TCE-PB publica edital de concurso público; salários chegam a R$ 13 mil

• Por Humberto Vital   8 de Novembro de 2017 - Visualizações: 8

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publica nesta quinta-feira (9), em seu Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público a ser realizado pela Corte para o preenchimento de 20 vagas, sendo 15 de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

Para concorrer a uma das vagas no cargo de Auditor de Contas Pública, o candidato deverá ter curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário do cargo será de R$ 13.002,03 , com 40 horas semanais.

Ao de agente de documentação, a exigência é de conclusão de curso de ensino médio. Duas vagas – uma cada área – estão reservadas a candidatos portadores de deficiência. O salário do cargo será de R$ 5.519,61

As inscrições poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/tce_pb_17 a partir das 10 horas da próxima terça-feira (14) até às 18h do dia 29 deste mês de novembro.

O pagamento das taxas, respectivamente de R$ 120,00 (auditor) e R$ 80,00 (agente) deverá feito até o dia 20 de dezembro. O boleto bancário estará disponível neste mesmo endereço, e pode ser pago em qualquer banco, nas casas lotéricas e nos Correios.

Locais e horários de realização das provas serão divulgados até o dia 4 de janeiro de 2018, via internet, no endereço eletrônico do concurso e pelo Portal do TCE-PB.

Confira o edital, na íntegra, AQUI.  fonte:  http://patu-emfoco.blogspot.com.br

30/10/2017 AS 16:08 TCU condena 10 ex-prefeitos da Paraíba a devolver R$ 6,5 milhões

POLÍTICA
30/10/2017 AS 16:08
TCU condena 10 ex-prefeitos da Paraíba a devolver R$ 6,5 milhões
Carlos Batinga, Lourdes Aragão, Vânia Carmen Lisboa e Josimar Gonçalves estão na lista dos condenados.
JOSUSMAR BARBOSA
Divulgação 

