Até o final de outubro, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte terá o reforço de 1.400 câmeras para evitar fugas e aumentar o controle dos policiais penais sobre os internos. A primeira Sala de Operações de Videomonitoramento da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Região Metropolitana de Natal, foi inaugurada ontem (22). O sistema inicial conta com 63 câmeras inteligentes, análise de imagens, sensores de movimento, equipamentos para identificação biométrica, iluminação automatizada e alarmes.
Segundo a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (Seap), a instalação das câmeras na PEP é o
ponto de partida de um projeto de modernização do sistema prisional, que
contemplará outras oito unidades do Estado: Penitenciária Estadual de
Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta; cadeias
públicas de Natal, Caraúbas, Nova Cruz, Mossoró e Ceará-Mirim; e
Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, também em Mossoró.
As
câmeras de alta definição serão utilizadas na vigilância e
acompanhamento de detentos, visitantes, advogados e dos próprios
agentes. Para o policial penal Jorge Reis, funcionário da unidade há 11
anos, o videomonitoramento vai funcionar como uma extensão da visão dos
agentes. “Antigamente, os policiais tinham que estar presentes em todos
os locais e não tinha efetivo para isso. Hoje, eles só precisam estar
presentes em pontos bases e em locais para escuta, como por exemplo, em
uma ala em que a gente precisa ver se há grade batendo, se estão batendo
no concreto, mas em outros locais a visão das câmeras resolve. Em
relação aos visitantes também há um ganho porque antes era feito de
forma manual e agora é feito por biometria facial”, afirma.
A
entrada de visitantes é controlada por um escâner corporal, logo na
entrada da penitenciária para evitar que objetos não permitidos entrem
no local, como celulares, por exemplo. O procedimento é padrão em todas
as 17 unidades do Rio Grande do Norte. O policial penal Jorge Reis
acrescenta que a tecnologia possibilita maior segurança para o perímetro
externo. “A segurança é feita por câmeras que quando detectam
movimento, chamam o policial. O policial não precisa estar olhando todo o
perímetro agora por todo tempo. Antes, na guarita, o policial precisava
estar olhando para um lado e para o outro, agora essas câmeras fazem
esse trabalho e alertam sobre as ocorrências. O sistema fica mais humano
e o policial menos sobrecarregado, menos estressado”, detalha.
O
investimento para todo o plano de modernização do sistema prisional é
da ordem de R$ 7,6 milhões, com recursos do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen). A inauguração da sala de monitoramento na
Penitenciária Estadual de Parnamirim contou com a presença do
vice-governador do RN, Antenor Roberto, e do titular da Seap, Pedro
Florêncio. Para o secretário, a implantação do sistema também é uma
forma de afastar o surgimento de reclamações de supostos maus-tratos e
torturas dentro das unidades.
“Toda tecnologia
agrega valor, vem para melhorar o trabalho do policial penal e também
dar tranquilidade para a pessoa que transita no sistema prisional:
advogado, fornecedor, familiar. Quanto às denúncias, todas que
recebemos, que tenham consistência, são investigadas, levadas à Polícia
Civil, onde é feito o boletim de ocorrência. Nós damos o devido
prosseguimento e instalamos também procedimento na nossa corregedoria.
Nada é deixado de investigar”, afirma Florêncio.
Após reforma, Antigo CDP será centro de monitoramento
As
nove salas de videomonitoramento serão integradas em uma central, que
funcionará no prédio do antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) de
Pirangi. A unidade foi desativada há quatro anos em um processo de
fechamento de todos os centros de detenção provisória e, até a reforma,
permaneceu abandonada, tomada pelo lixo e alvo de ações de vandalismo. O
prédio, localizado na Avenida Ayrton Senna, está em processo de
revitalização e deverá ser entregue até outubro, mesmo prazo de
conclusão do projeto de instalação de todas as câmeras nas unidades. O
investimento para a obra é de R$ 280 mil oriundos do tesouro estadual.
O
antigo CDP passará a se chamar Centro de Operações Integradas e vai
abrigar quatro subunidades: Centro de Monitoramento Eletrônico (Ceme),
responsável pelo acompanhamento dos reeducandos com tornozeleira
eletrônica; Central de Rádio e Videomonitoramento (CRV), que fará a
ponte com as viaturas; Departamento de Inteligência (Dipen) e uma
unidade do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). De acordo
com a pasta, não haverá presos nesse novo espaço e a reativação do
prédio não significa uma mudança no plano do sistema prisional, que
desativou praticamente todos os CDPs entre 2017 e 2018. Há apenas o CDP
Apodi em funcionamento atualmente.
“Isso tudo é
muito importante, um sistema todo integrado, mais de R$ 7 milhões
investidos em alta tecnologia. O reconhecimento facial vai permitir que
se evite todos os desvios que muitas vezes levam a fugas ou que levam
muitas vezes os profissionais serem imputados práticas fora da
legalidade, então essa dúvida vai ser mitigada na medida em que o
sistema for todo monitorado e acompanhado. Aqui tem sensores que podem
distinguir, por exemplo nas muralhas, se o que está se aproximando é um
animal ou uma pessoa. Isso é fundamental para garantir a integridade de
todo o sistema”, reforça o vice-governador Antenor Roberto.
O
evento também marcou a mudança de comando na Penitenciária Estadual de
Parnamirim e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Na PEP foram
empossados Franklin Domingos Gomes da Silva, como diretor, e Edhardman
Vieira da Silva, como vice-diretor. Já em Alcaçuz, Zemilton Pinheiro da
Silva foi escolhido como novo gestor, enquanto Jean Carlos dos Santos
assumiu a vice-direção.
Estado tem déficit de 2,5 mil vagas em sistema
O
Rio Grande do Norte registra um deficit de 2.565 vagas no sistema
prisional, segundo dados de setembro repassados pela Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (Seap). São 11.411 custodiados
(10.731 homens e 680 mulheres) em 8.846 vagas. No entanto, não há
projeto de ampliação de vagas nem de construção de novas unidades no
Estado. Isso porque este tipo de intervenção depende da política federal
de governo, administrada pelo Depen, segundo Antenor Roberto.
“Infelizmente
neste momento, a despeito da superlotação do sistema prisional do
Brasil, a política do governo federal não é de investir na ampliação de
mais unidades, mas nós estamos abrindo esse diálogo com o governo
federal porque há ações judiciais em curso.
Há um
plano diretor do sistema prisional em discussão com o sistema do
judiciário federal e nós estamos tentando, numa solução judicial,
mitigar os efeitos da superlotação. Por isso que remir a pena, o
trabalho e educação para aquele que tem condição de deixar o sistema
também é muito importante porque o sistema prisional não pode ter só uma
parte de entrada”, comenta.
Fonte: Tribuna do Norte
