Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas

Lista inclui 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes

Agência Brasil

15/02/2025 | 08:47

A partir desta sexta-feira 14, todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.

Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.

Farmácia Popular: saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas - Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Credenciamento de unidades

Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida. O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);

– registro na junta comercial ou certificação digital;

– licença sanitária estadual ou municipal;

– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

– certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

– documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

– e comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens

Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

– e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

– receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;

– documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:

– que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;

– que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e

– documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

 

Vacinas da dengue próximas ao vencimento terão uso ampliado no SUS

Ministério da Saúde autoriza aplicação em faixas etárias fora do público-alvo inicial e remanejamento para municípios não contemplados  

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira 14, uma nota técnica autorizando a ampliação do uso de vacinas contra a dengue próximas ao vencimento. Doses com dois meses de validade poderão ser aplicadas em pessoas de 6 a 16 anos ou remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação. Já as vacinas com um mês de validade poderão ser usadas em indivíduos de quatro a 59 anos, 11 meses e 29 dias, conforme limite etário da bula.

A medida tem como objetivo evitar o desperdício de imunizantes e ampliar a proteção contra a doença. Inicialmente, a vacina no SUS era destinada apenas a pessoas de 10 a 14 anos. A expansão do público-alvo deve considerar a disponibilidade de doses e a situação epidemiológica de cada região. Estados e municípios devem informar o ministério sobre a implementação da estratégia temporária.

Doses com 1 mês de validade poderão ser usadas em pessoas de 4 a 59 anos; busca ativa é reforçada para completar esquema vacinal. | Foto: José Aldenir / AGORA RN

Todas as doses aplicadas precisam ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para garantir a segunda dose e o monitoramento completo da imunização.

O ministério alerta para a baixa adesão à segunda dose da vacina, essencial para completar o esquema vacinal. Em 2024, foram enviadas 6,5 milhões de doses aos estados e municípios, mas apenas 3,8 milhões foram aplicadas. Entre os adolescentes, aproximadamente 1,3 milhão de jovens que tomaram a primeira dose não retornaram para a segunda.

A pasta recomenda que estados e municípios intensifiquem estratégias de busca ativa, identificando e mobilizando quem ainda não completou o esquema vacinal.

Vacina da dengue no SUS

O Brasil foi o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. A campanha começou em fevereiro de 2024 em 315 municípios e hoje abrange 1.921 localidades. A vacina foi incorporada ao SUS para o público de 10 a 14 anos em áreas prioritárias, definidas com base no cenário epidemiológico da doença e em decisão pactuada com estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

 

 

Resultado do Fies 2025 sai nesta sexta; serão 112 mil vagas no ano

 Estudantes pré-selecionados deverão complementar inscrição 

 

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta terça-feira 18, o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.

O resultado da pré-seleção pode ser conferido em breve no  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. 

O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país. 

Fies e Fies Social

Há duas modalidades desta política pública. A primeira é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso. 

Já o Fies Social tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Em todo o processo seletivo, 50% das vagas são reservadas ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior no curso, desde que não ultrapasse os valores definidos pelo comitê gestor do Fies.

A situação do candidato inscrito no CadÚnico foi verificada pelo MEC com base nos dados que estavam registrados até 11 de janeiro de 2025.

Cronograma do Fies 2025

Entre 19 e 21 de fevereiro, os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar a inscrição e obter o financiamento público das mensalidades em faculdades privadas.

Os estudantes inscritos que ficarem fora da chamada regular do processo seletivo do Fies irão automaticamente para a lista de espera de vagas não preenchidas. Ou seja, o candidato não precisará manifestar seu interesse em participar,

O período de convocação por meio da lista de espera será de 25 de fevereiro a 9 de abril. 

O edital, publicado pelo Ministério da Educação em janeiro, traz as regras e o cronograma do processo seletivo.

