Fraude no INSS: saiba como baixar o app oficial e como será a notificação dos descontos irregulares

 

Órgão vai notificar os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude na próxima terça-feira (13). Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que vai notificar, na terça-feira (13), os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

🚨A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.

Veja abaixo como baixar o app oficial e, em seguida, entenda como será a notificação do INSS sobre os descontos irregulares.

Como baixar o app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

1. Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
2. Em seguida, deve "entrar com gov.br", preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
3. Por fim, é só clicar em "autorizar" para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.

O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

Como será a notificação dos descontos irregulares

• O INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos na próxima terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
• No dia seguinte, quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio de dois canais: o app Meu INSS e a central de atendimento 135.
• A partir dessas informações, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude.
• Não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança, e não há um prazo para reclamar.

Ressarcimentos

• O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
• Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro.
• A empresa, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
• Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá os mesmos 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
• Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
• Segundo o governo, todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo receberão o dinheiro. O INSS não informou, contudo, a partir de qual data começará o pagamento.

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INSS notificará lesados por fraude no dia 14 de maio

Novo presidente do INSS promete ressarcimento a aposentados por descontos indevidos e responsabilização de empresas

 

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo federal irá cobrar o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões. Em entrevista à GloboNews, ele garantiu que os pagamentos aos segurados prejudicados devem começar ainda nesta semana. “Vamos buscar recursos nos sócios e conglomerados de empresas para ressarcir”, declarou.

Segundo Waller, caso os valores recuperados não sejam suficientes, a administração pública assumirá a responsabilidade por complementar os reembolsos. Ele também não descartou a possibilidade de o Tesouro Nacional ser acionado para viabilizar os pagamentos. O formato do ressarcimento, incluindo a possibilidade de parcelamento, ainda está em estudo. O presidente do INSS reforçou que a prioridade do governo, conforme orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é proteger os aposentados afetados e garantir agilidade na restituição dos valores.

Waller reconheceu falhas internas no sistema de dados da autarquia e prometeu ações corretivas para evitar novos prejuízos aos segurados. Segundo ele, estão sendo realizadas reuniões semanais com órgãos de controle para identificar vulnerabilidades no sistema cadastral do INSS e prevenir novas ocorrências semelhantes.

Lady Gaga só soube de operação contra atentado a bomba em show pela imprensa, diz equipe

 

‘Antes e durante o espetáculo, não houve preocupação de segurança conhecida, nem comunicação por parte das autoridades’, informou um porta-voz da cantora neste domingo, 4; Operação Fake Monster teria evitado ataques em Copacabana

 Após a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça terem informado que impediram um possível ataque a bomba durante o show de Lady Gaga na praia de Copacabana, no sábado, 3, a equipe da cantora se manifestou, afirmando que só tomaram conhecimento do potencial problema de segurança por meio da mídia, já neste domingo, 4.

 

O show de Lady Gaga em Copacabana

A apresentação da cantora no Rio de Janeiro foi considerada a maior de sua carreira, diante de uma plateia de 2,1 milhões de pessoas (estimativa da prefeitura, polícia e organização), e teve repercussão internacional.

No palco, cantou a maior parte de seus sucessos e trocou de roupa inúmeras vezes, como numa performance teatral dinâmica. Também fez diversos pedidos de desculpas e declarações de amor ao público brasileiro.

Clique aqui para ler uma crítica sobre o show de Lady Gaga no Rio.

* Com informações da agência AP.

 

Em declaração à agência AP, um porta-voz de Lady Gaga informou que tanto a cantora quanto a sua equipe “tomaram conhecimento dessa suposta ameaça através de informações da imprensa nesta manhã.”

“Antes e durante o espetáculo, não houve preocupações de segurança conhecidas, nem nenhuma comunicação por parte da polícia ou das autoridades a Lady Gaga sobre possíveis riscos”, continuou. 

 O porta-voz ainda destacou que a equipe de Lady Gaga “trabalhou com as forças de ordem durante o planejamento e execução do show e todas as partes confiavam nas medidas de segurança implementadas.”

