Fux suspende decisão do TJRN que mandava Governo pagar R$ 2 milhões em emendas parlamentares a deputado José Dias (PSDB)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (7) decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinava ao Governo do Rio Grande do Norte o pagamento imediato de 22 emendas parlamentares apresentadas pelo deputado estadual José Dias (PSDB).

O montante do débito é de aproximadamente R$ 2 milhões e incluía emendas atrasadas desde o governo Robinson Faria (PSD). José Dias, inclusive, é padrinho de um dos filhos do ex-governador. Além dele, somente a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) também judicializou o pagamento das emendas.

José Dias alegou que o governo não havia cumprido 22 emendas parlamentares de sua autoria para 2019. A liminar foi deferida em março de 2020 pela juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes com fundamento nas regras da Constituição potiguar sobre orçamento impositivo. Também foi fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O recurso contra a decisão monocrática foi negado pela corte estadual.

Risco

No pedido, o Governo do Rio Grande do Norte sustentou que a manutenção da decisão do TJ-RN causaria grave risco à ordem econômica, social, administrativa e financeira.

Segundo o Estado, caso a obrigação fosse mantida, “simplesmente não haverá recursos para o pagamento das demais emendas parlamentares que foram tempestivamente empenhadas, o que acarretará uma corrida ao Judiciário para a obtenção de providência semelhante”. Outro argumento foi o valor elevado da multa, em meio à situação de pandemia da Covid-19.

Limites

Ao deferir o pedido, o ministro Luiz Fux observou que a Constituição do Rio Grande do Norte estabelece como impositivos ao Executivo as emendas parlamentares até o limite de 0,5% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, ao passo que a Constituição Federal (artigo 166, parágrafo 11) prevê limite correspondente a 1,2%.

Nesse ponto, Fux assinalou que o Supremo já se manifestou no sentido de que as constituições estaduais não podem fixar limites de impositividade de emendas parlamentares diverso daquele estabelecido na Constituição Federal, sob pena de violação da competência constitucional da União de fixar normas gerais de direito financeiro. Sendo assim, Fux considerou plausível o argumento de que as emendas parlamentares de autoria de José Dias não seriam de execução obrigatória pelo Poder Executivo estadual.

Contexto da pandemia

O ministro verificou, também, o perigo da demora na manutenção da decisão do TJ-RN, consistente na destinação indevida de recursos públicos sem previsão na lei orçamentária anual atualmente vigente. Essa circunstância, na avaliação dele, acarreta, por si só, grave risco à economia pública, sobretudo no contexto da pandemia, que ocasionou a redução das receitas públicas e impôs ao poder público a concentração de esforços financeiros em medidas como a vacinação da população e a distribuição emergencial de renda para os trabalhadores mais atingidos.

FONTE: SAIBA MAIS

 

 

RN recebe apenas 17,9% de doses necessárias para cobrir atraso

Foto: PMM

O Rio Grande do Norte recebe neste sábado (8) um novo carregamento de vacinas contra a Covid-19. O lote conta com 15,6 mil doses de Coronavac, todas indicadas como segunda dose para idosos e membros das forças de segurança. O número, porém, é insuficiente para cobrir o quantitativo de pessoas que necessitam da segunda dose no RN, atendendo apenas 17,9% do total necessário.

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) na plataforma RN+ Vacina esta semana, 87.098 potiguares estão com doses em atraso. Destes casos, 26.353 são por conta de doses não enviadas pelo Ministério da Saúde e por frascos que chegaram ao RN com menos doses do que o indicado. Por tanto, o novo lote sequer cobre estas duas situações em específico.

Esses dados foram encaminhados conjuntamente pela Sesap e pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) ao Ministério da Saúde, requisitando o quantitativo necessário para eliminar os atrasos na vacinação contra a Covid-19 em solo potiguar.

O pedido foi feito pois é necessário concluir o esquema de vacinação o mais breve possível, mantendo assim a eficácia do imunizante e garantindo a proteção da população contra a Covid-19. fonte, portalcovid19.saude.rn.gov.br

 

 

Saúde Estados e municípios poderão utilizar saldos de fundos de saúde

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.