Diversas Irregularidades na aplicação de recursos federais em esgotamento sanitário, serviços de proteção social básica e especial, festa juninas, melhoriais sanitárias para o controle da Doença de Chagas e também para aldeias a condenar 10 ex-prefeitos da Paraíba, funcionários públicos e empresários. Os condenados vão devolver cerca de R$ 6,5 milhões ao governo federal.
Olivedos
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda condenou o ex-prefeito de Olivedos, no Curimataú, Josimar Gonçalves Costa (Josa) a devolver solidariamente com Marcos Tadeu Silva, Elias da Mota
Lopes e a empresa América Construções e Serviços Ltda. a quantia de R$ 1,6 milhão aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Eles foram punidos por irregularidades na execução do convênio firmado entre o município de Olivedos e a Fundação Nacional de Saúde para
implantação de sistema de esgotamento sanitário. O ex-prefeito foi responsabilizado por contratação de empresa de fachada, por meio de procedimento licitatório fraudulento, configurando ausência de nexo causal entre os recursos repassados pela União e a obra.
Monteiro
O TCU não deu provimento ao recurso e manteve a decisão de julgar irregulares as contas dos ex-prefeitos de Monteiro, no Cariri, Carlos Alberto Batinga e Maria de Lourdes Aragão, bem como de Maria das Neves Fernandes, Severina Gomes do Nascimento, Deczon Farias da Cunha e da empresa Arapuan Comércio Representações e Serviços Ltda., condenando-os, em solidariedade, ao pagamento de R$ 900 mil atualizados monetariamente. O recolhimento das referidas quantias vai ser feito aos cofres da Fundação Nacional de Saúde. O Tribunal de Contas da União considerou procedente representação do TCE/PB, noticiando irregularidades na execução do Convênio 364/2003, firmado entre a Funasa e a Prefeitura de Monteiro/PB, cujo objeto era a execução de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas.
Rio Tinto
No Litoral Norte, a ex-prefeita de Rio Tinto, Vânia Carmen Lisboa, vai devolver R$ 420 mil, valores atualizados, à Funasa. Os ministros do TCU acompanharam o voto do relator Aroldo Cedraz que apontou irregularidades nas despesas do Convênio 1.498/2002, cujo objeto era a execução de melhorias sanitárias domiciliares em áreas indígenas. O convênio previa a implantação de 152 módulos sanitários (vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, banheiro com chuveiro, instalações hidrossanitárias, tanque séptico e sumidouro), 141 pias de cozinha e uma oficina de saneamento na aldeia de Jaraguá. Além disso, deveriam ser implantados 15 módulos sanitários (vaso sanitário com caixa de descarga, lavatório, banheiro com chuveiro, instalações hidrossanitárias, tanque séptico e sumidouro) , 52 tanques de lavar roupa e 67 pias de cozinha na aldeia de Silva de Belém.
Tacima
No Curimataú, o ex-prefeito de Tacima, Targino Pereira da Costa Neto, vai devolver R$ 260 mil à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), além de pagar uma multa de R$ 40 mil. Os ministros acompanharam o voto do relator Vital do Rêgo Filho que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo ex-gestor. Com isso, fica mantida a decisão do TCU que julgou irregulares as contas especiais de Targino e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo prazo de cinco anos. A condenação decorreu da constatação de irregularidades na aplicação dos recursos dos Convênios EP 2124/2006 e EP 2060/2006, celebrados entre a Prefeitura de Tacima e a Funasa para a execução de melhorias sanitárias domiciliares no município.
Queimadas
O TCU também decidiu julgar irregulares as contas do responsável Saulo Leal Ernesto de Melo (já falecido), ex-prefeito de Queimadas, no Agreste, condenando o seu espólio, representado por Renata Monteiro Ernesto de Melo, ou os seus herdeiros, caso tenha havido a partilha, até o limite do patrimônio recebido, a pagar o valor de R$ 288 mil reais. O ex-prefeito não apresentou parte da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados pelo convênio, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para custeio do “Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar”. O objetivo era implantar o programa de compra de alimentos produzidos por agricultores familiares para atendimento de estabelecimentos sociais, como creches, cozinha comunitária e centro do idoso. O relator do processo foi o ministro José Múcio Monteiro.
Assunção
O ex-prefeito de Assunção, no Cariri, Antônio Martiniano dos Santos, foi condenado pelo TCU com base na tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), apontando irregularidades na execução do Convênio 543/2000, celebrado com a prefeitura e que tinha por objeto reconstruir 50 casas populares atingidas pelas chuvas. O Tribunal julgou irregulares as contas de Antônio Martiniano dos Santos e os construtores Robério Saraiva Grangeiro e João Freitas de Souza, condenando-os, solidariamente, ao pagamento de R$ 236 mil atualizados. O processo teve como relator o ministro José Múcio Monteiro.
Olho D'Água
O espólio do ex-prefeito de Olho D'Água, no Sertão da Paraíba, Júlio Lopes Cavalcanti (já falecido), também vai recolher R$ 90 mil ao Fundo Nacional de Assistência Social. Tomada de Contas Especial instaurada pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontou omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados em 2007 à prefeitura para execução dos serviços de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial. O relator do processo no Tribunal de Contas da União foi o ministro Aroldo Cedraz.
Gurjão
No Cariri paraibano, o Tribunal de Contas da União aplicou uma multa de R$ 120 mil a ex-prefeito de Gurjão, José Carlos Vidal, e a empresária Marlize Curi de Souza por irregularidades no Convênio 734/2008, celebrado entre o Ministério do Turismo e a prefeitura cujo objeto foi a realização do evento festivo denominado “São João Bode na Rua”.
Cacimba de Areia
No Sertão paraibano, o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, vai devolver R$ 150 mil. O TCU ainda aplicou Roberto de Lira multa de R$ 24 mil a ser recolhida ao Tesouro Nacional. Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou a ausência de apresentação do parecer de Avaliação do Conselho de Assistência Social sobre a aplicação dos recursos transferidos ao Município de Cacimba de Areia, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB) no exercício de 2011.

Cacimba de Areia
No Sertão paraibano, o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, vai devolver R$ 150 mil. O TCU ainda aplicou Roberto de Lira multa de R$ 24 mil a ser recolhida ao Tesouro Nacional. Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou a ausência de apresentação do parecer de Avaliação do Conselho de Assistência Social sobre a aplicação dos recursos transferidos ao Município de Cacimba de Areia, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB) no exercício de 2011.
Para ler a matéria direto da fonte   .http://www.jornaldaparaiba.com.br/politica/noticia/190168_tcu-condena-10-ex-prefeitos-da-paraiba-a-devolver-rs-6-5-milhoes

BRASIL MAIS UM GOLPE CONTRA O POVO: Temer Prepara Grande Corte No Bolsa Família; SAIBA!

