Decisão Ex-prefeito de Ceará-Mirim é condenado por improbidade administrativa

Antônio Marcos de Abreu Peixoto terá que pagar multa; MPRN vai recorrer para aumentar a sanção

13/10/2017 às 17:25

Reprodução / Internet

Antônio de Abreu Peixoto, ex-prefeito de Ceará-Mirim

Redação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve em segunda instância na Justiça a condenação de Antônio Marcos de Abreu Peixoto por improbidade administrativa por atos realizados durante mandato como prefeito de Ceará-Mirim.
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, deram provimento ao recurso movido pelo MPRN e estipularam sanção de multa civil no valor de duas vezes o valor da última remuneração do cargo de prefeito recebida pelo ex-gestor. O MPRN ainda vai recorrer da decisão para aumentar a sanção imposta.
A condenação refere-se a um fato ocorrido em 2010, quando o réu autorizou a pintura de prédios públicos com as cores do partido político ao qual era filiado à época e ainda ter confeccionado fardamento escolar com logomarca e lema da então gestão. Os atos configuram promoção pessoal, grave violão dos princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade.
Em ação civil pública, o MPRN argumenta que o então prefeito ainda explorou politicamente o momento de entrega dos fardamentos à crianças e adolescentes com fins eleitoreiros. A gestão de Antônio de Abreu Peixoto ocorreu entre janeiro de 2009 a dezembro de 2012. fonte,https://agorarn.com.br/

Tradição há 32 anos, horário de verão 2017/18 começa neste domingo

Energia

Relógios terão de ser adiantados em uma hora neste fim de semana. Horário vai vigorar até 18 de fevereiro

publicado: 13/10/2017 16h35 última modificação: 13/10/2017 20h28

Itens relacionados

Agência nacional inicia campanha para uso racional de energia elétrica

Neste domingo (5), a 0h, os ponteiros dos relógios deverão ser adiantados em uma hora. Tradição desde 1985, o horário de verão vai vigorar até fevereiro de 2018 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Usado por muitos países no mundo, o horário de verão surgiu para evitar um sobrecarregamento do sistema elétrico. Atualmente, mesmo com os dias mais longos, o uso de energia elétrica durante o período chega perto da neutralidade.
No entanto, a tradicional prática faz parte de gosto de parte dos brasileiros. Além disso, alguns setores econômicos, como o de varejo e de esporte, se beneficiam com um período prolongado de luz natural.
É o caso do publicitário Hugo Moreira, 23, sócio de uma empresa de óculos de sol. “Gosto do horário de verão. O primeiro motivo é pelos negócios. Vendemos óculos de sol e, com um horário de sol a mais, os consumidores tendem a comprar mais o produto”, diz. “A gente vê um movimento em direção à compra”, completa.
Para ele, um horário a mais de luz solar também agrada ao final de expediente, momento em que pode aproveitar a hora extra para fazer outras atividades. “Aproveito para fazer esportes e curtir mais o restante do dia. Não dá a sensação de que você teve um dia incompleto ao sair do escritório após um dia de trabalho”, explica.
No caso do estudante Gabriel Freire, 23, o horário de verão pode incomodar quem tem uma rotina que começa mais cedo. “Eu acordo muito cedo por causa dos estudos e ainda está escuro. Como tenho mais tempo para fazer exercícios pela manhã, o horário de verão atrapalha um pouco”, afirma.
Mais importante que a economia nos horários de pico, Freire alerta que medidas de economia durante o cotidiano, como evitar deixar aparelhos eletrônicos desligados na hora de dormir, podem ser mais eficazes que aproveitar uma hora a mais de luz natural.
Uso consciente
No ano passado, o horário de verão gerou uma economia de R$ 159,5 milhões, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse valor superou as estimativas iniciais, que apontavam para uma economia de R$ 147,5 milhões.
O período, que durou um total de 126 dias, gerou ganhos qualitativos em relação à redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão e aumentando a segurança do atendimento ao consumidor.fonte, http://www.brasil.gov.br/

Abertas inscrições em concurso dos Correios com vagas na Paraíba

Há oferta para cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações chegam a R$ 4.903,05

Polícia | Em 09/10/17 às 09h36, atualizado em 09/10/17 às 09h40 | Por Redação

• Imprimir
• Enviar notícia

Divulgação

• 

Concurso dos Correios prevê vagas e formação de cadastro de reserva

Ficam abertas, a partir desta segunda-feira (9), as inscrições para o concurso dos Correios e Telégrafos. O edital prevê preenchimento de 88 vagas, com oportunidades na Paraíba. Há oferta para cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações chegam a R$ 4.903,05.

