Governo paga mais uma parcela do 13º de 2018 nesta sexta

 

Foto: Reprodução/Arquivo

Mais uma parcela do 13º de 2018 amanheceu na conta de servidores ativos, inativos e pensionistas nesta sexta-feira (21). Esta é a terceira das quatro folhas herdadas da última gestão. O pagamento foi relativo à faixa salarial entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil (valor líquido). Quem recebe abaixo desse valor já recebeu o salário integral no último mês de janeiro.

 

Quem recebe acima de R$ 4,5 mil teve R$ 2 mil depositado nesta sexta e o restante será quitado até o próximo mês de novembro, quando o Governo encerra mais uma folha de pagamento pendente. A categoria da Segurança Pública com faixa salarial de até R$ 4,5 mil já recebeu o salário no último dia 15, quando também foi adiantada o salário integral de maio para servidores que recebem até R$ 4 mil e 30% para do vencimento para quem ganha acima desse valor.

O montante total pago dessa folha já soma R$ 198 milhões, restando ainda R$ 137 milhões de uma folha de R$ 335 milhões para quitar até novembro deste ano. Os R$ 316 milhões da quarta e última folha, referente a dezembro de 2018, serão pagos ainda nesta gestão, quando estará quitada uma dívida líquida herdada de quase R$ 900 milhões com folha de pessoal, e mais de R$ 2 bilhões se somado o passivo com fornecedores.

HISTÓRICO

Em junho de 2019, o Governo Fátima quitou o 13º de 2017, no valor total de R$ 30 milhões, com recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, descontando R$ 102 milhões não repassados pela última gestão.

Em fevereiro de 2020 quitou a folha de novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, também com recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasses constitucionais do Fundo de Participação do Estado. Em janeiro de 2021, usou recursos arrecadados do Super Refis para iniciar o pagamento do 13º de 2018, destinando R$ 90 milhões aos servidores que ganham até R$ 3,5 mil líquidos.

CAIXA PAGA HOJE AUXÍLIO EMERGENCIAL A NASCIDOS EM MAIO

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (21) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

NOVO DECRETO EM JOÃO PESSOA TEM TOQUE DE RECOLHER, E FECHAMENTO DA ORLA E PRAÇAS

 

Foto: Cacio Murilo/Mtur

João Pessoa inicia nesta quinta-feira (20) mais um período de restrições, que inclui toque de recolher entre 0h e 5h, limitação de abertura de bares, restaurantes e similares, que só podem funcionar das 6h às 22h (limitado a uma capacidade de 30%), e fechamento da orla e de praças públicas das 17h às 5h. As medidas vão até 2 de junho, podendo ser prorrogadas ou modificadas a depender do momento que se viva na cidade com a pandemia.

As regras estão postas em decreto publicado na noite desta quarta-feira (19) no Semanário Municipal da Prefeitura de João Pessoa. E tem o objetivo de frear o aumento no número de casos e de mortes por Covid-19, numa suspeita do que pode ser uma terceira onda de contaminações em alta.

Apesar das restrições, cerimônias religiosas presenciais continuam permitidas na cidade, desde que respeitadas a capacidade de 30% para ambientes fechados e de 50% para ambientes abertos. Também ficam permitidos, ainda que com restrições de horários, a abertura do comércio (que pode ficar aberto por 10 horas contínuas por dia) e o funcionamento da construção civil (entre 6h30 e 16h30).

Não sofrem alterações, podendo funcionar em seus horários normais, salões de beleza, academias de ginástica, escolinhas de esporte, ambientes de estudo, hotéis e feiras livres. Mas será necessário respeitar o distanciamento social e manter regras de segurança sanitária.

Já as aulas presenciais nas escolas municipais continuam suspensas. Com relação às aulas nas escolas particulares, elas estão autorizadas no sistema híbrido, respeitando o limite de 50% de ocupação das salas de aulas. Universidades públicas e faculdades privadas, por suas vezes, devem funcionar exclusivamente no sistema remoto.

Eventos sociais ou corporativos como congressos, eventos acadêmicos e casamentos poderão ser realizados com 30% da capacidade em ambientes fechados e 50% em ambientes abertos. Cinemas, circos e teatros também podem funcionar dentro das mesmas condições.

Regras como o uso de máscara e de álcool em gel continuam em vigor. E os desrespeitos às regras serão fiscalizados por órgãos municipais. Estabelecimentos que desrespeitarem as regras serão multados em até R$ 50 mil e, em caso de reincidência, poderão ser fechados por até 14 dias. A insistência no desrespeito pode resultar na cassação do alvará de funcionamento. Com informações do G1/PB.

PREFEITOS DA AMLAP ANUNCIAM APOIO À ROGÉRIO MARINHO PARA O SENADO

 

Foto: Daltro Emerenciano

A última quinzena do mês de maio caminha com acenos importantes para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que a frente do MDR vem destinando recursos significativos para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos municípios e centros urbanos do RN.

