A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que o Governo do Estado pague
o 13º salário para todos os servidores da administração direta ainda em
dezembro, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. A decisão foi
proferida na noite desta quinta-feira (19), atendendo a pedido do
Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).
O sindicato foi à Justiça para cobrar o pagamento do 13º salário
porque o calendário do Governo do Estado prevê que a gratificação
natalina só será paga neste ano para quem recebe até R$ 4,2 mil e para
servidores de órgãos com arrecadação própria. O pagamento foi depositado
nesta sexta-feira (20). Pelo calendário oficial, os demais servidores
só iriam receber em 10 de janeiro de 2025.
Ao julgar o pedido de mandado de segurança, a desembargadora escreveu
que “o pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente
aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas
também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade
financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas
famílias”.
“O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza
financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo
existencial dos servidores. O atraso de verba alimentar devida aos
servidores, somente se justificaria em situação de extrema gravidade,
excepcionalíssima, devidamente comprovada, o que não corresponde ao caso
dos autos”, afirmou a integrante do TJRN.
O Governo do Estado foi procurado pela reportagem da 98 FM. Assim que houver manifestação, a matéria será atualizada.
Outras decisões
Nesta semana, outras duas decisões, só que de primeira instância, já
haviam determinado o pagamento do 13º salário ainda em dezembro para
outras duas categorias de servidores: saúde e educação. As liminares
foram expedidas, respectivamente, pelos juízes Bruno Lacerda Bezerra
Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e Geraldo Antonio da Motta, da
3ª Vara da Fazenda. Nos dois casos, as ações foram protocoladas pelos
sindicatos das categorias do funcionalismo.