A governadora do Rio Grande do Norte,
professora Fátima Bezerra, subscreve a Nota Pública Sobre repasses
financeiros aos Entes Federados publicada pelo Fórum dos Governadores do
Brasil nesta segunda-feira (1º). O documento repudia a utilização pelo
Governo Federal, por meio de canais oficiais de comunicação, portanto
custeados com dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida,
gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.
“Nos surpreendemos com a publicação de
informações pelo Governo Federal de dados que são passíveis de
questionamentos por não refletirem a realidade e, também, por serem
veiculados por canais oficiais”, lamentou a governadora Fátima Bezerra.
Como chefes de Executivos cobramos transparência do Governo Federal na
divulgação de toda e qualquer informação que diga respeito a recursos
públicos e que implicam diretamente na vida das pessoas, complementou.
Em meio a uma pandemia de proporção
talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica
e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a
construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação
federativa essencial aos interesses da população, destaca a nota
endossada pela governadora Fátima Bezerra.
Segundo a nota, assinada por dezesseis
governadores, a Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e
nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes
Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo.
De forma didática, o documento destaca
que no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais
(como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos
Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos
estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. E, de forma
contundente, assinala: “Em nenhum desses casos a distribuição tributária
se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo
Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”.
“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada
nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza
majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional
aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS,
royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo
Federal. Situação absurda similar seria se cada governador publicasse
valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma
aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.”
O Fórum dos Governadores também cobra do
Governo Federal e da União que os recursos para a saúde sejam
devidamente assegurados aos Estados. O gestores exigem também clareza na
divulgação dos recursos para a saúde neste momento de crise sanitária
no país. Confira a Nota Pública na íntegra aqui. BY, https://www.jairsampaio.com/
