Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça Federal em São Paulo determinou
que o governo federal pare de fazer campanhas com referências a
medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e que os
influenciadores digitais contratados pela gestão publiquem mensagens
para desencorajar o uso do “kit Covid”. A decisão da juíza Ana Lúcia
Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, é de quinta-feira
(29), mas foi divulgada nesta sexta-feira (30).
Ela atende a uma ação civil pública
protocolada por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora na
capital paulista pelo Partido dos Trabalhadores, contra o ex-secretário
de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, e contra a agência
Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João
Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas.
Documentos anexados ao processo indicam
que os influenciadores foram contratados pelo governo federal ao custo
total de R$ 23 mil. À Justiça, a União disse que jamais patrocinou
qualquer campanha publicitária que incentivasse o “tratamento precoce”.
Para a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, contudo, o argumento não se
sustenta.
“O briefing encaminhado pelo Ministério
da Saúde indica, de maneira expressa, o ‘cuidado precoce para pacientes
com Covid-19’, como ‘job’. Estabelece, ainda, que ‘para auxiliar na sua
decisão, o Ministério da Saúde colocou à disposição desses profissionais
um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram
resultados positivos na recuperação de pacientes'”, escreveu a juíza Ana
Lúcia Petri Betto em sua decisão.
O “tratamento precoce” é composto por um
conjunto de medicamentos inócuos ou tóxicos no tratamento da Covid-19,
formado pela ivermectina, usada para no tratamento de infestações
parasíticas, pela hidroxicloroquina e a cloroquina, utilizadas para o
tratamento da malária e de doenças autoimunes, como lúpus e artrite
reumatoide, pela azitromicina, antibiótico de amplo espectro, utilizado
no enfrentamento de infecções bacterianas, e por outros medicamentos
como nitazoxanida, zinco, vitamina C e vitamina D.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e a
Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) já emitiram nota conjunta
para informar que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção da
Covid-19, e que pesquisas com medicações para outras doenças ainda estão
em curso.
A Justiça também entendeu que a campanha
com influenciadores pelo “atendimento precoce” está inserida dentro do
contexto de várias outras ações da União a fim de estimulá-lo, como o
aplicativo do Ministério da Saúde “TrateCov”, que recomendava o
“tratamento precoce” e que foi retirado do ar após pedido do Conselho
Federal de Medicina.
Na decisão também foi citada a postagem
do Ministério da Saúde nas redes sociais que dizia: “Para combater a
Covid-19, a orientação é não esperar. Quanto mais cedo começar o
tratamento, maiores as chances de recuperação. Então, fique atento! Ao
apresentar os sintomas da Covid-19, #NãoEspere, procure uma Unidade de
Saúde e solicite o tratamento precoce”.
Argumentos
Na ação, Luna Zarattini Brandão sustentou
que, embora algumas mortes fossem inevitáveis durante a pandemia do
coronavírus, “inúmeras são fruto de descaso governamental” e de
“campanha de desinformação”, “parte de um amplo esforço para promover o
‘negacionismo’ do vírus, oferecendo à população uma falsa segurança de
retorno às atividades, com o abandono das medidas de isolamento social.”
Entre os argumentos listados, ela citou a
campanha intitulada “O Brasil não pode parar”, iniciada logo no começo
da pandemia, e também proibida pela Justiça após pedido do Ministério
Público Federal, pelo “incentivo para que a população saia às ruas e
retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e
amplamente divulgado”.
Na Justiça, a União disse que sempre se
referiu à busca de um atendimento imediato, em caso de sintomas, ainda
na fase inicial da doença, não sugerindo em nenhum momento qualquer
medicamento sem eficácia comprovada.
O governo ainda negou a publicação de
postagens de agentes públicos e do presidente da República em defesa do
tratamento, e disse que não enxerga lesão ou ilegalidade na campanha
publicitária, pois nos materiais “não há qualquer referência ao chamado
‘tratamento precoce’ ou ‘kit Covid’”. As informações são do G1