 

Operação Fake Monster

A operação que investigou o possível ataque a bomba foi batizada de Fake Monster, já que os fãs da cantora são apelidados de little monsters, ou monstrinhos. De acordo com a Polícia, os envolvidos no plano de ataque recrutavam participantes, inclusive adolescentes, virtualmente.

O objetivo era promover ataques coordenados com uso de explosivos improvisados e coquetéis molotov. Os criminosos tratavam o plano como um “desafio coletivo” e buscavam ganhar notoriedade nas redes sociais, segundo a PCERJ. O grupo disseminava discurso de ódio contra crianças, adolescentes e o público LGBTQIA+. Clique aqui para ler mais. 

 

A Polícia Civil de São Paulo chegou a cumprir quatro mandados de busca e apreensão no âmbito da operação, incluindo a localização de um adolescente de 16 anos na cidade de São Vicente, no litoral paulista, que reconheceu ser autos de algumas das mensagens de ódio publicadas na internet.

O adolescente foi localizado no bairro Vila Jockey Clube. Os policiais apreenderam com ele um computador, um celular, um HD externo, um cartão de memória e um videogame. Ele foi liberado na presença do pai dele.

 

O show de Lady Gaga em Copacabana

A apresentação da cantora no Rio de Janeiro foi considerada a maior de sua carreira, diante de uma plateia de 2,1 milhões de pessoas (estimativa da prefeitura, polícia e organização), e teve repercussão internacional.

No palco, cantou a maior parte de seus sucessos e trocou de roupa inúmeras vezes, como numa performance teatral dinâmica. Também fez diversos pedidos de desculpas e declarações de amor ao público brasileiro.

Clique aqui para ler uma crítica sobre o show de Lady Gaga no Rio.

* Com informações da agência AP.

Comissão do concurso para auditor fiscal no RN é instalada. Edital deve sair até agosto

 

A Comissão do Concurso será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução dos certames do Executivo Estadual. “Nosso objetivo é garantir um concurso público de alto nível técnico e que fortaleça a capacidade de atuação do Estado. Vamos trabalhar para cumprir essa agenda tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte na parte da arrecadação tributária”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.

 

Após duas décadas sem realização de concurso público para a carreira de Auditor Fiscal, o Governo do Rio Grande do Norte instalou, nesta segunda-feira (5), a Comissão responsável pela organização do novo certame, que terá 50 vagas. A iniciativa representa um marco para a valorização da administração tributária e atende a um compromisso firmado com a categoria.

Ao lado de secretários, procuradores e dirigentes sindicais, bem como dos membros da Comissão, a governadora Fátima Bezerra destacou a relevância do concurso para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no Estado. “Esse concurso demonstra a sensibilidade do nosso governo e o compromisso com o fortalecimento do serviço público. Os auditores desempenham um papel estratégico no combate à sonegação e no fortalecimento da arrecadação tributária. Essa é uma conquista que reflete a luta do sindicato e a disposição do governo em deixar um legado de responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo público”, afirmou.

Segundo a governadora, o edital para suprir as 50 vagas na carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual deve ser publicado até agosto de 2025. O processo seletivo será realizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva, seguidas de curso de formação. A expectativa é que a homologação aconteça até fevereiro de 2026.

O concurso decorre de acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), sob mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em reconhecimento à necessidade de recompor os quadros da fiscalização tributária. Atualmente, são 292 auditores fiscais em atividade e 115 em abono de permanência. O certame também estará fundamentado em um Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira, reduzindo o número de cargos previstos de 590 para 390.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reiterou que a realização concurso é estratégica para garantir a arrecadação própria do Estado. “Esse é um momento muito importante para a Administração Pública, de muita expectativa, o cargo é muito desejado e já vem mobilizando um grande número de concurseiros. Eu não tenho dúvidas que esse concurso vai ser muito importante para o RN do ponto de vista das receitas”.

