POLÍTICAS; TF tem maioria e torna Bolsonaro primeiro ex-presidente réu por golpe

 

Foto: Marcelo Camargo

A Primeira Turma do Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar réus Jair Bolsonaro e sete aliados. Para o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi um dos líderes da organização que planejou o golpe de Estado. Os acusados responderão a uma ação penal e podem ser condenados à prisão.

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É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o relator do caso no Supremo ministro Alexandre de Moraes, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ação de atualização do Cadastro Único estará no ginásio Nélio Dias nos dias 26, 27 e 28

 

Foto: Assessoria Semtas

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), realiza nos dias 26, 27 e 28 a atualização cadastral do Cadastro Único, no ginásio Nélio Dias. A expectativa é atender 2 mil pessoas por dia, totalizando 6 mil atendimentos. Para garantir agilidade no atendimento e desafogar a fila de espera.

A ação tem como objetivo regularizar os dados das famílias e evitar bloqueios nos benefícios sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As pessoas que já estavam agendadas pelo aplicativo Natal Digital serão atendidas, no dia e horário marcados. Essas pessoas, que já estavam aguardando o atendimento há algum tempo, agora poderão realizar a atualização cadastral de forma organizada e eficiente.

No sábado (22), a ação foi realizada na Escola Antônio Campos, em Mãe Luiza. Foram atendidas 600 pessoas que já estavam agendadas para realizar a atualização cadastral. A secretária do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, ressaltou a importância de garantir um atendimento adequado para todos os cidadãos.

“A ação em Mãe Luiza foi um grande sucesso, permitindo que centenas de famílias atualizassem seus dados de forma tranquila. Agora, com a estrutura maior do Ginásio Nélio Dias, vamos garantir que o atendimento seja rápido e eficaz para milhares de pessoas que já estavam agendadas e aguardando para serem atendidas”, afirmou.

Rio Grande do Norte terá recuperação de 154,4 Km de rodovias estaduais

 

Foto: Carlos Costa

O Rio Grande do Norte, em parceria com o Governo Federal, será contemplado 154,4 quilômetros de rodovias estaduais recuperados. O investimento, que soma R$ 70 milhões, beneficiará diretamente 12 municípios, melhorando a mobilidade e a segurança viária da região.

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As rodovias contempladas foram utilizadas como rotas alternativas durante a construção da nova ponte na BR-304, que desabou devido às fortes chuvas em março de 2024. Com essa nova fase de recuperação, o estado já acumula 954,4 quilômetros de rodovias restauradas apenas neste ano.

Trechos que serão recuperados:

• RN-129: Lajes/Pedra Preta
• RN-263: Perímetro Urbano de Pedra Preta
• RN-408: Entroncamento da BR-406/Entroncamento RN-118
• RN-118: Entroncamento BR-304 (Itajá)/Pórtico de Ipanguaçu
• RN-269: Entroncamento RN-120 (Nova Cruz)/Entroncamento RN-093 (Passa e Fica)
• RN-093: Entroncamento BR-226 (Tangará)/Entroncamento RN-011 (Lagoa D’Anta)
• RN-118: Itajá/São Rafael

Os 12 municípios diretamente beneficiados com a recuperação dessas rodovias são Lajes, Pedra Preta, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Passa e Fica, Tangará, Nova Cruz, São Rafael, Itajá, Macau, Pendências e São José de Campestre.

SAÚDE Rio Grande do Norte vai receber 96 mil doses da vacina contra a gripe

 

Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte vai receber 96 mil doses de vacinas contra a gripe. A previsão para o início da campanha de reforço da vacinação é em 7 de abril para todo o público-alvo. A estratégia será mantida ao longo do ano, indo além das campanhas sazonais e se integrando ao Calendário Nacional de Vacinação.

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Para marcar o início da operação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, supervisionou a entrega em Brasília, onde detalhou à imprensa como funcionará o plano de vacinação contra influenza para 2025 e destacou sobre a importância de se vacinar. “O público prioritário que comparecer a unidade de saúde para qualquer atendimento, terá a vacina de Influenza à disposição o ano todo. Nosso objetivo é fazer com que o Brasil tenha o maior e mais diverso sistema vacinal do mundo. Nossa meta é imunizar 90% do público prioritário e vamos disponibilizar vacina para isso”, destaca Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

Para além dos grupos prioritários que já fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, o público-alvo da estratégia também é formado por:

• Trabalhadores da Saúde;
• Puérperas;
• Professores dos ensinos básico e superior;
• Povos indígenas;
• Pessoas em situação de rua;
• Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
• Profissionais das Forças Armadas;
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
• Pessoas com deficiência permanente;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
• Trabalhadores portuários
• Funcionários do sistema de privação de liberdade;
• População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Apesar do início oficial da vacinação estar marcado para o dia 7 de abril, o Ministério da Saúde recomenda que estados e municípios iniciem a estratégia assim que receberam as doses do imunizante.  fonte. https://pontanegranews.com.br/

Câmara de Natal aprova reajuste de 6,27% para professores já na folha de março

 

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, um projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,27% para os professores da rede pública municipal. A aprovação se deu em regime de urgência, um dia depois de o projeto ter sido encaminhado pelo prefeito Paulinho Freire (União).

O prefeito Paulinho Freire deverá sancionar o projeto nas próximas horas, para que o aumento seja implantado no contracheque dos professores ainda na folha de março.

O aumento contempla os professores da ativa, mas também os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NatalPrev).

Saiba mais

Este será o primeiro reajuste pago na gestão do prefeito Paulinho Freire. Vale lembrar que, pela legislação federal, o Município de Natal só seria obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação este ano em R$ 4.867,77, após aumento de 6,27%.