“A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o exercício financeiro de 2021, levando em consideração a continuação dos efeitos da pandemia de Covid-19”, acrescenta.

Já o prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021. “Em termos fiscais, a iniciativa não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos da União aos demais entes ocorreram até o ano de 2020. Desse modo, não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposto para o Governo Federal em 2021 (…) nem no cumprimento do teto de despesas primárias para 2021 do Poder Executivo federal”, complementa a nota.

 

 

Estudo mostra que máscaras de algodão têm eficiência de 20% a 60%

Foto: Reprodução

Um estudo conduzido por pesquisadores do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) constatou que as máscaras de algodão, as mais comumente usadas pela população na prevenção da covid-19, têm eficiência de 20% a 60%. A pesquisa, divulgada no último dia 4, foi publicada na revista Aerosol Science & Technology.

O estudo mediu a eficiência de filtração de aproximadamente 300 máscaras faciais, de diferentes tecidos, máscaras cirúrgicas e as PFF2 – sigla para peça facial filtrante com eficiência de, pelo menos, 94% segundo classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para realizar o teste, os pesquisadores produziram partículas de aerossol de tamanhos variados e observaram a concentração delas no ar antes e depois da filtragem pela máscara.

Segundo os resultados, as máscaras PFF2 apresentaram a maior eficiência para todos os tamanhos de partículas, em torno de 98%, e foram consideradas como referência para avaliação de desempenho. As máscaras cirúrgicas também tiveram ótima eficiência, de 89%.

As máscaras de TNT (tecido não tecido) mostraram uma eficiência média de 78%, sendo considerado o melhor material para a fabricação de máscaras caseiras. Mas o material mais comumente usado nas máscaras caseiras é o algodão, que apresentou uma eficiência de filtração muito variável, entre 20% e 60%, e média de 40%, não se mostrando uma boa opção para a confecção de máscaras.

De acordo com os pesquisadores, a pesquisa mostra que grande parte da população pode estar utilizando máscaras que não oferecem proteção significativa contra a covid-19. Segundo o estudo, o mais indicado é sempre utilizar máscara, mas preferencialmente que sejam as produzidas industrialmente com padrão PFF2, ou mesmo máscaras caseiras de TNT, desde que muito bem ajustadas ao rosto.

Os pesquisadores ressalvam, no entanto, que qualquer tipo de máscara reduz a dispersão de gotículas e aerossóis emitidos por pessoas com covid-19, sintomáticas ou assintomáticas, e diminuem a disseminação do vírus.

 

 

 

Butantan envia mais 1 milhão de doses da CoronaVac ao PNI

 

Foto: Reprodução

O Instituto Butantan envia hoje (6) para o Ministério da Saúde um lote de mais 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Desde o mês de janeiro, o Butantan entregou 42,05 milhões de doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI), responsável pelo planejamento, coordenação e logística de distribuição do imunizante em todo o país.

O Butantan informou que no último dia 19 recebeu nova remessa de 3 mil litros do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima importada necessária para a produção de novas doses da vacina contra o novo coronavírus.

“Os insumos já foram processados, e as doses começam a ser liberadas a partir desta sexta [7] para completar as 46 milhões de doses do primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde”, diz o instituto, responsável pelo envase, a rotulagem, embalagem e inspeção de qualidade do imunizante.

O instituto informou ainda que está negociando com a Sinovac o envio de mais um carregamento com 3 mil litros do IFA. “O Butantan trabalha para entregar mais 54 milhões de doses para a vacinação dos brasileiros até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades contratadas até agora para a campanha contra a covid-19”

 

Não fui orientado pelo presidente sobre uso de cloroquina, diz ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na CPI da Covid

Foto: Edilson Rodrigues – 6.mai.2021/Agência Senado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira (6), em depoimento à CPI da Pandemia, que não foi orientado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso da cloroquina em pacientes com Covid-19.