Leia mais Notícias no Portal Correio

De acordo com o edital, as inscrições devem ser realizadas somente pela internet, até o dia 20 deste mês. O valor da inscrição é de R$ 50, para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, e R$ 70, para os cargos de Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.

As provas objetivas para todos os cargos, constituídas de 50 questões de múltipla escolha, ocorrerão na data provável de 26 de novembro, no turno da tarde, com duração de 4 horas.

Os aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa.

O contrato de trabalho será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  fonte.  http://portalcorreio.com.br/

Recomendação do MPRN visa recolhimento de animais soltos nas estradas que dão acesso a Nova Cruz

A promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, cidade do Agreste potiguar, recomendou aos órgãos públicos do município que fiscalizem e, se for o caso, recolham animais que estejam soltos e colocando em risco a vida dos cidadãos que trafegam nas estradas que ligam Nova Cruz a Santo Antônio e a Montanhas.

O objetivo da recomendação é também o de alertar para a possibilidade de acidentes, inclusive fatais, ou danos à integridade física e psíquica das pessoas, além de prejuízo ao patrimônio automotivo dos motoristas e motociclistas.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte concedeu prazo de 60 dias para que a Prefeitura promova campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da circulação de animais em estado de soltura nas vias da cidade.

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Nova Cruz deve designar uma equipe de agentes para fazer vistorias nas ruas e rodovias da cidade, apreendendo os animais que se encontrarem soltos e os recolhendo em local adequado a ser disponibilizado pela Prefeitura.

Além disso, o MPRN também recomendou que o delegado de Polícia Civil e o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz identifiquem e orientem, e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos nas ruas e rodovias do território municipal. fonte. http://regionalonline.blogspot.com.br/ 

 

Clique e veja a recomendação do MPRN.

TSE encontra 25 mil registros biométricos duplicados

Compartilhar:Facebook Google Plus Twitter 

URL: 

Versão para impressão

• 09/10/2017 20h23
• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Identificação de eleitor pela impressão digital no sistema biométrico  Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade. As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores. Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título.

De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais.

As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento.

Em todos os casos, os juízes eleitorais serão responsáveis pela verificação dos problemas encontrados. Os magistrados poderão determinar o cancelamento das inscrições duplicadas e a abertura de processo criminal em casos comprovados de fraude.   fonte.  http://agenciabrasil.ebc.com.br

Senado aprova cláusula de barreira a partir de 2018 e fim de coligação para 2020

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a PEC mais cedo. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.
Já a chamada "janela" partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.

Desempenho

Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030.
Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.
Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência será maior: terão acesso ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2027  aqueles que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.
Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados em 1/3 das unidades.
Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta a partir de 2031 sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

Coligações

Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.
A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajudar a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.  fonte   
Com informações da Agência Câmara Notícias

POLITICA. Popularidade de Temer tem 3% de aprovação, diz pesquisa CNI/Ibope

Compartilhar: Facebook Google Plus Twitter 

URL:

Versão para impressão

• 28/09/2017 11h40
• Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A popularidade do presidente Michel Temer continua em queda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na avaliação do governo Temer. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (28) mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam. 
Na pesquisa anterior, a popularidade de Temer já havia caído a seu nível mais baixo entre os ex-presidentes. Em julho deste ano, 5% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 21% como regular, 70% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.
A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, a avaliação do governo como ótimo ou bom é a pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi 7%. 
Segundo a pesquisa da CNI, o aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. O percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 10%, em julho, para 6%, em setembro. Já 92% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 87%.
O índice que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 83% para 89%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 11% em março, agora são apenas 7%. 
Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação para exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo; enquanto 9% avaliam que as notícias recentes têm sido favoráveis; e para 12% elas não são favoráveis, nem desfavoráveis.
Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a popularidade muito baixa nesse momento tem dois componentes. “Nessa mudança [da avaliação] de julho para setembro, o debate todo em torna da Amazônia afetou essa avaliação. E, por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”, disse, explicando que a questão econômica é sempre muito atrelada à avaliação do governo.
A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos - faixa mais alta de classificação da pesquisa - o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).
Avaliação por área 
Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter umar reprovação de 79% e a aprovação teve queda de 21% para 15%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81% e a aprovação caiu de 22% para 17%.
Ainda assim, na comparação com julho, não há mudanças no ranking das áreas avaliadas. A pior avaliação do atual governo refere-se aos impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). 
Perspectivas
As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 17% será regular e para 6% será ótimo ou bom. 
Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 52%. Já 8% acham que o governo Temer está sendo melhor e 31% consideram igual ao governo Dilma.
O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. A pesquisa completa está disponível na página da CNI. A margem de erro da pesquisa é 2% e o nível de confiança utilizado é 95%. FONTE. http://agenciabrasil.ebc.com.br