Governadora Fátima Bezerra deixa o vice-governador com a cordas no pescoço...

Quem ainda acha que a governadora Fátima Bezerra é inocente na política está jogando dominó com carta marcada. Fátima é fria, calculista e conhece o tabuleiro como poucos. Sabe onde pisa, quando avança e, principalmente, quando encurrala.

O vice-governador Walter Alves que o diga. Hoje ele está numa sinuca de bico. Fátima deve renunciar para disputar o Senado e Walter teria que assumir o governo. Só que assumir virou problema, não solução. Ele está indeciso, travado, com a corda no pescoço.

E não é por acaso. Fátima foi lá e matou a nominata do MDB para deputado estadual sem pena. Deixou o partido do vice sem chão, sem estrutura e sem saída.  Walter teve que correr para a federação PP/União Brasil para tentar salvar o que sobrou da nominata. Foi um socorro de emergência.

A fala do deputado João Maia dizendo que existia, sim, um acordo nesse sentido não foi deslize. Foi recado. Direto, seco e público. Do tipo “o combinado não sai caro”. Os bastidores vieram à tona porque alguém precisava lembrar Walter do que foi acertado.

Nesse jogo pesado, Allyson Bezerra aparece com pressa. O tempo está passando, e política não espera indeciso. Ou Walter fica lá ou fica cá. Não dá para estar com um pé em cada canoa.

Se Walter decidir não assumir o governo, o MDB tenta se salvar pela federação. Se assumir, aí o custo aumenta. Vai ter que bancar deputados, garantir estrutura, cargos, benesses e manter acordos de pé. Nada vem de graça.

Política não é missa, é luta. E Fátima, gostem ou não, joga pesado. O jogo é bruto. E quem vacila, dança.

Prefeitura de Goianinha autoriza, construção de escola em tempo integral no Bosque das Palmeiras

 Prefeitura de Goianinha autoriza,  construção de escola em tempo integral no Bosque das Palmeiras

                                                    prefeita nira e o vice.

A prefeita Nira Galvão assinou, nesta sexta-feira, durante a inauguração da urbanização da Lagoa de Cangaíba, a ordem de serviço para a construção da escola em tempo integral do bairro Bosque das Palmeiras.

A nova unidade escolar, com 13 salas, representa um importante avanço para a educação do município, ampliando o acesso ao ensino em tempo integral e garantindo mais oportunidades de aprendizagem, desenvolvimento e cuidado para crianças e adolescentes da comunidade.

O ato contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, reforçando a parceria entre o Governo do Estado e o Município de Goianinha na realização de investimentos que fortalecem a educação pública e promovem o desenvolvimento social.

Um espaço pensado para o encontro das famílias, para a promoção da cultura, de eventos e de momentos de lazer para o nosso povo.

Agradeço à governadora Fátima Bezerra, grande parceira de Goianinha, por garantir os recursos necessários para tornar esse sonho realidade.

Meu agradecimento também aos deputados Coronel Azevedo, Cristiane Dantas e Tomba Faria; ao ministro do STJ, Marcelo Ribeiro; ao meu vice-prefeito Júnior de Dunga; aos vereadores, secretários e a toda a população que esteve presente celebrando esse momento tão especial para nossa cidade.

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[VÍDEO] Em meio a indefinição sobre assumir governo em 2026, Walter Alves diz que “fica no centro”

 

“Nem esquerda, nem direita. A gente é centro”, afirma Walter em evento na ALRN - Foto: Divulgação/ALRN

O vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou publicamente que, se pudesse escolher, “ficava no centro”, reforçando que não se identifica com nenhum dos dois extremos, seja esquerda ou direita, na política. A fala foi direcionada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, durante um evento de entrega de honrarias na Assembleia Legislativa do RN na quarta-feira (10).

Veja:

Ao não demonstrar alinhamento automático com a esquerda, o vice-governador sinaliza um distanciamento do grupo governista. A governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá deixar o cargo para disputar uma vaga no Senado em 2026, considera Walter uma nome importante para, além de assumir o governo provisioriamente em seu lugar, manter a influência e estabilidade de seu grupo político até o fim do ano que vem.