 

Representando a categoria, o presidente do Sindifern, Márcio Marcos de Medeiros, celebrou o início do processo e agradeceu a sensibilidade do Governo na realização do certame. “Um fisco fortalecido melhora as finanças do Estado. Esta reposição de quadros é essencial para garantir a continuidade e a eficiência da administração tributária. Nossa palavra é de gratidão nesse momento”, pontuou.

Participaram da reunião de instalação da Comissão, além dos citados, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; o procurador-adjunto José Duarte Santana; a secretária executiva da Receita, Jane Carmen; o secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra; e o presidente da Asfarn, José Ribamar Damasceno. Também estiveram presentes os representantes da Comissão do Concurso: Maria das Graças Araújo (presidente), Otávio Escóssia, Glaydson Soares, Frederico Eduardo e Karine Martins. O grupo será responsável por conduzir as etapas de planejamento, contratação da banca e execução do certame.

 

Governo do RN anuncia concurso com 50 vagas para Auditor Fiscal

 

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, na última segunda-feira (5), a criação da comissão organizadora do novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda. Serão ofertadas 50 vagas, com edital previsto para publicação até agosto de 2025. O processo seletivo contará com provas objetiva e discursiva, além de um curso de formação, com homologação estimada até fevereiro de 2026.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o concurso reforça o compromisso do Estado com a justiça fiscal e o combate à sonegação. A medida também atende a um acordo firmado com o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), reconhecendo a necessidade de recomposição do quadro de servidores, atualmente com 292 auditores em atividade e 115 em abono de permanência.

A reestruturação da carreira prevê a redução de cargos de 590 para 390, tornando o certame ainda mais estratégico para o futuro da arrecadação estadual. O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que a seleção é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do Estado e já mobiliza grande expectativa entre os candidatos.

Cerca de 50 mil eleitores do RN correm risco de ter título cancelado até 19 de maio

 

 

 

 A Justiça Eleitoral alerta que o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h nas zonas eleitorais do interior, e que não envia notificações por e-mail ou aplicativos de mensagem, alertando para possíveis golpes. Além disso, eleitores com voto facultativo ou com certidão de quitação por tempo indeterminado não estão sujeitos ao cancelamento.

 

Com o prazo final se aproximando, 50.532 eleitores do Rio Grande do Norte ainda não regularizaram sua situação eleitoral e correm o risco de ter o título cancelado por não comparecerem nem justificarem a ausência em três turnos consecutivos de votação. A data-limite para a regularização é 19 de maio. Esse número representa 1,9% do total de eleitores aptos no estado, que somam 2.649.282.

O cancelamento do título impede o cidadão de exercer uma série de direitos civis, como obter passaporte, se matricular em universidades públicas, tomar posse em concursos e votar nas próximas eleições. Para verificar se está sujeito ao cancelamento, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e consultar as eleições em que não compareceu nem justificou. A regularização pode ser feita através do pagamento de multas, com opções de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, ou ainda diretamente nos cartórios eleitorais.

Chá de casa 🏠 nova

 Mas, é legal fazer chá de casa nova? Sim, e por vários motivos! Além de ser uma maneira divertida de vibrar com uma transição de fases da vida, o chá de casa nova também é prático e funcional. A mudança para um novo lar, muitas vezes, requer a compra de diversas mercadorias, de modo que essa festa contribui com isso.

Após descer do palco e ir ao encontro dos fãs, Lady Gaga encerra show histórico

 

Cantora emocionou o público ao interagir com fãs durante “Vanish Into You”, encerrando apresentação com clima de gratidão e carinho

Em um dos momentos mais marcantes do show histórico de Lady Gaga, realizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no sábado (3), a cantora desceu do palco e foi ao encontro dos fãs enquanto interpretava a canção “Vanish Into You”. A atitude arrancou gritos e lágrimas da multidão que acompanhava cada passo da artista.

Durante a interação, Lady Gaga recebeu um buquê de flores de um fã, beijou uma máscara que fazia referência ao seu noivo e ainda ergueu bandeiras do Brasil. A cena, carregada de emoção, reforçou o carinho da cantora pelo público brasileiro, que aguardava há 12 anos uma nova apresentação da estrela no país.

