Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos. É o que explica reportagem do jornal Folha de São Paulo, em edição nesta quinta-feira, 27.
As transferências, segundo a reportagem, foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares.
A Constituição diz que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos físicos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos.
Ainda segundo a reportagem, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) transferiu as rádios Libertadora Mossoroense e Ouro Branco Ltda, e a Tropical Comunicação para irmãos e a mãe.
Sobre o caso, comentou Agripino. "Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas, houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los". O processo contra ele foi extinto.
As transferências, segundo a reportagem, foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares.
A Constituição diz que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos físicos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos.
Ainda segundo a reportagem, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) transferiu as rádios Libertadora Mossoroense e Ouro Branco Ltda, e a Tropical Comunicação para irmãos e a mãe.
Sobre o caso, comentou Agripino. "Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas, houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los". O processo contra ele foi extinto.
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