A declaração também ocorre em um momento de indefinição: Alves revelou a interlocutores suas preocupações em assumir o governo em abril. Conforme apurado pelo comentarista Saulo Spinelly, as dificuldades financeiras do Estado trouxeram dúvidas a ele.

Segundo a apuração de Spinelly, Walter está reunindo dados com um grupo de técnicos que analisa a real situação financeira do Estado. Entre esses nomes estaria Jaime Mariz, ex-secretário de Administração e Finanças, que vem colaborando com estudos sobre o quadro fiscal potiguar.

“Nada conclusivo”

Em entrevista à Jovem Pan Natal em novembro, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), relatou que foi um entre os que Walter demonstrou suas ponderações.

Sobre a conversa que abordou a situação financeira do Estado, Carlos afirmou que o vice-governador montou uma equipe de assessoria para avaliar detalhadamente as contas públicas, mas ainda não há decisões concretas sobre a possibilidade de assumir o governo em abril de 2026, durante a licença da governadora Fátima Bezerra (PT), que deve concorrer ao Senado.

“Ele demonstrou preocupação com relação à situação financeira do Estado, mas nada conclusivo. Está com assessoria e essa equipe está levantando os números para ter uma conversa futura, objetiva, com a governadora e a área econômica do governo”, afirmou Carlos Eduardo.

Carlos Eduardo ainda destacou que a governadora tem fornecido todas as informações solicitadas pela equipe de Walter e que o diálogo entre as partes tem sido “muito atencioso”, reforçando que qualquer decisão final sobre a posse do vice-governador dependerá do próprio Walter Alves.

Lula sobre INSS: “Se tiver filho meu envolvido em fraude, será investigado”

 

Presidente realizou coletiva de imprensa em Brasília nesta quinta-feira e declarou: "Quem estiver envolvido vai pagar o preço", ao comentar operação deflagrada pela PF contra fraudes no Instituto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18), que todos os envolvidos no esquema de desvios bilionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão investigados.

“Todas as pessoas que tiverem envolvidas ou não, vão ser investigadas. Muitas coisas ainda estão em segredo de Estado. Eu tenho dito aos meus ministros e a quem participa da CPMI que é importante seriedade nisso. Se tivesse filho meu metido nisso, vai ser investigado, se tiver o Haddad, Rui Costa, vai ser investigado”, declarou Lula.

A declaração foi feita em entrevista coletiva em Brasília e acontece no mesmo dia em que a PF (Polícia Federal), deflagrou uma nova fase de operação contra fraudes no Instituto.

O secretário executivo da Previdência do governo Lula, Adroaldo Portal, foi preso e, posteriormente, exonerado do cargo por determinação do poder Executivo.

“A decisão de apurar isso foi do governo, não queríamos fazer pirotecnia. Fomos nós do governo que tomamos a decisão de comunicar a sociedade brasileira. Eu queria que nós convocássemos uma CPI e aí o pessoal entendeu que não era certo o governo fazer a CPI”, disse o presidente.

“Estou muito leve em relação a essas operações. Quem estiver envolvido vai pagar o preço”, completou.

Ao todo foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal. O objetivo é “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

Fonte: CNN Brasil

Midway Mall é vendido por R$ 1,6 bilhão a grupo liderado pela Capitânia Capital

 

O shopping pertencia ao Grupo Guararapes Confecções, controlador da rede Riachuelo

Inaugurado em 2005, o Midway Mall consolidou-se ao longo dos anos como o maior shopping center do estado, tanto em área quanto em fluxo de consumidores - Foto: Reprodução

O Midway Mall, um empreendimento comercial do Rio Grande do Norte, foi vendido por R$ 1,6 bilhão a um grupo de investidores liderado pela Capitânia Capital. O shopping pertencia ao Grupo Guararapes Confecções, controlador da rede Riachuelo. A metade do valor da transação será paga à vista, enquanto o montante restante será quitado em quatro parcelas.

Inaugurado em 2005, o Midway Mall consolidou-se ao longo dos anos como o maior shopping center do estado, tanto em área quanto em fluxo de consumidores. Localizado em uma das regiões mais movimentadas de Natal, o empreendimento abriga dezenas de lojas, praça de alimentação, salas de cinema e serviços diversos, funcionando como um importante polo de comércio, lazer e geração de empregos na capital potiguar.

