O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).
Rosalba foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis por 8 anos.
Para evitar a posse do vice-governador, Rosalba entrou com mandado de segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.
O ministro destacou ainda que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, ainda não deliberou sobre o caso. Sendo assim, depois de esgotados recursos no TRE-RN, Rosalba ainda poderia recorrer à Corte Eleitoral.
“A convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõe, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, escreveu Marco Aurélio. fonte. g1.rn
(Foto: Prefeito Cid Arruda ao lado da primeira dama Dra Valéria e da Vice Prefeita de Natal, Vilma de Faria na Missa do novenário de São Sebastião).
Nesta terça feira, 21 de Janeiro, iniciam as aulas da rede publica de ensino do município de Nova Cruz.
Ocorreu nesta terça feira, 14 de Janeiro, no Centro de Especialidades - Na Rua Capitão José da Penha, vizinho à Camara Municipal, a 1ª Reunião Técnica das equipes do programa Saúde da Família - PSFs, com a presença da coordenação da atenção básica, coordenação de saúde bucal, farmacêutica, coordenação da epidemiologia e a Secretária de Saúde do nosso Município, Dra Rita de Cássia e demais profissionais da área de saúde. É a Gestão do Prefeito Cid Arruda em ação:Trabalhando o presente e Construindo o futuro.
