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FPM: Municípios recebem R$ 2,3 bi nesta sexta, referentes à terceira parcela de abril

 

A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30). O valor do repasse é de R$ 2.383 bilhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
 
A transferência é R$ 249 milhões superior ao valor repassado no mesmo período em abril do ano passado. O aumento é mais significativo ainda quando comparado ao segundo decendial, que foi de R$ 986 milhões. Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, isso se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. Geralmente no início e no final do mês a entrada de recursos é maior, por isso a diferença se comparado ao repasse anterior.

Stanz destacou que o recurso é uma grande fonte de financiamento para as prefeituras. “Esse recurso é um recurso livre, serve para manutenção de todos os serviços das prefeituras do Brasil, distribuído aos 5568 municípios brasileiros, incluindo capitais e grandes municípios”, disse. 

Bloqueio

Cerca de 54 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é autorizado pela Constituição Federal que a União pode reter este recurso.
 
Segundo o economista especialista em Orçamentos Públicos, Cesar Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.
 

Sergipe está no topo do ranking, com registro de 16 municípios bloqueados. O Rio Grande do Sul também tem um número significativo, com sete municípios com o recurso retido, seguido por Bahia, com cinco. O bloqueio é realizado até que o ente federado ou município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
 
O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. 
 
Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Deu ruim para Bolsonaro: CPI da Covid vai começar investigação pela cloroquina

 

Deu ruim para o presidente Jair Bolsonaro já no primeiro dia de trabalho na CPI da Covid ou, como muitos preferem, a CPI do Genocídio na manhã desta quinta-feira (29/4).

Bolsonaro foi o principal propagandista da cloroquina, o que lhe rendeu o apelido de “Capitão Cloroquina”, além de difundir o falso tratamento precoce contra o vírus.

 

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 aprovou hoje requerimentos de informação propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Entre eles, está um pedido sobre dados relacionados a um aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava o uso de cloroquina.

“Solicitamos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde”, apontou Renan.

A CPI também aprovou pedido de informação sobre a crise sanitária no Amazonas. O colegiado requer que as autoridades sanitárias do estado encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, e cobra respostas do governo federal.

 

Vacinas

A CPI cobra informações do Ministério da Saúde sobre processos de aquisição de vacinas e insumos. O colegiado solicita ainda “todos os documentos e atos normativos referentes a estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde em particular, além dos gastos associados”.

 

Os requerimentos de informação aprovados são os seguintes: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, e 285. Todos estão disponíveis na página da comissão.

Até o início da manhã desta quinta-feira, o sistema do Senado indicava que 288 requerimentos já haviam sido apresentados pelos senadores. Ao longo da reunião, porém, mais de 300 já estavam inseridos no sistema, incluindo pedidos de convocação e informação.

Debate

A aprovação dos requerimentos de Renan se deu em meio a um debate em relação à aprovação em bloco ou não de todos os pedidos apresentados pelos senadores.

 

Renan criticou a possibilidade de votação de todos os requerimentos, afirmando que alguns teriam o objetivo de “tirar o foco da investigação”. Já Marcos Rogério (DEM-RO) apontou que o foco da CPI não pode ser dado apenas pelo relator.

<3>Convocações de ministros da Saúde

A CPI do Genocídio aprovou hoje, em sua segunda reunião, a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos três ex-ministros da pasta no governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Eles começarão a ser ouvidos a partir de terça-feira (4/5).

 

Também foi aprovado requerimento para convocações do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. Todos vão comparecer ao Senado na condição de testemunhas.

Na terça-feira, serão ouvidos Mandetta e Teich. O depoimento de Pazuello, que esteve mais tempo no comando do ministério desde que a pandemia começou, está marcado para quarta-feira (5). Na quinta (6), será a vez de a comissão parlamentar de inquérito ouvir Marcelo Queiroga e Antônio Barra Torres. A CPI investiga as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19.  fonte, esmaelmorais.com.br

 

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DA FOLHA DE ABRIL NESTA SEXTA-FEIRA

Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta destes servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

RN vai receber mais de 82 mil doses de vacinas até sábado da AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac

 O Rio Grande do Norte irá receber mais de 82.850 doses de vacinas para Covid-19 até este sábado (1º). Serão doses da AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac.

Nesta quinta-feira (29), o Estado receberá 76.850 novas doses de vacinas contra COVID. Serão 1.600 CoronaVac e 75.250 AstraZeneca.

Já no sábado, o Ministério da Saúde enviará mais doses. A estimativa é que sejam 6 mil doses da Pfizer. Segundo a Sesap, estas doses ficarão em Natal.

Governo do Estado autoriza volta às aulas presenciais nas redes pública e privada do RN

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou decreto que permite o retorno das aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica do Rio Grande do Norte. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado, o retorno deve ocorrer de forma “híbrida, gradual e facultativa”. No entanto, ainda não há prazo para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas.

O decreto é assinado, também, pelos secretários de Educação, Getúlio Marques, e Saúde, Cipriano Maia.

A decisão da governadora cumpre determinação judicial. O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acolheu parcialmente pedido de liminar feito Ministério Público Estadual (MPRN) e determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas nas redes pública e privada.

Segundo o governo, as escolas estaduais só serão abertas após se adequarem ao plano de retomada que ainda não está elaborado. A previsão é que o plano será apresentado em 12 de maio, conforme acordado pelo estado em uma audiência conciliatória na Justiça.

Outro obstáculo é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN). A entidade anunciou que os professores só retornarão ao trabalho presencial após vacinação em massa.

A abertura e funcionamento das escolas das escolas municipais também fica submetida aos respectivos planos de retomada dos municípios, que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.

O decreto prevê que a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários atuais, com as medidas de biossegurança.

As aulas presenciais foram suspensas no Rio Grande do Norte em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Desde então, as escolas da rede pública nunca retomaram as atividades presenciais. Já as escolas privadas foram autorizadas a voltar ainda no ano passado, mas tiveram que suspender parte das atividades novamente neste ano por força de decretos com medidas de restritivas por causa do coronavírus.

SAÚDE: Secretaria de Saúde divulga novo Boletim Epidemiológico Covid-19