STF anula decisão que determinava volta das aulas presenciais no RN

 

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou na tarde desta quinta-feira (29) a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno imediato das aulas presenciais no estado.

A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e foi publicada no sábado passado (24), atendendo parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado. Cumprindo a decisão da Justiça do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) publicou nesta quinta um decreto autorizando as aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no RN.

O pedido de anulação foi protocolado no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). O sindicato já havia informado à Justiça que os profissionais só retornariam ao trabalho presencial após a vacinação em massa da categoria e ameaçou inclusive entrar em greve.

Após a decisão, os profissionais afirmaram de forma unânime que “não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária”, afirmou o sindicato.

As aulas presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Norte estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia.

Em entrevista ao Bom Dia RN na terça-feira (27), o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques, afirmou que a decisão da Justiça do RN foi de encontro ao que está sendo feito no estado. Ele disse que o estado tem um acordo firmado para entregar até 12 de maio um plano de retomada para volta às aulas.

“Nosso problema não é a escola, são as condições fora da escola. Vamos defender que a pandemia tem que estar um pouco mais reduzida para que a gente possa fazer esse retorno nas escolas públicas”, afirmou. POR G1RN

 

A partir desse sábado RN pode perder mais de 35% do efetivo policial nas ruas por falta de pagamento de DO’s, diz associação

Pelo menos 35% do efetivo policial militar que está nas ruas das grandes cidades potiguares é escalado por meio de pagamento de Diárias Operacionais, aumentando assim a sensação de segurança em locais de índices de violência alto, gerando queda nas estatísticas de crimes violentos.

De acordo com as associações de policiais militares do Rio Grande do Norte, o Estado vai ficar sem essa fatia de homens da Segurança Pública nas ruas, a partir desse sábado, se as diárias operacionais que estão há 45 dias sem pagamento não forem depositadas e de hoje para amanhã.

Para o Sargento M. Sousa, presidente da APBMS (Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó), o comandante geral, Coronel Alarico, comunicou que não vai colocar o efetivo nas ruas caso o pagamento das DOs que estão em atraso não seja regularizado até essa data, 30 de abril.  

 

Agende sua viagem conosco e sinta a diferença no seu bolso!

 

FPM: Municípios recebem R$ 2,3 bi nesta sexta, referentes à terceira parcela de abril

 

A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30). O valor do repasse é de R$ 2.383 bilhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
 
A transferência é R$ 249 milhões superior ao valor repassado no mesmo período em abril do ano passado. O aumento é mais significativo ainda quando comparado ao segundo decendial, que foi de R$ 986 milhões. Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, isso se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. Geralmente no início e no final do mês a entrada de recursos é maior, por isso a diferença se comparado ao repasse anterior.

Stanz destacou que o recurso é uma grande fonte de financiamento para as prefeituras. “Esse recurso é um recurso livre, serve para manutenção de todos os serviços das prefeituras do Brasil, distribuído aos 5568 municípios brasileiros, incluindo capitais e grandes municípios”, disse. 

Bloqueio

Cerca de 54 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é autorizado pela Constituição Federal que a União pode reter este recurso.
 
Segundo o economista especialista em Orçamentos Públicos, Cesar Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.
 

Sergipe está no topo do ranking, com registro de 16 municípios bloqueados. O Rio Grande do Sul também tem um número significativo, com sete municípios com o recurso retido, seguido por Bahia, com cinco. O bloqueio é realizado até que o ente federado ou município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
 
O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. 
 
Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Deu ruim para Bolsonaro: CPI da Covid vai começar investigação pela cloroquina

 

Deu ruim para o presidente Jair Bolsonaro já no primeiro dia de trabalho na CPI da Covid ou, como muitos preferem, a CPI do Genocídio na manhã desta quinta-feira (29/4).

Bolsonaro foi o principal propagandista da cloroquina, o que lhe rendeu o apelido de “Capitão Cloroquina”, além de difundir o falso tratamento precoce contra o vírus.

 

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 aprovou hoje requerimentos de informação propostos pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Entre eles, está um pedido sobre dados relacionados a um aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava o uso de cloroquina.

“Solicitamos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde”, apontou Renan.

A CPI também aprovou pedido de informação sobre a crise sanitária no Amazonas. O colegiado requer que as autoridades sanitárias do estado encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, e cobra respostas do governo federal.

 

Vacinas

A CPI cobra informações do Ministério da Saúde sobre processos de aquisição de vacinas e insumos. O colegiado solicita ainda “todos os documentos e atos normativos referentes a estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde em particular, além dos gastos associados”.

 

Os requerimentos de informação aprovados são os seguintes: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, e 285. Todos estão disponíveis na página da comissão.

Até o início da manhã desta quinta-feira, o sistema do Senado indicava que 288 requerimentos já haviam sido apresentados pelos senadores. Ao longo da reunião, porém, mais de 300 já estavam inseridos no sistema, incluindo pedidos de convocação e informação.

Debate

A aprovação dos requerimentos de Renan se deu em meio a um debate em relação à aprovação em bloco ou não de todos os pedidos apresentados pelos senadores.

 

Renan criticou a possibilidade de votação de todos os requerimentos, afirmando que alguns teriam o objetivo de “tirar o foco da investigação”. Já Marcos Rogério (DEM-RO) apontou que o foco da CPI não pode ser dado apenas pelo relator.

<3>Convocações de ministros da Saúde

A CPI do Genocídio aprovou hoje, em sua segunda reunião, a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos três ex-ministros da pasta no governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Eles começarão a ser ouvidos a partir de terça-feira (4/5).

 

Também foi aprovado requerimento para convocações do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. Todos vão comparecer ao Senado na condição de testemunhas.

Na terça-feira, serão ouvidos Mandetta e Teich. O depoimento de Pazuello, que esteve mais tempo no comando do ministério desde que a pandemia começou, está marcado para quarta-feira (5). Na quinta (6), será a vez de a comissão parlamentar de inquérito ouvir Marcelo Queiroga e Antônio Barra Torres. A CPI investiga as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19.  fonte, esmaelmorais.com.br

 

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DA FOLHA DE ABRIL NESTA SEXTA-FEIRA

Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta destes servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

RN vai receber mais de 82 mil doses de vacinas até sábado da AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac

 O Rio Grande do Norte irá receber mais de 82.850 doses de vacinas para Covid-19 até este sábado (1º). Serão doses da AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac.

Nesta quinta-feira (29), o Estado receberá 76.850 novas doses de vacinas contra COVID. Serão 1.600 CoronaVac e 75.250 AstraZeneca.

Já no sábado, o Ministério da Saúde enviará mais doses. A estimativa é que sejam 6 mil doses da Pfizer. Segundo a Sesap, estas doses ficarão em Natal.