A negociação marca uma mudança significativa na gestão de um dos ativos mais estratégicos do varejo local e reflete o interesse de fundos e investidores institucionais em empreendimentos de grande porte no Nordeste.

Lula descarta privatização dos Correios

 

Estatal enfrenta dificuldades financeiras. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que está sendo discutida uma reestruturação dos Correios, que enfrenta dificuldades financeiras. O presidente descartou a privatização da empresa e disse que estão em estudo propostas para que a estatal “fique sarada, totalmente de pé e produtiva para o país”.

“Enquanto eu for presidente, não tem privatização”, afirmou Lula.

“O que pode ter é construção de parcerias. Eu sei que tem empresas italianas querendo vir aqui discutir com o Correio, tem outras empresas brasileiras que querem discutir o Correio”, disse em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto. “Pode existir parceria, pode transformar a empresa em empresa de economia mista, mas privatização não vai ter”, reafirmou Lula.

Para o presidente, o problema é a “gestão equivocada” que foi feita nos Correios. “Nós resolvemos colocar a mão na ferida e resolver […]. Vamos tomar as medidas que tiver que tomar, mudar todos os cargos que tiver que mudar”, acrescentou.

Em setembro, o governo mudou o comando da estatal. Para o novo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, um dos fatores que contribuíram para as contas negativas foi a crescente concorrência no comércio eletrônico.

Já a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou em declaração recente que a situação foi agravada pelo fato de governos anteriores terem colocado a estatal em uma lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em reestruturação.

Pouco depois de assumir, Rondon apresentou as medidas que integram a primeira fase do plano de reestruturação financeira e operacional para garantir sustentabilidade e modernização da estatal. Entre elas, a empresa negocia com bancos o empréstimo de R$ 20 bilhões.

Também está em negociação com o governo o aval para obter esses empréstimos e o recebimento do Tesouro Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos disponibilizados devem ficar abaixo dos R$ 6 bilhões inicialmente cogitados pela estatal. Qualquer ajuda financeira, entretanto, será condicionada ao plano de reestruturação da empresa.

Para Lula, o Brasil não pode ter uma empresa pública dando prejuízo, “por mais importante que ela seja”. “Uma empresa pública não precisa ser a rainha do lucro, mas ela não pode ser a rainha do prejuízo. Ela tem que se equilibrar”, disse.

Em meio à crise nos Correios, o governo federal criou um mecanismo para que empresas estatais federais não dependentes (com receitas próprias) em dificuldades possam reorganizar as contas sem serem automaticamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Na semana passada, um decreto alterou normas sobre o processo de transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes.

Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele foi acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Fonte: Agência Brasil

“Celebra João Pessoa” acontece dia 27 de dezembro com Frei Gilson e grandes nomes da música católica

A Arquidiocese da Paraíba anunciou, nesta quinta-feira (9), os detalhes do evento “Celebra João Pessoa”, que será realizado no dia 27 de dezembro, no Busto de Tamandaré. A principal atração será o sacerdote e cantor Frei Gilson, em sua primeira visita oficial à capital paraibana.

Com programação das 14h50 às 20h, o evento promete reunir milhares de fiéis em um grande momento de fé, louvor e oração. Também sobem ao palco os padres Sandro Santos, Nilson Nunes, Puam Ramos e Bruno Costa, da Comunidade Canção Nova.

Durante a coletiva de lançamento, o arcebispo Dom Manoel Delson destacou que o encontro será “uma expressão visível da alegria de ser Igreja e de testemunhar o Evangelho no coração da capital”. O evento tem apoio da Prefeitura de João Pessoa, do Governo do Estado e da Funjope, e deve atrair caravanas de toda a Paraíba e de estados vizinhos.

O “Celebra João Pessoa” marca a entrada oficial da capital no circuito nacional de evangelização liderado por Frei Gilson, conhecido pelo ministério “Som do Monte”, que une música e pregação.