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Inscrições para concurso do Ibama terminam nesta terça-feira

 Taxa de R$ 95 deve ser paga até quinta-feira 

 

As inscrições para o concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terminam às 18 horas desta terça-feira 18, no horário oficial de Brasília.

Os interessados devem fazer a inscrição no site da banca examinadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Inscrições para concurso do Ibama terminam nesta terça-feira - Foto: Sérgio Moraes/Ascom/AGU

O valor da taxa é R$ 95 e o pagamento deverá ser feito até quinta-feira 20, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), O pagamento pode ser feito por Pix, por meio do QR code apresentado no boleto.

Ao todo, são 460 vagas para cargos de nível superior, sendo 330 vagas para analista ambiental e 130 vagas para analista administrativo, distribuídas para as 27 unidades da federação.

Leia também: Terceira lista para curso de formação do CNU sai nesta terça-feira 18

Inscrição nas cotas

Das vagas destinadas a cada cargo do concurso público, 20% serão reservadas a pessoas negras, conforme a lei nº 12.990/2014. Para concorrer, no ato de inscrição, o interessado deverá marcar a opção de vagas de cota racial e se autodeclarar negro.

As pessoas pretas ou pardas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

No caso de concorrência a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá marcar a escolha, no momento de inscrição do concurso, e enviar a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido pelo profissional de saúde de nível superior (médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) que atue na área da deficiência do candidato.

No mínimo 5% das vagas destinadas a cada cargo devem ser preenchidas por pessoas com deficiência.

Concurso

A jornada de trabalho dos aprovados do concurso do Ibama será de 40 horas semanais.

A remuneração é de R$ 9.994,60 para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387.

De acordo com o edital de abertura do concurso, o candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade do Ibama, dentro da unidade da federação onde concorreu à vaga, a critério do instituto. “A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o documento.

Nos primeiros 36 meses, a partir da entrada no cargo, não poderá haver remoção do aprovado, somente por interesse da administração do Ibama.

Governo do RN atrasa repasse do Garantia Safra e afeta 30 mil agricultores familiares

 Primeira parcela do auxílio, que beneficia 30 mil produtores, deveria ter sido paga em janeiro; prazo final para regularização é 5 de março. 

 

 

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não fez o repasse de janeiro do programa Garantia Safra, que atende cerca de 30 mil produtores potiguares neste ano. As informações foram confirmadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do RN (Fetarn), que cobra a realização do repasse, sob pena de o Estado perder o programa em 2025.

O Garantia Safra é um programa do Governo Federal, mantido em parceria com governos dos estados e prefeituras. Todos os anos, é repassado um auxílio de R$ 1.200 (em cinco parcelas) para os agricultores que perdem sua produção por razões climáticas (chuva ou seca). Podem participar os produtores de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca que sejam de baixa renda.

Agricultores familiares. Foto: Embrapa.

O valor do auxílio é bancado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, enquanto as prefeituras atuam no cadastro dos produtores.

Segundo a Fetarn, a primeira parcela deveria ter sido paga aos produtores em 20 de janeiro, mas não foi efetuada por atraso do repasse por parte do Governo do Estado. O presidente da Federação, Erivam do Carmo, diz que já houve sucessivos adiamentos no pagamento – o prazo atual prometido pelo governo, segundo ele, é 20 de fevereiro (quinta-feira).

No caso do RN, a contrapartida do Governo do Estado é de R$ 30 milhões, informa a Fetarn.
Procurada, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiares (Sedraf) não se manifestou até o fechamento desta edição.

A Fetarn afirma que, se o repasse não for efetuado até dia 5 de março, o Rio Grande do Norte pode ser descredenciado do programa – que atende todos os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. No RN, este ano, os produtores inscritos estão em 125 dos 167 municípios.

“Se o repasse não acontecer, a gente perde o programa. São R$ 30 milhões que vão deixar de circular na economia do nosso estado”, afirma o presidente da Fetarn.