“Não recebi [orientação]. Essa é uma questão técnica que tem que ser enfrentada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Eu sou instancia final decisória, e posso ter que dar um posicionamento acerca disso”, disse Queiroga.

A resposta do ministro foi interrompida pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que pediu respostas objetivas. “O senhor é testemunha aqui. Tem que dizer sim ou não. O senhor está aqui como ministro e médico. Peço para responder, se não vamos encerrar essa sessão agora”, disse Aziz.

“Existem correntes, uma defende e outra é contraria. Precisa de um protocolo técnico, e isso tem que ser avaliada quanto ao mérito da evidência cientifica, isso é colocado em audiência pública e o ministro é a instância final”, reiterou o ministro.

Questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) sobre se compartilhava ou não da opinião de Bolsonaro sobre o medicamento, Queiroga disse que não cabia a ele “fazer juízo de valor sobre opinião do presidente”.

“Essa é uma questão de natureza técnica, essa medicação foi suscitada no tratamento e o uso compassivo foi feito em diversas situações e estudos já mostram que o medicamento não tem efeito em vários âmbitos.”

Queiroga disse ainda que “não houve qualquer tipo de pressão” sobre uso de qualquer remédio e que está em elaboração um protocolo clínico para substituir a atual orientação sobre o uso de cloroquina.

Ele também afirmou que não autorizou e não tem conhecimento sobre a distribuição do remédio na sua gestão à frente da pasta.

fonte,    CNN Brasil

 

Mais de 90 mil pessoas esperam pela D2 no Rio Grande do Norte

 O Rio Grande do Norte precisa de mais de 90 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para completar o ciclo de imunização de milhares de pessoas no Estado que ainda não tomaram a segunda dose, concluindo assim o processo de imunização contra a doença. Dessas, 87.098 doses são da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac. As outras, são da Oxford/AstraZeneca. A informação é da Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). A pasta estadual deverá ter uma previsão nesta sexta-feira (07) de quantas doses da CoronaVac serão enviadas ao Estado neste final de semana pelo Ministério da Saúde.

Créditos: Magnus NascimentoMilhares de idosos aguardam a chegada de doses da CoronaVac para concluírem o ciclo vacinal contra a covid-19 em todo o EstadoMilhares de idosos aguardam a chegada de doses da CoronaVac para concluírem o ciclo vacinal contra a covid-19 em todo o Estado

O levantamento foi feito pela Sesap a pedido do próprio Ministério da Saúde. Atualmente, das 87.098 doses para completar o esquema vacinal, 52.072 são para pessoas localizadas na Região Metropolitana de Natal, 3.462 na região de São José do Mipibu, 5.276 na região de João Câmara, 2.478 na região de Santa Cruz, 16.955 na região de Mossoró e Assu, 4.524 na região de Caicó e 2.331 na região de Pau dos Ferros.

Dentro desse total, segundo a Sesap, existe hoje a falta de 26.353 doses não enviadas ao Estado pelo Ministério da Saúde e um número de frascos com apresentação nominal de 10 doses que chegaram ao Estado com 9 ou 8 doses na prática, resultando assim numa diminuição de pessoas vacinadas.

“Encaminhamos o levantamento para a Saúde para possível liberação dessas doses ainda no fim de semana para os Estados. Não temos ainda a clareza se a liberação será em sua totalidade ou proporcional ao número de doses que encaminhamos. Já recebemos a pauta de remessa dessa semana, mas não consta ainda a CoronaVac. Acreditamos que é porque o MS estava aguardando esse balanço para só sexta liberar quantas doses vão vir para cada Estado”, declarou a coordenadora em Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Maia.

Nessa quinta-feira (06), o Rio Grande do Norte recebeu um lote de 64.500 doses do imunizante de Oxford/Astrazeneca, produzido no Brasil pela Fiocruz. No início da semana, o Estado recebeu o primeiro lote de vacinas da Pfizer BioNTech, totalizando 7.020 doses do imunizante. Para esse fármaco, a vacinação acontece exclusivamente em Natal, em virtude da necessidade de resfriamento em condições especiais.
fonte, Tribuna do Norte.