Foto: Sandro Menezes / Governo do RN
O secretário de Administração do Rio Grande do Norte (Sead), Pedro
Lopes, informou nesta terça-feira 26 que o pagamento do 13º salário dos
servidores estaduais depende da chegada de recursos federais. Segundo
ele, as verbas estão previstas para dezembro, e o calendário de
pagamentos será anunciado apenas após a confirmação dos depósitos.
O governo adiantou, em julho, 40% do 13º salário para cerca de 22 mil
servidores ativos de órgãos com recursos próprios, como Educação,
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e outros.
Pedro Lopes destacou que a alíquota reduzida do ICMS, fixada em 18%,
tem impactado negativamente as finanças estaduais, dificultando o
cumprimento de obrigações com servidores, fornecedores e investimentos.
Ele defendeu a aprovação do projeto que eleva a alíquota modal para 20%,
em tramitação na Assembleia Legislativa.
“Esse fato evidência que no RN o ICMS com modal de 18% não é
suficiente para cumprir suas obrigações com pessoal. Inclusive não se
consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimentos
só se consegue executar com recursos federais ou empréstimos”, afirmou
Lopes em postagem no Instagram.
A proposta de aumento na alíquota está na Comissão de Finanças da
Assembleia Legislativa e deve ir a votação no plenário no próximo dia 11
de dezembro.
Informação já tinha sido antecipada por secretário de Fazenda
A informação sobre a dependência do repasse federal já tinha sido
antecipada pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier,
no início do mês. Na ocasião, ele disse que o Governo Lula fará um
repasse de R$ 600 milhões para permitir que o Estado pague o 13º salário
dos servidores públicos. De acordo com o secretário, sem o auxílio
federal, o Governo Fátima não teria condições de pagar o abono para o
funcionalismo, já que a alíquota do ICMS caiu de 20% para 18% na virada
de 2023 para 2024.
“Até início de dezembro a gente vai anunciar como vai ser o pagamento
do 13º. A governadora vai anunciar, mas o 13º salário necessariamente
conta com apoio do Governo Federal. Com alíquota de 18% do ICMS, a gente
não teria condições de honrar as 13 folhas este ano não”, afirmou o
secretário, em entrevista à 98 FM.
Carlos Eduardo Xavier enfatizou que, com a queda na arrecadação que
vem sendo registrada após a volta do ICMS a 18%, a gestão de Fátima
Bezerra (PT) teria dificuldades para pagar o 13º. E que o entrosamento
da governadora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será
determinante para o Estado.
“Se a gente não tivesse apoio do Governo Federal, a gente não teria
pagamento de 13º este ano no Rio Grande do Norte. A gente já recebeu
parte dos valores. Está usando no custeio do Estado. Acho que vai passar
dos R$ 600 milhões (o apoio) para a gente cumprir as obrigações. Foi um
pleito da governadora. Muitos políticos cobram o apoio do Governo
Federal, porque todo mundo sabe da proximidade da governadora com o
presidente. Isso está acontecendo e vai acontecer agora no fim do ano
para a gente honrar o pagamento do 13º”, concluiu.
Fonte: Portal 98Fm