Por Redação Click Política Em 6 nov, 2017

 

O governo de Michel Temer (PMDB) continua dando sequência ao desmonte de todo o tecido de proteção social construído pelos governos Lula e Dilma. 

No novo projeto do Orçamento para 2018, enviado semana passada ao Congresso Nacional, Temer propõe reduzir os recursos a serem destinados ao programa Bolsa Família.

Se a proposta for aprovada na Casa, será a primeira queda nominal da história do programa. 

Na série com números corrigidos pela inflação, o valor representaria a maior baixa real desde que o benefício foi criado, em 2003, informa matéria do Valor Econômico.

O governo propõe destinar R$ 28,7 bilhões ao programa em 2018, o que representa uma queda de 3,7% em relação a 2017. 

No Orçamento deste ano, haviam sido reservados R$ 29,2 bilhões. 

“Os valores incluem despesas totais, como aquelas com identificação dos beneficiados e com disseminação de informações acerca do projeto”, 

diz a matéria do Valor.

O último reajuste nos valores recebidos pelos beneficiários foi feito em 2016, quando houve aumento de 12,5%, o que não ocorria havia dois anos. Atualmente, o valor médio concedido é de R$ 179,37 por família. 

O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85 

e R$ 170).

Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que têm sido retiradas famílias que não necessitam do benefício. 

“Ganhavam mais do que declaravam. 

Havia sempre um milhão de famílias esperando para entrar, mas não conseguiam porque tinha gente que estava lá ganhando e não deveria”, afirmou o ministro durante audiência no Congresso.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

Garibaldi Alves foi considerado o pior senador do RN e um dos piores do Brasil, aponta o Atlas Político

02/08/2017 renato Notícias/Renato Dantas

O senador potiguar Garibaldi Alves Filho ficou em 55° lugar no “Ranking dos Políticos”, uma avaliação promovida pelo Atlas Político, que é uma iniciativa apartidária que busca acelerar o processo de responsabilização da política brasileira, contribuir ao combate da demagogia, corrupção e clientelismo, e assegurar uma maior conscientização do eleitorado sobre os seus representantes.
O estudo avaliou: Representatividade, Campanha Responsável, Ativismo Legislativo, Debate Parlamentar e Fidelidade Partidária. Dentro dos critérios adotados, Cássio foi o décimo senador mais bem avaliado do país.
A senadora Fátima Bezerra foi considerada a melhor senadora do RN ficando em 29ª lugar e em segundo o senador José Agripino classificado em 48ª. fonte:  http://blogdoprimo.com.br
Confira o quadro de classificação

Ibope aponta Lula e Bolsonaro no 2º turno para 2018, diz O Globo

A ex-senadora Marina Silva aparece em terceiro lugar em todos os cenários da pesquisa

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postado em 29/10/2017 13:02 / atualizado em 29/10/2017 15:25

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro iriam para o segundo turno se as eleições presidenciais de 2018 fossem hoje, segundo pesquisa Ibope publicada na coluna Lauro Jardim, do jornal 'O Globo'. Em todos os cenários, Lula ficaria com o mínimo de 35% e o máximo 36% das intenções de voto. Bolsonaro ficaria com 15% em cenário com Lula e com 18% se o candidato do PT for Fernando Haddad.

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A ex-senadora Marina Silva aparece em terceiro lugar em todos os cenários da pesquisa, que foi realizada entre os dias 18 e 22 deste mês, com intenções de voto entre 8% e 11% dependendo dos adversários. Em seguida, vêm Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Doria, com porcentuais entre 5% e 7%. No cenário com Haddad no lugar de Lula, Ciro Gomes chega a ter 11% das intenções de voto

Entre os novos nomes, o apresentador de TV Luciano Huck foi testado na pesquisa, ficando em patamar igual aos do tucano Alckmin e Doria: 5% no cenário em que a disputa é com Lula e 8%, com Haddad. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teve entre zero e 1% das intenções, dependendo do cenário. Na pesquisa espontânea, Lula também lidera, com 26% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 9%. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todos os Estados, com margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. fonte:  http://www.correiobraziliense.com.br

E NESTA: SEXTA FEIRA DIA /27/10/2017: PARTIR DAS 19:00 HORAS, O CHURRASCO EM COMEMORAÇÃO AO PRIMEIRO ANO DO #CHURRASCODAFELICIDADES" #1ANOBODASDEPAPEL
A animação vai ficar por conta da banda: GERALDO MORAIS.
E ISMAEL RODRIGUES TECLADISTA, DE LAGOA LIMPA
PATROCÍNIO: dos vereadores Juninho Salú e Patricia Lima

