A presidente da Câmara de Tangará-RN, Ana Viana marcou para esta quinta-feira (11), sessão extraordinária para apreciação da abertura do processo de impeachment do prefeito interino Augusto Alves.
A acusação contra o prefeito é de crime de responsabilidade, principalmente pela falta de repasses obrigatórios ao fundo de previdência municipal (Tangará Prev).
A audiência de instrução e julgamento do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa, está marcada para a tarde desta quinta-feira (11) na Justiça da Bahia. Réu por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, Lagartixa vai prestar depoimento por videoconferência, direto da unidade militar onde está preso, em Salvador. Caso a sentença não saia nesta quinta, a defesa informou que vai solicitar a soltura dele.
“Em via de regra, é a audiência de instrução e julgamento, mas pode ser que o juiz não julgue amanhã. Nós iremos provocar o magistrado, caso ele não sentencie amanhã, para que reveja a situação da liberdade dele [Wendel Lagartixa]. Caso o juiz não dê a sentença amanhã, que coloque ele em liberdade enquanto isso”, afirmou o advogado de defesa, João Antônio Dias.
As testemunhas de acusação e defesa vão participar da audiência de instrução no Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA, cidade onde Wendel Lagartixa foi preso no dia 10 de maio deste ano. Provas produzidas pelas partes também serão apresentadas.
Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas.
A defesa do policial militar reformado argumenta que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao seu irmão, que dirigia o carro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (10) a operação Desvio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Severiano Melo ocorrido entre os anos de 2013 e 2020. Ao todo, no período investigado, o grupo teria desviado mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.
Com o apoio da Polícia Militar, a operação Desvio cumpriu 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Severiano Melo, Mossoró, Pau dos Ferros, Martins, Francisco Dantas e Taboleiro Grande.
Ao todo, oito promotores de Justiça, 27 servidores do MPRN e 52 policiais militares participaram da ação.
Além desses mandados, a pedido do MPRN, a Justiça potiguar já autorizou o sequestro de bens dos investigados. Também foram determinados o bloqueio de contas bancárias, de planos de previdência e ainda a indisponibilidade de veículos dos envolvidos nas fraudes.
Os desvios apurados na operação Desvio se deram na Secretaria de Finanças de Severiano Melo e teriam sido encabeçados pelo ex-prefeito Dagoberto Bessa (PSD) e pelo ex-secretário municipal responsável pela pasta José Augusto. Já nas investigações inaugurais, o MPRN obteve provas robustas da existência do esquema fraudulento.
Utilizando-se das facilidades decorrentes dos cargos de gestão, o dinheiro público era desviado para contas-correntes deles próprios e também de terceiros, na maioria, parentes ou pessoas que detinham com eles alguma espécie de vínculo.
As investigações do MPRN apontam que os dois principais investigados beneficiavam-se da transferência de valores das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Severiano Melo, com o posterior repasse do montante desviado, que era direcionado a terceiros, parentes ou pessoas conhecidas deles e até a eles próprios.
Entre os demais investigados na operação, estão mulher, filhos, irmãos, sobrinhos e até a sogra de um deles. Os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação Desvio serão analisados pelo MPRN, que ainda apura o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes pelo grupo.
O ex-prefeito alvo da operação ainda não deu declarações sobre a investigação do MP. f. Diário Político
Quem utiliza o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no RN, o gás de cozinha, deve sentir um aumento de até R$ 10 no bolso, de acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN), Ivo Lopes. “Esse aumento deve ocorrer até esta quinta-feira, uma vez que alguns locais de venda podem ter estoque”, explica. Segundo ele, há uma preocupação em relação ao consumo por causa da elevação dos preços, uma vez que o gás de cozinha é amplamente consumido pelas famílias de renda menor.
“Tivemos um repasse do salário mínimo em torno de 7% e uma inflação de 3,8% no acumulado de 12 meses. Ao mesmo tempo, agora a gente tem esse repasse do GLP, que é um produto totalmente utilizado pela classe mais baixa, com impacto de 10%. Isso pode trazer algum impacto para o consumo, sem dúvida”, afirma o presidente do Singás. O GLP estava sem aumento desde março de 2022. O preço de venda para as distribuidoras passará a ser, em média, equivalente a R$ 34,70 por botijão de 13kg, um aumento equivalente a R$ 3,10.
Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os preços de venda para as distribuidoras em valor equivalente a R$ 7,34/13kg. Nos locais de venda da capital potiguar, o botijão de 13 kg ainda era vendido a R$ 100 até esta terça-feira. Em um dos pontos de venda, nas Rocas, zona Leste de Natal, Luciana Castro, proprietária do local, disse que a partir desta quarta-feira (10), o botijão passará a ser vendido a R$ um novo valor, algo em torno de R$ 105 ou R$ 110.
“Acho um pouco abusivo, mas como o aumento vem da Petrobras, a gente não tem como segurar e precisa repassar o valor para os clientes”, fala. Em outro ponto da cidade, em Candelária, o valor do botijão também não tinha passado ainda por alteração, e era vendido a R$ 100. “Não sabemos quando haverá o aumento”, disse uma das funcionárias do ponto de venda. f. Tribuna do Norte
Os cartórios eleitorais começaram, nesta terça-feira 9, a nomeação de mesárias e mesários de todo o Estado para as eleições municipais de 2024. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via WhatsApp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.
No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.
Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.
É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.
Funções do mesário
Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:
O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.
Agora RN
O governador João Azevêdo (PSB) anunciou nesta sexta-feira (5) a conclusão da licitação para Ponte do Futuro, que ligará a cidade de Cabedelo a Lucena e Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com o gestor estadual, a empresa que vai realizar a construção da ponte já foi definida. O nome, porém, não foi revelado.
A ponte de dois quilômetros contará com duas faixas de rolamento e uma ciclofaixa.O complexo rodoviário sairá Cabedelo através da BR-230, próximo a Intermares, passando por um viaduto na linha férrea, segue pela Praia do Jacaré até a Ilha Stuart, em Santa Rita, e, em seguida, da Ilha Stuart até a PB-011, um pouco antes do acesso ao Forte Velho, também em Santa Rita.
“O próximo passo será autorizar o início das obras do Complexo Rodoviário que vai transformar a mobilidade urbana da Grande João Pessoa. É a Paraíba que segue. Uma obra que eu não prometi, mas que fará uma diferença muito grande na mobilidade urbana e abrirá novos horizontes para o desenvolvimento da região Metropolitana de João Pessoa”, declarou João Azevêdo.
MaisPB
O pré candidato da oposição, Germano Targino (Republicanos), em obediência a Lei eleitoral, encerrou sua participação como apresentador do programa MESA REDONDA pela Agreste FM - 107,5 MHz, numa edição especial exibida na ultima sexta feira, 18 e recebeu a reiteração do apoio das lideranças oposicionistas de Nova Cruz, uma vez que iniciará agora uma nova caminhada: a preparação para a grande convenção no mês de julho, que irá homologar os nomes dos candidatos do bloco, a prefeito, a vice e a vereadores .
A partir deste sábado, 6 , entra em vigor uma série de restrições, impostas pela Justiça Eleitoral, aos candidatos que irão concorrer às Eleições Municipais de 2024.
Como restam três meses para pleito de 6 de outubro, o calendário eleitoral estabelece vedações, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, que impedem o uso da máquina pública em favor dos candidatos, sobretudo, para os que, neste momento, ocupam cargo público.
A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) abriu nesta semana 16 novos leitos de ortopedia no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. Os novos leitos começaram a receber pacientes na última terça-feira (2).
Segundo a Sesap, a ampliação viabiliza o andamento das obras de reforma e ampliação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que contam com um investimento superior a R$ 9 milhões. Durante a obra, parte dos pacientes do Walfredo serão recebidos no Deoclécio Marques, que chegará até o início de agosto com 40 novos leitos. Outra parte já está sendo recebida no Hospital João Machado.
Todo o processo de mudança envolvendo os pacientes está sendo feito a partir do sistema de regulação da Sesap.
A Sesap afirma que, após a conclusão das obras no Walfredo, todos os leitos novos permanecerão em funcionamento na rede de saúde do Estado. Tanto o Deoclécio Marques, quanto o João Machado passaram por reformas e melhorias e a aquisição dos leitos completa todo o processo de ampliação das unidades.
Para viabilizar a expansão do atendimento dos hospitais, vêm sendo convocados profissionais da saúde, entre enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, técnicos de radiologia, enfermagem, de laboratório e farmácia, além do acréscimo de capacidade no contrato para realização de cirurgias ortopédicas, no caso do Deoclécio Marques.