No entanto, por força de lei municipal, o mesmo índice de reajuste dado ao piso precisa ser aplicado em toda a carreira. Ao longo da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a regra foi ignorada, mas será cumprida por Paulinho Freire neste 1º ano de mandato.

Em assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) nesta terça-feira (25), na sede do sindicato, a categoria aprovou a proposta da Prefeitura, mas cobrou que a negociação sobre o retroativo (janeiro e fevereiro) comece em maio, com a instalação de uma mesa de negociação. A Prefeitura, por sua vez, quer iniciar a discussão em julho.

Repercussão

O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), destacou a importância da medida. “Hoje a categoria dos professores recebe esse aumento e parabenizamos tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo pela sensibilidade em enviar esse projeto em regime de urgência e valorizar essa categoria tão importante para a nossa educação evoluir”, declarou.

A solicitação de urgência foi resultado de um acordo entre as bancadas, permitindo a aprovação imediata da matéria. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), reforçou a agilidade no trâmite e a garantia de aplicação do reajuste ainda este mês. “Solicitamos à Mesa Diretora para que o projeto aprovado seja enviado imediatamente ao prefeito para sanção, visto que recebemos a garantia do Chefe do Executivo de que o reajuste será aplicado já neste mês”, disse ele.

A oposição também se manifestou, destacando a conquista como fruto de uma luta antiga da classe. A líder do grupo, vereadora Brisa Bracchi (PT), lembrou do histórico de perdas salariais dos professores nos últimos anos. “É uma vitória inédita da educação, fruto de muita luta. Nos últimos quatro anos não houve reajuste para os professores. Importante lembrar que, se hoje os professores conquistam 6%, também perderam mais de 63% nesse período”, enfatizou a parlamentar.

Mais Médicos: Rio Grande do Norte ganha novos profissionais a partir de abril

 

O Rio Grande do Norte receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais um profissional formado no exterior, que está concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). O médico reforçará o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 569 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 492 delas ocupadas e seis em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 122 municípios do estado e alcançam cerca de 1,2 milhão de habitantes.

Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 46 dos médicos no Rio Grande do Norte estão fixados em municípios considerados de muito alta vulnerabilidade e outros 186 estão em regiões de alta vulnerabilidade.

NOVO EDITAL – O estado também foi contemplado no primeiro edital de 2025 do Mais Médicos, anunciado em março pelo Ministério da Saúde. O edital prevê a contratação de 2.279 profissionais em todo o país, sendo 43 destinados ao Rio Grande do Norte. Esses profissionais atuarão em equipes de Saúde da Família, garantindo atendimento de qualidade e encaminhamento adequado para especialistas quando necessário.

Gestores municipais interessados em aderir ao programa devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março. O resultado do edital está previsto para 8 de abril. Vinte e um municípios potiguares terão contratações imediatas e 110 para cadastro reserva.

Em todo o país, o número de profissionais do Mais Médicos atendendo à população dobrou. Atualmente são 26 mil em atividade, enquanto em 2022 esse número era de 13,1 mil. Mais de 66 milhões de pessoas são beneficiadas pela iniciativa.

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO – Uma importante ferramenta que vai contribuir para a eficiência no atendimento é o e-SUS APS, o prontuário eletrônico do SUS. Gratuito, ele permite a integração das informações dos pacientes entre atenção primária e atenção especializada. Isso possibilita que os profissionais acompanhem o histórico de consultas, exames e tratamentos de forma rápida e eficiente, reduzindo o tempo de espera e garantindo um atendimento mais completo.

ACOLHIMENTO – O Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) segue até 11 de abril, capacitando 402 médicos formados no exterior para atuação no SUS. A maioria dos profissionais nasceu no Brasil: são 397 brasileiros e cinco estrangeiros. Entre os médicos deste módulo, 52,7% são mulheres e 57 vão atuar na saúde indígena.

Este MAAv, o primeiro de 2025, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), terá aulas sobre o SUS e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária, como equidade étnico-racial, saúde mental e o Bolsa Família. Ao fim do curso, todos os médicos participam de uma avaliação. Para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%.

População forma fila quilométrica para registro no Cadastro Único em Natal

 

Uma fila quilométrica se formou no entorno do Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, na manhã desta quarta-feira (26) para um m passou a noite no local. O início do atendimento era previsto para às 9h, mas a abertura dos portões foi antecipada e ocorreu antes das 7h30.

A previsão da prefeitura é de atender 2 mil pessoas por dia entre esta quarta (26) e a próxima sexta-feira (28) no ginásio.

Porém, como a Secretaria de Assistência Social constatou que já havia mais de duas mil pessoas na fila antes da abertura do trabalho, o secretário adjunto Anderson Lopes afirmou que, quem não conseguir atendimento será direcionado para agendamento.

“Quando chegar na ficha dois mil, o atendente vai informar que o atendimento estaráutirão de registros no Cadastro Único – necessário para acesso a programas sociais como Bolsa Família e outros. A informação é do g1.

Parte da população chegou ainda durante a terça (26) e encerrado, mas vai informar que quem quiser ficar para poder agendar, vai ter uma ala lá dentro para isso”, disse.

O mutirão permite renovação, atualização, ou registro de novos cadastros. De acordo com o secretário adjunto, são necessários os seguintes documentos do titular e demais membros da família:

Identidade (RG)

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

comprovante de residência,

atestado médico, se um ou mais membros da família possuir algum tipo de deficiência.

Ao todo, 100 servidores foram destacados para o atendimento no local. Segundo o secretário, o atendimento foi reduzido em outras unidades do município para reforçar o serviço no ginásio.