                           cantor. Geraldo Morais                        

                    tecladista Ismael Rodrigues

Que felicidade a sexta feira lá na praça
A família os amigos  reunida  toda animada
O tio sanfoneiro também não pode faltar
Puxa logo o som do fole pra moçada se animar.
Ah! Que coisa boa é unir a família
Vem chegando o pai a mãe o irmão o filho e a filha
Ah! Que coisa boa que sexta feira  boa
É só alegria, paz, amor no coração
Churrasco daqui, churrasco de lá
Parece que aqui na praça
Só se pensa em churrasquear.
Churrasco daqui, churrasco de lá,
Cuidado churrasqueiro não deixe a carne queimar
Tem cantoria, tem também som de pandeiro
Outro vem com atabaque, tem até o violeiro
Vovô e vovó logo começam a dançar e
Chamando a moçada querendo a festa animar
Ah! Que coisa boa é unir a família...
Assim vai seguindo foi mais uma  sexta feira
Agradeço à deus tivemos uma  noite  tão lindo.
Hora de ir embora, fica triste não
Estaremos juntos, próximo  sexta feira então.
Churrasco daqui, churrasco de lá...
Assim vai ser  sexta feira   dia 27/10/2017 a partir das 19:00 honras

Justiça Federal na Paraíba condena ex-prefeitos de Patos por improbidade administrativa

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) condenou os ex-prefeitos de Patos, Dinaldo e Nabor Wanderley, pela prática de improbidade administrativa. A ação do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se refere ao convênio n° 1263/2002, firmado com objetivo de construção de 44 sistemas simplificados de abastecimento de água (poços). O presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, à época, Hermano Medeiros Wanderley; o ex-secretário de obras, Manoel Dantas Monteiro; e a Transamérica Construtores Associados Ltda. também foram condenados. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª região, dessa sexta-feira (20).

O acordo teve vigência inicial na gestão de Dinaldo Wanderley, de 17/12/2002 a 17/12/2003, com recursos federais no valor de R$ 799.975,54 e contrapartida de RS 16.492,66. Duas empresas foram convidadas para participarem da dispensa de licitação destinada à execução da obra, a AGL Construções Ltda. e a Transamérica Construtores Associados Ltda. As propostas apresentadas foram muito semelhantes: R$ 798.940,00 para a AGL e R$ 798.736,00 para a Transamérica, vencedora do contrato. Destaca-se, ainda, que o texto das propostas foi exatamente o mesmo para ambas.

Na gestão de Nabor Wanderley (2005-2008), decidiu-se abandonar o contrato, já expirado com a Transamérica, e realizou-se outro processo de dispensa de licitação, para o período de 17/10/2005 a 17/04/2006. Foram convidadas três empresas: a Geotec Ltda., a Construtora Ipanema e a ACS América Construções e Serviços, sendo esta última a escolhida para terminar o serviço.

Diante dos fatos, o juiz federal Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara, em Patos, decidiu condenar Dinaldo Wanderley, Hermano Medeiros Wanderley, Manoel Dantas Monteiro e a Transamérica Construtores Associados Ltda., solidariamente, a reporem aos cofres públicos (Funasa), com os devidos acréscimos legais, a quantia de R$ 479.985,54. Nabor Wanderley foi condenado a devolver R$ 319.990,00, valor a ser corrigido. Além disso, Dinaldo e Hermano devem pagar multa no percentual de 100% do valor do dano original: R$ 479.985,54 (com posterior correção monetária e juros de mora), terão os direitos políticos suspensos por sete anos e perderão as funções públicas, que estiverem exercendo. Já Nabor, também vai pagar multa, de 100% do valor original do prejuízo R$ 319.990,00 (com os devidos acréscimos), perderá os direitos políticos por seis anos e as funções públicas, caso esteja exercendo.

Para Manoel Dantas Monteiro, o magistrado determinou a aplicação de multa de 50% do valor do dano original: R$ 239.992,77 (a ser corrigido) e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Já a Transamérica Construtores Associados LTDA. deverá pagar multa civil de 100% do valor do dano original: R$ 479.985,54 (com posterior atualização) e fica proibida de ser contratada pelo Poder Público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.  by: http://www.paraiba.com.br