Quanto ao João Machado, os novos profissionais compõem a equipe multidisciplinar do hospital, que já possui profissionais da área neurológica.
Os candidatos ao Concurso Nacional Público Unificado (CNPU) que desejam desistir poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá início nesta sexta-feira (5) e terminará no domingo (7). O pedido de reembolso deverá ser feito online, diretamente na plataforma do concurso, e cancelará a participação nas provas em 18 de agosto.
O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta quinta-feira (4), em Brasília. A medida tem o objetivo de atender os candidatos que possam ter sido prejudicados com o adiamento das provas previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado.
“A partir de amanhã [sexta-feira] até domingo, o pedido de devolução da taxa de cancelamento da inscrição estará disponível e pode ser feito no próprio sistema de inscrição. Qualquer candidato, em todo o Brasil, que pagou a taxa de inscrição, que não puder fazer a prova na data 18 de agosto, a nova data, poderá pedir sua inscrição de volta”, disse a ministra.
As regras do processo de solicitação para o reembolso do valor serão divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União em um novo edital, que será publicado ainda nesta quinta-feira, adiantou a ministra do MGI.
O concurso unificado tem mais de 2,1 milhões de inscritos entre pagantes da taxa e isentos. Os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 e para cargos de nível superior, R$ 90.
O edital original do Concurso Unificado já previa o reembolso da taxa de inscrição, porém, apenas para situações específicas, casos de falta de energia e desastres naturais.
Outra mudança anunciada pela ministra Esther Dweck é que os candidatos com residência no Rio Grande do Sul, que fariam as provas em outros estados; ou aqueles candidatos com residência em outros estados que fariam prova no Rio Grande do Sul, poderão solicitar a alteração da cidade de realização das provas. O motivo é que o estado ainda não teve a situação normalizada em diversos municípios e há problemas na logística aérea.
O prazo para os candidatos exclusivos desses dois grupos para fazer o pedido é, também, desta sexta-feira a domingo.
“São 3 dias porque são essenciais para logística, para distribuição das salas e para fazermos as provas em 18 de agosto”, explicou a ministra.
O MGI apurou que 2.100 candidatos estão nessas duas situações.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta quinta-feira um novo cronograma para o chamado Enem dos Concursos, com destaque para as datas de divulgação final dos resultados e de início da convocação para posse dos aprovados e para ingressar nos cursos de formação, para cargos específicos.
Confira as novas datas:
– 5 a 7 de julho – prazo para candidatos de todo o Brasil solicitarem devolução da taxa de inscrição;
– 5 a 7 de julho – abertura de sistema para os candidatos do Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou candidatos de outros estados que fariam prova no RS solicitarem alteração do polo de provas;
– 7 de agosto – disponibilização dos cartões de confirmação de inscrição, com local de prova;
– 18 de agosto – aplicação das provas em 26 estados mais o Distrito Federal;
– 18 de agosto, após às 20h – divulgação dos cadernos de provas em PDFs;
– 20 de agosto – divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas;
– 20 e 21 de agosto – prazo para entrar com eventuais recursos quanto às questões formuladas paras provas e/ou aos gabaritos divulgados;
– 10 de setembro – disponibilização da imagem do cartão-resposta;
– 8 de outubro – divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;
– 21 de novembro – divulgação final dos resultados;
– janeiro 2025 – início da convocação para posse e cursos de formação, quando o cargo prever.
Com informações da Agência Brasil.
A tarifa de água e esgoto pode aumentar 18% com a reforma tributária, segundo estudo da GO Associados para a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcom Sindcon) e para a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento.
O setor de saneamento, atualmente, é taxado pelo PIS/Cofins, em 9,25%. Caso a proposta seja aprovada, aponta a pesquisa, o segmento passará a ter que contribuir com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado de 26,5%.
A pesquisa apontou ainda que, caso não ocorra repasse dos custos tributários às tarifas, haverá redução de 26% nos investimentos em infraestruturas de água e esgoto sanitário.
Os atuais, prefeito e vice de Nova Cruz, respectivamente, Joquinha Nogueira e Dr. Iraldo Guerra, tiveram pedidos de cassação contra eles, ...