Diante dessa realidade e da necessidade de aumentar a representatividade política potiguar no Senado da República, prefeitos dos municípios vinculados à Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, iniciaram na manhã desta quinta-feira(20), a formação de uma frente municipalista com o objetivo de somar apoios para incentivar o ministro Rogério Marinho a aceitar o desafio de disputar a cadeira de senador nas eleições de 2022.

De acordo com o presidente da Associação, Fernando Teixeira, a crise econômica que afetou os municípios do RN nos últimos anos vem dificultando o gerenciamento da coisa pública, que com a chegada da pandemia do Covid-19 comprometeu ainda mais o orçamento público, socorrido com ações do Governo Federal, evitando o caos imediato na administração de entes federativos. “ Os municípios do RN não se desenvolvem sem a chegada de ações que possam combater esse momento difícil vivido por todos, precisamos ter no Congresso Nacional, em especial no Senado Federal, um representante com olhar municipalista a exemplo do ex-deputado federal e atual ministro Rogério Marinho, que além de ter extenso serviço prestado ao RN, está levando ações do Ministério do Desenvolvimento Regional ao interior, centros urbanos e à capital potiguar, minimizando o sofrimento dos nossos irmãos e promovendo o desenvolvimento regional”,  ressaltou o presidente da AMLAP.

Da AMLAP, integram a frente municipalista em prol do nome de Rogério Marinho para o Senado Federal, os prefeitos: Daniel Marinho(Nísia Floresta), Clécio Azevedo(Bom Jesus), Fernando Teixeira(Espírito Santo), José Arnor( Jundiá), Luciano Gomes(Lajes Pintadas), Manuel Gustavo(Montanhas), Dikson Jr.(Passagem), Fabiano de Vavá(Barcelona), Babá(São Tomé), Eugênio Pacelli(São Paulo do Potengi), Maciel Gomes(Elói de Souza), Flaviano Lisboa(Passa e Fica), Pedro Sales(Várzea) e João Gomes(Brejinho).

AO VIVO: CPI DA COVID RETOMA DEPOIMENTO DE EDUARDO PAZUELLO

 

Foto:  Sérgio Lima/Poder360

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello volta a falar na Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Covid no Senado, nesta quintafeira (20).

Nessa 4ª feira, a sessão teve que ser suspensa depois que o depoente passou mal e foi socorrido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

A comissão investiga o uso do dinheiro federal que foi enviado para cidades e Estados, além das ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.

Cada integrante da CPI terá 5 minutos para questionar o ex-ministro. Pazuello terá 5 minutos para responder. Haverá, se necessário, 3 minutos de réplica e 3 minutos de tréplica.

Segundo o regimento interno da Casa, os 18 integrantes do colegiado têm prioridade para fazer perguntas, embora todos os senadores possam formular questionamentos de 3 minutos.

 

 

Em Alagoas, Bolsonaro inaugura obra entregue em 2020 e ataca CPI

Visita ocorre no dia seguinte ao senador Flávio Bolsonaro ter atacado o senador Renan Calheiros na CPI da Covid. No estado governado por Renan Filho, e sem sua presença, presidente reafirma ataques, velados, ao relator Renan

13/05/2021 17h11

olsonaro, "ladrão de obras"

Jair Bolsonaro tem recorrido à inauguração de obras prontas nos Estados como sendo projetos de sua autoria em um momento de perda de apoio popular pelas regiões do País e da crescente tensão com o avançar de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, aberta pelo Senado.

A visita de Bolsonaro a Alagoas, nesta quinta-feira (13), também foi palco de mais um ataque a Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI que investiga omissão e negligência do governo em ações contra a pandemia – o Brasil já perdeu cerca de 430 mil vidas por Coronavírus.

Ao término da sessão de ontem (12), quando a CPI ouvia o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, o filho do presidente senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que não é membro titular nem suplente da comissão, chamou Renan Calheiros de “vagabundo”.

“Na manhã desta quinta-feira, os alagoanos manifestaram seu total repúdio à visita do genocida Bolsonaro a nossa terra. Um homem que tem a marca da morte, do desrespeito e do negacionismo não é bem-vindo aqui”, advertiu o deputado federal Paulão (PT-AL)

Bolsonaro foi recebido por protesto em frente ao viaduto da PRF que o presidente foi reinaugurar como sendo mais uma obra sua, mas que na verdade já está em funcionamento desde 23 de dezembro de 2020, quando foi entregue pelo governador Renan Filho (MDB-AL).

A obra do viaduto foi financiada com recursos transferidos pelos governos da presidenta Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (R$ 77,4 milhões) em convênio com o governo de Alagoas (R$ 25 milhões). Sob gritos de “Fora Bolsonaro” e “Bolsonaro genocida”, manifestantes protestaram em frente ao viaduto da PRF.