A performance faz parte do projeto Todo Mundo no Rio, uma iniciativa que pretende trazer, anualmente até 2028, grandes atrações internacionais para shows gratuitos na capital fluminense. A apresentação foi exibida ao vivo pela TV Globo e pelo Multishow, com transmissão simultânea no Globoplay, g1 e gshow.

Com um público estimado em 2 milhões de pessoas, a noite de sábado (3) foi marcada por momentos de forte conexão emocional entre artista e plateia. O encerramento do espetáculo, ao lado dos fãs, selou uma das performances mais impactantes da carreira da cantora no Brasil.

Justiça Federal suspende atividades de posto de combustíveis em Itaituba

Cidade de Itaituba, às margens do rio Tapajós, onde o porto estava operando.

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades de um porto de combustíveis operado pela empresa Petróleo Sabbá no rio Tapajós, em Itaituba (PA). A decisão atende aos pedidos de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa e o Estado do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O MPF indicou que a empresa operava o terminal portuário sem a devida licença prévia e sem a realização dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), exigidos pela Constituição Federal e pela legislação ambiental.

Além disso, o MPF apontou que a instalação e a ampliação do empreendimento ocorreram em uma área de significativa sensibilidade ambiental e sociocultural, o que demanda a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades indígenas, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

Licenças nulas

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Por isso, a Justiça Federal também declarou nulas as licenças de operação do porto emitidas pela Semas e proibiu a secretaria de emitir ou renovar qualquer licença ambiental relacionada ao terminal de combustíveis enquanto não forem concluídos o Eia/Rima, o Estudo do Componente Indígena e efetivada a CPLI às comunidades indígenas.

A sentença determinou, ainda, que a empresa está obrigada a desativar e a remover as estruturas instaladas sobre o leito do rio – incluindo píeres, plataformas, dutos e equipamentos flutuantes – no prazo de 120 dias, salvo se demonstrar a obtenção de novo licenciamento ambiental que observe os requisitos legais.

Omissão da Semas

O porto em construção em 2020. Foto: Associação Indígena Pariri/MPF

O MPF destacou que a atividade, originalmente licenciada em 2015 como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) em terra, foi ampliada para operação portuária fluvial sem atualização da tipologia junto à Semas, o que compromete a legalidade do licenciamento.

A Semas, segundo a sentença, incorreu em omissão ao não reavaliar a tipologia da atividade e não instaurar novo procedimento ambiental adequado diante da alteração da operação para o leito do rio. As licenças de operação foram consideradas meras prorrogações que não avaliaram adequadamente a operação fluvial.

Risco ambiental, danos irreversíveis

No processo, também foi ressaltado pelo MPF que a área fica próxima à Aldeia Praia do Índio, do povo indígena Munduruku, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou concordância com o MPF, reforçando a possibilidade de impactos socioambientais e a necessidade de CPLI e de Estudo do Componente Indígena. Segundo a Funai, a distância física não é fator absoluto para exclusão da necessidade de CPLI.

Na sentença, a Justiça Federal destacou que o risco ambiental, em casos de combustíveis e atividades portuárias sobre corpos hídricos amazônicos, não pode ser relativizado e que o princípio da precaução exige ação preventiva do poder público, sempre que houver risco de dano grave e irreversível.

Leia a íntegra da decisão.

Com informações do MPF/

Hugo Motta dá recado ao Planalto e STF: “A Praça é dos 3 Poderes e não de 1”

 

Presidente da Câmara sugeriu a criação de plataforma para monitorar despesas de todos os Poderes: “Transparência de todos”

                                                             agencia câmara federal.

O presidente eleito da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), subiu o tom em seu primeiro discurso à frente da Casa, e mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O aviso de Hugo Motta é de que todos os Poderes devem prestar contas à sociedade e adotar políticas de transparência. Ele sugeriu a criação de um mecanismo que torne públicas as despesas de todos os Poderes, com atualização em tempo real.

O paraibano reforçou que a República é constituída por Três Poderes e combinou em seu discurso a defesa da transparência e do parlamentarismo.