@politicaetc

Justiça afasta juiz acusado de favorecer terceiros e vender decisões

Sessão do TJPB desta quarta-feira (10)

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta quarta-feira (10), pelo recebimento de denúncia e afastamento cautelar do juiz de Josivaldo Félix de Oliveira por supostos atos irregulares. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o magistrado teria favorecido interesses de terceiros em processos que tramitavam sob sua responsabilidade.

Esse procedimento investigatório criminal apura a conduta imparcial do juiz que teria beneficiado terceiros nos anos de 2017 e 2018.

O relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle, votou pelo recebimento da denúncia e o afastamento de Josivaldo Félix de Oliveira por 180 dias.

“Uma situação de brutal gravidade em que não há qualquer tipo de cuidado ou pudor. Uma contraprova que pudesse trazer dentro dos autos algo que nos levasse a um convencimento contrário (…) Quero dizer que a questão de afastamento é uma consequência natural. Essa é a gravidade dos fatos. Então, se isso aqui não me dá a condição, como relatou, de encaminhar o voto, não só pelo recebimento, mas pelo afastamento do senhor magistrado”, afirmou Oswaldo.

O voto foi acompanhado pela maioria dos desembargadores, exceto Onaldo Rocha E João Batista Barbosa, que votaram apenas pelo recebimento.

Investigação do Ministério Público

Entre os beneficiados estariam Sandra Maria Diniz, Ozní Pereira de Oliveira Silva e Marcus Paulo Gouveia da Costa Freire, com quem o juiz teria mantido contatos frequentes por telefone para tratar de medidas processuais de interesse do grupo investigado.

No curso da apuração, o MPPB requereu e obteve autorização do Tribunal de Justiça para quebrar o sigilo bancário dos investigados.

Em razão da etapa pendente de análise técnica, a Subprocuradora-Geral de Justiça comunicou ao Tribunal que a investigação permanece em andamento e solicitou a prorrogação do prazo por mais 60 dias, para que seja possível oferecer denúncia, pedir arquivamento ou requerer novas diligências, conforme determinação judicial anterior.

MaisPB

 

entrevista exclusiva Hora H: “Aumenta a responsabilidade”, diz João Azevêdo sobre reforço de apoio de Lula

 

Governador João Azevêdo (PSB) durante encontro com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto

O governador João Azevêdo (PSB) disse, na noite desta quarta-feira (10), em entrevista exclusiva ao Programa Hora H, da Rede Mais e Rádio POP FM 89.3, que o apoio público dado hoje pelo presidente Lula (PT) durante evento no Palácio do Planalto à candidatura do socialista ao Senado Federal “aumenta ainda mais a responsabilidade de seu projeto político para 2026”.

“O presidente, como sempre, muito gentil conosco e eu recebo com muita alegria, evidentemente, uma fala extremamente importante e honrosa para mim, claro, para qualquer cidadão brasileiro,  ouvir uma fala daquela, pública, do presidente da República”, citou o governador.

“Mas eu sempre digo e vejo isso com muita tranquilidade, até porque aumenta muito a responsabilidade, nossa responsabilidade naquilo que estaremos dentro de um projeto em 2026 disputando”, acrescentou.

Na entrevista, João retribuiu o apoio do presidente Lula reafirmando o compromisso de trabalhar pela sua reeleição. “Todo mundo sabe que eu tenho esse compromisso com o presidente há muitos anos e em 2026 não será diferente”, garantiu.

Apoio de Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a externar, nesta quarta-feira (10), em Brasília, sua defesa pela pré-candidatura do governador e presidente do PSB da Paraíba, João Azevêdo, a senador nas eleições de 2026.

Durante solenidade de anúncio de seleção do Novo PAC 2025, nas modalidades de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano, Lula reforçou a importância de contar com o chefe do Executivo paraibano no Congresso Nacional.

“Eu espero que Vossa Excelência esteja aqui como senador da República daqui algum tempo para ajudar esse país a se transformar em uma grande nação”, disse o presidente.

Ouça:

Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
• Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Progressão

A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando cumprimento de 30% da pena para a progressão.

Outros crimes

A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.

No título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).

Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.

Prisão domiciliar

O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.

Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e que possa ser fiscalizada.

Multidão

Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Agência Brasil