O Partido dos Trabalhadores participou das manifestações e, em seu site oficial, denunciou a ação de provocação de Bolsonaro no estado.

Ladrão de obras”

A agenda do presidente em Alagoas inclui ainda a entrega de 500 unidades habitacionais do Residencial Oiticica I, no Benedito Bentes e ocorre depois que Bolsonaro praticamente extinguiu o programa Minha Casa Minha Vida, dos governos Lula e Dilma. Rebatizado de Casa Verde e Amarela, o programa sofreu cortes bilionários em seu orçamento para habitação.

Para se ter ideia, de 2009 a 2018, nos governos de Lula, Dilma e Temer, o Minha Casa Minha Vida recebeu investimento médio de R$ 11,3 bilhões. No segundo ano da gestão Bolsonaro, os recursos foram cortados para R$ 2,54 bilhões.

A terceira agenda presidencial no Estado é a entrega do Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano, um dos eixos de transposição do Rio São Francisco, obra iniciada pelo governo Lula para acabar com a seca no Nordeste. Esta é outra situação em que Bolsonaro tenta carimbar como sendo obra sua, mas executou menos de 1% da parte do governo federal.

renovocação planejada

No Aeroporto Zumbi dos Palmares, Bolsonaro promoveu aglomeração e interagiu com apoiadores sem máscaras, obrigatórias por lei no combate à contaminação por Covid-19. A segurança de Bolsonaro em Alagoas está sendo feita pelo Exército, em afronta ao governador do Estado e sinal de intimidação política contra o relator senador Renan Calheiros. Normalmente, esta função cabe à Polícia Militar.

Em seu discurso, Bolsonaro voltou a atacar Renan Calheiros indiretamente e sem citar seu nome. “É um crime”, com “vagabundo inquirindo pessoas de bem”, falou o presidente em relação a depoimentos de testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito. Na abertura da sessão da CPI nesta quinta-feira, antes de ouvir o CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, o relator Renan Calheiros falou sobre os ataques que está sofrendo (veja abaixo).

De acordo com o deputado federal Paulão (PT-AL), Bolsonaro não é bem-vindo em Alagoas. “Na manhã desta quinta-feira, os alagoanos manifestaram seu total repúdio à visita do genocida Bolsonaro a nossa terra. Um homem que tem a marca da morte, do desrespeito e do negacionismo não é bem-vindo aqui”, disse. “Aqui temos a marca do trabalho, da luta e da mobilização. Não há espaço pra você, Bolsonaro!”

Ponte do Abunã

Outra obra que Bolsonaro tentou se “apossar” foi a ponte Abunã, ligando o Acre a Rondônia, em evento na semana passada que promoveu novamente aglomeração e desrespeito às regras sanitárias para evitar contágio de Covid-19. A título de esclarecimento, a obra foi iniciada em 2014 pelo governo Dilma Rousseff para interligar o Acre ao restante do Brasil, reduzindo o tempo de acesso ao Estado que era de 3 horas e para 1 minuto.

Da Redação.

 

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Em solenidade realizada na manhã de hoje, na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) destacou que o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) está fazendo o que chamou de “a inversão do processo”, indo até aos municípios levar benefícios em áreas importantes, como a  de recursos hídricos, ao invés de prefeitos irem a Brasília.

O parlamentar durante todo o fim de semana acompanhou Marinho em sua peregrinação por mais de 15 municípios, os quais foram anunciados vários projetos, inclusive o da adutora de Nova Cruz, obra que vai resolver o problema hídrico de dez municípios da região Agreste e também da região do Trairi.

“Ao invés de os prefeitos estarem indo à Brasília, Rogério estar vindo na FEMURN, que é a casa do municipalismo, para trazer benefícios que envolve a questão da água, um dos setores que mais o Rio Grande precisa de apoio, pois água é vida, é emprego e geração de desenvolvimento”, disse.

O parlamentar destacou que as iniciativas de Rogério Marinho no que diz respeito à perfuração de poços tubulares e cisternas, são obras importantes para os municípios e que são bastante reivindicadas pelos prefeitos.

Tomba Farias também considerou como sendo um “grande projeto” do ministério liderado por Rogério a obra de modernização da malha ferroviária da CBTU no Rio Grande do Norte, beneficiando as cidades de São José de Mipibú, Nísia Floresta e Parnamirim e cerca de 6,8 mil pessoas que vivem na região.  Quem mora em São José, Nísia e Parnamirim e precisa ir a Natal está pagando mais de R$ 4. Com a obra, haverá uma realidade diferente, e esse valor vai cair pela metade ou menos da metade”, enfatiza Tomba.

“Hoje é dia de muita alegria e quero parabenizar o ministro que está fazendo pelo Rio Grande do Norte, pelo Nordeste e pelo Brasil. É uma oportunidade ímpar de união da classe política, nesse momento, em torno daqueles que têm trabalhado pelo Rio Grande do Norte”, assinalou.