“Transparência Total de Todos“

“Por que este Parlamento, responsável que é pelo orçamento, como determina a Constituição, não oferece à sociedade uma plataforma integrada de todos os poderes – todos – para que os brasileiros e as brasileiras possam acompanhar todas as despesas em tempo real de todos os poderes? Transparência Total de Todos. A sociedade brasileira agradece“, disse.

E acrescentou: “Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os poderes”.

A Crise das emendas está viva
Mais uma vez, Motta acena à oposição na Câmara, e frustra, em seu discurso a execptativa do governo Lula sobre o apoio para apaziguar o clima de crise entre Planalto e Parlamento.

“Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os poderes”, afirmou Motta.

E completou “A praça, sempre lembremos, é dos 3 e não de 1 nem de 2 poderes. E quando não é dos 3 não é a praça da democracia. E todos defendemos a democracia porque sem democracia este livro (segura a constituição) não é a Constituição, não é a civilização. É um pedaço de papel, é letra morta. E vamos lutar pela constituição”.

A Câmara tem sido cobrada pela falta de transparência sobre as emendas parlamentares, enquanto o Executivo esconde gastos relacionados à primeira-dama e o STF omite informações sobre os custos envolvendo os ministros.

Depois do bloqueio das emendas pelo Supremo, deputados e senadores passaram a desconfiar da intervenção do Planalto, por meio da atuaçao do ministro Flávio Dino.

Segundo presidente mais votado da história
Ao ser eleito com 444 votos, Motta alcançou o feito de se tornar o segundo deputado mais votado da história entre os presidentes da Câmara.

Lira, que na manhã deste sábado (1º), disse que esperava que Motta o superasse por 1 voto, segue invicto com o recorde de 464 adesões à sua reeleição.

O Antagosnista 

Imagem - Agência Câmara

Ponte de Igapó terá nova faixa liberada para o trânsito na segunda-feira (28), anuncia Dnit

 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou que vai liberar mais uma faixa de tráfego sobre a Ponte de Igapó, em Natal, na próxima segunda-feira (28). O órgão ainda anunciou a liberação completa da ponte deve ocorrer até o fim de maio.

Os veículos que trafegarem do centro de Natal em direção à Zona Norte irão usar uma das faixas da ponte mais próximas à linha do trem.

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"Dessa forma, haverá disponibilidade de uma faixa de tráfego por sentido, sendo a terceira (faixa 2 da ponte, normalmente usada para o sentido Zona Norte/Centro) reversível", informou o Dnit.

A faixa reversível deverá ser usada tanto para uma mão como para a outra, a depender do horário:

• das 5h às 12h no sentido Igapó/Bairro Nordeste;
• das 15h às 20h no sentido Bairro Nordeste/Igapó,
• das 12h às 15h e das 20h e 5h da manhã, ela será fechada ao trânsito.

Com a liberação, os motoristas precisarão ficar atentos à nova sinalização da Avenida Felizardo Moura, uma das principais vias de ligação entre a zona Norte e as outras regiões de Natal

As orientações serão feitas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Durante o primeiro momento, equipes da STTU, compostas por inspetores e agentes de mobilidade, estarão no local para orientar os usuários da via sobre as novas sinalizações, especialmente sobre as faixas reversíveis e exclusivas de ônibus, que serão identificadas por luzes piscantes.

Previsão de liberação total da ponte é maio

Segundo o Dnit, a autarquia segue o cronograma das obras de recuperação da Ponte de Igapó e os serviços estão dentro do prazo. A previsão do DNIT para liberação total é até o final de maio.

Em março, o superintendente do órgão, Getúlio Batista, havia informado que a liberação das faixas para trânsito ocorreria em abril, embora o cronograma de obra fosse até maio.

As obras na estrutura foram iniciadas em setembro de 2023. Desde então, duas faixas permanecem liberadas para o trânsito, enquanto outras duas ficam bloqueadas.

Após a conclusão das obras da Ponte de Igapó pelo Dnit, a STTU iniciará uma operação de orientação aos usuários sobre os limites de velocidade da via.

DNIT pode liberar trânsito na Ponte de Igapó em abril