainda foi autorizada a urbanização de favelas e
regularização fundiária na capital paraibana e em Santa Rita.
Segundo
o prefeito Cícero Lucena (PP), serão destinados R$ 180 milhões para a
compra dos novos ônibus elétricos e R$ 100 milhões para obras de
revitalização no Porto do Capim, no Centro Histórico da Capital.
Renovação da Frota
O
programa de Renovação da Frota investe na aquisição de 2.529 ônibus
elétricos, 2.782 Euro 6 e 39 veículos sob trilhos para renovar a frota e
equipamentos do transporte urbano brasileiro.
A
modalidade integra eficiência energética e baixo consumo de combustível
para melhorar o atendimento à população, contribuindo com a redução das
emissões de CO2 e com a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
A
diminuição da idade média de veículos de transporte urbano contribui
também para o fortalecimento da produção dos veículos e componentes da
cadeia na indústria nacional.
Urbanização de favelas
O
programa urbanização de favelas selecionou R$ 5,3 bilhões que
beneficiarão 48 municípios para transformar as condições urbanas e de
habitabilidade de populações vulneráveis, moradoras das periferias
brasileiras.
As intervenções integradas buscam dotar as
favelas de infraestrutura urbana como melhoria habitacional, drenagem
para redução de riscos de desastres naturais, recuperação ambiental,
regularização fundiária e equipamentos públicos de saúde, educação,
esporte, lazer e cultura.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, divulgou, nesta terça-feira (7), o boletim epidemiológico de arboviroses – de janeiro até o dia 4 deste mês – com o total de 10.330 casos prováveis de arboviroses. Comparado com os dados do mesmo período do ano passado, houve um aumento de mais de 150% nos casos de dengue, passando de 3.626 para 9.185 casos; 63% nos casos de chikungunya, de 662 casos para 1.082; e, quanto à zika, o aumento foi de 5%, já que no ano passado foram registrados 60 casos e este ano 63.
Quanto aos óbitos por dengue, foram confirmados quatro, sendo um de Camalaú, 24 anos, sexo feminino; um do Conde, com 42 anos, sexo feminino; um de Campina Grande, de 60 anos, sexo masculino; e um de Cabedelo, de 69 anos, sexo masculino. Ainda foram registrados dois óbitos confirmados por chikungunya: um de Sapé, do sexo masculino, 57 anos de idade, e outro de João Pessoa, sexo feminino, um ano e quatro meses de idade.
Estão em investigação nove óbitos, sendo um em cada município: Caldas Brandão, Campina Grande, Monteiro, Aparecida, João Pessoa, Logradouro, Campina Grande, Jacaraú e Pirpirituba.
A técnica responsável pelas Arboviroses da SES, Carla Jaciara, avalia os números como sendo preocupantes, ao mesmo tempo que lembra das atividades de monitoramento e acompanhamento que a SES vem realizando junto aos municípios e Gerências Regionais de Saúde. “Estamos sempre realizando oficinas de intensificação de ações de controle vetorial das arboviroses como também visitas técnicas em municípios de alta incidência e com óbitos em investigação, mas a população também precisa fazer a sua parte”, disse relembrando de atitudes simples que fazem toda a diferença no controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses, a exemplo de evitar o acúmulo inadequado de água.
A SES reforça que, pelo menos uma vez por semana, deve ser feita uma faxina para eliminar copos descartáveis, tampas de refrigerantes ou outras garrafas, e, em especial, lavar bem a caixa d’água e depois vedar. Não deixar água acumulada em pneus, calhas e vasos; adicionar cloro à água da piscina; deixar garrafas cobertas ou de cabeça para baixo são algumas medidas que podem fazer toda a diferença para impedir o registro de mais casos de arboviroses, além de receber em domicílio o técnico de saúde devidamente credenciado, para que as visitas de rotina sirvam como vigilância.
